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TRIBUNAL DE CONTAS INSISTE PARA QUE PARINI PAGUE MULTA DE R$ 7 MIL

A notícia está no portal Ethos on Line:

O prefeito de Jales, Humberto Parini, interpôs Ação Declaratória Negativa combinada com uma Anulatória contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), requerendo que seja declarada inexigível a multa de R$ 7 mil que lhe foi aplicada pelo órgão.

O caso remonta a uma representação da empresa Arrozeira Santa Lúcia, uma fornecedora de pneus importados, contra o edital da Prefeitura que admitia somente a oferta de pneus de fabricação nacional, exigência que afrontava à legislação, bem como à jurisprudência do Tribunal.

O conselheiro relator Cláudio Ferraz de Alvarenga, julgou procedente a representação e determinou à Prefeitura Municipal de Jales que adotasse as providências necessárias à alteração do edital. Na oportunidade, foi aplicada ao prefeito multa correspondente a 400 UFESP’s. Parini ingressou com recurso, mas foi-lhe negado provimento e o débito foi inscrito na Dívida Ativa.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CONTRA CONCURSO DA PREFEITURA DE JALES

O que começa errado, termina errado, diz a sabedoria popular. O concurso público realizado pela nossa  prefeitura, que já foi objeto de uma Ação Civil Pública, tem tudo para dar errado. O Ministério Público de Jales ingressou com nova Ação (827/2011), na semana passada, contra o tal concurso e contra os atos que o prefeito Parini, porventura, tomar com base nele.

Eu não tive acesso ao processo e, portanto, não posso dar detalhes. Acredito que ele deva estar na mesa do juiz da 3ª Vara, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, a quem caberá julgar a Ação. Segundo fiquei sabendo, a promotoria teria argumentado mais de dois motivos para propor a anulação do concurso.

A Ação do MP, que foi protocolada no dia 21/10, pedia inclusive a suspensão das provas que seriam realizadas dois dias depois, 23/10, mas o juiz Curitiba, ao que parece, não concordou com essa parte. Aguardemos!

OBRAS DE CAMPO DE FUTEBOL ESTÃO PARALISADAS

De vez em quando, escrevo por aqui que os campos de futebol prometidos pelo prefeito Parini – nos bairros Aeroporto e Big Plaza – estão sendo construídos a passos de tartaruga. Um exagero deste aprendiz de blogueiro, reconheço. Na verdade, apenas um deles – o do Aeroporto, nas proximidades da Facip – está sendo construído a passos de tartaruga. A construção do outro – o do Big Plaza – ainda nem começou.

Agora esqueçam a minha implicância com o estadista e vejam se não tenho razão: há pelo menos três semanas não se vê um único funcionário da empresa responsável pela construção – a Sanecc Ltda, de Votuporanga – dando expediente no local. As placas da obra, por exemplo, foram ao chão com a chuva de duas semanas atrás e continuam no mesmo lugar onde caíram, uma prova de que não houve atividade por lá nesse período.

Construir um campo de futebol – ou dois – não é coisa tão difícil assim, quando se tem um pouquinho de competência. No caso de Parini, no entanto, trata-se de uma obra bastante complicada. O convênio para construção dos campos foi assinado em dezembro de 2009, portanto, há quase dois anos. Não tivéssemos eleições no ano que vem e eu me arriscaria a dizer que os campos só ficariam prontos para a Copa de 2014. Mas, como 2012 é ano eleitoral, é possível que sejam inaugurados no ano que vem.

MOVIMENTO PEDE PRESSÃO SOBRE STF POR JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA

Vejam a notícia do portal Brasil Atual:

Está na pauta desta semana do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa. Há três ações pedindo que a mais alta corte do país se pronuncie a respeito, para assegurar que a legislação, aprovada em 2010, vigore na eleição municipal do próximo ano. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou uma campanha para pressionar os ministros do STF a se manifestarem a favor da norma.

Foi o MCCE o articulador da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que instituiu restrições a candidaturas de pessoas condenadas na Justiça em tribunais colegiados e de quem renunciou a cargos eletivos para escapar de processos de cassação. Agora, os ativistas sugerem o envio de e-mails aos ministros do STF para defender a validade da norma. Além disso, na nota do movimento, é convocada uma manifestação em frente à sede da corte, em Brasília, nesta quarta-feira (9), em favor da lei.

PREFEITURA TENTA REVERTER INTERDIÇÃO DO LIXÃO MUNICIPAL

Os atentos advogados da Procuradoria Geral do Município protocolaram, há alguns dias, um recurso junto ao Tribunal de Justiça-SP, contra a interdição do antigo lixão municipal, decretada pela justiça de Jales, em Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada.

Como os leitores deste blog já sabem, o Ministério Público local propôs a Ação Civil Pública depois de esperar por vários anos que a Prefeitura cumprisse acordo firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito Humberto Parini em 2005 (faz pouco tempo, né?), quando o nobre alcaide assumiu o compromisso de elaborar e executar projeto de encerramento do antigo lixão municipal, promessa que, até ontem, ele não havia cumprido.

Além de não cumprir o que foi prometido, Parini enviou, em julho de 2011, um documento ao Ministério Público, informando que a Prefeitura já havia determinado a interrupção da deposição de resíduos sólidos e demais materiais no antigo lixão. A informação do prefeito foi, no entanto, desmentida por vistoria da CETESB, realizada em setembro de 2011. Daí, a decisão da justiça de interditar o local.

Resta saber, agora, se os competentes advogados do município vão conseguir abrir o cadeado aí da foto ao lado.

CLAUDIR ARANDA NO ANTENA LIGADA

Nesta manhã chuvosa de segunda-feira, o presidente da Câmara, Claudir Aranda, foi o entrevistado do Antena Ligada, onde ele, além de fazer o merchandising do novo ônibus da Saúde, adquirido com recursos devolvidos pelo Legislativo, falou sobre o polêmico projeto do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal (professores e correlatos).

Teria sido uma ótima oportunidade para se perguntar ao presidente da Câmara – já que ele é muito chegado ao prefeito – por que o Plano de Carreira do pessoal da Saúde está repousando em alguma gaveta de um dos gabinetes do estadista – provavelmente, o do Fundo Social, onde está o centro do poder – há mais de dois anos.

Poderia ter sido perguntado também por que o Plano de Carreira dos demais servidores da Educação, que deveria estar sendo votado juntamente com o Plano de Carreira dos professores, foi devolvido ao prefeito, há tempos, e até a presente data não voltou para a análise e votação da Câmara.

Todo mundo reconhece a importância da Educação e o valor dos nossos professores. Eu mesmo tive a oportunidade de trabalhar na Secretaria da Educação e posso testemunhar a dedicação com os professores da rede municipal se entregam à tarefa de educar nossas crianças. Tudo isso deve ser reconhecido! Mas é importante também que se reconheça o trabalho dos demais servidores, inclusive da parte do funcionalismo que batalha o mês inteiro prá receber remuneração menor que o salário mínimo.

O Sindicato dos Servidores, por seu lado, está perdendo uma ótima oportunidade para demonstrar que não concorda com essa situação. O presidente, José Luiz Francisco, protestou junto ao prefeito, reuniu vereadores e funcionários para mostrar as possíveis consequências da aprovação do projeto, mas, publicamente, não deixou clara a sua posição. Perdeu, inclusive, a oportunidade de ir ao Antena Ligada explicar a posição do Sindicato.

Enfim, se os nossos vereadores – ou boa parte deles – não fossem meros fazedores de média, ou se tivessem um mínimo de personalidade, não aceitariam a pressão que está sendo feita, inclusive por setores da imprensa, e trabalhariam para que não apenas os professores fossem minimamente reconhecidos, mas todos os que labutam no dia-a-dia da Prefeitura.

Em tempo: Claudir Aranda disse ao Antena Ligada que o presidente do IMPSJ, Francisco Valdo de Albuquerque, teria se manifestado apenas verbalmente sobre o impacto atuarial do projeto dos professores. O presidente da Câmara faltou com a verdade: quando solicitado, Chico Valdo enviou um documento aos vereadores, onde, entre outras coisas, dizia que “fizemos um estudo do impacto atuarial que irá criar neste Instituto os benefícios para os professores e chegamos à conclusão que será muito grande, já que irá aumentar o déficit técnico, que hoje já é enorme”.

Para quem não sabe, o déficit do Instituto de Previdência, previsto para 2012, já é de R$ 1,2 milhão. 

NO RIO GRANDE DO NORTE, PRESO CUSTA 15 VEZES MAIS QUE ALUNO

A matéria é do jornal Tribuna do Norte (RN):

O contribuinte potiguar paga, por mês, R$ 3,5 mil para manter atrás das grades cada preso do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. O valor é alto quando comparado com o que é gasto para manter, por igual período, um aluno dentro da sala de aula. Mensalmente, a Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (Seec) gasta quinze vezes menos do que custa um detento. São apenas R$ 233,88 por aluno. A disparidade entre os valores gera revolta especialmente entre os educadores, que questionam a importância dada à pasta.

Alimentação, salário dos funcionários, água, energia, manutenção dos prédios, viaturas e locação de veículos. Tudo isso entra na conta da Coape. O coordenador ironiza quando questionado sobre a desigualdade entre os valores gastos com presos e alunos. “A penitenciária é uma escola em tempo integral. Damos café, almoço e jantar”.

 “A alimentação é o que custa mais caro. Fornecemos a alimentação completa todos os dias. Além disso, somos responsáveis por tudo que se possa imaginar com relação aos presos. Desde um remédio para dor de cabeça até os cuidados antes e após uma cirurgia”, explica o coordenador estadual de Administração Penitenciária, José Olímpio da Silva.

HOMEM TERÁ QUE INDENIZAR EX-NOIVA POR FIM DA RELAÇÃO

A notícia é da Agência Estado:

Um rapaz terá que indenizar sua ex-noiva em R$ 11.553,03 por danos materiais e morais pelo rompimento do noivado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e confirma a condenação determinada em primeira instância.

Segundo a ex-noiva, o rapaz teria terminado o noivado por intermédio dos pais dela, aos quais contou detalhes do relacionamento, desrespeitando sua intimidade e ignorando as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal. A ex-noiva alegou que sofreu abalo a ponto de precisar de tratamento psicoterápico.

Segundo o juiz responsável pela decisão, “não se pode negar o sofrimento e angústia que geram o rompimento do vínculo afetivo, em especial, quando se tem por certa a constituição de nova família, após a realização de todos os preparativos para a celebração do casamento”.

ENCONTRO DE POSSÍVEIS APOIADORES DE FLÁ REÚNE CERCA DE 120 PESSOAS

Cerca de 120 pessoas compareceram, neste domingo, ao encontro  organizado pela equipe do prefeiturável Flávio Prandi Franco, o Flá (DEM), na Associação Comercial e Empresarial de Jales. Entre elas, pelo menos dois outros prefeituráveis: José Devanir Rodrigues, o Garça (PMDB), e o vice-prefeito Clóvis Viola (PPS). O presidente do PSDB, Carlos Roberto Cardoso da Silva, também deu o ar de sua graça.

Garça e Viola fizeram discursos conciliatórios, onde pregaram a união das oposições em torno de um nome. Flá, segundo me disseram, não descartou a possibilidade de ser candidato a vice, desde que o grupo tenha alguém melhor posicionado que ele nas pesquisas. Curiosamente, quem também esteve por lá foi o Pedro Antonio Filho (Piriá), que está filiado ao PR, partido que, no momento, sofre a influência do prefeito Humberto Parini.

Outra curiosidade: dois amigos me confessaram, hoje, não saber que estavam filiados ao PR, do Valdemar Costa Neto, do Ronaldo e do Parini. Eles me garantiram que, já na segunda-feira, estariam providenciando a desfiliação.  

PARINI ESQUECE “ESTELIONATO” E CEDE SUA CHÁCARA PARA USINA DE ASFALTO

Uma pessoa muito próxima ao prefeito Humberto Parini me confidenciou que ele teria alugado parte de sua propriedade rural, a “Chácara Gabriela”, para instalação de uma usina de asfalto vinculada à empreiteira que está realizando a duplicação da “Euclides da Cunha”. Como sou moço precavido, consultei outra pessoa ainda mais próxima ao prefeito, que me confirmou o fato, mas não soube dizer se o prefeito alugou ou cedeu o espaço.

Claro que a propriedade é do prefeito e ele cede ou aluga para quem bem entender. Mas é curioso notar que Parini – caso tenha alugado o espaço – estaria obtendo algum lucro pessoal com uma obra que ele classificou de “estelionato eleitoral”. É importante notar também que, talvez por conta do destempero verbal do prefeito, Jales não tenha sido beneficiada com um canteiro de obras da duplicação, o que, se tivesse acontecido, estaria gerando emprego para alguns jalesenses.

Fica a dúvida se Parini cedeu ou alugou, embora, repito, não tenhamos nada com isso. O Parini que eu conheci em outros tempos, que não era materialista, teria cedido gratuitamente o espaço. Já o Parini atual…, sei não.

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