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JUSTIÇA MANDA PARA ARQUIVO MORTO MANDADO DE SEGURANÇA DE TIAGO ABRA CONTRA REAJUSTE DE IPTU
O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou extinto, sem resolução de mérito, o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra(PP) contra a Lei Complementar que autorizou o reajuste de 22,07% no valor venal – e, por consequência, no IPTU – dos imóveis urbanos de Jales. Ou seja, o Mandado foi remetido ao arquivo morto.
O juiz – assim como já tinha feito o desembargador Spoladore Domingues, do TJ-SP – aceitou os argumentos da Procuradoria Geral do Município, segundo os quais a Lei Complementar não poderia ter sido contestada através de um Mandado de Segurança, mas sim por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Em juridiquês, o processo foi extinto por “inadequação da via eleita“.
A extinção do processo não foi a única má notícia para o vereador Tiago Abra. Em sua sentença, o juiz Curitiba indeferiu o pedido de gratuidade de justiça feito pelo vereador e condenou Abra a pagar as custas do processo. O magistrado deu dez dias para que Abra pague as custas e despesas processuais.
“A gratuidade judiciária, enfim, dá-se com o intuito de permitir o acesso à justiça ao pobre, assim considerado aquele que não pode pagar as custas sem prejuízo próprio ou da família, e não se pode classificar como hipossuficiente pessoa como o impetrante, o qual é Vereador deste Município de Jales/SP“, escreveu o juiz.
Hipossuficiência, diz o dicionário, é “o estado daqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras”, o que, segundo a sentença, não é o caso do vereador.
PROCURADORES SE RETIRAM DE EVENTO EM PROTESTO CONTRA PRESENÇA DE MORO
Deu no Paraná Portal:
Um grupo de procuradores municipais de Curitiba desistiu de participar do Congresso Nacional da categoria por causa da presença do juiz federal Sérgio Moro na abertura do evento, nesta terça-feira (21), na capital paranaense. Quando o nome do magistrado foi confirmado, 72 procuradores municipais assinaram uma nota endereçada ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, para manifestar a insatisfação do grupo.
O grupo de procuradores que organizou o protesto contra o juiz deixou o local quando Moro iniciou a palestra. O magistrado foi o último palestrante da noite.
Cerca de 25 procuradores municipais endossaram a manifestação, mas permaneceram no Congresso para protestar contra a presença do magistrado. A ideia inicial do grupo era fazer um protesto silencioso durante o congresso. Mas segundo o procurador municipal de Fortaleza e ex-presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, três faixas trazidas pelo grupo foram tomadas pela organização.
“A ideia não era ter vaia, não era ter protesto barulhento. A ideia levantar uma faixa e nos retirarmos exatamente por não concordar com esse convite”, disse. “Nós tivemos as faixas apreendidas e, por isso, não nos restou outra solução a não ser expressar com a voz o que a gente ia expressar com as faixas”.
Em meio a aplausos de participantes que ficaram em pé para saudar Moro, na plateia, também era possível ouvir algumas vaias e gritos de ‘vergonha’ quando o nome do juiz era mencionado.
POLÍCIA APREENDE MACONHA COM HOMENAGEM DE TRAFICANTES A BOLSONARO
Com informações do Diário de Maringá:
Uma operação da Polícia Civil de Sarandi, no Paraná, na madrugada desta sexta-feira (17), resultou na prisão de dois homens, suspeitos de tráfico de drogas. Com Alisson Alan Chaves, 22 anos, e Carlos Eduardo de Souza
Ferreira, 30 anos, a polícia encontrou entorpecentes, várias munições e armas, entre elas uma submetralhadora.
O dois suspeitos já estavam sendo investigados pelo setor de inteligência da delegacia há meses e receberam a autorização judicial para realizar busca e apreensão na casa de Chaves e Ferreira, ambos moradores do Jardim Universal.
Na casa de Alisson Chaves, a polícia disse ter encontrados um revólver calibre 38 e sete munições intactas, além de quatro munições intactas de calibre 22, uma balança de precisão, três tabletes e 53 porções de maconha para a venda – a droga totalizou 3,3 kg.
Um detalhe que chama a atenção é que, nos tabletes intactos, havia a caricatura do deputado federal Jair Bolsonaro.
Na segunda casa, a de Carlos Eduardo Ferreira, foram encontrados, nos fundos de um guarda-roupa, uma submetralhadora 9mm, dois carregadores e 36 munições de calibre 9 mm.
Os dois homens foram presos em flagrante e todos os materiais foram apreendidos e levados à delegacia de Polícia Civil.
Eles disseram que era uma homenagem ao candidato da extrema direita. “Bolsonaro vai dar um jeito no Brasil”, afirmou Carlos Eduardo.
BOATO PROVOCA CORRIDA A CARTÓRIOS ELEITORAIS EM RIO PRETO
A notícia é do Diário da Região:
Notícia falsa, ou um “fake news” como está na moda dizer, divulgada nas redes sociais lotou de gente os cartários eleitorais de Rio Preto nesta terça-feira, 21, para fazer o cadastramento biométrico. Só o da 367ª Zona Eleitoral, o maior dos quatro instalados na cidade e que abrange toda a região norte, atendeu o triplo da média diária. “Umas 300 pessoas já vieram aqui hoje (ontem)”, disse Renata Kfouri, chefe do cartório, quando faltavam duas horas para o encerramento do expediente.
O boato que correu a rede, principalmente pelo WhatsApp, diz que o cadastramento biométrico vai até o próximo dia 7 e que será cobrada multa de R$ 150 para quem perder prazo. Nenhuma das duas informações é verdadeira. Em Rio Preto, por exemplo, o comparecimento nem mesmo é obrigatório e ainda não há prazo de até quando fazê-lo.
A boataria foi tanta que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foi obrigado a divulgar uma nota de esclarecimento na tarde de ontem para desmenti-la. Segundo o TRE em apenas 85 dos 645 municípios do Estado é obrigatório fazer a biometria. Ainda assim o prazo vai até 27 de março de 2018 na maioria dessas cidades, como Catanduva. Quem não comparecer até lá terá o título cancelado. “Com o título cancelado, o eleitor não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargo público, matricular-se em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos, entre outros impedimentos”, informa a nota da TRE.
Apesar de o cadastro em Rio Preto ainda não ser obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores se adiantem para evitar filas no futuro. O atendimento pode ser agendado pelo site www.tre-sp.jus.br
PREFEITURA DE URÂNIA EMITE NOTA SOBRE USO DE MÁQUINA PÚBLICA EM LOTEAMENTO PARTICULAR
A Prefeitura de Urânia emitiu – como prometido pelo prefeito Márcio Arjol(PSDB) – uma Nota de Esclarecimento a respeito de denúncia do vereador Júnior Fuzetto(PROS), divulgada nas redes sociais e aqui no blog. Ei-la:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No dia 17 de Novembro de 2017 foi divulgado, via rede social (facebook), uma máquina da Prefeitura Municipal de Urânia em funcionamento em um empreendimento particular (loteamento). O vídeo sugeriu que a máquina da prefeitura estava desde o período da manhã realizando serviços no local.
Ao tomar conhecimento, uma equipe da prefeitura esteve no local e foi constatado que um servidor público operava a máquina no período da manhã na área institucional do loteamento, ou seja, área de propriedade do município. Porém, no horário de almoço, o servidor deixou a máquina e a chave no local onde um funcionário do empreendimento a utilizou para dar continuidade ao serviço, sem qualquer autorização do próprio servidor público ou de qualquer pessoa ligada à Administração Pública.
Diante de todos esses fatos, a Prefeitura Municipal de Urânia instaurará processo administrativo para apurar possíveis faltas funcionais e utilização indevida do bem público por um particular.
Além disso, a Prefeitura Municipal de Urânia também reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis que o caso requerer.
JALES: INDÚSTRIA E COMÉRCIO ABREM EMPREGOS. AGROPECUÁRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL FECHAM
O Ministério do Trabalho divulgou ontem os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), relativos a outubro. E Jales até que foi bem, com a abertura de 162 novos empregos com carteira assinada. Foi o segundo melhor resultado do ano, atrás apenas de fevereiro, quando foram gerados 226 novos empregos. Com o saldo positivo de outubro, a cidade chega a 397 postos de trabalho gerados em 2018.
Votuporanga, que gerou 553 novos empregos em outubro, foi a melhor da região. No ano, a economia votuporanguense já gerou 1.806 empregos. Em Fernandópolis, outubro terminou com 121 novos empregos, o que resulta, no ano, num total de 336. Menos que Jales, portanto.
De seu lado, Santa Fé do Sul – com 209 admissões e 208 demissões – apresentou saldo positivo de apenas um único novo emprego em outubro. No ano, porém, o saldo é bem negativo, com o fechamento de 518 postos de trabalho. É o pior desempenho da região.
Em Jales, quem mais gerou empregos, em outubro, foi a indústria, com 138 vagas. O comércio veio em seguida, com a criação de 65 novos empregos. Já a Agropecuária, com 39 empregos fechados e a Construção Civil, com 12, foram as decepções de outubro.
Por sinal, os dois setores decepcionaram em todo o Estado de São Paulo, onde, juntos, fecharam mais de 8.100 postos de trabalho. Apesar do resultado negativo da Agropecuária e da Construção Civil, o estado abriu 11.349 novos empregos formais em outubro, a maioria deles (9.181) no Comércio.
SANTA CASA ARRECADOU R$ 70 MIL COM JANTAR SHOW DE CHRYSTIAN E RALF
O provedor Júnior Ferreira – na foto com as meninas do setor de captação e outros colaboradores – está prestando contas do evento realizado há um mês. A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:
Após dedicação, amor e carinho o setor de Captação de Recursos apresentou resultado positivo obtido no Jantar Show em prol da Santa Casa com a dupla Chrystian e Ralf, que aconteceu no dia 20 de outubro, no Villa Rocca, em Jales.
Setenta mil reais foi o valor que entrou para os cofres da Santa Casa de Jales, graças a ajuda da população de Jales e região que contribuiu com a positividade do evento, que com certeza ficou gravado na memória de todos que estiveram presentes.
Para o provedor Júnior Ferreira, o valor obtido será usado para abater nas despesas que o hospital possui. “Os colaboradores e a população se uniram mais uma vez em prol da Santa Casa e o resultado foi positivo, isso nos mostra o quão é importante os moradores apoiar a instituição, agradecemos cada um que prestigiou o evento e quem doou o seu tempo para que tudo ocorresse como planejado” destacou o provedor.
Luciana Vicente, gerente do setor de Captação de Recursos, ficou feliz ao divulgar o resultado positivo “Mesmo diante das dificuldades que o país enfrenta a população mais uma vez nos apoiou e prestigiou, foi sucesso, um dos melhores shows que Jales e região pôde assistir, agradeço de coração cada um que esteve presente em prol da nossa Santa Casa”
A Santa Casa de Jales agradece todas as pessoas que trabalharam para a idealização do Jantar Show. Para mais informações ligue (17) 3622-5003 e fique por dentro dos eventos em prol do hospital.
24a MOSTRA DA ESCOLA LIVRE DE TEATRO COMEÇA NO SÁBADO
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Realizada por meio do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro de Jales, a 24ª Mostra Escola Livre de Teatro contará durante seis dias com uma programação artística de seis espetáculos, tendo ainda a oferta de atividades formativas, de discussão e bate papo acerca da ação cênica, difusão e formação.
O evento, que ocorre com apoio da Prefeitura Municipal de Jales, visa apresentar o teatro, que além de ser uma atividade de lazer, é também uma opção de compartilhamento entre os trabalhos a serem apresentados e o reconhecimento profissional do fazer cultural cênico.
Para a edição 2017, a organização propõe a continuidade da Mostra, utilizando como tema gerador a “Revolução”. Tal conceito propõe uma investigação e experimentação da ação teatral como ferramenta de transformação. “Acreditamos na transformação do meio pela arte, mas, sobretudo na transformação do indivíduo”, declarou Higor Mariano Arco, diretor executivo da Mostra e professor da Escola.
Buscando ampliar e potencializar a qualidade artística do evento, a organização buscará parcerias juntos a instituições culturais, como feitos na Mostra do ano anterior.
O público poderá adquirir ingressos individuais para cada espetáculo, pelo valor de R$ 8,00 com a opção de acompanhar a apresentação dos seis espetáculos com permanentes que estarão à disposição pelo valor de R$ 15,00. Receberão as apresentações o Teatro Municipal de Jales e Praça Jerônimo Amadeu.
A 24ª Mostra Escola Livre de Teatro é uma realização da ECCART – Associação Espaço Cidadania, Cultura e Arte e Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro de Jales.
POLÍCIA DE ANDRADINA APREENDE CAMINHONETE DE JALES LOTADA DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL
Deu no G1:
Um casal foi detido na madrugada desta segunda-feira (20) com mercadorias sem nota fiscal dentro de uma caminhonete em um posto de combustíveis em Andradina (SP). O posto fica às margens da rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo.
Com o casal havia uma criança. A equipe da Polícia Rodoviária abordou uma caminhonete com placas de Jales (SP) estacionada no pátio do posto.
Na vistoria, os policiais acharam perfumes, cosméticos e receptores de satélite. O dono da caminhonete disse para a polícia que comprou os produtos no Paraguai e que pretendia vendê-los em Jales.
Ele foi conduzido à Polícia Federal onde pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado para responder pelo crime de descaminho. A mercadoria e o veículo foram apreendidos.