Arquivos mensais: abril 2019

EX-PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL DIZ QUE SÉRGIO MORO É “INDIGNO, MEDÍOCRE E LAMENTÁVEL”

Certamente que dona Rosângela, a conje do super-ministro, já deve estar tuitando uma resposta. Deu no portal de notícias jurídicas CONJUR:

O imbróglio entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, ainda não terminou. Os dois são protagonistas de um mal-estar causado por declarações infelizes de Moro durante um congresso jurídico em Portugal.

“Impossível ler a declaração do ministro da Justiça brasileiro sem um esgar de repugnância. Ela põe em causa os princípios básicos do direito e da decência democrática. Não, nunca cometi nenhum crime nem fui condenado por nenhum crime. Não posso aceitar ser condenado sem julgamento, muito menos por autoridades brasileiras”, disse Sócrates.

Na nota, o ex-primeiro-ministro de Portugal afirma que na Europa, o povo “conhece bem o ovo da serpente”. “Conhecemos o significado das palavras de agressão, de insulto e de violência política. Conhecemos o significado dos discursos governamentais que celebram golpes militares, defendem a tortura e recomendam o banimento dos adversários políticos”, afirmou.

Sócrates afirma ainda que os portugueses conhecem o significado do silêncio daqueles que assistem a tudo isto como se não fosse com eles. “Há no entanto, em todo este episódio, um mérito: as palavras produzidas confirmam o que já se sabia do personagem – como juiz, indigno; como político, medíocre; como pessoa, lamentável”, defende.

O mal-estar:

Tudo começou quando Moro criticou o sistema jurídico português durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua exposição, o ministro afirmou ter identificado uma “dificuldade institucional” em Portugal para fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates, tal como acontece no Brasil.

Depois disso, Sócrates afirmou, por meio de nota à imprensa, que Moro é um “ativista político disfarçado de juiz”, e que, por isso, o Brasil vive “desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político”.

Uma emissora de televisão portuguesa, então, perguntou o que Moro tinha a dizer sobre as críticas de Sócrates. Ele rebateu, apenas, “não debato com criminosos”. Por esse pronunciamento, ele foi duramente criticado por jornalistas portugueses.

DELAÇÕES APONTAM QUE PSDB-SP RECEBEU R$ 97 MILHÕES EM CAIXA 2. PARA JOSÉ SERRA FORAM R$ 39 MILHÕES

Se fosse para o PT, a manchete seria “PT recebeu R$ 97 milhões em PROPINA“, mas, para o PSDB é “Caixa 2”. A notícia é do UOL:

Reportagem do UOL desta sexta (26) mostra que delações de executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez investigadas na Justiça Eleitoral, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e Curitiba apontam que o senador José Serra e outros políticos do PSDB paulista, além de operadores ligados ao grupo, cobraram ao menos R$ 97,2 milhões em propinas ao longo de oito anos.

Serra teria, segundo delatores, sido o maior beneficiado no esquema, tendo recebido no mínimo R$ 39,1 milhões para caixa 2 de diferentes campanhas suas. O dinheiro teria sido obtido por meio de contratos de obras de infraestrutura do governo do estado.

Serra governou o estado de 2007 a 2010. Além do senador, são citados nas delações o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e ainda Gilberto Kassab (ex-DEM, hoje PSD-SP), ex-prefeito de SP.

O UOL teve acesso a oito processos de improbidade administrativa que correm no TJ-SP contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (empresa estatal responsável pelas rodovias paulistas). Ele é apontado pela Lava Jato como operador do PSDB.

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE IRACEMA ACATA RECOMENDAÇÃO DO MP E SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de São João de Iracema atendeu à recomendação expedida pela promotora de Justiça de General Salgado – Júlia Alves Camargo – e suspendeu o concurso que preencheria 31 vagas imediatas em diversos cargos com salários que variam de R$ 1.002,89 a R$ 9.628,30. As provas seriam realizadas em 28 de abril.

Na recomendação para suspensão do certame, a promotora frisou que a contratação da empresa Branzani & Piveta Assessoria e Consultoria, que realizaria o concurso, se deu mediante procedimento irregular de dispensa de licitação.

O documento listou ainda outras irregularidades, como indícios de ofensa ao princípio da publicidade, já que o município não disponibilizou em seu site, nem tampouco no Portal da Transparência municipal, a íntegra do contrato administrativo celebrado com a empresa para realização do concurso público.

A falta expressa atribuições dos respectivos cargos no edital, as incongruências entre a lista dos inscritos provisórios disponibilizada em 12 de abril e a de inscritos definitivos divulgada em 17 de abril, a simplificação do concurso para cargos de alta complexidade e a falta de notificação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para a participação na elaboração e aplicação do certame público foram outros problemas apontados pela promotora na notificação.

De acordo com a prefeitura, nova data de prova será divulgada quando as irregularidades apontadas forem sanadas.

VICE-LÍDER DE BOLSONARO PEDE PARA SER SUBSTITUÍDO E DIZ: “O NEGÓCIO ESTÁ FEIO”

Deu no portal MSN:

Durou dois meses a atuação do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) como vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. Recrutado em fevereiro para tentar organizar uma articulação extremamente bagunçada, o deputado admitiu que não conseguiu cumprir com o seu objetivo.

“Estou vendo que, por mais que eu fale e tente ajudar, o relacionamento do Executivo com o Legislativo está muito ruim e muito deteriorado”, afirma ele.

O deputado acredita que a reforma da Previdência pode sofrer muito com essa desorganização do governo e de sua equipe de parlamentares. Nas suas contas, a reforma tem tudo para ser aprovada, mas a desidratação será alta. O parlamentar acredita que a economia fique abaixo dos 500 bilhões de reais nos próximos dez anos.

Para completar, Augusto não defende os nomes escolhidos para representar o governo na Câmara ou no Congresso. Ao contrário. Para ele, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Delegado Waldir (PSL-GO) não estão conseguindo entregar o que o presidente precisa. Mais do que isso: estão entrando em muitas brigas desnecessárias com a oposição.

“Cada dez deputados que você conversa, oito reclamam e dois se calam. O governo não está interessado em ouvir”, diz o deputado.

MINISTRO MARCO AURÉLIO DIZ TER “DÚVIDAS SERÍSSIMAS” SOBRE CRIMES ATRIBUÍDOS A LULA NO TRIPLEX

Deu no UOL:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou hoje ter dúvidas sobre a condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), da Operação Lava Jato.

“Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão: houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem?”, disse o ministro, em rápida entrevista a jornalistas ao final da sessão da manhã de hoje no STF.

“Tenho dúvidas quanto aos dois tipos penais, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele recebeu, entre aspas, via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe isso”, disse Marco Aurélio Mello.

O ministro ressalta que suas afirmações não representam uma manifestação jurídica sobre o processo do ex-presidente, pois ele não deverá participar do julgamento dos recursos de Lula ao Supremo.

Marco Aurélio integra a 1ª Turma do STF, mas os recursos de processos da Lava Jato são julgados pela 2ª Turma. “Eu tenho dúvidas, dúvidas. Não estou me manifestando, porque eu nem vou julgar o caso”, disse o ministro.

DESEMPREGO: BRASIL FECHOU 43.196 EMPREGOS FORMAIS EM MARÇO. E JALES FECHOU 15

O IBGE divulgou há alguns dias que o desemprego aumentou e o Brasil já tem mais de 13 milhões de desempregados, mas, para o presidente Bolsonaro, o problema está na metodologia do IBGE, que estaria errada. A solução para o desemprego talvez fosse, então, extinguir o órgão. O problema é que a medição do desemprego não é feita apenas pelo IBGE.

Ontem, terça-feira, foi a vez da Fundação Seade e o Dieese divulgarem que a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 15,5% em fevereiro para 16,1% em março. Isso significa que, em março, cerca de 61 mil pessoas passaram a integrar o contingente de desempregados na região metropolitana de São Paulo, onde o desemprego já atinge 1,772 milhão de pessoas.

Hoje, foi a vez do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – que pertencia ao extinto Ministério do Trabalho e agora, salvo engano, está vinculado ao Ministério da Economia – divulgar os números da geração de empregos, relativos a março. E o resultado não foi bom.

Segundo o CAGED, o Brasil perdeu 43.196 empregos formais (com carteira assinada) em março, um dos piores resultados para o mês, nos últimos anos. Os estados que apresentaram os piores resultados foram Alagoas (-9.636 vagas), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638). E os melhores resultados foram obtidos por Minas Gerais (5.163), Goiás (2.712), Bahia (2.569) e Rio Grande do Sul (2.439).

Em Jales, março registrou 257 admissões e 272 demissões, resultando no fechamento de 15 empregos formais, o pior resultado (para o mês) dos últimos quatro anos. Foi, também, o pior resultado entre as principais cidades da região. Fernandópolis abriu 98 novos empregos, Santa Fé do Sul gerou 28 e Votuporanga produziu 172.

Entre os 23 municípios que integram a microrregião de Jales, os números obtidos por nossa cidade só não foram piores que os de Santa Albertina, que fechou 30 empregos em março. E a melhor performance entre esses 23 municípios foi a de Urânia, que abriu 48 novos empregos no mês passado, superando Jales e Santa Fé do Sul.

Enquanto isso, os mesmos comentaristas que diziam que a reforma trabalhista, aprovada no governo Temer, produziria milhões de empregos, agora estão dizendo que é outra reforma – a da Previdência – que vai gerar milhões de empregos. E tem gente que acredita!   

MPF QUER O FIM DA POLUIÇÃO SONORA DE LOCOMOTIVAS QUE CRUZAM ÁREA URBANA EM SÃO CARLOS

Parece que não é só aqui em Jales que o apito do trem continua incomodando. A notícia foi postada no portal do MPF:

O Ministério Público Federal recomendou que a Rumo Malha Paulista resolva os transtornos causados por buzinas de locomotivas que percorrem áreas urbanas de São Carlos e Ibaté, municípios de São Paulo. A empresa concessionária é responsável pelas linhas ferroviárias que cortam as duas regiões.

O número de moradores que procuraram a Procuradoria da República no Município (PRM) de São Carlos para prestar queixas sobre os altos ruídos emitidos pelos trens vem crescendo desde o ano passado. Medições realizadas a pedido do MPF pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), comprovaram que o barulho é superior ao permitido pela legislação ambiental (Resolução Conama 01/90).

Na recomendação, o MPF aponta que os níveis elevados de poluição sonora trazem riscos à saúde e ao sossego da população, e solicita que a concessionária adote medidas para solução do problema, em especial no período noturno.

STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE PALMEIRA D’OESTE, AFASTADO DO CARGO POR PINTAR PRÉDIOS DE AZUL

O ex-prefeito de Palmeira D’Oeste, José César Montanari, o Pezão, continua tentando voltar ao cargo, mas… Mas a cidade, pelo jeito, vai continuar sendo administrada pelo vice-prefeito eleito (e atual prefeito), Reinaldo Savazi, o Dodô.

Há alguns dias, o Superior Tribunal de Justiça(STJ), ao julgar um recurso de Pezão, decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Para quem não se lembra, Pezão – que já tinha sido prefeito de Palmeira D’Oeste por dois mandatos seguidos, de 2005 a 2012 – foi eleito, depois de um intervalo de quatro anos, para um terceiro mandato iniciado em 2017. O terceiro mandato durou, porém, menos de dois anos. Em novembro de 2018, Pezão foi afastado do cargo, depois de condenado em terceira instância à suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

A condenação se deu em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011, quando Pezão estava em seu segundo mandato. Há alguns dias, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso de Pezão, decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. 

O pecado de Pezão? Ele teria mandado pintar, ainda em seu primeiro mandato, três “prédios” públicos com a cor azul, utilizada em sua campanha eleitoral, contrariando lei municipal que determina que os prédios públicos de Palmeira D’Oeste devem ser pintados com as cores do município, onde prevalece o verde.

Entre os “prédios” públicos estão o portal de entrada da cidade (foto acima) e o vestiário do campo de futebol. Pezão alegou que a repaginação foi providenciada pelo setor de obras e que ele nem tinha conhecimento das cores escolhidas. Alegou, também, que, de 20 prédios pintados, apenas três ganharam a cor azul.

Para um advogado cearense, que comentou o caso ontem, 22, em um site especializado em notícias jurídicas, a Justiça, nesse caso, teria sido mais realista que o rei. Eis o que ele comentou:

De fato, tempos difíceis são vividos.

Como é que o STJ permite que alguém que foi eleito perca o mandato, além dos direitos políticos, porque pintou três prédios?

Há, aí, uma penalidade desproporcional, além de uma indevida, ilegal e inconstitucional invasão do Judiciário na soberania popular. Houve interferência direta do Judiciário nas eleições do Município para o qual o ex-prefeito foi eleito.

Improbidade Administrativa é algo sério e ela só ocorre em casos gravíssimos. Ainda que no caso tenha ele ocorrido, há de se ter como desproporcional as penalidades.

O ex-prefeito poderia ter sido condenado a devolver o dinheiro gasto na pintura ou, então, ter providenciado a restauração da pintura anterior (obrigação de fazer). Nesse último caso, uma ação civil pública comum, visto que, sinceramente, não se está no campo da improbidade.

Já é passada a hora de o Parlamento brasileiro colocar limites aos abusos cometidos por juízes e procuradores/promotores deslumbrados, irresponsáveis e ávidos por governar prefeituras, mas sem terem passado pelo escrutínio popular.

A Lei de Improbidade é arma poderosa na mão desses deslumbrados.

Convenhamos, tirar um prefeito do cargo por conta da pintura de três prédios – se é que se pode chamar de prédio o portal de entrada – é como mandar alguém ao cadafalso por um pecado que poderia ser perdoado mediante três ave-marias e quatro ou cinco pais-nossos. 

ATLETAS JALESENSES CONQUISTAM MEDALHAS NO CAMPEONATO PAULISTA DE PARANATAÇÃO

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

No último dia 14, domingo, a equipe de natação paralímpica do IDEAIS – Polo de Jales (Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência à Inclusão Social) participou do Campeonato Paulista de Paranatação, realizado  na Associação Bauruense de Desportos Aquáticos, em Bauru/SP.

Os cinco atletas de Jales competiram na modalidade de natação contra vários outros esportistas paralímpicos do estado de São Paulo, conquistando diversas medalhas.

O time comandado pela professora Eliana Agostini Volpiano, estreou pela primeira vez em uma competição oficial promovida pela FAP – Federação Aquática Paulista. “É emocionante e inspirador, assistir e participar do Movimento Paralímpico, principalmente quando percebemos as mudanças positivas na vida de cada aluno de nosso projeto”, comentou Eliana.

Os alunos do Polo IDEAIS de Jales participam das aulas e treinamentos oferecidos pelo Instituto e tem como parceria a Clínica Acqua Fisio, local gentilmente cedido para que sejam realizadas as aulas.

“Pretendemos ampliar as atividades do Paradesporto, com a implantação de outras modalidades, tendo o propósito de dar oportunidades para mais pessoas com limitações físicas e sensoriais”, explicou o coordenador técnico do IDEAIS de Jales, Heder Donda.

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