Blog do Cardosinho

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto defende na internet o impeachment da presidenta Dilma com um argumento singelo. “Se a Dilma cair, o dólar cai junto e poderemos viajar mais vezes para Miami e Orlando”. Isso, porém, é um problema dele.

Agora, no entanto, surge uma denúncia de fraude no processo em que ele concedeu uma liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro. Eis trechos do que diz o desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Mello, de Alagoas:

O site “Tijolaço”, em matéria assinada por Fernando Brito, revela um detalhe assombroso e, no mínimo, suspeito: o juiz teria proferido sua decisão contra o Ex-Presidente no tempo recorde de 28 (vinte e oito) segundos!

Esse teria sido o tempo transcorrido entre o instante em que o processo foi remetido ao juiz para dar a decisão e o instante em que a decisão liminar foi deferida.

Há, porém, um fato de gravidade ainda maior.

O fato aparente de o juiz ter decidido o caso em 28 (vinte e oito) segundos provoca, apenas por si, uma razoável dúvida sobre a real possibilidade de que ele tenha tomado ciência do processo, analisado os argumentos da parte e, por fim, construído a decisão em tão brevíssimos instantes. Essa dúvida – plenamente justificável – dá margem a inúmeras especulações, mas indica de modo objetivo a existência de uma ilegalidade flagrante.

O que se dirá agora, no entanto, é a prova de que uma grave inconstitucionalidade foi cometida.

Os eventos narrados até aqui podem ser consultados na aba “Movimentação” da pesquisa processual. Cabe registrar que o sistema de acompanhamento processual permite consulta a outras 6 (seis) abas, dentre as quais está a de “Inteiro Teor”. É nela que se encontra informação aterradora: a decisão liminar foi incluída no sistema às 11:18:30 (EVENTO 6), 4min19s (QUATRO MINUTOS E DEZENOVE SEGUNDOS) ANTES de o processo ter sido encaminhado concluso para o juiz decidir!

Como é possível que a DECISÃO JÁ PRONTA tivesse sido incluída no sistema ANTES da Secretaria da 4ª Vara receber o processo e ANTES do juiz recebê-lo para decidir?

Do ponto de vista estritamente legal, é impossível!

O texto completo, do desembargador, pode ser lido aqui.

Nem a Folha – ícone do PIG – aprovou as últimas intervenções do juiz Sérgio Moro. Eis o editorial de hoje, ao qual a Folha deu o nome de “Protagonismo perigoso”:

Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade.

Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas.

Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana.

O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.

Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia “tocado pelo apoio às investigações”.

Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magistrado. A este compete julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige.

Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil.

Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.

Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações.

Pior, a lei que regula o tema é clara: “A gravação que não interessar à prova será inutilizada”. Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas?

Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia.

É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário –sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer.

Estou tentando encontrar opiniões equilibradas, na internet, mas está difícil. Ambos os lados, petistas e antipetistas, tem seus representantes na imprensa e cada um defende suas teses com uma certa paixão. Encontrei esse texto do Mário Magalhães, um blogueiro do UOL, que eu não sei se tem lado. Confiram:

Ao contrário de tantos colegas jornalistas que se pronunciam como pós-graduados em direito penal e constitucional, não tive a oportunidade de assistir nem a uma mísera aula de introdução ao direito. Fica para a próxima encarnação.

Por isso, enquanto não conhecer a opinião de quem de fato domina o assunto, com pareceres e abordagens plurais, não me sinto em condições de formar juízo sobre dois aspectos essenciais do imbroglio em curso: se a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro Lula tentaram obstruir a Justiça. E se o juiz Sérgio Moro agiu nos marcos da lei ao liberar a divulgação de interceptações telefônicas de conversas de Lula com quem, como Dilma, aquele magistrado não é autorizado a julgar.

Sei que em 30 anos de jornalismo jamais ouvi falar de grampo com ordem judicial sendo feito no começo da tarde e retirado de sigilo, com propósitos de publicidade, no fim do mesmo dia, começo da noite. Ainda mais de chefe do Executivo, cujo foro é o Supremo Tribunal Federal. Lula e Dilma conversaram às 13h32 sobre o “termo de posse” do ex-presidente na Casa Civil.

Ignoro, reitero, se é correto ou não tal procedimento judicial.

Mas é evidente que a liberação das gravações, antes de serem enviadas ao STF, agora o tribunal com atribuições para julgar Lula, teve o poder de um ato político.

Durante a tarde, o anêmico segundo governo Dilma teve a impressão de que a chegada de Lula lhe conferia adrenalina.

À noite, o cenário se transformou, em virtude do gigantesco estrago político provocado pela publicação das conversas de Lula.

O gesto de Sérgio Moro foi um petardo muito mais político que judicial. Encurralou o governo.

O maior adversário de Lula e Dilma não é Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso ou Jair Bolsonaro.

É Moro, como nunca esteve tão claro.

Lula, do PT, enquanto for ministro será julgado pelo STF.

Mudou seu foro, como Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB. O tucano renunciou ao mandato de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo, e sim por juiz de primeira instância, no processo do mensalão mineiro.

Com sua atitude de ontem como juiz, Moro reforçou sua condição de protagonista político.

Há quem goste, há quem não. É do jogo.

O inaceitável é agredir cidadãos por intolerância política, como já se testemunha nas ruas.

O UOL divulgou, ontem, que o telefonema da presidenta Dilma ao ex-presidente Lula foi grampeado duas horas depois que o juiz Sérgio Moro havia suspenso o “grampo”. Para alguns analistas, essa teria sido uma das ilegalidades cometidas por Moro, mas esse é um assunto para entendidos.

O fato é que a Polícia Federal já reconheceu que o grampo foi feito depois da interrupção determinada por Moro e emitiu uma nota onde diz que, em casos assim, a gravação é feita pela operadora telefônica (a Claro, no caso) e que responsabilidade pela utilização do grampo (e, consequentemente, a divulgação dele é de responsabilidade do juiz. Eis a nota:

Em referência à matéria “PF gravou Dilma e Lula após Moro interromper interceptação telefônica”, a Polícia Federal esclarece:

1 – A interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel;

2 – Após o recebimento de notificação da decisão judicial, a PF imediatamente comunicou a companhia telefônica;

3 – Até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações;

4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo.

Divisão de Comunicação Social
Departamento de Polícia Federal

Do blog do Nassif, o GGN:

Em sua delação, homologada nesta terça-feira (15/03) pelo ministro do STF Teori Zavascki, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que a presidenta Dilma Rousseff (PT) “vetou pessoalmente” a ida de um aliado do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a Petrobras porque o afilhado do político participou de irregularidades na empresa durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

Segundo Delcídio, João Augusto Henriques era o operador da aquisição ilícita de etanol pela BR Distribuidora entre 1997 e 2001, durante o governo tucano. O depoente classificou o negócio como um dos maiores escândalos ocorridos na empresa. As afirmações são parte dos depoimentos prestados por Delcídio para o Ministério Público Federal no mês passado. 

Henriques era ligado ao vice-presidente Michel Temer, que, segundo Delcídio, teria tentado emplacar o afilhado político no lugar de Nestor Cerveró, que havia sido demitido por envolvimento nas irregularidades denunciadas pela Operação Lava Jato. O aliado de Temer teria sido vetado “pessoalmente” pela presidenta. 

O senador também afirmou que os desentendimentos entre Dilma e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tiveram início a cerca de quatro anos, porque a presidenta atacou os esquemas de corrupção existentes em Furnas. Cunha teria ficado “contrariado” com o afastamento de seus aliados, substituído por uma “equipe técnica da confiança da presidenta”.