A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, acatou pedido do Semae e determinou bloqueio judicial dos R$ 233,7 mil referentes às inscrições para o concurso que seria organizado pela empresa Conrio Concurso (Oswaldo Soler Junior Ensino ME). O concurso foi cancelado depois de série de denúncias de irregularidades, como nomes de inscritos lançados em duplicata. Diante das incertezas e do risco de prejuízo para os inscritos e para o próprio Semae, o pedido de bloqueio dos recursos foi feito na sexta-feira pela superintendente Ivani Vaz de Lima.
Para a Justiça, “diante do alegado na petição inicial e do que consta nos documentos juntados aos autos, verifica-se que está presente o fumus boni iuris, em virtude dos diversos equívocos, em cognição sumária, do cumprimento do contrato, constatando-se inscrições em duplicidade, inscrições com nome de e-mail, com o nome de “casa”, sem data de nascimento, além da ter ocorrido a indisponibilidade do site e inscrições não homologadas de candidatos que efetuaram o pagamento, além de constar o nome de pessoas que não efetuaram o pagamento na lista de inscrições homologadas”, diz trecho da liminar concedida no início da noite de ontem.
Tatiana continua e diz que a demora na concessão da liminar poderia causar risco de prejuízo irreparável. “Por outro lado, existe o periculum in mora, em virtude de ter ocorrido os pagamentos das inscrições do concurso, sendo possível, caso se aguarde o desfecho da ação principal noticiada na petição inicial, que não se consiga obter a devolução de tal quantia, afetando, ainda, todos os que efetuaram a inscrição no referido concurso.”
Concorrência – No total, mais de 13 mil pessoas se inscreveram para um dos 177 cargos de nível médio e superior oferecidos pelo Semae. Só no caso de auxiliar administrativo constam terem sido mais de 11,2 mil inscritos para 28 vagas, média de 400 candidatos por vaga. Na sexta-feira, Ivani afirmou estar “preocupada” com a falta de satisfação da empresa em relação às irregularidades apontadas e que já são alvo inclusive de inquérito aberto pelo Ministério Público. “Ficamos preocupados com essa falta de transparência e pedimos que juiz bloqueie a quantia”, afirmou a superintendente, que considerou a empresa com “falta de habilidade para lidar com o concurso público.”
Outro lado – No sábado, em resposta às declarações de Ivani, a Conrio divulgou nota em que rebate a superintendente. No comunicado, a empresa diz que “conta com uma vasta experiência no ramo de concursos e que possui as condições técnicas necessárias para a execução do serviço em questão”. A empresa diz ainda que “jamais deixou de cumprir qualquer contrato assinado junto as suas contratadas.”
A Conrio continua e afirma que “ao contrário do afirmado pela superintendente, a ConRio cumpriu com todas as exigências em prestar os devidos esclarecimentos dentro do prazo legal acerca dos alegados problemas sem ter até a presente data sido questionada sobre este assunto.” A nota finaliza dizendo que a empresa “não possui qualquer restrição de ordem judicial ou administrativa de impedimento para contratação com entes públicos, e continuará a disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao concurso do Semae.”
Um namoro mal acabado é algo sempre muito perigoso, mesmo para quem tem muita fé. Vejam o que aconteceu em Santa Fé do Sul, em notícia do Correio Santa Fé:
A polícia militar realizou um flagrante de dano na noite de domingo (23) por volta das 20:00 horas. O fato aconteceu no cruzamento da Rua Três com a Avenida Navarro de Andrade, frente ao numeral 1.477, quando C.H.N., de 33 anos, provocou um incêndio em um veículo que estava estacionado no referido local.
O acusado teria quebrado o vidro lateral do veículo WV Gol de propriedade de sua ex-namorada, a seguir jogou gasolina no interior do veiculo e ateou fogo. Porém, quando tentava se evadir do local, foi surpreendido ocasionalmente pela policia militar que fazia ronda naquela área. C.H.N. foi detido e conduzido à delegacia de polícia.
A proprietária do veículo, H.P., se encontrava em um culto religioso no momento da ocorrência, na igreja Assembleia de Deus, situada na Avenida Navarro de Andrade próximo ao local. Segundo a vítima, o acusado já a ameaçou por várias vezes, fato que a levou a requerer medida protetiva.
C.H.N. foi recolhido à cadeia pública do município onde permanecerá à disposição da justiça.
Joseph Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, dizia que “uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade”. Certamente que o prefeito de Aspásia, conhecido por Calango, deve saber quem foi Hitler, mas é improvável que ele tenha ouvido falar de Goebbels.
Não obstante isso, parece que ele é um discípulo do ministro de Hitler. Quem acompanhou o Antena Ligada desta segunda-feira, deve ter ouvido a choradeira do prefeito de Aspásia sobre uma suposta queda no FPM. Ele repetiu várias vezes que a Prefeitura de Aspásia estaria em dificuldade porque o governo federal reduziu o FPM.
Esse discurso, na verdade, não é apenas do prefeito Calango. É de vários prefeitos, que tentam justificar a incompetência deles, jogando a culpa no FPM e no governo federal. Trata-se, no entanto, de um discurso mentiroso.
Vejamos o caso de Aspásia: no primeiro bimestre de 2012, ainda na administração do ex-prefeito Lia do Bar, o FPM rendeu R$ 681 mil à Prefeitura de lá. No primeiro bimestre de 2013, já sob o governo de Calango, Aspásia recebeu R$ 771 mil. Aumento de 13,2%.
Nos dois primeiros meses de 2014, o FPM transferido para a Prefeitura de Aspásia foi de R$ 881 mil. Crescimento de 14,2% em relação ao ano de 2013. Onde, então, a redução alegada pelo prefeito Calango? O que se vê é um aumento no repasse bem acima da inflação.
Os números são públicos e podem ser conferidos no portal do Banco do Brasil. Infelizmente, os políticos vão às rádios e aos jornais para, irresponsavelmente, dizer inverdades, sem que ninguém os conteste. E, como dizia Goebbels, a mentira vai se tornando verdade.
Há quase dez anos, em maio de 2004, dois jovens estudantes perderam a vida em acidente na vicinal Antônio Ponce. Em março de 2012, dois moradores de São Francisco faleceram em acidente com um caminhão na mesma vicinal.
Ontem, morreram mais três jovens, dois deles de São Francisco. A notícia é do Diário da Região:
Três homens morreram em acidente de carro neste domingo, 23, em Palmeira D’Oeste. O trio seguia pela estrada vicinal Antonio Ponce Ceveleira, próximo ao trevo da cidade, quando, por volta das 17 horas, o carro onde eles estavam capotou várias vezes na pista.
Segundo a Polícia Militar, ao todo cinco pessoas estavam no veículo. Não resistiram aos ferimentos o condutor Guilherme de Souza Gonçalves, de 24 anos, e os passageiros Renato Martins Garcia e Nilson Aparecido da Silva.
Todos eram de São Francisco, cidade da região de Jales. Os outros dois passageiros tiveram ferimentos leves. Um deles permanece internado na Santa Casa de Jales. As causas do acidente estão sendo investigadas.
A Conrio, do empresário Júnior Soler, está rebatendo afirmações da superintendente do Semae, sobre supostos irregularidades cometidas pela empresa na preparação de concurso daquela autarquia. Vejam a notícia é do Diário da Região:
A empresa Conrio Concursos Públicos, responsável pela organização do concurso suspenso do Semae, rebateu ontem as afirmações da superintendente Ivani Vaz de Lima, que foi à Justiça pedindo bloqueio de R$ 233 mil pagos pelos cerca de 11 mil inscritos para uma das 177 vagas na autarquia. Ivani disse que, além de não ter dado satisfações sobre as irregularidades denunciadas, a empresa ainda não teria a experiência necessária para organizar o concurso.
Em nota, a empresa disse que “conta com uma vasta experiência no ramo de concursos e que possui as condições técnicas necessárias para a execução do serviço em questão”. A empresa diz ainda que “jamais deixou de cumprir qualquer contrato assinado junto as suas contratadas.”
A Conrio continua e afirma que “ao contrário do afirmado pela superintendente, a ConRio cumpriu com todas as exigências em prestar os devidos esclarecimentos dentro do prazo legal acerca dos alegados problemas sem ter até a presente data sido questionada sobre este assunto.” A nota finaliza dizendo que a empresa “não possui qualquer restrição de ordem judicial ou administrativa de impedimento para contratação com entes públicos, e continuará a disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao concurso do Semae.”
O grupo Soler já contribuiu em muito para elevar a fama de nossa cidade, com a Faficle e o basquete. No entanto, atualmente, parece que estamos ficando famosos às avessas. Vejam a notícia do Diário da Região:
A superintendente do Semae, Ivani Vaz de Lima, pediu na Justiça o bloqueio de R$ 233,7 mil pagos à empresa Conrio Concursos Públicos e Assessoria, que consta pertencer a Oswaldo Soler, de Jales.
O dinheiro é referente às inscrições pagas por cerca de 11 mil interessados em prestar concurso público que visava preencher 177 vagas de ensino médio e superior na autarquia.
Ivani diz que resolver ir à Justiça contra a empresa depois do cancelamento do concurso, originalmente marcado para o último dia 16, por conta de uma série de falhas, como pessoas que se inscreveram mas não foram relacionados em lista final.
Além do bloqueio do dinheiro para eventualmente ressarcir os inscritos, o Semae pede que a Justiça determine a quebra do contrato entre o Semae e Conrio, além da transferência da quantia para conta judicial.
“Demos prazo para a empresa entregar toda documentação, mas esse prazo venceu ontem (quinta-feira) e recebemos itens com problemas. Ficamos preocupados e em nome da transparência pedimos que juiz bloqueie o valor”, afirmou Ivani.
A superintendente diz ainda que o concurso não deverá mais ser realizado pela empresa, que foi contratada após processo licitatório. “Não dá mais para continuar com tanta falha.Mostra falta de habilidade da empresa em lidar com concurso”, disse Ivani, que lembrou ter seguido os trâmites previstos na lei 8.666/93 para contratação da empresa.
Por conta das suspeitas que recaem sobre o concurso, o Ministério Público já abriu inquérito para acompanhar o caso. Além das contradições em documentos apresentados pela Conrio, existe a denúncia de que a empresa estaria impedida de contratar com o poder público.
“Infelizmente precisamos dos funcionários para cumprir acordo com Ministério Público do Trabalho, que exige fim das terceirizações, e acontece tudo isso”, lamentou Ivani.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da Justiça de Jales, que condenou um homem pelo furto de 15 calcinhas avaliadas, à época, em R$ 149,00. A condenação mantida pela desembargadora Maria Thereza do Amaral é de um ano de prestação de serviços à comunidade.
O furto ocorreu em 2010, quando o cidadão entrou em uma loja do centro da cidade e, ao se deparar com algumas calcinhas dando sopa sobre o balcão, tratou de recolher as peças e escondê-las em uma sacola.
O rapaz não teve muita sorte: a dona do estabelecimento notou a falta das calcinhas e recorreu às câmeras de segurança, que filmaram toda a ação do meliante. Levadas à Polícia Civil, as imagens permitiram a identificação do ladrão de calcinhas.
As mesmas imagens foram utilizadas pela justiça para comprovar o furto e atestar a materialidade dos fatos. Em seu depoimento, o rapaz confessou que iria vender parte das calcinhas. A outra parte, pasmem, seria para uso próprio.
Esse não é o único caso do gênero. No ano passado, o mesmo TJ-SP confirmou a condenação de três moradores de Jales, acusados de roubar 40 calcinhas, 10 bolsas femininas e alguns sutiãs em uma loja da região.
Em 2012, um ex-morador de Fernandópolis foi condenado também pelo furto de calcinhas. Nesse caso, porém, as calcinhas eram roubadas enquanto secavam no varal. Na casa do maníaco, a polícia encontrou mais de 120 peças íntimas, algumas delas já puídas pelo uso.
Tá achando que acabou? Nada disso! Em Votuporanga, um homem de 55 anos foi condenado pelo roubo de 07 calcinhas usadas, todas coloridas e pertencentes a uma mesma mulher. As calcinhas pretas, ele não roubava. Gosto não se discute!
Fora dos planos da prefeita Nice, Luiz Henrique Viotto, o Macetão I, está causando polêmica em Fernandópolis. Vejam esta notícia do site Região Noroeste:
Uma nova aquisição feita pela prefeita Ana Maria Matoso Bim deixou políticos indignados durante esta quarta-feira em Fernandópolis. A contratação escondida do novo diretor do CMTMO (Centro de Treinamento de Mão de Obras) de Fernandópolis caiu como bomba até na classe aliada da prefeita.
Luiz Henrique Viotto, o Macetão, recém-desligado da Prefeitura de Jales, assumiu cargo há mais de um mês e pode ser um fantasma na folha de pagamento da Prefeitura de Fernandópolis. O político que já foi presidente da Câmara de Jales é atual assessor do deputado Eleuses Paiva.
Segundo a própria base aliada da prefeita declarou que com a contratação de Macetão, Ana Bim passou dos limites já que a cidade precisa de profissionais capacitados em várias áreas e a falta de material humano já está atravancando setores do município.
Essa atitude da prefeita mostra que ninguém que participou da sua eleição não tem capacidade para assumir cargos como este preenchido pelo ex-vereador de Jales, que por sinal, fez parte da base aliada da prefeita Eunice Mistilides e chegou a assumir cargo de gerente-administrativo do Consirj, mas deixou o órgão no final do ano passado. Ainda não há confirmação se ele pediu exoneração ou foi demitido.
Macetão sempre pegou carona nos assuntos de Fernandópolis e constantemente frequentava a Prefeitura e viajava com a prefeita Ana Bim. Em setembro de 2013, Macetão esteve na cidade para comemorar a vitória “da chefa” dele no TRE, como havia publicado o RN.
A bruxa parece estar solta em Votuporanga. Primeiro foi a Operação Fratelli, que colocou a cidade como o centro da chamada “Máfia do Asfalto”.
Na semana passada, a Operação Fundo Falso, da PF, prendeu dois votuporanguenses suspeitos de fraudes contra fundos de pensão.
E ontem, a Polícia Federal voltou a Votuporanga para cumprir dois mandados de busca e apreensão, por conta da Operação Lava-Jato, que investiga crimes de lavagem de dinheiro. Vejam a notícia do Diário da Região:
A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Votuporanga durante a operação Lava-Jato, deflagrada ontem em 17 cidades de seis estados e no Distrito Federal. A PF investiga grupos acusados de articular uma rede de lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, operações financeiras suspeitas ligadas às organizações superam R$ 10 bilhões. A PF já cumpriu 24 mandados de prisão. Em Votuporanga, a Polícia Federal apreendeu documentos e computadores em um escritório de contabilidade e em uma casa. Ambos não tiveram os endereços divulgados.
Na calcinha
Segundo a assessoria da PF, os dois imóveis estariam em nome de uma doleira, Nelma Mitsue Penasso Kodama. A acusada foi presa no sábado, no aeroporto de Guarulhos, embarcando para Europa com 200 mil euros, quase todo o dinheiro escondido na calcinha. O Diário apurou que policiais federais foram vistos ontem pela manhã no edifício Alpha Center, na rua Amazonas, a principal de Votuporanga. Os policiais estiveram em um escritório no 7º andar do prédio.
A operação é coordenada pela PF do Paraná. As investigações tiveram início há cerca de nove meses. Todos os 81 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além dos 24 de prisão e 15 mandados de condução coercitiva (investigados levados para depor a PF), com a participação de 400 policiais.
As buscas da PF resultaram na apreensão de farta documentação, 25 veículos, obras de arte e joias e dinheiro em espécie, num total estimado em R$ 5 milhões. Contas bancárias utilizadas pelo grupo também foram bloqueadas e imóveis sequestrados. Os presos foram todos conduzidos à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.
“Um dos objetivos era cortar o fluxo financeiro feito pelos doleiros, que incluía, entre as atividades ilícitas o comércio ilegal de diamantes”, afirmou em Curitiba o delegado da PF Márcio Anselmo, que coordena a operação. Entre os presos está Enivaldo Quadrado, condenado ao cumprimento de penas alternativas no processo do mensalão, está entre os presos.
Além de vereador, o cidadão é motorista de ambulância. A notícia é do Diário da Região:
Dois vereadores foram presos ontem por dirigir embriagados ontem na região de Rio Preto. Um deles é o parlamentar Nelson de Souza (PSD), mais conhecido como Nelsinho da Ambulância (foto), de 49 anos, do município de São Francisco, preso em flagrante na manhã de ontem em Votuporanga acusado de dirigir supostamente embriagado um veículo oficial do departamento de Saúde do município localizado na região de Jales. O outro é o vereador Hércules Torres Rodrigues (PSDB), da cidade de Lourdes, preso em flagrante por dirigir embriagado, na madrugada de ontem, no centro de Buritama.
O vereador Nelsinho da Ambulância é motorista concursado do departamento de Saúde de São Francisco e havia levado pacientes para a realização de exames no setor de ressonância magnética da Santa Casa de Votuporanga. Ele confirmou que havia passado a noite anterior em uma festa. Souza foi preso por volta das 8h e encaminhado pela Polícia Militar para a delegacia. O teste do bafômetro indicou a presença de 0,72 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Ele foi flagrado pelos fiscais no momento em que retirava o carro VW/Gol com placas de São Francisco do estacionamento rotativo existente ao lado da Santa Casa, na rua Osvaldo Padovez, no Parque da Saudade.
De acordo com o boletim de ocorrência, o vereador apresentava sinais comuns a pessoas embriagadas, como a fala pastosa, olhos avermelhados e forte cheiro de álcool. Levado para a delegacia, ele se recusou a fornecer sangue para exame. O delegado Gilberto Jesus de Freitas precisou entrar em contato com o médico legista Paulo Torres, que confirmou o estado de embriaguez do motorista. Souza foi levado para uma das celas da cadeia de Votuporanga e liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil no fim da tarde. Já o veículo foi liberado a outro motorista da Prefeitura de São Francisco.
A notícia completa do Diário da Região, com as providências que a Câmara e a Prefeitura de São Francisco pretendem tomar para punir o vereador-motorista, pode ser lida aqui.
