Categoria: Política

JAQUELINE RORIZ TAMBÉM VAI RESPONDER POR FALSIDADE IDEOLÓGICA NO STF

Deu no Correio Braziliense, edição de hoje:

O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá nos próximos dias mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Desta vez, a parlamentar é acusada em ação penal de ter cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), visto que só o STF tem competência para julgar atos referentes a membros do Congresso Nacional. 

Ex-funcionários da fazenda processaram a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. A alegação é de que teriam sido usados documentos falsos, assinados em branco. No Processo n.º 026031-9, a Justiça pede o enquadramento de Jaqueline e do engenheiro Waldo de Araújo Meireles nos artigos 304 (uso de documento falso) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Ambos são considerados como crimes contra a fé pública e podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos e multa.

A notícia completa do Correio Braziliense pode ser lida aqui.

ESPECIATO QUER DETALHES SOBRE ACUSAÇÕES CONTRA IRMÃO DO VEREADOR MACETÃO

A briga entre o vereador Macetão e o prefeito Humberto Parini promete novos e interessantes capítulos para os próximos dias. Como se sabe, numa nota emitida por uma tal de AIPMJ –acredito que a sigla se refira à Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Jales, um órgão que deixou de existir com a instalação da Secretaria de Comunicação – o Paço acusou André Luiz Viotto, irmão do vereador Macetão, de tentar extrair alguma vantagem pessoal em troca da retirada da assinatura do irmão-parlamentar do pedido de abertura da CEI da Falsidade Ideológica.

Neste final de semana, Macetão distribuiu um artigo à imprensa contestando a nota do Paço, mas, de outro lado, não desmentiu diretamente as acusações feitas ao irmão. Lembrou, porém, que sua família já foi vítima de um panfleto difamatório distribuído nas vésperas das eleições de 2008. A citação ao panfleto escroto – que também espalhou mentiras sobre os candidatos Nice Mistilides e Gilbertão, adversários de Parini naquelas eleições – não foi de graça. Macetão sabe exatamente quem foram os autores daquela peça difamatória. 

Pois bem, todo esse disse-me-disse levou o vereador Luís Especiato(PT) a apresentar um requerimento pedindo informações ao nosso digníssimo prefeito sobre o episódio supostamente protagonizado pelo irmão do Macetão. Especiato quer saber quando se deu a conversa entre o prefeito Parini e o irmão do vereador; quem foram as pessoas que participaram dessa tal conversa e quais são as providências que o Executivo estaria tomando com relação ao caso.

Claro que Especiato, ao fazer tais perguntas, já deve saber quais serão as respostas do prefeito. De qualquer forma, o pedido de informações do vereador petista ainda vai demorar para ser discutido, já que, antes dele, existem outros quinze requerimentos para serem analisados.

LICITAÇÃO VENCIDA POR LARANJA ENVOLVE DEPUTADO DO PSDB EM SÃO PAULO

Investigações do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil de São Paulo mostram que uma dona de casa foi utilizada como laranja para abrir uma empresa vencedora de uma licitação fraudulenta. 

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo neste sábado indica que o presidente da Assembleia Legislativa Paulista, o deputado Barros Munhoz (PSDB), é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira, que ele administrou até 2004. Foram identificados R$ 933 mil em depósitos na conta do parlamentar.

O Ministério Público detectou que quatro licitações fraudulentas foram vencidas pela Conservias, empresa que tinha como sócia uma dona de casa que vive na periferia de Campinas e que diz jamais ter pisado em Itapira. Joleide Ramos Lims afirmou aos repórteres Daniel Roncaglia e Silvio Navarro que apenas emprestou seu nome a um amigo da família, o já falecido José Cardoso, administrador de fato da empresa.

Munhoz considera que a Conservias venceu as licitações porque cumpriu todos os requisitos e defende que os serviços foram efetivamente realizados em Itapira. Sobre o dinheiro depositado em sua conta, o tucano pondera que a quantia é compatível com suas atividades empresariais e que resulta de empréstimos obtidos em 2003.

Quer mais detalhes? Então leia aqui.

FLÁ, NICE, VENTURINI: SUCESSÃO TÁ ESQUENTANDO

Uma fonte bastante fidedigna me garantiu, ontem, que o ex-vereador Flávio Prandi Franco, o Flá, e a sempre candidata Nice Mistilides, teriam uma reunião conjunta agendada para este final de semana. O tema da reunião, é claro, são as eleições municipais de 2012. Flá e Nice tentam afinar os instrumentos para, se for o caso, tocarem juntos na mesma banda. Dizem os “comentaristas políticos” locais que, no momento, ambos estariam à frente na preferência do eleitorado jalesense para a sucessão municipal.

Na definição do Millôr Fernandes, “comentarista político” é aquele sujeito que diz hoje o que vai acontecer amanhã; e quando é amanhã, ele explica porque não aconteceu aquilo que havia previsto hoje. De qualquer forma, sabe-se que – apesar de estarmos a uns 18 meses das eleições – alguns partidos andam providenciando pesquisas para consumo interno, e, de vez em quando, os “comentaristas políticos” divulgam boatos sobre os possíveis números dessas pesquisas.

Por outro lado, a coluna FolhaGeral, do jornal Folha Noroeste, divulgou hoje que o futuro presidente do PSDB, Carlos Roberto Cardoso da Silva, anda conversando muito com o prefeito Humberto Parini. E mais: o colunista disse que, por trás de um suposto lançamento do nome do empresário José Pedro Venturini como candidato a candidato, estaria o dedo do atual prefeito. 

Pelo que sei do Zé Pedro, no momento ele está mais preocupado em cuidar das suas empresas, mas até entre petistas de alta patente existe a suspeita de que Parini não vai fazer muito esforço para eleger o candidato do PT à sua sucessão. De minha parte, não tenho a menor dúvida quanto a isso, mas esse é um problema do Especiato.

CARDOSÃO CONFIRMA CONVERSAÇÕES COM PMDB E GARÇA

O ex-vereador e futuro presidente do PSDB local, Carlos Roberto Cardoso da Silva, o Cardosão, confirmou hoje, em entrevista ao Tony Ramos, no Jornal do Povo, da Rádio Assunção, que o seu partido já estaria mantendo alguns contatos imediatos de primeiro e segundo graus com o PMDB de Jales e com o candidato a candidato manda-brasa, José Devanir Rodrigues, o Garça.

Quanto ao DEM, Cardosão disse que o tucanato local estaria esperando uma definição do imbroglio que envolve o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para aprofundar as conversações com Flávio Prandi, o Flá, outro candidato a candidato.   

Perguntado sobre o que está achando da atual administração petista, Cardosão disse que o PSDB, principalmente através da deputada Analice Fernandes, vem colaborando para que Jales consiga importantes conquistas, mas, segundo ele, o governo Parini estaria “deixando a desejar”.

Deixando a desejar?  Esse Cardosão é um gentleman!

VISITE ARAÇATUBA

O amigo Eduardo Britto, comentando post anterior, diz que poderia nos mandar algumas fotos de Campo Grande(MS), onde ele reside atualmente, para demonstrar que buracos no asfalto não é um privilégio de Jales. E nem queremos que seja!  Aqui mesmo, neste blog, nós já mostramos casos de carros sendo engolidos por crateras em Votuporanga, Fernandópolis e São José do Rio Preto. Já falamos também do ciclista que foi surpreendido por um buraco em São José do Rio Preto, e, por conta da queda, ficou vários dias em coma.

Agora vejam o caso de Araçatuba, administrada pelo petista Cido Sério. A situação por lá deve estar tão desesperadora que o prefeito, há alguns dias, nomeou a própria primeira-dama para cuidar de uma operação tapa-buracos na cidade. E alguns carros, como esse da foto acima, já circulam com adesivos que, aparentemente, protestam contra o governo municipal. Tais adesivos vêm gerando algumas discussões em Araçatuba e algumas pessoas defendem a tese de que eles sujam a imagem da cidade e afugentam possíveis investidores. Por conta disso, o professor e apresentador do programa “Questão de Opinião”Arthur Leandro Lopes, publicou um interessante artigo no jornal Folha da Região, que o prezado leitor poderá ler clicando em Leia mais

EX-PREFEITO DE OLÍMPIA É CONDENADO

Vejam vocês que a justiça tarda, mas um dia chega. Nós estamos em 2011 e a Justiça de Olímpia está julgando – em 1a. instância – um processo a respeito de uma carta-convite de 1994. Tudo indica que, daqui uns 30 anos, o processo terá sido julgado em 3a. instância. A notícia está no DiárioWeb, de ontem:

A juíza da 2ª Vara Cível de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, condenou o ex-prefeito José Carlos Moreira a ressarcir os cofres públicos em R$ 17,7 mil, com juros de 1% ao mês, além de correção monetária desde 1994. Moreira foi condenado por ato de improbidade administrativa por fraude carta-convite número 86/94, que teria sido combinada entre agentes públicos e empresa.

A licitação fraudulenta foi promovida para a elaboração de dois painéis públicos, sete outdoors para campanhas oficiais, cinco letreiros em viaturas do Corpo de Bombeiros, 35 faixas de saudação de autoridades, 17 placas de identificação do perímetro urbano, quatro fotolitos como logomarcas da prefeitura e 40 adesivos para aplicar em viaturas da administração. Pela decisão de Andréa, a licitação foi anulada. “O dano ao erário restou incontroverso e deverá ser ressarcido pelos requeridos de forma solidária entre si, aos cofres municipais no montante de R$ 17.798”, consta em trecho da decisão da juíza.

Além do ex-prefeito, foram condenados solidariamente José Villella Crispim, Sidiney Furlan, Marco Aurélio Macedo Pereira, Odonel Serrano, Jurandir Pimenta Borges, Jair Aparecido Gerolin e Fátima Conceição dos Santos Gerolin. O grupo poderá recorrer da decisão, em primeira instância, no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

De acordo com a decisão, o grupo foi condenado ainda ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, imposição da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, além de perder os direitos políticos por no mínimo cinco anos.

A LICITAÇÃO QUE NÃO FOI REALIZADA

No post anterior, dei alguns detalhes sobre a licitação que, segundo matéria do Jornal de Jales, não teria sido realizada. E, para que não pairem dúvidas, estou reproduzindo abaixo, as publicações do Diário Oficial do Estado sobre o assunto. A primeira delas, o aviso da abertura da licitação, foi feita no dia 12 de março de 2009:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES – Aviso de Licitação – Modalidade Tomada de Preços – Processo nº 028/09 – Tomada de Preços nº  04/09 – Encontra-se aberta nesta Municipalidade a Tomada de Preços acima citada visando a contratação de Instituição de Ensino Superior para elaborar e ministrar curso de Pós-Graduação em Educação Inclusiva. Data para apresentação de propostas: até às 14:00 horas do dia 27 de março de 2009. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para retirada na Divisão de Licitação, Compras e Materiais desta Municipalidade, situada à Rua Cinco, nº 2266, ao custo de R$ 30,00 (trinta reais). Todos os esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço supra ou pelo telefone (17) 3622-3000 – Ramais 3033 ou 3056. Jales-SP, 06 de março de 2009. Humberto Parini – Prefeito Municipal.

A abertura dos envelopes contendo a documentação das empresas participantes aconteceu no dia 27/03/09, mesmo dia em que o prefeito assinou a famosa Certidão. Nesse dia, o representante da outra empresa, senhor Aroldo Antonio, que veio de Belo Horizonte especialmente para participar da licitação, questionou a falta de alguns documentos nos papéis da Instituição Soler de Ensino. Transcorridos os prazos para apresentação de defesa, a Comissão de Licitação concluiu que o senhor Aroldo Antonio tinha razão, e inabilitou a Instituição Soler. Reparem no nome do presidente da Comissão de Licitação e vocês descobrirão porque este aprendiz de blogueiro sabe de tantos detalhes:  

Habilitação/Inabilitação – Processo nº. 028/09 – Tomada de Preços nº. 04/09 – Ante o exame dos documentos de habilitação apresentados na Tomada de Preços acima e o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, a Comissão Julgadora de Licitação decide HABILITAR a licitante Pitágoras Sistemas de Educação Superior S/Ltda e INABILITAR a licitante Instituição Soler de Ensino, ficando aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Em não havendo interposição de recursos, fica, desde já, designado o dia 29 de abril de 2009 para abertura do envelope proposta. Jales-SP, 14 de abril de 2009. Valdir José Cardozo – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

Finalmente, depois de toda a confusão que se armou por conta dos boatos sobre a Certidão, o senhor prefeito buscou uma saída e a encontrou em alguns cursos que seriam oferecidos, gratuitamente, pela UAB. O representante da Pitágoras, senhor Aroldo Antonio, chegou a questionar verbalmente a decisão do prefeito, alegando que os cursos da UAB não tinham a mesma validade dos cursos de pós-graduação que estavam sendo licitados, mas, depois de algumas conversas, ele decidiu esquecer Jales. A revogação da licitação foi publicada no dia 09/05/09:

REVOGAÇÃO – Processo nº 028/09 – Tomada de Preços 04/09 – Em razão da ocorrência de fato superveniente e ante o interesse público, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. REVOGO o presente processo. Jales, 08 de Maio de 2009 – Humberto Parini – Prefeito Municipal.

Um último detalhe: no dia em que o prefeito emitiu a Certidão, a dívida da Instituição Soler, com IPTU, era de R$ 48.991,01, sendo que parte já estava na Dívida Ativa e outra parte já estava sendo ajuizada. A exceção que se pretendia conceder à empresa é tão mais grave, quando se sabe que, apesar de a Prefeitura estar devendo para muitos fornecedores, o secretário de Finanças, Rubens Chaparim, não admite que o Departamento de Compras do Município adquira um parafuso sequer de alguma empresa que esteja em débito com a municipalidade. Muitas vezes, os rapazes do Departamento de Compras são obrigados a comprar por preços mais altos e em empresas de outras cidades, por conta desse critério. Mas toda regra, como se pode perceber, tem exceção.

O FATO E AS VERSÕES

No jornalismo existe uma máxima, segundo a qual, em muitos casos, a versão interessa mais do que o fato. Neste domingo, dois jornais locais publicaram matérias sobre o pedido de abertura de uma CEI na Câmara Municipal para investigar a emissão de Certidão Negativa de Débitos, com declaração supostamente falsa.

No jornal A Tribuna, a informação de que os vereadores, apesar das pressões para que retirassem suas assinaturas, acabaram confirmando o pedido de CEI. A informação veio acompanhada de declarações de três dos cinco vereadores que assinaram o pedido – Jota Erre, Tatinha e Macetão – onde eles deram suas justificativas. A matéria traz também a opinião do vereador Luís Especiato e as conclusões do delegado José da Cruz Almeida, mas, de outro lado, mostra as incoerências entre os depoimentos do prefeito Humberto Parini e do funcionário Ailton Vieira de Souza, e, no mínimo, duas inverdades do prefeito que ficaram como verdadeiras.

O jornal informou que a compensação de créditos alegada pelo prefeito, ao contrário do que ele afirmou ao delegado, não foi formalizada. Informou, igualmente, que a compensação de créditos está prevista no Código Tributário Nacional, mas necessita ser autorizada por lei aprovada pela Câmara, o que não ocorreu. Por fim, a Tribuna publicou, na íntegra, a nota distribuída pela Prefeitura, com a versão do prefeito a respeito do assunto. Praticamente, todos os ângulos do caso foram abordados na matéria de A Tribuna, cabendo ao leitor tirar suas próprias conclusões.

No Jornal de Jales, nós tivemos uma versão, digamos assim, mais palaciana. O jornal deu destaque para o discurso do vereador Luís Especiato, que considerou a abertura da CEI uma irresponsabilidade e uma falta de respeito  para com a polícia. Da mesma forma, o JJ também realçou o relatório do delegado, destacando que o inquérito ouviu o prefeito, um servidor público e diretores da empresa beneficiária da Certidão. Na chamada para a nota distribuída pela Prefeitura, o jornal repetiu o velho bordão do prefeito sobre “interesses inconfessáveis e chantagens”. E os vereadores que solicitaram a CEI não foram ouvidos. Enfim, quem leu apenas a matéria do Jornal de Jales, deve estar, a essa altura do campeonato, condenando os vereadores e canonizando o prefeito, um santo homem.

Mas o Jornal de Jales acabou prestando um grande serviço ao citar os nomes das empresas envolvidas, coisa que vinha sendo evitada, inclusive por este blogueiro. De agora em diante, as informações sobre o caso não precisarão mais omitir que a Instituição Soler de Ensino foi a empresa favorecida com a questionada Certidão. Por outro lado, em certo ponto de sua matéria, o Jornal de Jales informou que a Certidão não teve qualquer efeito prático, já que seria utilizada para que a ISE participasse de uma licitação que não se realizou. Ledo e Ivo engano! 

Se essa informação partiu do prefeito, mais uma vez ele faltou com a verdade. A licitação foi realizada, sim senhor, e a Certidão com declaração falsa foi utilizada pela Instituição Soler de Ensino na fase de habilitação. E mais: assim que o caso começou a ecoar pelos corredores da Prefeitura, um dos principais assessores do prefeito chegou a sugerir que a Certidão fosse “retirada” do processo licitatório, o que não foi aceito pela Comissão de Licitação. E mais: o prefeito tinha um grande interesse – não sei se inconfessável ou não – em que a Instituição Soler de Ensino ganhasse a licitação, por isso forneceu a Certidão. Até o preço, algo em torno de R$ 145 mil, já estava mais ou menos acertado.

E mais ainda: a Instituição Soler de Ensino acabou inabilitada (desclassificada) pela Comissão de Licitação por falta de outros documentos. Com a inabilitação da Instituição Soler, restou apenas uma concorrente na licitação, a Pitágoras Sistemas de Ensino Superior S/C Ltda, de Belo Horizonte. E ainda mais: com a desclassificação da Instituição Soler e mais os boatos sobre a Certidão, o prefeito arrumou um pretexto oficial para revogar a licitação. Ele alegou que a UAB iria oferecer, gratuitamente, cursos de Gêneros e Diversidades, os quais, em tese, substituiam os cursos de pós-graduação em Educação Inclusiva objeto da licitação. A revogação foi efetivada no dia 08/05/09, quarenta e um dias depois dos fatos.

Resumo da ópera: na minha opinião, Salvo Melhor Juízo, tentou-se fraudar uma licitação com uma Certidão que trazia declaração falsa. O resto é resto! Mas o assunto ainda não está esgotado.

ATRASO NAS OBRAS DA EUCLIDES DA CUNHA AFASTA ALCKMIN DE AGENDA NA REGIÃO

A notícia está no jornal eletrônico DiárioWeb, edição deste domingo:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), só visitará a região de Rio Preto após o início das obras de duplicação dos 191,4 quilômetros da rodovia Euclides da Cunha entre Mirassol a Rubinéia. O governo vai descumprir a promessa assumida pelo secretário Estadual de Transportes, Saulo de Abreu, de que a obra seria iniciada até a próxima quarta-feira, dia 9. A obra, que já foi licitada, vai custar R$ 773,7 milhões. “O Alckmin só virá à região com máquinas e homens trabalhando”, diz um interlocutor do governador.

Alckmin afirmou a aliados próximos, durante a semana passada, que só virá à região depois de iniciada a obra. Enquanto isso, mesmo com outros projetos já concluídos e à espera de inauguração, o governador quer evitar desgaste junto à população, já que sabe que as cobranças virão. No ano passado, durante o processo eleitoral, o ex-governador Alberto Goldman assinou ordem de serviço para o início imediato da obra, o que só ficou no papel. A duplicação não foi iniciada e o ato soou como eleitoreiro até mesmo para aliados tucanos.

A justificativa para os atrasos é que o governo promove “ajustes burocráticos” para iniciar oficialmente as obras da duplicação da SP-320. “Um ano e meio e não desenrolam essas questões burocráticas”, afirmou o deputado estadual eleito Carlão Pignatari (PSDB), ex-prefeito de Votuporanga. De acordo com Pignatari, algumas prefeituras ainda não aprovaram leis municipais repassando ao Estado áreas que serão usadas para a duplicação da rodovia. Esse fato foi confirmado ainda pelo secretário estadual de Gestão, Julio Semeghini. “Se não estiver enganado faltam duas prefeituras promoveram a transferência de imóveis para o Estado”, disse Semeghini.

Entre os municípios que teriam de repassar imóveis ao Estado estão uma área em Bálsamo, duas em Tanabi, uma em Votuporanga, uma em Valentim Gentil, três em Fernandópolis, uma em Estrela d’Oeste, uma em Jales, uma em Urânia e cinco em Santa Salete. Em relação as áreas particulares, serão desapropriadas cerca de 500 imóveis, que custarão R$ 26 milhões ao governo estadual.

Alckmin tenta fechar a documentação exigida para iniciar a obra que tem como objetivo reduzir o número de acidentes na rodovia SP-320. Após as desapropiações serem finalizadas, a Cetesb dará sinal verde para o início da duplicação. Segundo Semeghini, a meta prevista pelo governo é que a obra seja iniciada nos próximos 15 dias. “As empresas que venceram a licitação já estão contratando mão-de-obra”, afirmou o secretário Estadual de Gestão.

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