Os vereadores da Câmara Municipal de Jales aprovaram em sessão extraordinária na manhã de quinta-feira, 09 de março, um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, que concede isenção de mais de um R$ 1 milhão em tributos para empresa responsável pela construção das 400 casas do Nova Jales 2.
As casas serão construídas através do programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, com previsão de serem iniciadas no segundo semestre deste ano.
No referido projeto uma emenda de autoria dos vereadores Nivaldo Batista Oliveira e Luiz Henrique Viotto, foi rejeitada pelos demais edis. O objetivo da emenda seria uma contrapartida 30% do valor da isenção, cerca de R$ 330 mil, a ser pago pela empresa em benefícios de recapeamento asfáltico em bairros da cidade. A emenda foi rejeitada por, segundo os vereadores contrários, ser inconstitucional.
O vereador Luis Henrique disse que sua emenda garantiria novas áreas de recape na cidade e que apesar não compreender a rejeição de sua propositura, ficou satisfeito com aprovação do projeto.
O vereador Tiago Abra comentou a aprovação do projeto como um benefício para cidade de Jales, uma vez que essa isenção dada pela Prefeitura voltará aos cofres municipais por meio da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A principal manchete do jornal A Tribunadeste final de semana destaca o Termo de Confissão e Cooperação com a Justiça assinado por um dos acusados de fraudes no Hospital de Câncer. Leandro Sampaio de Souza confessou sua participação no esquema criminoso que desviou recursos do hospital através de serviços superfaturados. No documento entregue à Justiça, ele diz que foi o ex-diretor do hospital, R.M.D., quem sugeriu a abertura de uma empresa para a prestação de serviços superfaturados. Segundo a reportagem, Leandro confirmou que dividia os lucros com o ex-diretor, a quem entregava o dinheiro em mãos.
Matéria do Douglas Zílio destaca o início do recapeamento asfáltico em ruas e avenidas de Jales. Durante a semana, foram recapeados trechos da Avenida Francisco Jalles e da Avenida da Integração, também chamada de Avenida dos Exercícios. A próxima etapa inclui a recuperação de trechos das avenidas João Amadeu, Arapuã, Salustiano Pupim, Paulo Marcondes, Jânio Quadros, Nações Unidas e Alfonso Rossafa Molina. Várias ruas do Jardim América – um dos bairros mais esburacados da cidade – também serão recapeados. As obras deverão estar concluídas em 90 dias.
O caso da secretária de Saúde, Cida Moreira, que está dando expediente na pasta sem estar nomeada oficialmente; o reinício das obras de construção da creche “Antônio Di Bernardo Peres”, no jardim Maria Silveira, que estavam paralisadas há quatro anos; a audiência marcada para o dia 29 de março, quando a Justiça de Jales ouvirá os 27 réus presos pela “Operação Canna-bis”, acusados de tráfico de drogas; e o novo loteamento que está oferecendo 94 casas populares pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, em Jales, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, detalhes sobre a audiência que ouviu, na quinta-feira, 09, algumas testemunhas de acusação no caso das fraudes contra o Hospital de Câncer; na página de opinião, o ex-prefeito Pedro Callado escreve sobre o Dia Internacional da Mulher, enquanto a crônica da Taísa Selis diz que “seria irônico desejar feliz dia da mulher em uma data e prosseguir com a mesma rotina o resto do ano”. No caderno social, a coluna do Douglas Zílio traz os melhores flashes do carnaval de Votuporanga, um dos mais animados do interior de São Paulo.
Não custa lembrar que, ao todo, 12 milhões de nordestinos serão beneficiados com a transposição, após a conclusão do Eixo Norte, que já conta com 94,5% das obras concluídas e levará água aos municípios do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. A notícia é do Brasil 247:
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, destacou o papel dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na realização da obra da transposição do rio São Francisco em cerimônia nesta sexta-feira 10, que teve a participação de Michel Temer.
Temer foi ao Estado para inaugurar a chegada das águas através do Eixo Leste do projeto. Elefoi recebido com protestosde ‘Fora, Temer’ no local.
Segundo Coutinho, do PSB, partido que integra a base do governo Temer no Congresso, Dilma pagou 70% das obras. Ele também lembrou que a transposição começou a sair do papel por iniciativa do governo Lula e foi ovacionado pelo público.
“Essa obra é o mais duro golpe no coronelismo do semiárido”, disse o governador, para quem a transposição, que já leva água a pelo menos 33 mil paraibanos, “é para matar sede de quem tem sede, proteger os pequenos rebanhos e acabar com o colapso”.
O jornal Folha Noroestedeste sábado está destacando a ótima avaliação obtida pelo AME de Jales em pesquisa de satisfação junto a pacientes e usuários, realizada pela Secretaria Estadual de Saúde. Na média, as 55 unidades do AME no estado obtiveram o percentual de 96,7% de aprovação. O AME de Jales ficou bem acima da média, com percentual de 99,5% de aprovação. Em todo o estado, apenas 05 AMEs (Atibaia, São João da Boa Vista, Barretos, Ituverava e Tupã) obtiveram aprovação melhor que a atribuída ao AME de Jales. Os AMEs de nossas vizinhas – Fernandópolis e Santa Fé do Sul – estão entre as 33 unidades que obtiveram aprovação abaixo de 99%.
O jornal está informando, também, que – depois de muito blá, blá, blá – o Frigorífico JBS já teria obtido a autorização do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para retomar suas atividades em Santa Fé do Sul. Em fevereiro, uma determinação do CADE – baseada em filigranas burocráticas – levou o JBS a fechar as portas em Santa Fé do Sul, deixando cerca de 600 trabalhadores desempregados. Agora, com o novo posicionamento do CADE, a empresa terá 60 dias para reiniciar suas atividades.
Na coluna FolhaGeral, o intrépido redator-chefe Roberto Carvalho informa que até ontem, sexta-feira, ainda não havia um único candidato inscrito para as eleições do Conselho Consultivo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência. Roberto lembrou que os atuais vereadores aprovaram o fim da gratificação que era paga aos conselheiros do Instituto e agora caberia a eles – segundo o colunista – convencer os servidores a se candidatarem ao cargo. O prazo para inscrição dos candidatos, que começou no dia 24 de fevereiro, termina na próxima sexta-feira, 17 de março.
Enquanto isso, em Uchoa, terra natal do grande artilheiro Dario Mazzi… A notícia é do Diário da Região:
O Ministério Público abriu investigação para apurar se os vereadores da Câmara de Uchoa cometeram ato de improbidade. Segundo denúncia recebida pelo promotor de Justiça Carlos Romani, os vereadores abaixaram os próprios salários antes da eleição (para R$ 550, valor que entraria em vigor em janeiro e valeria até 2020) e, terminada a disputa, eles revogaram a medida em 17 de outubro, 15 dias depois da eleição. A manobra permitiu que o salário de vereador uchoense ficasse em R$ 3,6 mil e o do presidente da Casa, em R$ 4,1 mil.
O promotor quer saber se houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o reajuste chegou a superar 600% e foi realizado “na calada da noite”. De acordo com Romani, o regimento interno da Câmara, no artigo 233, prevê que a remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte deve ser aprovada até dia 30 de setembro do último ano da legislatura. A regra, no entanto, não teria sido observada pelos vereadores.
O presidente do Legislativo, Marco Beigas (PPS), disse que o valor do salário de R$ 550 foi derrubado porque ninguém pode receber remuneração abaixo do valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 937. “Não houve aumento de salário, mas foi estipulado o que já era pago anteriormente. Estou tranquilo porque ninguém pode receber abaixo do salário mínimo”, afirmou. O presidente disse ainda que a população da cidade não se manifestou conta a derrubada do valor do salário de R$ 550 à época. O Ministério Público pede à Câmara que preste esclarecimentos sobre o assunto nos próximos 30 dias.
Cá entre nós, será que, ao aprovar o salário de R$ 550,00, esse cara-de-pau – o presidente da Câmara – não sabia que ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo?
O Projeto “Corpo e Mente em Movimento”, mantido pela SACRA, entidade vinculada à Igreja Católica, promoveu, na quarta-feira, 08, um evento para mães e comunidade em geral, para comemorar o Dia Internacional da Mulher.
O evento teve um momento de reflexão com a palestrante Mariângela Rayel Manfrim (foto), que falou sobre “a origem do Dia Internacional da Mulher e o papel das mulheres na sociedade”.
Mas, nem só de reflexão vive a mulher. O evento contou, também, com a participação da diretora da Natura – Márcia Mistilides – para um momento de embelezamento do corpo e da alma. Afinal, como ressaltou a coordenadora do projeto, Elizangela Antunes, “uma autoestima elevada vale mais do que mil botões de rosas!!”.
A comemoração teve sorteios para as mulheres e, ao final, foram servidos deliciosos petiscos às participantes.
Transeuntes e motoristas colocaram os “fascistas” para correr quando eles fecharam as esquinas das avenidas Marechal Deodoro e Marechal Floriano.
Por óbvio, a TV Globo e os jornalões da velha mídia não mostraram que Curitiba ‘deixou só’ o juiz Sérgio Moro.
Se a manifestação verde-amarela de ontem foi um fiasco, a mesma coisa não se pode dizer do protesto de quarta-feira, 8 de março, quando cinco mil mulheres marcharam pelas ruas da capital paranaense.
Os coxinhas vêm colecionando fiascos na “República de Curitiba”, pois no começo de fevereiro apenas 20 almas penadas saíram nas ruas em defesa do magistrado.
O diabo é que o fracasso da passeata de ontem, pró-Moro, ocorre bem nas vésperas do #OcupaCuritiba em que o juiz já sente o bafo na nuca dos apoiadores de Lula.
O jornalista Ricardo Kotscho afirmou nesta sexta-feira, 10, que os eventuais integrantes na nova Lista de Janot agilizam articulações para aprovar no Congresso um “Operação Anistia”.
“As manobras para anistiar o Caixa 2 foram aceleradas após a decisão do STF de tornar réu o senador Valdir Raupp, ao considerar que pode ser crime a ‘doação oficial registrada na Justiça’, se a origem for dinheiro de propina. No comando da contra-ofensiva dos partidos para melar a Lava Jato, estão os próprios presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e o da Câmara, Rodrigo Maia”, diz Kotscho.
Segundo o jornalista, os presidentes das duas Casas estudam a melhor maneira de mudar a lei para evitar a cadeia que passou a ameaçar as principais lideranças políticas do país. “Estudam uma nova forma de financiamento eleitoral, proposta defendida pelo ministro Gilmar Mendes ou, suprema ironia, incluir a anistia ao Caixa dois no pacote das medidas anticorrupção que deverá voltar em breve ao Senado”, revela.
Kotscho lembra que a tese que sustenta o movimento pela anistia é aquela de separar o joio (a grana suja dos outros) do trigo (a nossa, limpinha) lançada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na tentativa de livrar a cara dos aliados governistas ameaçados na Lista de Janot 2.
“Como cada caso teria que ser investigado, analisado e julgado separadamente, para identificar a origem e o destino do dinheiro, tudo está sendo tentado para que estes processos nunca cheguem ao fim. Está dando certo: até hoje, nenhum político denunciado pela Lava Jato, três anos após o início da operação, foi levado a julgamento no STF”, afirma.
Para ler o artigo do jornalista Ricardo Kotscho, na íntegra, basta clicar aqui.
O diretor do Hospital de Câncer, Henrique Prata, foi uma das testemunhas ouvidas ontem pelo juiz da 5ª Vara, Adílson Vagner Ballotti, durante audiência sobre o caso dos três ex-funcionários processados por estelionato e formação de quadrilha, por conta de supostas fraudes praticadas contra o hospital.
O depoimento de Prata – que respondeu a questionamentos do juiz, do promotor e de cinco advogados que atuam na defesa dos réus – durou cerca de duas horas. O diretor do HC reiterou que não tinha conhecimento dos pagamentos, supostamente superfaturados, realizados pela unidade de Jales. Depois de Prata, o depoimento mais demorado foi o do delegado da PF, Cristiano Pádua da Silva.
Outras oito ou nove testemunhas arroladas pelo Ministério Público também foram ouvidas, mas, quando o juiz resolveu suspender a audiência, por volta das 22:00 horas, ainda faltava ouvir algumas testemunhas de acusação e também as testemunhas de defesa, além dos réus.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 31 de março, uma sexta-feira, quando – supõe-se – serão ouvidos os depoimentos restantes. As defesas de dois acusados aproveitaram a audiência para solicitar, mais uma vez, a liberdade provisória dos seus clientes, sob o argumento de que eles já não oferecem riscos ao andamento do processo. O pedido foi, no entanto, negado novamente pelo juiz Ballotti.
Dessa vez, no entanto, a encrenca não é por conta da atuação de Parini como prefeito, mas como presidente do Consirj. O Ministério Público apontou prejuízo de R$ 77 mil ao erário, em valores de 2005, e está querendo que o ex-prefeito e mais dois envolvidos devolvam o valor, devidamente atualizado, aos cofres públicos.
Sucedeu assim: em agosto de 2005, o Consirj contratou – após uma licitação claramente direcionada, no sentir do MP – as empresas Cont & Med Sociedade Ltda e Psicoclínica Jales Ltda para prestação de serviços no ramo da psiquiatria a pacientes dos municípios integrantes do consórcio.
Ocorre que uma das empresas, a Cont & Med Ltda, tinha entre seus sócios, dois funcionários do Consirj – o diretor técnico e o coordenador administrativo – o que é explicitamente proibido pela Lei das Licitações. A lei diz que funcionários e ou dirigentes de órgãos públicos – como é o caso do Consirj – não podem firmar contratos com o órgão em que trabalham, nem mesmo de forma indireta.
O MP está acusando os dois funcionários de, mesmos cientes da lei, praticarem irregularidades em prejuízo do Consirj. As duas empresas também figuram como acusadas, uma vez que teriam se beneficiado das contratações ilegítimas. E o nosso premiado estadista está sendo acusado de autorizar as contratações ilegais.
Essa não é a primeira vez que Parini terá dores-de-cabeça por conta da Cont & Med Ltda. Em dezembro de 2013, o TCE aplicou uma multa de 200 Ufesp’s (R$ 5 mil, atualmente) no ex-prefeito, após descobrir que a empresa contratada pelo Consirj tinha, entre seus sócios, os dois funcionários do consórcio.
