Está se falando muito nos gastos da Câmara e do Senado com as “solteironas”, mas reparem que não são apenas as filhas de ex-parlamentares e ex-servidores que são beneficiadas com a pensão.
Filhas “solteiras” de militares (sobre estas o ex-urubólogo Alexandre Garcia não fala nada) e desembargadores também recebem. A atriz Maitê Proença, por exemplo, recebe uma pensão que, há dez anos, era de R$ 24,6 mil.
Maitê é filha de um ex-desembargador aqui de São Paulo, que se suicidou em 1989. Ela nunca se casou de papel passado, para não perder a pensão, embora tenha vivido alguns relacionamentos duradouros. Um deles durou 12 anos e rendeu um filho à atriz.
Outro caso famoso é o da filha de um falecido desembargador carioca. Fotos comprovam que ela se casou de véu e grinalda na igreja, mas, há alguns anos, quando tentaram tomar sua pensão, a Justiça garantiu-lhe o direito de continuar recebendo, pois, no papel, ela continuava “solteira”.
Mas, vamos à notícia do Estadão, reproduzida pelo Blog da Cidadania:
A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões – o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.
Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma “exaustiva” investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.
Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a pensionista, que não quis comentar o caso.
É o mesmo valor da pensão que ganha a filha de um ex-deputado federal do antigo Estado da Guanabara, unidade da federação extinta há 44 anos. Empossado em 1967, o parlamentar morreu três anos depois e a sua herdeira entrou no cadastro de pensionistas, de onde nunca mais saiu.
Tanto a Câmara quanto o Senado admitem que dependem das próprias pensionistas para atualizar os cadastros. “O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”, informou a Casa em nota. A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.
A pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário. Até 2014, a despesa total custava R$ 2,2 bilhões, incluindo pensões civis e militares. O valor foi levantado em auditoria recente feita pelo TCU.
Em 2016, a Corte de Contas apontou 19 mil pagamentos com suspeitas de serem indevidos para filhas solteiras mapeadas em 121 órgãos da administração pública direta federal.
A fiscalização ocorreu porque o TCU foi confrontado com denúncias de irregularidades na Câmara. As suspeitas estavam tanto na outorga quanto na manutenção de pensões especiais a filhas de ex-servidores e de ex-parlamentares.
O acórdão atacou pagamentos a filhas solteiras que eram, ao mesmo tempo, beneficiárias e detentoras de atividades remuneradas nos setores público e privado. O TCU entendeu que a “dependência econômica” deveria ser comprovada para que os benefícios fossem mantidos. Qualquer remuneração superior ao teto do INSS representaria independência financeira e, portanto, no entendimento da Corte, suspenderia a pensão.
A interpretação do TCU fez com que os órgãos federais, inclusive o Congresso, suspendesse as pensões. Na prática, porém, pouca coisa mudou. As beneficiárias passaram a pleitear a manutenção das pensões no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram atendidas.
Em setembro de 2019, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu o acórdão do TCU e manteve a interpretação original da lei. Ele decidiu que devem perder o benefício apenas as pensionistas que casarem ou assumirem “cargo público permanente”.
Abaixo, artigo do procurador da República em Jales, José Rubens Plates, com algumas reflexões sobre nossa cidade:
Com a virada de uma casa decimal no calendário dos anos (19/20), além das aspirações de renovação e de um 2020 próspero, tem-se ocasião bastante propícia para reflexões sobre o futuro da nossa querida Jales, que há mais de cinco anos muito bem me acolhe. Importante pensarmos sobre seus caminhos para a nova década que se aproxima (2021-2030).
Na vida individual ou comunitária, muitas das benfeitorias e amarguras do presente se devem a boas ou más escolhas que fizemos ou fizeram (por nós) no passado. Assim, é necessário semearmos bem, para colhermos ainda melhores condições, para todos, até 2030.
Se o Simpósio “O Combate à Corrupção nos Trinta anos da Constituição Federal”, realizado em 2018, procurou resgatar um pouco a história da cidade de Jales, com a homenagem ao Dr. Roberto Valle Rollemberg que aqui viveu, e teve destaque nos trabalhos da Constituinte, convém também discutirmos e, na medida do possível, planejarmos os anos do porvir.
Que Jales queremos? Qual cidade seremos capazes de construir nos anos vindouros? É viável um aeroporto com voos comerciais? É factível a vinda de uma universidade federal? Na saúde, lutaremos por um hospital regional, ou fortaleceremos as instituições já instaladas? Em quais serviços teremos excelência?
Conseguimos tornar o comércio mais atrativo e o parque industrial mais forte, com mais vagas de emprego e melhores condições aos trabalhadores? Conseguiremos avançar, respeitando às leis e praticando a honestidade no dia a dia?
Nesse período, se não houver alterações nas regras eleitorais, teremos três eleições municipais (Vereadores e Prefeito) e duas eleições gerais (Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República). Faremos um representante na Assembleia Legislativa? E na Câmara dos Deputados? Ou já estamos satisfeitos e bem representados nas casas legislativas?
Na arquitetura urbana, preservaremos os parques e os espaços verdes? Conseguimos organizar uma Cidade Administrativa (como Belo Horizonte/MG) ou uma Cidade Judiciária? Quais equipamentos de cultura e lazer teremos? Quais tecnologias podemos trazer e quais teremos condições de exportar a outras regiões? Tornaremos os governos digitais? Conseguimos uma cidade inteligente e sustentável (smart city)? As atividades agropecuárias continuarão atrativas e pujantes?
Enquanto radicados em Jales, quais sonhos podemos acalentar juntos? Além do sagrado pão de cada dia, atrás do que nós iremos? Conciliaremos tais avanços com o que se tem de mais rico na cultura, como a tradicional Cavalgada no aniversário da cidade, e na religião, como a Romaria Diocesana, dentre tantas genuínas manifestações comunitárias.
Respeitando na íntegra os seres humanos (de esquerda ou de direita, rico ou pobre, negro, branco ou índio, patrão ou empregado, bilionário ou indigente), tenhamos os pés e o trabalho em 2020, e a cabeça voltada no corredor até 2030. Sem ficar a reboque da vizinhança, faremos jus ao título de Jales, Centro de Região.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, que destaca entrevista com o prefeito Flá Prandi, na qual o alcaide afirma que mais de R$ 25 milhões serão investidos na cidade neste último ano de seu primeiro mandato. “Jales será um canteiro de obras em 2020”, afirmou o prefeito, que garantiu, ainda, a continuidade do que chamou de “maior obra de asfalto da história da cidade”. Flá revelou ao jornal que sua maior preocupação é a dívida com a Previdência Social, que vai exigir aportes de R$ 8,7 milhões até dezembro deste ano, além do que a Prefeitura já repassa normalmente. Indagado se pretende se candidatar à reeleição, Flá teria desconversado, segundo o jornal: “no momento o foco é somente a administração”.
Destaque, igualmente, para a segunda Missão Univida Amazônia realizada neste início de ano, sob a coordenação do padre Eduardo Lima, de Urânia. Levando 93 pessoas, entre estudantes, professores e profissionais da saúde, a Missão prestou atendimento em aldeias indígenas e em uma comunidade quilombola. Segundo o padre, foram realizadas centenas de consultas médicas, odontológicas e atuações da enfermagem e da psicologia. O padre ressaltou, ainda, que os resultados superaram as expectativas iniciais.
As posições do presidente da Câmara, Tiquinho, e da secretária de Saúde, Maria Aparecida Moreira, diante da nota de repúdio emitida pelo Conselho Municipal de Saúde; o artigo “Jales, 2030”, do procurador da República em Jales, José Rubens Plates; o levantamento do Tribunal Regional do Trabalho que apontou a Vara do Trabalho de Jales como a primeira do Estado e uma das 7 melhores do país; o 49º Campeonato Aberto de Futsal de Jales, que reúne equipes de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo; e a nomeação do delegado da DISE de Jales, Marcos Negrelli, como novo delegado seccional de Votuporanga, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior alerta que os prefeitos de municípios que mandam alunos para a APAE de Jales e que não têm por hábito honrar os compromissos assumidos com a instituição, terão que ficar espertos d’ora em diante. O colunista conta o caso do prefeito de Aspásia, o Calango, que passou por um sufoco depois de empurrar com a barriga, por três meses, o débito do município com a APAE. Segundo Deonel, o presidente da entidade, João Aparecido Papassídero, acionou uma mãe de aluno, que, de seu lado, alertou a Câmara Municipal de Aspásia sobre o que estava acontecendo e, diante do barulho dos vereadores, o prefeito tratou de se mexer e pagar a conta.
É tarde, eu já vou indo, preciso ir embora… (“Menino de Braçanã“). E ele foi embora mesmo! Luiz Vieira, autor de clássicos da MPB, faleceu na quinta-feira, 16, aos 91 anos.
O texto é do jornalista e crítico musical Mauro Ferreira, no G1:
É natural associar o cantor e compositor pernambucano Luiz Rattes Vieira Filho (12 de outubro de 1928 – 16 de janeiro de 2020) à toada Menino de Braçanã – composta com Arnaldo Passos e lançada em 1953 – e sobretudo ao Prelúdio para ninar gente grande, canção que se tornou popularmente conhecida como Menino passarinho desde que foi lançada em disco em 1962 com repercussão nacional.
A associação está correta. Pautadas por ternura lírica que toca o coração sentimental do brasileiro, essas duas músicas identificam Luiz Vieira no imaginário nacional ao lado de Na asa do vento (parceria com João do Vale apresentada em 1956) e de Paz do meu amor, composição lançada em 1963 com subtítulo, Prelúdio nº 2, alusivo ao grande sucesso do compositor no ano anterior.
Em que pesem as cerca de 300 músicas perpetuadas em discos por time de intérpretes que foi de A (de Alaíde Costa) a Z (de Zizi Possi), o compositor teria morrido completamente esquecido se não fosse a iniciativa do produtor Thiago Marques Luiz de orquestrar em 2018 um show coletivo para festejar os 90 anos do artista e entregar a Vieira as flores em vida.
Voz que ecoou primeiramente nos cabarés cariocas da década de 1940, Luiz Vieira se fez ouvir em seguida na era do rádio, inclusive nos bastidores das emissoras. A carreira de radialista foi desenvolvida paralelamente à trajetória como cantor e compositor, cujo auge aconteceu na primeira metade da década de 1960 por conta do sucesso de Prelúdio para ninar gente grande.
Tanto que a saída de cena do artista está sendo lamentada nas redes sociais com frases líricas como “Voa, menino passarinho”. Lirismo que faz sentido porque é pela “ternura tão antiga” e tão eterna da maior parte da sua obra que Luiz Vieira fica na história da música popular do Brasil.
O vídeo abaixo é do show coletivo – Luiz Vieira 90 Anos – citado pelo Mauro Ferreira. Nele, As Galvão – que, segundo especialistas, é a mais antiga dupla sertaneja em atividade – interpretam “Guarânia da Lua Nova”, uma das músicas mais conhecidas do compositor pernambucano.
As Galvão (do sucesso “Beijinho Doce”) iniciaram carreira em 1947 e eram conhecidas como Irmãs Galvão. A alteração no nome ocorreu em 2002, por influência da numerologia.
No jornal A Tribunadeste final de semana, o principal destaque é um relatório preparado pela Secretaria Municipal de Educação sobre os efeitos que algumas mudanças na grade curricular da rede estadual de ensino irão causar às finanças municipais. Uma das mudanças é a implantação do programa Inova, que vai aumentar o período de permanência dos alunos nas escolas estaduais em uma hora por dia, o que irá aumentar o consumo de merenda. Segundo o relatório, os gastos com a merenda escolar poderão aumentar quase R$ 1 milhão. O relatório diz, ainda, que as mudanças causarão grandes transtornos no transporte escolar e poderão obrigar a Prefeitura a ter que contratar mais motoristas de ônibus.
Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, lembra que, quatro meses depois do incêndio que devastou metade do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, a recuperação do local ainda não é visível para quem passa pela Avenida “Paulo Marcondes”. Os trabalhos iniciados pela Prefeitura em dezembro andam a passos muito lentos. De outro lado, o inquérito que apura a autoria do incêndio ainda não foi concluído. Diversas testemunhas foram ouvidas, mas apenas uma delas declarou ter visto um homem saindo do local, sem no entanto, conseguir dar a descrição do indivíduo.
A revitalização ambiental do Distrito Industrial I; a intensificação do combate à dengue, que, em 2019, teve um crescimento de mais de 5.000% no número de casos confirmados; a declaração do presidente da Câmara, Tiquinho, que, em coletiva de imprensa, afirmou que o prefeito Flá não cumpriu compromisso de comprar ambulâncias; e a movimentação do deputado Itamar Borges, que, buscando mais eleitores, está trocando seu domicílio eleitoral de Santa Fé do Sul para São José do Rio Preto, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, destaque para o firme posicionamento da conselheira Adriana Dal Acqua Plates durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada na quinta-feira, 16. Ela rebateu afirmação do vereador Tiquinho sobre uma suposta atuação política do Conselho e não concordou com a proposta de retirada da nota de repúdio endereçada à Câmara. Na página de opinião, artigo do procurador da República em Jales, José Rubens Plates, com reflexões sobre o futuro da cidade. E no caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio e para a formatura da jovem Maria Eduarda Colombo.
Como já adiantado pelo blog, o Conselho Municipal de Saúde reuniu-se na quinta-feira, 16, para discutir alguns assuntos de sua alçada. Quase todos os conselheiros – são 32 no total, entre titulares e suplentes – compareceram. A situação da frota de veículos da Secretaria de Saúde foi um dos assuntos discutidos, mas…
Mas o tema principal da reunião foi, sem dúvida, a nota de repúdio emitida na semana passada pelo Conselho, com críticas à Câmara Municipal por conta da reforma que está sendo realizada no prédio do Legislativo. O presidente Tiquinho e o vereador Deley – únicos representantes da Câmara presentes – argumentaram que o Conselho foi injusto com os vereadores.
Deley disse que a nota foi precipitada e que o Conselho deveria ter buscado informações na Câmara, antes de procurar a imprensa para anunciar o repúdio. Tiquinho, de seu lado, disse não concordar com o repúdio, uma vez que os membros do Conselho nunca procuraram a Câmara para reivindicar alguma coisa.
E como a melhor defesa é o ataque, Tiquinho tratou de jogar parte da responsabilidade para cima do prefeito Flá. Ele declarou que, em 2018, a Câmara devolveu dinheiro ao Executivo com o compromisso de que a grana seria utilizada na aquisição de uma ambulância. Segundo ele, o prefeito não teria honrado o compromisso. “Nós não falhamos com a saúde”, afirmou Tiquinho.
A secretária de Saúde, Maria Aparecida Moreira, deixou claro, no entanto, que o dinheiro devolvido em 2018 – coisa de R$ 90 mil – não era suficiente para a compra de uma ambulância, que custaria algo em torno de R$ 200 mil. “Nós optamos por utilizar o dinheiro na aquisição de um veículo para transporte de material biológico, já que estávamos correndo o risco de levar uma multa que poderia chegar a R$ 100 mil”, explicou Maria Aparecida.
Os dois vereadores tentaram, então, convencer os membros do Conselho a retirar a nota de repúdio. O pleito dos vereadores foi colocado em votação e, por 14 votos a 01, os conselheiros rejeitaram a proposta e decidiram manter o repúdio.
Ao fim e ao cabo, vereadores e conselheiros chegaram a um acordo pelo qual a Câmara se compromete em repassar parte das sobras deste ano, que estão estimadas em pouco mais de R$ 300 mil, para aquisição de uma ambulância. É esse o assunto da nova nota emitida pelo Conselho de Saúde na sexta-feira, 17, cujo teor reproduzo abaixo:
Nota de Esclarecimento
Jales, 17 de janeiro de 2020
O Conselho Municipal de Saúde de Jales, em sua 178ª Sessão Plenária Extraordinária datada de 16/01/2020, contando com quase totalidade de seus membros, acordou com o Presidente da Câmara de Jales, Sr. Nivaldo Batista de Oliveira, e o vereador Vanderley Vieira dos Santos (Deley), o repasse de sobra de orçamento referente a junho e dezembro de 2020 convencionado em Ata entre as partes.
Através do diálogo e cooperação entre ambos os órgãos, a saúde pública de Jales será contemplada com mais recursos no ano de 2020.
Um assessor da deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal e da ala bolsonarista do partido, fez piada com a morte de Marielle Franco e defendeu a prisão de Dias Toffoli e Gilmar Mendes nas redes sociais.
Evandro de Araújo Paulo publicou no Facebook uma foto ao lado de uma camiseta com o desenho da vereadora assassinada, e a frase: “Marielle vive, enchendo o saco (sic)”.
Compartilhada no último dia 31, a fotografia foi tirada dentro do gabinete da deputada e foi bloqueada pelo Facebook por causa do “conteúdo cruel ou insensivo”.
Araújo despacha no gabinete de Bia Kicis, vice-líder do governo no Congresso, há um ano, desde o primeiro mês de mandato. Recebe salário de R$ 4,2 mil.
Em abril, o assessor postou no Facebook que “ver Gilmar Mendes e Dias Toffoli na cadeia seria algo magnífico”.
Procurado, o assessor não respondeu.
Em nota, a deputada afirmou que “não sabia da postagem, e quando tomou conhecimento repreendeu o assessor, proibindo-o de tirar fotos para o perfil dentro do ambiente de trabalho”.
A população Santanense agradece? Mas será que esse carro irá transportar alguém do populacho? Desconfio que ele irá servir apenas ao alto escalão da saúde Santanense. A notícia é da assessoria do deputado Itamar Borges:
O município de Santana da Ponte Pensa recebeu um veículo para atender a secretaria da saúde. O recurso foi destinado pelo deputado Itamar Borges por meio de emenda parlamentar atendendo um pedido do presidente do MDB na cidade, Vaguininho, dos vereadores Carlinhos, João Padre, Leandro Rubiati e Valdo Lagoano, e do prefeito Zeca de Melo.
“A Saúde é uma das bandeiras mais importantes do meu mandato, por isso lutamos por melhorias e pelo bom funcionamento do sistema de saúde paulista. Fico feliz em contribuir com esta conquista para Santana da Ponte Pensa e continuaremos em busca de muitas outras benfeitorias”, disse o deputado Itamar.
