O Diário Oficial do Estado, de terça-feira, trouxe duas novidades no quesito “Procedimento Preparatório de Inquérito Civil”. Na primeira publicação o Ministério Público avisa que estará investigando um trailler de lanches, aqui de Jales, em função de possíveis irregularidades no uso de espaço público.
A segunda publicação tem a ver com a foto acima. O empresário Carlos Toshiro Sakashita está recorrendo ao Ministério Público para denunciar a falta de providências da Prefeitura Municipal visando resolver os problemas que aparecem na Marginal Izaura Berto Venturini, na época das chuvas.
Em ambos os casos, o Ministério Público, após investigar e analisar as possíveis irregularidades, decidirá se instaura uma Ação Civil Pública ou firma um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, ou, ainda, simplesmente arquiva o procedimento.
A se julgar índice de aprovação no exame da OAB, parece que o nível de algumas faculdades de Direito da região não é lá dos melhores. Vejam a notícia do Diárioweb:
Apenas 126 dos 1.192 candidatos que prestaram o 7º Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram aprovados na região, ou seja, 89% deles terão de fazer novamente a prova para tentar exercer a função de advogado. O curso de direito é oferecido em 16 faculdades de Rio Preto e região. Destas, 11 apresentaram índices abaixo da média nacional de aprovação e duas não aprovaram nenhum candidato.
A OAB credita o baixo desempenho dos candidatos ao excesso de cursos de direito no País, à falta de estrutura no ensino básico e à possibilidade de o aluno prestar a prova no 9º período do curso, como treineiro. Em Rio Preto, o pior desempenho ficou por conta do Centro Universitário Norte Paulista (Unorp), com 53 candidatos inscritos. Nenhum deles foi aprovado no 7º Exame da OAB, realizado em junho.
Apenas cinco faculdades de Rio Preto e região tiveram índices acima da média nacional. São a União das Faculdades do Grupo Faimi de Educação (Faimi), de Mirassol, com 25% de aprovação; a Faculdade de Barretos, com 23% de aprovação; a União dos Grandes Lagos (Unilago), de Rio Preto, com 19,78% de aprovação; a universidade de Rio Preto (Unirp), com 18,31% e a Faculdades Integradas Padre Albino (Fipa), com 16,67% de candidatos aprovados pelo exame da ordem.
A notícia completa, do Diarioweb, pode ser lida aqui.
Em decisão de terça-feira, 21, o juiz eleitoral da Comarca de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, julgou parcialmente procedente a representação do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e sua esposa, a vereadora Marinete Munhoz Borges Saracuza.
Na representação, o MP Eleitoral acusa o prefeito e esposa de terem praticado promoção pessoal em um convite para o “Jantar da Terceira Idade”, custeado com dinheiro público. O promotor eleitoral pediu a aplicação de multa e a cassação do registro da candidatura de ambos, já que eles concorrem à reeleição.
A Justiça julgou, no entanto, que o caso era apenas para aplicação da multa. Cada um deles – Francisco e Marinete – foi multado em R$ 5,3 mil, o que significaria R$ 10,6 mil a menos na caderneta de poupança da família Saracuza. Evidentemente que o casal deve recorrer da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral.
Parece que o vereador de Santa Albertina, Luiz Donizete Gil (PMDB) não está atravessando uma boa fase. Tentando a reeleição, ele foi o único candidato de Santa Albertina a ter o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral da Comarca.
E agora, para completar, ele teve o seu atual mandato cassado, conforme decisão do juiz eleitoral de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo consta, a Câmara de Santa Albertina já foi comunicada da decisão e já teria providenciado a posse do substituto.
De sua parte, o advogado de Gil, Benedito Tonholo, já interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, a fim de tentar salvar o mandato do seu cliente.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado:
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) esteve nesta terça-feira (dia 21) em audiência com o Coordenador de Regiões de Saúde, Affonso Viviani Júnior, na Secretaria estadual da Saúde.
O deputado cobrou do coordenador o pedido de investimentos que as Santas Casas dos municípios de Jales e Fernandópolis solicitaram ao governador Geraldo Alckmin na última visita que fez à região, há 30 dias.
A Santa Casa de Jales pediu ao governador novas alas e um Centro de Diagnóstico de Imagem.
Para a Santa Casa de Fernandópolis o pedido foi de liberação de verbas para custeio do hospital.
O coordenador se comprometeu com o deputado Carlão de analisar os pedidos e intermediar junto ao governador Geraldo Alckmin.
“Merecemos uma saúde de primeira, digna de alimentar as esperanças de um povo sofredor e a saúde está passando por um momento muito difícil que precisa de toda a atenção”, disse o deputado Carlão Pignatari.
Os programas dos candidatos a prefeito no horário eleitoral gratuito, no rádio, começaram nesta quarta-feira. Mas o mais engraçado ficou para depois dos programas. Em entrevista ao Antena Ligada, o professor Léo Huber, chefe de gabinete do nosso premiado estadista, falou, en passant, da revitalização do centro. E, à certa altura da entrevista, ele disse que as pessoas que visitam a nossa cidade elogiam, frequentemente, o visual e a limpeza do nosso “revitalizado” centro. Não é para rir?
Em julho, tivemos um milagre! De acordo com os números de julho, divulgados pelo Ministério do Trabalho, Jales gerou mais empregos formais que Fernandópolis e Santa Fé do Sul. Juntas! Eis os números: Jales(38); Fernandópolis(03); Santa Fé do Sul(18) e Votuporanga(69).
Mesmo assim, entre as principais cidades da região, Jales continua sendo a pior no quesito geração de empregos, nos primeiros sete meses de 2012. Até o dia 31 de julho, nossa economia gerou apenas 201 empregos com carteira assinada. Menos que Fernandópolis(980) e Votuporanga(1.181). Menos também – pasmem – que Santa Fé do Sul(292).
A Construção Civil é o setor que criou mais vagas em Jales: 152, em sete meses. Já a performance da Indústria jalesense reflete o descaso da administração Parini com os nossos três Distritos Industriais. Em sete meses, o resultado da geração de empregos na Indústria foi negativo, com o fechamento de 34 empregos formais.
A foto aí de cima é do time da Subseção de Jales, que disputou o campeonato estadual de futebol da OAB, no ano passado. Não sei qual foi a classificação do time no ano passado, mas, agora em 2012, a participação do escrete de advogados que representa a subseção de Jales, é das mais brilhantes.
No próximo sábado, de manhã, o nosso time – que tem, entre os seus astros, o polivalente Marcelo Correa Silveira, o Xexeo – entrará em campo para o jogo da volta contra a equipe de Avaré. Um simples empate levará os advogados de Jales à semifinal do campeonato estadual, uma vez que, no jogo de ida, disputado em Avaré, nosso time goleou o adversário por 1 a zero.
Não me perguntem por quê, mas os jogos do time que representa a subseção de Jales estão sendo disputados no Estádio Municipal de São Francisco. Aposto que é por falta de apoio da Prefeitura de Jales.
Então, caso você seja um esportista, anote na sua agenda: sábado, às 10:30 horas, em São Francisco, Jales versus Avaré, pelas quartas-de-final do campeonato estadual da OAB. Um empate, e o time de Jales conseguirá a classificação para as semifinais, um feito inédito.
E a corrida atrás dos votos continua. Ontem, por exemplo, os candidatos Flávio Prandi e Garça, começaram o dia visitando a Venturini Mármores e Granitos. À tarde, entre uma visita e outra, eles arrumaram um tempo para participar da gravação do programa de rádio da coligação.
Já a candidata Nice, segundo release distribuído por sua assessoria de imprensa, dedicou o domingo a manifestações de fé. Logo pela manhã, ela participou de um culto da Igreja Universal do Reino de Deus. À tarde, acompanhada pelo candidato a vice, Pedro Callado, ela participou da Romaria promovida pela Igreja Católica. À noite, um novo culto, dessa vez na Igreja Assembléia do Reino de Deus, no Jardim Paulista.
De seu lado, o candidato Clóvis Viola deu sequência à sua agenda de visitas aos bairros da cidade, sempre ao lado do candidato a vice, Luís Especiato. A foto acima foi registrada no Jardim Oiti. Eles também encontraram uma brecha – na segunda-feira – para gravar suas falas no horário eleitoral gratuito.
Neste final de semana, o jornal A Tribuna mostrou que a Prefeitura de Jales já estava preparando a área adquirida junto ao Clube do Ipê, para construção do novo prédio da Secretaria Municipal de Educação. A nova Secretaria deverá ser erguida no terreno da foto acima, onde funcionava um dos campos de futebol do clube.
No mês passado, após um conturbado processo licitatório, a Prefeitura e a empresa CA2 Engenharia e Construtora Ltda assinaram um contrato no valor de R$ 1,2 milhão, para execução da primeira etapa da obra. Mas, como na Prefeitura de Jales, as coisas mais simples se tornam complicadas, nesta semana tivemos novidades no caso.
E as novidades não são boas: o juiz da 3ª Vara Cível de Jales acaba de conceder uma liminar que suspende a licitação e o contrato firmado com a empreiteira CA2 Engenharia Ltda, até que seja julgado o mandado de segurança impetrado por uma das empresas participantes da licitação.
Segundo o argumento contido no mandado de segurança – e aceito pela Justiça – a empresa vencedora e outras duas concorrentes não teriam apresentado o balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial, conforme exigência do edital da licitação e da lei 8.666.
Resumo da ópera: mais uma obra da decadente administração Parini paralisada.