Blog do Cardosinho

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) determinou à Prefeitura de Jales a suspensão da concorrência aberta no início de abril, visando a contratação de empreiteira para o recapeamento e a pavimentação asfáltica de diversas ruas da cidade, além da construção de galerias pluviais.

A suspensão atende à representação protocolada por uma das interessadas junto ao TCE, que questionou alguns itens do edital da licitação. Com a decisão, a concorrência sofrerá um razoável atraso e, em função do ano eleitoral, a Prefeitura terá que brigar contra o tempo. A concorrência se refere, aparentemente, a um convênio de R$ 2,9 milhões firmado em 2010 com o Ministério das Cidades.

Vejam o resultado da genialidade do nosso prefeito: o Diário Oficial de hoje está publicando o cancelamento de vários avisos de abertura de licitações, autorizadas durante a ausência do prefeito Humberto Parini, que, como se sabe, foi descansar os neurônios em solo europeu.

Com isso, todos os avisos terão que ser republicados e as licitações sofrerão ligeiro atraso. Se isso está acontecendo com as licitações, é muito provável que outros atos “autorizados” pelo prefeito durante a viagem pelo velho continente também deverão ser anulados. Não dá para medir os prejuízos da Prefeitura, com o passeio do nobre alcaide, mas eles não serão pequenos.

Mais uma irresponsabilidade do estadista que, por picuinha, não pediu licença a fim de não deixar o vice, Clóvis Viola, assumir o cargo.  Infelizmente, como temos uma Câmara omissa, mais preocupada com o próprio umbigo, os contribuintes é que terão que arcar com mais esse prejuízo.  

E, a se julgar pelos novos capítulos que estão sendo escritos, a novela da revitalização promete ser mais longa que o “Direito de Nascer”. A empresa contratada pela Prefeitura para reformar e concluir a malfadada  revitalização do centro comercial – a Ferrari & Costa Construções Ltda – já começa a mostrar a que veio.

Alguns ex-funcionários da construtora estão ingressando com ações na Justiça do Trabalho. Segundo a versão que corre, eles não teriam sido registrados pela empresa e, recentemente, foram demitidos sem aviso prévio e sem o pagamento das verbas rescisórias, já que não tinham registro em Carteira.

Por enquanto, são cinco ex-funcionários, mas esse número deverá aumentar. Cada um deles está reivindicando cerca de R$ 13 mil. E onde entra a Prefeitura nisso? A Prefeitura não fiscalizou o cumprimento da lei e, por isso mesmo, faria parte da ação por conta da tal “responsabilidade subsidiária”. Isto é, se a empresa não pagar o que for determinado pela Justiça, a conta sobrará para o Município.

Além da reforma da revitalização, a Ferrari & Costa Construções Ltda é responsável, também, por outra obra da administração Parini. Trata-se da reforma e ampliação de um prédio (foto lá de cima) localizado na Rua França, esquina com a Rua Sete, onde será instalado o SAI/CTA, um órgão da Saúde coordenado pela linda e competente morena da foto ao lado – a Kátia Regina Figueiredo.  Atualmente, o SAI/CTA funciona em um imóvel alugado, na Rua Oito, esquina com a Três. 

Na Prefeitura de Jales é assim: enquanto o prefeito – sem estar, aparentemente, em férias – aproveita-se  das brechas da Lei Orgânica para passear pela Europa, sem dar posse ao vice, parte dos funcionários não consegue tirar férias, nem entrando na Justiça.

Foi o caso de um funcionário do setor de tributação que, no início deste ano, ajuizou um mandado de segurança contra decisão do czar das finanças, Rubens Chaparim, que indeferiu pedido de férias protocolado por ele. Chaparim alegou que a municipalidade não poderia abrir mão dos preciosos préstimos do servidor.

Todo mundo sabe que isso é cascata, pois, na Prefeitura de Jales não existem funcionários insubstituíveis, exceto, é claro, o próprio Chaparim, que, no início do ano passado, pagou a si mesmo R$ 36 mil por conta de férias não gozadas. O problema é o tal 1/3 de férias. A Prefeitura está dificultando as férias dos funcionários para não ter que pagar esse direito a eles e, quem sabe, transferir o problema para administrações futuras.

Apesar de o servidor em questão já ter, à época, 03 férias vencidas, a Justiça – cega, como convém – deu razão à administração municipal, alegando que o rapaz já tinha ficado 90 dias afastado, em gozo de licença-prêmio. “A concessão imediata de férias é ato discricionário da autoridade coatora e somente poderá ocorrer se não houver prejuízo ao serviço público”, sentenciou a Justiça.

Como se nota, alguns servidores são mais imprescindíveis que o prefeito. Ou alguém aí está sentindo a falta dele?