O advogado jalesense José Luiz Penariol protocolou, na semana passada, uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Luís Henrique Moreira e a Organização Social “Mãos Amigas”, de Santos(SP). O caso está com o promotor Horival Marques de Freitas Júnior.
Como já noticiado pelo blog, a Organização Social foi contratada – sem licitação – pela Prefeitura de Jales para prestação de serviços, “com fornecimento de profissionais na área de enfermagem, farmácia e limpeza, para atuar na APS – Atenção Primária à Saúde”.
Traduzindo, a OS foi contratada para ajudar no combate à pandemia do coronavírus, fornecendo profissionais da área da saúde. Segundo publicação do Diário Oficial do Município, o contrato custará R$ 278 mil por mês, que, provavelmente, serão pagos com o dinheiro da ajuda financeira repassada aos municípios pelo governo federal.
Quem viu a representação de 30 páginas protocolada pelo advogado – eu não vi! – garante que ela está muito bem fundamentada. Penariol menciona a suposta inidoneidade da OS, que responde a quatro processos na Justiça Estadual, em pelo menos três cidades. Segundo fontes, o documento cita, igualmente, processos na Justiça Trabalhista.
O advogado argumenta, também, a falta de economicidade da contratação. Segundo ele, a Prefeitura poderia ter chamado pessoas aprovadas em um concurso público, cujo prazo de validade ainda estaria em vigor, o que – sempre de acordo com o advogado – geraria economia para o município e ajudaria o Instituto Municipal de Previdência.
A representação ainda acusa o prefeito de ter desobedecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há alguns anos junto ao Ministério Público do Trabalho, onde a Prefeitura se compromete em não terceirizar alguns serviços.
Segundo fontes, o TAC foi assinado pelo ex-prefeito Parini e, pôs fim à terceirização de setores da saúde, à época sob administração da Aderj.
O advogado Penariol – que é também comerciante (hotel) – já andou fazendo duras críticas ao prefeito Luís Henrique nas redes sociais, por conta das medidas restritivas impostas ao comércio há algumas semanas.
Na edição do dia 21 de março passado, o Jornal de Jales classificou como “contundente” o discurso de Penariol contra o fechamento do comércio em manifestação realizada em frente ao prédio da Prefeitura, como mostra a foto lá de cima, registrada pelo jornal.
O governo brasileiro recusou onze ofertas formais de fornecimento de vacinas contra a Covid. O método do Ministério da Saúde para dizer não sempre foi o de ignorar as propostas. O número leva em conta apenas os episódios em que há comprovação documental da omissão governamental e já é de conhecimento dos senadores que vão compor a CPI.
O placar deve crescer ao longo das investigações, já que um dos objetivos da comissão é apontar no relatório final o número de vezes em que o governo disse não à única solução para prevenir a doença.
Das onze recusas conhecidas e que podem ser provadas com documentos, seis são referentes à Coronavc. Há três ofícios assinados pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, oferecendo o imunizante. O primeiro, datado de 30 de julho de 2020, e o segundo, de 18 de agosto, ficaram sem resposta. O terceiro documento foi entregue pessoalmente em 7 de outubro por Dimas Covas, ao ministro da saúde, o general Pazuello.
Como os documentos não tinham resposta, o Instituto Butantan realizou três videoconferências com integrantes do Ministério da Saúde para fazer a oferta. Nada andou. Os documentos com as provas da sabotagem do governo federal à Coronavac já estão separados numa gaveta do Instituto Butantan, aguardando apenas um pedido formal da CPI para serem entregues. (…)
O problema, para nós brasileiros, é que o Bolsonaro vai insistir na cloroquina e não vai querer comprar a pílula da Pfizer. A notícia é do portal Metrópolis:
Depois do lançamento da vacina contra a Covid-19, a Pfizer está concentrada em um medicamento para interromper a infecção provocada pelo novo coronavírus em pacientes que estejam na fase inicial da doença. A pílula, chamada até aqui de PF-07321332, seria indicada para o tratamento imediato logo que os primeiros sintomas se manifestassem.
A pílula pertence a uma classe de medicamentos chamados inibidores de protease. A molécula que está sendo testada foi formulada para atacar o vírus Sars-CoV-2 e impedir que ele se replique no nariz, garganta e pulmões, bloqueando a enzima que o vírus usa para fazer cópias dentro das células humanas, segundo informações obtidas pelo jornal The Telegraph.
Dafydd Owen, diretor de Química Medicinal da Pfizer, já havia afirmado durante um simpósio da Divisão de Química Medicinal em março deste ano que a pílula antiviral fora desenvolvida “do zero”, pela empresa, durante a pandemia.
O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou parcialmente a atriz e ex-secretária nacional de Cultura, Regina Duarte, a se retratar por propagar uma notícia falsa sobre Marisa Letícia Lula da Silva, a Dona Marisa, mulher do ex-presidente Lula, morta em 2017. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do O Globo.
A ação, que ainda cabe recurso, foi ajuizada por Lula e seus filhos em 2020, depois que a então secretária de Cultura publicou imagem no Instagram afirmando que foram encontrados R $ 256 milhões em uma conta da ex-primeira-dama. Como se sabe, o valor correto nas contas de Dona Marisa era de R $ 26.281,74.
Para o juiz, Regina “propalou Fake News a respeito do patrimônio da falecida Marisa Letícia”, mas que fora “induzida a erro” pelo fato de o valor errado ter sido informado pela Justiça, não cabendo indenização, mas enfatizou que há necessidade de retratação.
“Assim, deve a ré ser condenada a publicar, em sua conta no Instagram ou, na hipótese de a conta estar cancelada, em meio virtual semelhante, a integralidade da presente sentença, com sinceros pedidos de desculpa à memória da falecida”, afirma o juiz em sua decisão. Caso não cumpra a determinação, Regina deverá pagar multa de até R$ 50 mil.
A diretora do Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) de Jales, Sandra Roberta da Cruz, já comunicou às prefeituras da região, que deverá receber na tarde desta segunda-feira, 26, mais dois lotes de vacinas contra a covid.
As vacinas deverão ser distribuídas nessa terça-feira, 27, no período da manhã, das 08 às 12 horas. A GVE de Jales é um órgão estadual e está encarregada de distribuir as vacinas para 35 municípios da região.
Um dos lotes de vacinas é da Astrazeneca-Oxford e deverá ser utilizado na imunização dos idosos de 63 anos. O outro lote é da Coronavac vai ser destinado à SEGUNDA DOSE da vacina para os idosos de 68 anos, que, aqui em Jales, receberam a primeira dose no dia 05 de abril.
Por conta disso, a Prefeitura de Jales já distribuiu release comunicando que o grupo da faixa etária de 63 anos será vacinado nessa terça-feira, 27, das 09 às 12 horas. A vacinação será feita em sistema drive-thru (sem precisar sair do carro), na 1ª IGREJA BATISTA, com acesso pela Avenida Paulo Marcondes.
A aplicação da segunda dose nos idosos de 68 anos deverá ficar para quarta-feira, 28. Para receber a vacina dessa terça-feira, os idosos de 63 anos deverão apresentar o CPF e um comprovante de residência. Para evitar a formação de filas e facilitar o atendimento os idosos podem se cadastrar antecipadamente no site vacinaja.sp.gov.br.
Lembrando que quem não possui veículo poderá comparecer a pé no local de vacinação para receber a imunização.
Vacinação solidária:
Continuam sendo arrecadados alimentos não perecíveis para a campanha Vacinação Solidária, realizada pelo Fundo Social de Solidariedade, com objetivo de amparar famílias que tiveram a situação agravada pela pandemia.
Uma moradora do Jardim do Bosque ajuizou uma ação de reparação por danos contra a Prefeitura de Jales e a empresa de asfalto Noromix Ltda. Na ação, protocolada na semana passada junto ao Fórum local, ela está pleiteando indenizações que totalizam mais de R$ 1,5 milhão.
Funcionária de um supermercado no Jardim Paraíso, a mulher passava todos os dias pela ponte que liga o Jardim do Bosque ao bairro São Judas Tadeu, na Rua Dezenove, até que se iniciaram os serviços de construção de galerias e recapeamento executados pela Noromix, quando a ponte foi interditada e a mulher passou a fazer outro trajeto, bem mais longo, para chegar ao trabalho.
Sucedeu que, no dia 15 de novembro de 2020, ela percebeu que a ponte já não tinha qualquer sinalização impeditiva de trânsito, de modo que, acreditando que a mesma já estava liberada para o tráfego, resolveu encurtar o caminho.
Ao passar pela ponte, com sua Honda Bizz, ela se desequilibrou e o que era para ser uma simples queda, com alguns arranhões, transformou-se em algo bem mais grave, uma vez que, de repente, abriu-se uma cratera pela qual ela despencou por longos sete metros abaixo, sofrendo gravíssimas lesões.
Socorrida pelo Corpo de Bombeiros, a vítima foi internada e submetida a tratamentos intensos e dolorosos. Não obstante o empenho dos médicos, restaram-lhe sequelas de natureza permanente que a impossibilitam de se locomover e realizar até as tarefas domésticas mais leves.
Segundo seu advogado, a moradora do Jardim do Bosque “encontra-se totalmente incapacitada para o exercício de qualquer atividade profissional” e está impossibilitada inclusive de cuidar de sua filha, de três anos. Por isso, ele está solicitando que a Prefeitura e a Noromix paguem, juntas, uma indenização por danos morais de R$ 500 mil.
Além disso, o advogado, considerando que a mulher tinha apenas 36 anos à época do acidente e ganhava cerca de R$ 1,8 mil por mês com funcionária do supermercado, está requerendo que a Prefeitura e a empresa paguem – em parcela única – o valor de R$ 1,07 milhão correspondente ao que ela ganharia até os 78 anos.
A ação está tramitando na 3ª Vara Cível de Jales, cujo titular é o juiz Adílson Vagner Ballotti.
A Associação Comercial e Industrial de Jales lança nesta segunda-feira, 26 de abril, a promoção “Dia das mães, momentos inesquecíveis”, para incentivar as compras no comércio de Jales nos dias que antecedem a data que homenageia as mamães, uma das principais no calendário comercial, e faz parte da campanha #compreemjales.
Serão sorteados 12 vale-compras, sendo 10 no valor de R$ 250 e outros dois no valor de R$ 500.
Para participar o consumidor deverá:
1) Tirar uma foto com o presente que comprou para a mãe em uma loja associada à ACIJ;
2) Postar a foto no Instagram ou no Facebook e marcar os perfis da ACIJ;
3) Marcar o perfil da loja onde comprou ou citar o nome da loja na publicação;
4) Curtir a página da ACIJ no Facebook e seguir o perfil no Instagram;
5) Usar a hashtag #compreemjales.
Seguindo esses passos, o consumidor receberá pelas redes sociais um número da sorte para concorrer. Quanto mais fotos postar comprando em lojas associadas, mais números da sorte ele vai receber, consequentemente, mais chances terá de ganhar.
Os ganhadores poderão usar o vale-compras apenas nas empresas associadas à ACIJ. Uma lista será disponibilizada no site da ACIJ (www.acijales.com.br) para que os consumidores saibam em qual loja tirar a foto para que a participação na promoção seja validada, juntamente com o regulamento completo da promoção.
“É uma promoção sem custo nenhum para os associados e um pouco diferente das outras que estamos acostumados a promover. Nosso comércio ainda está sofrendo bastante com os impactos da pandemia, mas não podemos deixar essa data tão importante passar em branco. O dia das mães vai aquecer as vendas e ajudar na retomada da nossa economia”, destacou o presidente da ACIJ, Leandro Rocca.
A promoção começa no dia 26 de abril de 2021 e termina no dia 08 de maio de 2021. O sorteio dos vale-compras será no dia 11 de maio de 2021, às 10h da manhã, online e transmitido ao vivo pelas redes sociais da ACIJ.
O desembargador Paulo Ricardo Bruschi morreu na última sexta-feira (23), em Tubarão (SC), vítima de complicações da Covid-19.
Em novembro do ano passado foi responsável por decisão que considerou a greve de professores, que eram contrários ao retorno das aulas presenciais por falta de segurança sanitária, como ilegal.
Posteriormente, considerou a greve dos professores ilegal e autorizou o descontou no salário dos dias paralisados, proibiu o bloqueio das unidades e a realização de manifestação em distância inferior a 450 metros dos locais de ensino, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na cidade de Tubarão, 17,6 mil pessoas foram diagnosticadas com a doença e 323 morreram. Desde o início da pandemia, 12.842 faleceram no estado de Santa Catarina vítimas da Covid-19. No total, 863.842 casos já foram confirmados.
Pitaco do blogueiro: E por falar em Santa Catarina, Chapecó, cidade de 224 mil habitantes, onde o prefeito propagandeia o tratamento precoce com ivermectina e cloroquina, registra 583 óbitos por covid, segundo boletim desta segunda-feira. Desde que o presidente Bolsonaro visitou Chapecó, há três semanas, para apoiar o prefeito cloroquinista, 46 pessoas da cidade morreram de covid.
Enquanto isso, Araraquara – que teve um surto da variante de Manaus, mas, ao invés da cloroquina, preferiu um lockdown – com 238 mil habitantes (14 mil a mais que Chapecó) registrava em seu último boletim 376 óbitos (207 a menos que Chapecó) e, nos últimos dias, chegou a ficar até 48 horas em registrar uma única morte por covid.
Enquanto aqui em Jales o prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) não cedeu às pressões de escolas particulares e determinou que as aulas presenciais continuam suspensas até o dia 14 de maio em escolas estaduais, municipais e particulares, em Fernandópolis o prefeito André Pessuto(DEM) estipulou regras diferentes.
Segundo decreto assinado pelo prefeito Pessuto na sexta-feira, 23, em Fernandópolis as escolas vinculadas à rede particular de ensino, bem como as escolas estaduais, poderão retornar às aulas presenciais nesta segunda-feira, 26. Ou seja, por lá, somente as escolas municipais continuarão tendo aulas remotas.
Apesar de liberar as aulas presenciais em Fernandópolis, o decreto do prefeito Pessuto exige a limitação de 35% de ocupação e a necessidade de obedecer aos protocolos sanitários estabelecidos pelo Plano São Paulo.
O decreto diz, ainda, que as escolas municipais, onde aulas presenciais estão proibidas, poderão funcionar apenas para o fornecimento de merenda, entrega de material didático e outras ações correlatas.
Em Votuporanga, as aulas presenciais em escolas estaduais e particulares já retornaram há cerca de duas semanas, mas também com a limitação de 35% de ocupação. Nas escolas municipais, as aulas continuam sendo remotas.
Ao passar pela ponte, com sua Honda Bizz, ela se desequilibrou e o que era para ser uma simples queda, com alguns arranhões, transformou-se em algo bem mais grave, uma vez que, de repente, abriu-se uma cratera pela qual ela despencou por longos sete metros abaixo, sofrendo gravíssimas lesões.
