Na última sessão ordinária (07/06) da Câmara, foi apresentado o Projeto de Lei 72/2021, de autoria do prefeito municipal Luís Henrique dos Santos Moreira, que obriga que pacientes com suspeita ou sintomas de covid-19 sejam identificados por uma pulseira fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.
As pessoas que residirem no mesmo domicílio que o doente serão identificadas com a pulseira com a frase “cumprimento de quarentena”.
Os indivíduos no período de quarentena não poderão deixar suas residências ou hospedagens, devendo permanecer em isolamento social para evitar contaminar outras pessoas. As pessoas em quarentena só poderão sair do isolamento social em caso de necessidade médica ou quando autorizadas pelas autoridades sanitárias.
A violação voluntária das pulseiras acarretará sanções administrativas.
Em abril, o vereador Deley Vieira (DEM) enviou uma indicação e um anteprojeto à Prefeitura solicitando a elaboração do projeto de identificação, através de pulseiras, dos cidadãos que cumprem quarentena.
O projeto de lei será votado na próxima Sessão Ordinária, no dia 13 de junho, às 17 horas e poderá ser acompanhada, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Uma boa notícia para os contribuintes que pagam em dia os tributos municipais (IPTU, ITU e ISSQN): a Prefeitura de Jales lançou nesta sexta-feira, dia 11, a campanha “Imposto Premiado”, que sorteará um veículo zero quilômetro e três televisores Smart 55’’ Led 4K para os munícipes que estiverem em dia com os impostos.
O Imposto Premiado está previsto na Lei Municipal nº 5.155, de 8 de junho de 2021, e tem o intuito de estimular a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Jales.
A campanha implantada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, sorteará os prêmios entre os contribuintes que estejam em dia com os tributos até o final de 2021, seja pagando em cota única ou parcelada.
De acordo com o prefeito Luis Henrique Moreira, a contribuição é uma das principais receitas próprias do município e sua arrecadação é aplicada na manutenção de serviços públicos e em obras que valorizam e beneficiam toda a população.
“Contribuir para a melhoria da cidade, ficar com o imóvel regularizado e ainda concorrer a prêmios. Essas são as vantagens do Imposto Premiado, benefício com o qual o contribuinte de Jales poderá contar já a partir do mês de junho. O objetivo principal é fazer com que a população pague em dia seus impostos, fazendo com que a dívida ativa dos contribuintes com o município de Jales seja cada vez menor”, destacou o prefeito Luis Henrique Moreira.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio, a forma da realização dos sorteios e os critérios para que o contribuinte possa participar serão regulamentados através de Decreto do Poder Executivo Municipal e o sorteio será realizado através de solenidade pública, presencial ou online, no mês de dezembro de 2021 ou janeiro de 2022.
Na tarde de hoje (9), o vereador Elder Mansueli (Pode) depôs no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o episódio ocorrido no dia 6 de março, envolvendo servidoras da área da saúde.
Acompanhado de seu advogado, o vereador respondeu às perguntas dos membros da comissão. As agentes de saúde da vigilância sanitária foram ouvidas pelo Conselho no dia 26 de maio. No dia 02 de junho foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo vereador Elder.
No dia 6 de março, as agentes de saúde da vigilância sanitária orientavam os comerciantes sobre as novas regras da fase vermelha e o vereador teria se exaltado e direcionado palavras ao prefeito Luiz Henrique Moreira. A ação foi transmitida ao vivo por uma rede social.
No dia 8 de março, durante sessão ordinária, o vereador usou a tribuna para explicar o ocorrido e se retratar.
As servidoras alegaram que se sentiram constrangidas pela ação do vereador e o secretário de Saúde apresentou uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra Elder Mansueli.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto pelos vereadores Riva Rodrigues, presidente, Andrea Moreto, vice-presidente e João Zanetoni, relator. Terminados os depoimentos o Conselho deverá apresentar o seu Relatório Final para apreciação do Plenário.
Ao final de fevereiro deste ano, a nova administração municipal divulgou a intenção de mudar o visual de alguns locais da cidade que, no dizer da secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Sandra Gigante, apresentavam aspecto de abandono.
E, para mostrar que a intenção era verdadeira, divulgou-se o plantio de 6.000 mudas de Zínias – uma planta rústica conhecida popularmente como “capitão”, que produz flores de diversas cores – na rotatória da Vila União, que liga as avenidas da Integração, “Paulo Marcondes” e “Francisco Jalles”, como se pode ver na foto acima.
Pois bem, transcorridos menos de quatro meses, o local que foi repaginado com o plantio das flores voltou à sua antiga aparência de abandono. Pelo menos é isso que mostra a foto ao lado, enviada por um leitor do blog, que, junto com a foto, mandou também uma pergunta: “o que é que houve?”. Ainda segundo o leitor, a Prefeitura retirou, ontem, todas as plantas.
O Ministério Público Federal (MPF) quer que as concessionárias Rumo S.A. e Rumo Malha Paulista S.A. sejam multadas, pois trens operados pelas empresas continuam acionando as buzinas durante a madrugada no perímetro urbano de Jales (SP).
A recorrente produção do ruído pelas locomotivas desrespeita decisão liminar da Justiça Federal, que em outubro de 2020 proibiu o acionamento injustificado das buzinas entre 22h e 6h no trecho de ferrovia que corta a cidade de Jales. O MPF requer que as empresas paguem R$ 160 mil pelos casos de descumprimento já comprovados.
Registros feitos por jornalistas e veículos de imprensa mostram que as concessionárias vêm reiteradamente desobedecendo a ordem judicial. Vídeos feitos entre os dias 3 e 7 de junho flagraram oito trens que acionaram as buzinas 38 vezes no horário proibido.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em média, os ruídos produzidos pelas locomotivas variam entre 100 e 106 decibéis, sendo iguais ou superiores aos de uma britadeira (100 dB) – muito acima da intensidade média de 50 dB tolerada pela Organização Mundial de Saúde.
“O reiterado uso da buzina em horário proibido em vários dias seguidos – inclusive várias vezes durante uma mesma noite – demonstram que os administradores das concessionárias sequer se deram ao trabalho de comunicar a proibição aos seus maquinistas, o que evidencia uma deliberada intenção de descumprir a ordem emanada pelo Juízo”, destaca o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Júnior, que solicitou a execução provisória da multa.
O total requerido foi calculado a partir do valor de R$ 20 mil definido pela Justiça para cada descumprimento. Considerou-se como um único ato de desobediência os vários acionamentos de buzina efetuados por uma mesma composição.
Tramitação – A decisão liminar da 1ª Vara Federal de Jales atendeu a pedidos feitos pelo MPF em ação civil pública ajuizada em 2012. A Procuradoria busca a adequação do ruído produzido pelos trens a parâmetros ambientalmente aceitáveis, bem como a restrição do trânsito das locomotivas em áreas urbanas dos municípios da região de Jales no período noturno.
Além da poluição sonora, a ação questiona a insuficiência de manutenção das linhas férreas e a falta de sinalização e segurança nas passagens em nível. A liminar foi objeto de recurso de agravo de instrumento por parte das concessionárias, o qual ainda está pendente de julgamento. Como não há efeito suspensivo, o acionamento das buzinas sem justificativa durante a madrugada continua proibido.
O padre Renan Larocca, de 28 anos, morreu por Covid-19 na manhã de segunda-feira (7), no Hospital Emílio Carlos, em Catanduva (SP).
De acordo com a Paróquia São Benedito, Renan tinha apenas seis meses de ordenação sacerdotal. A celebração foi realizada em dezembro do ano passado e contou com a presença do bispo Dom Valdir Mamede. Nas redes sociais, o prefeito de Catanduva, Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, lamentou a morte e prestou condolências à família de Renan.
“Infelizmente, é mais um amigo que se vai, vítima desse terrível vírus. Perdemos um companheiro de ministério, reconhecido por sua dedicação à igreja e à comunidade. Excelente pessoa, de caráter”, escreveu Osvaldo.
As mentiras que o Bozo conta praquelas figuras patéticas do cercadinho são tão escabrosas que são desmentidas em menos de duas horas. A notícia é do Poder360:
O TCU (Tribunal de Contas da União) disse nesta 2ª feira (7.jun.2021) que é falsa afirmação do presidente Jair Bolsonaro. Horas antes, ele atribuiu a suposto relatório do tribunal informação que “em torno de 50% dos óbitos de 2020 por covid não foram por covid”.
Em nota, o tribunal nega a existência de qualquer conclusão nesse sentido: “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”.
De acordo com Bolsonaro, o documento “não é conclusivo”, teria sido finalizado “há uns dias” e seria divulgado pelo Planalto na tarde desta 2ª feira (7.jun). O Poder360 questionou a secretaria de comunicação da presidência sobre a nota do TCU, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Não é a 1ª vez que o presidente contesta a causa das mortes por covid-19. Bolsonaro afirma que há superdimensionamento nos números divulgados diariamente pelos órgãos oficiais dos Estados.
“Nós vimos no ano passado muitos vídeos mostrando parentes que diziam que não era morte por covid”, declarou.
Alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, atrapalhar operações de fiscalização ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comprou uma casa em uma das regiões mais arborizadas e nobres de São Paulo (SP). As informações são de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Trata-se de um imóvel de dois andares na rua Honduras, no Jardim América, Zona Oeste da capital paulista, próximo ao Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade. Na região, o blogue apurou, uma casa como a de Salles custa em torno de R$15 milhões.
Além do inquérito por atrapalhar investigação ambiental, Salles é investigado por suposto envolvimento com contrabando de madeira de desmatamento.
O inquérito, cuja abertura foi autorizada por Cármen Lúcia, do STF, na última semana, tem como base a notícia-crime apresentada originalmente pelo delegado Alexandre Saraiva, que foi exonerado do comando da PF do Amazonas após a denúncia.
“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República e determino a instauração de inquérito em desfavor do Ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Sales pelos fatos descritos no pleito do Ministério Público, com o objetivo de apurar prática dos crimes tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa), no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa)”, diz trecho da decisão da magistrada.
As acusações foram levantadas por Saraiva em razão da atuação de Salles diante da operação Handroanthus. Segundo o ex-chefe da PF no Amazonas, o ministro fez “críticas ferrenhas à investigação a que nem sequer teve acesso” e defendeu publicamente os madeireiros investigados.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Prefeitura de Jales concluiu na última semana, as obras de recuperação da pista do Aeródromo Municipal de Jales, na Avenida Guilherme Soncini, popularmente chamado de Aeroporto de Jales. O trabalho começou a ser executado na primeira quinzena do mês de maio pela empresa vencedora do processo licitatório.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Manoel Andreo de Aro, a empresa foi responsável pela recuperação do pavimento da pista do Aeródromo em asfalto tipo C.B.U.Q., com aplicação de materiais, equipamentos e mão de obra.
De acordo com o cadastro oficial de aeródromos privados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o Aeródromo de Jales tem pista asfaltada de 1.300 metros de extensão por 19 de largura. O total de área recapeada é de 28.223 m².
As obras tiveram início pela remoção dos materiais “desagregados” do pavimento da pista. “Uma superfície de aproximadamente 28.700 m² foi varrida de forma que todos os detritos fossem retirados, possibilitando que ela ficasse limpa e isenta de poeira. Além disso, foi realizada a limpeza do entorno da pista”, informou o secretário Manoel.
Em seguida, foi feita a pintura de ligação através da distribuição de uma película, de material betuminoso, diretamente sobre a superfície do pavimento existente, já previamente limpo. “Por final foi feita a aplicação de uma camada asfáltica em CBUQ compactado. Depois, a compactação da massa asfáltica foi feita com rolo de pneus assim que a massa asfáltica foi aplicada com a finalidade de dar acabamento e corrigir irregularidades.
No final da semana que passou foi concluída a sinalização horizontal da pista com tinta retro refletiva à base de resina acrílica com microesferas de vidro.
“A pista do aeroporto estava degradada, cheia de buracos, inutilizável. Após essa reforma que garantiu o recapeamento e a sinalização, vamos poder solicitar autorização junto aos órgãos de controle e fiscalização da Aeronáutica para autorizar o pouso e a decolagem de aeronaves e atrair desenvolvimento para a nossa região”, ressaltou o prefeito Luis Henrique Moreira.
Tudo indica que as dores de cabeça do vereador Elder Mansueli(PODE) por conta da fraude no medidor de energia elétrica de sua loja, no centro da cidade, não terminarão com a decisão da Justiça que, na esfera cível, o condenou a pagar os R$ 13,9 mil referentes ao prejuízo causado à Elektro. É muito provável que ele será processado também na esfera criminal, o que poderá lhe render uma punição mais grave.
Para tanto, a Polícia Civil – atendendo solicitação do Ministério Público Estadual – já instaurou um inquérito para “apurar eventual furto qualificado de energia elétrica, praticado, em tese, pelo vereador”. Não custa lembrar que já existe um laudo pericial que atesta a fraude, ocorrida em agosto de 2018. Além dos dois funcionários da Elektro que constataram a fraude no medidor, será ouvida uma ex-funcionária da loja do vereador.
Elder Mansueli não será o primeiro empresário local a enfrentar problemas por conta de “gatos” na energia elétrica. Em maio de 2019, um bem sucedido empresário, com duas lojas no centro da cidade, chegou a ser preso em flagrante e, posteriormente, colocado em liberdade provisória pela Justiça. E um mês depois, em junho de 2019, outro empresário foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semi-aberto, por furto de energia.
No caso de Elder, o dado curioso é que ele poderia ter escapado do processo criminal, uma vez que a vítima – a Elektro – não apresentou denúncia na polícia. Partiu do jornalista Betto Mariano, com quem o vereador vive às turras nas redes sociais, a iniciativa de pedir providências ao Ministério Público para que Elder fosse punido criminalmente.
Em seu pedido, Betto afirma que não tinha a intenção de acusar ninguém, mas lembrou que “em casos análogos, os fraudadores foram punidos nos termos da lei e, no caso de Elder, não poderia ser diferente”. O prezado leitor pode estar se perguntando: “mas, o que o Betto Mariano tem a ver com essa história?”. Nada! Ele alega estar pedindo providências “como cidadão”.
