Arquivos mensais: abril 2019

SÓCIO DA MAX MODAS DIZ QUE PRETENDE AJUIZAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA PRESIDENTE DA ACIJ

Segundo notícia postada no portal A Voz das Cidades, do irrequieto Betto Mariano, um dos sócios proprietários da empresa Max Modas pretende acionar na Justiça o presidente da ACIJ, Leandro Rocca, com uma ação de indenização por danos morais.

De acordo com Betto, o sócio da Max Modas alega que, diante das várias declarações e alegações do presidente da ACIJ e da imputação do crime de concorrência desleal, a empresa se viu atingida moralmente e já contratou o advogado Aislan de Queiroga Trigo, que deve assumir o caso e tomar todas as providências judiciais pertinentes.

Ainda segundo a notícia do portal, o sócio da Max Modas teria dito que sua empresa está estabelecida em Jales há mais de dez anos e, nesse período, nunca recebeu uma visita do presidente da ACIJ. “Agora, depois de toda essa repercussão, só nos resta buscar na Justiça uma reparação pelos danos causados à imagem de nossa empresa”, teria dito o empresário.

O empresário teria dito, também, que “o presidente da ACIJ ligou na última terça-feira e ordenou que não fosse realizada a ‘Liquidação de Fábrica’, uma vez que a nossa empresa não tinha autorização da Associação Comercial de Jales“.

A notícia completa do Betto Mariano pode ser lida aqui.

JUSTIÇA DE JALES CONDENA MÉDICA DE ESF A DEVOLVER SALÁRIOS

O caso da médica S.R.Q.L., aqui de Jales, foi noticiado pelo jornal A Tribuna, no final de semana passado. Agora é o SBT quem está noticiando:

A Justiça de Jales condenou uma médica e uma empresa que prestavam serviços a rede pública da cidade a devolver R$ 161 mil aos cofres públicos. O valor é metade do que a profissional recebeu entre novembro de 2015 e novembro de 2017.

Ambos também estão proibidos de firmar contratos com o poder público por 10 anos e terão que pagar multa, igualmente de R$ 161 mil. 

A ação é resultado de investigações da Polícia Federal que apurou fraudes no controle de frequência da unidade básica de saúde “Zilda Arns”, que fica no bairro Novo Mundo, onde a médica trabalhava.

As investigações começaram depois que o delegado Cristiano Pádua Silva, da Polícia Federal, precisou dos serviços da unidade e notou que a médica saía do trabalho no horário de expediente. Os dois condenados ainda podem recorrer da decisão.

Obs.: a sentença que condenou a médica a devolver parte dos salários e pagar multa é do juiz José Geraldo Nobrega Curitiba, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Jales.

Além da devolução dos salários e da multa, o MP pediu também que a médica fosse condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 242 mil, mas, o juiz entendeu que não era o caso. Segundo Curitiba, “não ficou comprovada a existência de profunda comoção ou abalo social nos munícipes, de modo a justificar a indenização”.

A condenação imposta pelo juiz Curitiba não foi a primeira da médica. Pelo mesmo motivo, ela já tinha sido condenada na esfera criminal pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, à pena de dois anos de reclusão, substituída pela prestação de 700 horas de serviços à comunidade. A sentença de Ballotti já foi confirmada pelo TJ-SP, em novembro de 2018.

MINISTRO DE BOLSONARO ABSOLVE LULA: “NÃO ROUBOU NEM UM TOSTÃO”

Parece que o moço teve um ataque de sincericídio. Deu no portal MSN:

O jornalista Juca Kfouri publicou em seu blog sobre uma reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com  seis presidentes de Tribunais de Contas estaduais.

Num determinado momento da conversa, Paulo Guedes, soltou uma frase que chamou muito a atenção:  “Estamos convencidos de que Lula não roubou um tostão. E seu patrimônio prova isso. Ele não teve foi quem o avisasse do que acontecia em torno de seu governo. Acabou vítima do jeito de fazer política no Brasil. Serve como exemplo”.

Em outro encontro, na Câmara, ele fez um elogio a Lula.

Ao abordar a forma como se gasta o dinheiro público no Brasil,  apontou como um bom exemplo de gasto público o Bolsa Família.

E isso justificaria o prestígio popular de Lula.

“Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de família favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”, disse Guedes.

PREFEITURA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MOMENTOSO CASO DO “FEIRÃO DE FÁBRICA”

No futebol há um ditado onde se diz que “com o Botafogo (do Rio) acontece de tudo”. O ditado vale para Jales, onde também acontece de tudo. Vejam, por exemplo, a polêmica que se instalou por conta de uma suposta queima de estoques. Agora, foi a vez de a Prefeitura emitir uma nota. Ei-la:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Jales realizou na tarde desta quarta-feira, 10 de abril, uma coletiva de imprensa para esclarecer a sua posição em relação a feira Queima de Estoque, que está sendo realizada pela empresa Max Modas, no Centro Pastoral de Jales.

Na oportunidade, o procurador geral Pedro Manoel Callado Moraes explicou que o município concedeu alvará autorizando o evento, com base em parecer jurídico. Esclareceu que foram observados os princípios da impessoalidade e da legalidade no documento autorizatório, afirmando que o requerente apresentou toda a documentação necessária, comprovando estar estabelecido em Jales e autorização do Corpo de Bombeiros.

Por final, o procurador geral destacou a importância da Associação Comercial de Jales, enfatizando o seu histórico de relevantes serviços prestados a cidade e o respeito aos seus comerciantes e funcionários.

Participou do ato o padre Valdair Rodrigues esclarecendo detalhes sobre a locação do Centro Pastoral para a Max Modas.

Secretaria Municipal de Comunicação

ACIJ EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA SUPOSTO “FEIRÃO DE FÁBRICA”

A Associação Comercial e Industrial de Jales – ACIJ – emitiu, hoje, uma curta nota de repúdio contra o chamado “Feirão de Fábrica” programado para acontecer de hoje, 10, até o sábado, 13, no Centro Pastoral de Jales.

Na nota, a ACIJ diz que “por seu presidente e diretoria repudia veementemente a forma como foi autorizada a realização do ‘Feirão de Fábrica”, pois o mesmo se configura como concorrência desleal”. A nota ressalta, ainda, que “mesmo com ações da ACIJ para impedir tal ato, a Prefeitura deu aval para a realização do evento”.

Sobre o assunto, a Prefeitura deverá conceder uma coletiva de imprensa ainda nesta quarta-feira. Segundo versões que chegaram ao blog, não se trata de uma daquelas famosas feiras do pessoal do Brás. As versões garantem que a queima de estoque estaria sendo feita por uma loja aqui da cidade, que alugou o Centro Pastoral porque precisava de um local mais amplo para sua promoção.

O procurador geral Pedro Callado deverá explicar, na coletiva de logo mais, que a Prefeitura não tinha como negar o alvará, uma vez que a empresa que está promovendo o evento possui CNPJ e paga seus impostos normalmente aqui em Jales. O padre Valdair Rodrigues deverá participar da coletiva, para dar a versão da Diocese, proprietária do imóvel onde está sendo realizado o “Feirão”.

Ainda hoje teremos novidades sobre o caso e amanhã, as emissoras de rádio deverão repercutir entrevistas com o presidente da ACIJ, Leandro Rocca de Lima, e as explicações do procurador Pedro Callado e o padre Valdair.

OS CEM DIAS QUE MUDARAM A POSIÇÃO DO BRASIL NO MUNDO

Deu no blog do Jamil Chade, no UOL:

“É triste ter de admitir que o Brasil tem hoje um presidente que não é apresentável em quase nenhuma capital, talvez nem mesmo nessas que visitou”. O alerta é de Rubens Ricupero, um dos embaixadores mais respeitados do Brasil no exterior e referência da excelência da diplomacia brasileira nos órgãos internacionais.

O embaixador foi ministro do Meio Ambiente e Ministro da Fazenda, ocupou o cargo de embaixador do Brasil nos EUA e foi o secretário-geral da Conferência da ONU para o Desenvolvimento e Comércio.

Em entrevista ao blog, o diplomata faz uma ampla análise dos cem primeiros dias do governo. Mas não esconde a insatisfação e a preocupação com os rumos da política externa do governo Bolsonaro.

“A situação do Brasil hoje em dia, em termos de prestígio diplomático, aproxima-se do seu ponto mais baixo”, disse. “Não vai demorar para colhermos as consequências quando tivermos de nos candidatar a algum posto em organismos internacionais ou quando o país começar a ser criticado por causa de violações de direitos humanos e meio ambiente. Vamos descobrir nessa hora que estamos praticamente sozinhos e ninguém virá em nosso auxílio”, alertou.

Para ele, “o que estamos vendo é só o começo”. Questionado se existia o risco de o Brasil se transformar em uma espécie de pária internacional, ele não afastou tal possibilidade. “Estaremos em marcha batida nessa direção se continuarmos na linha de levar às últimas consequências a atitude deste governo de enfraquecimento e erosão progressiva dos direitos humanos, do meio ambiente, da proteção dos povos indígenas”, disse.

Ricúpero ainda qualifica o chanceler Ernesto Araújo de “uma figura menor que, de repente, se viu alçado a essa posição, graças a ligações que tem com Eduardo Bolsonaro, com o ideário esdrúxulo e excêntrico do presidente”. “Cabe a ele muita responsabilidade na desmoralização e perda de poder do Itamaraty”, disse.

O embaixador tampouco poupa a aproximação do Brasil ao EUA. “Bolsonaro e o chanceler Araújo atribuem a Trump um papel de defensor dos valores cristãos que nem o próprio presidente americano se atribui a si mesmo. É preciso ser cego pela ideologia ou ter muita ingenuidade para crer que um homem sem valores morais ou princípios ético como Trump possa ser o defensor de valores que viola a cada momento”, disse.

A entrevista completa de Ricúpero pode ser lida aqui.

APÓS RECOMENDAÇÃO DO MPF, CORREIOS COMEÇAM A ATENDER BAIRROS DE JALES

Deu no portal do SBT:

Os Correios atenderam recomendação do Ministério Público Federal em Jales e moradores dos bairros de Vila Mariana, Monte Líbano e Jardim Tropical, passaram a receber encomendas e correspondências em casa. As três áreas da cidade de Jales não dispunham dos serviços da estatal. Moradores desses bairros precisavam ir até a agência dos Correios para receber cartas e outras entregas.

No mês janeiro de 2019 o MPF solicitou que a situação fosse regularizada dentro de 60 dias. Os Correios informaram que já realizavam estudos logísticos para implantar o serviço nessas regiões, mas indicou um prazo maior do que o indicado pelo MPF para iniciar o atendimento nos três bairros.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPF, no procedimento aberto a respeito, a Superintendência Estadual de Operações São Paulo Interior, órgão dos Correios, afirmou na época que o problema seria solucionado somente em meados de 2019.

O MPF respondeu aos Correios, afirmando que entendia que os serviços poderiam ser iniciados antes do prazo estipulado pela estatal. Além disso, as áreas de Jales, apesar de serem ocupadas há pouco tempo, já cumpriam todos os requisitos estabelecidos na Portaria Interministerial 4.474/2018, o mais recente documento oficial sobre as atividades dos Correios.

A norma citada exige que para um bairro receber entregas dos Correios, o bairro deve ter ruas e os imóveis devem ser identificados corretamente. As vias precisam oferecer condições de acesso e de segurança aos carteiros.

POLICIAIS CIVIS DE JALES LOCALIZAM ESTELIONATÁRIO EM CURITIBA

Uma equipe de investigadores da Polícia Civil de Jales localizou, hoje de manhã, em Curitiba, um homem acusado de aplicar um golpe utilizando-se de documentos falsos em nome de um morador de Jales.

Sucedeu assim: em setembro de 2016, P.G.S.M., de 47 anos, foi a uma agência bancária e, com documentos falsos – RG, CPF e comprovante de endereço – todos em nome de um morador de Jales, um metalúrgico também de 47 anos, abriu uma conta corrente e obteve talonários e cartão de crédito, além de fazer um empréstimo de R$ 30 mil, que, evidentemente, ele não pagou.

A mutreta foi descoberta pelo morador de Jales quando ele tentou entregar sua declaração de imposto de renda mas não conseguiu, uma vez que o estelionatário – com o objetivo de obter o CPF – já havia feito uma declaração em seu nome. O metalúrgico jalesense descobriu, também, que seu nome havia sido incluído no SERASA, em função do empréstimo não pago, cheques sem fundos e dívidas no cartão de crédito.

O azar do estelionatário foi ter utilizado o nome de um morador de Jales. Assim que o caso foi levado à polícia, através de um boletim de ocorrências registrado pelo trabalhador, a Polícia Civil de Jales – que possui um dos melhores índices de resolutividade do estado – iniciou as investigações que duraram meses e culminaram na localização do estelionatário em Curitiba.

Através de uma foto e das impressões digitais deixadas pelo estelionatário ao abrir a conta, os policiais de Jales conseguiram chegar ao seu verdadeiro nome e descobriram que ele já tinha morado no Mato Grosso do Sul e, atualmente, tinha nada menos que sete endereços na capital paranaense, o que dificultou sua localização.

Hoje, depois de visitar vários desses endereços, os policiais jalesenses encontraram P.G.S.M., que, levado à uma Delegacia de Polícia de Curitiba, confessou os malfeitos. Ele não foi preso – já que não foi apanhado em flagrante – mas terá que responder a um processo em Jales, onde a Justiça costuma ser rigorosa com criminosos.

CÂMARA DE UBERLÂNDIA APLAUDE JORNALISTA JALESENSE

A simpaticíssima Carol já conquistou os mineiros. A notícia é do Jornal de Jales:

Com apenas dois anos de Uberlândia, a jornalista jalesense Caroline Aparecida de Melo Guzzo já se tornou credora do respeito dos formadores de opinião daquela importante cidade mineira.

O nome dela estava entre os de 14 mulheres homenageadas pela Câmara Municipal daquela cidade em sessão solene realizada no dia 27 de março, às 19 horas, presidida pelo vereador Hélio Ferraz.

A iniciativa da homenagem foi da vereadora Michele Bretas e teve a ver com a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

Formada em jornalismo e pós-graduada em Produção e Gestão Jornalística, Carol atua em comerciais de televisão, é modelo, realiza vitrine viva, trabalha com redes sociais e é articulista do Jornal de Jales.

Durante quatro anos, ela foi a Assessora de Comunicação da Santa Casa.
Ela, de família de raízes jalesenses, mudou-se para Uberlândia por força de seu casamento com Luís Henrique Assis Nunes, procurador federal.

APROVADA EMENDA QUE VEDA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

Foi aprovada, em Sessão Ordinária (8), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2019, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos em comissão na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), veda a nomeação dos indivíduos condenados nos termos da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Os vereadores justificaram no documento que “se a pessoa pratica atos lesivos contra a mulher, com certeza não reúne requisitos de lisura e higidez de conduta para bem desempenhar seu papel de representação da população”. 

O vereador Macetão falou sobre a importância da proposta: “As mulheres de nosso país passam por atrocidades familiares. Isso, de forma alguma, pode passar despercebido pelos poderes públicos. Estamos fazendo isso para virar uma política pública. Com a aprovação desta lei, o cidadão que bate em mulher não vai poder assumir um cargo público. A Câmara de Jales, votando essa emenda, está dando um passo fundamental, mostrando que nós somos contrários a qualquer violência contra a mulher”. 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade e será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal.

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