O Ministério Público Estadual de Jales, representado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, expediu, na segunda-feira, 18, uma recomendação administrativa a sete municípios da região – Jales, Vitória Brasil, Dirce Reis, Pontalinda, Santa Albertina, Mesópolis e Paranapuã.
No documento, o promotor recomenda algumas providências aos citados municípios, com o objetivo oferecer a maior a transparência possível na aplicação dos recursos recebidos para o enfrentamento do coronavírus.
Como se sabe, por conta da pandemia, as prefeituras estão autorizadas a realizar compras e contratar serviços sem a realização de licitações, excepcionalidade que tem possibilitado desvios praticados por agentes públicos e empresas, como tem sido noticiado pela imprensa.
Entre as medidas recomendadas pelo promotor está a disponibilização, em site oficial específico, de informações claras e facilmente acessíveis sobre as contratações e/ou aquisições realizadas, com o nome dos contratados, prazo contratual e valor da compra ou serviço.
As prefeituras deverão, igualmente, disponibilizar informações claras e objetivas sobre todos os recursos recebidos da União e do Estado, bem como de todas as doações feitas por entres privados para o enfrentamento da pandemia.
As prefeituras dos sete municípios terão o prazo de 10 dias para informar o Ministério Público sobre as providências adotadas. No caso de não acatamento das recomendações, o MP promete adotar medidas legais para assegurar a transparência na aplicação dos recursos.
Mais detalhes sobre as recomendações no Leia Mais, abaixo.
O prefeito Flá Prandi, acompanhado por dois secretários e seis vereadores – Tiquinho, Abra, Kazuto, Deley, Chico e Pintinho – visitou várias obras que estão em andamento na cidade, como as reformas do Terminal Rodoviário, do Teatro Municipal e da Praça “Euphly Jalles”, e a construção do prédio da ESF do Jardim Monterey, que deverá ser inaugurada em breve.
Uma das obras visitadas é o recapeamento asfáltico do Jardim Zaffani, bairro fundado nos anos 90 pelo agricultor Abel Zaffani, que, depois de uma colheita de cebola bem sucedida, comprou uma área de terra na cidade e iniciou o loteamento. Abel mora, atualmente, em Sapezal(MT), onde atua como corretor imobiliário.
Um dos moradores mais antigos, o senhor Mizael Rodrigues de Matos, disse que se mudou para o Jardim Zaffani em 1998 e, desde então, espera pelas obras. “Nosso bairro sempre foi cheio de buracos, as crianças não podiam brincar na rua porque era perigoso, era difícil até sair de casa em algumas ruas. Agora, a Prefeitura fez uma galeria muito bem feita e o asfalto em todas as ruas. Temos que agradecer ao nosso prefeito que lembrou de nós e fez essas obras todas aqui”, ressaltou o morador.
Outra moradora, a senhora Gilda Canhaço, que reside na Rua Xingu há mais de dez anos, também elogiou as obras. “Isso tudo que a Prefeitura está fazendo aqui no Zaffani vai mudar a realidade do nosso bairro”.
De seu lado, o prefeito Flá Prandi afirmou que o recape do Jardim Zaffani era uma das metas de sua administração, uma vez que há anos a população do bairro reclama por essa benfeitoria. Ele destacou que outras obras, como a construção de um estacionamento no Velório Municipal e uma pista de caminhada no Jardim Estados Unidos, serão iniciadas nos próximos dias. “A pandemia do coronavírus está atrapalhando muito, mas, mesmo assim, nossa cidade está se transformando num canteiro de obras”, disse Flá.
A obra, que além das galerias e do recape inclui a construção de diversos sarjetões, está sendo executada pela Consdon Engenharia e Comércio Ltda e deverá custar cerca de R$ 290 mil, com recursos viabilizados junto ao governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. No total, serão mais de 7.100 metros quadrados de asfalto novo no bairro.
Deu chabu a concorrência aberta pela Prefeitura para contratação da empresa que cuidará da limpeza urbana em Jales. A apresentação de propostas estava prevista para a sexta-feira, 05, mas a licitação foi suspensa pelo TCE na véspera. Como se sabe, o contrato com a empresa atual – a Macchione Ltda, responsável por esse serviço em Jales há cinco anos – está vencendo agora em maio.
O Tribunal de Contas atendeu duas representações protocoladas contra o edital da licitação. O edital prevê que, além da varrição de ruas e do recolhimento do lixo, a empresa ficará responsável, também, pela coleta dos recicláveis e dos volumosos domiciliares – sofás, tvs, fogões, etc – deixados nas calçadas e em pontos de descarte irregular.
Resumindo, o edital previa uma espécie de “cidade limpa” permanente, mas a ideia terá que ser adiada. E o setor jurídico da Prefeitura terá que se virar para encontrar uma justificativa para uma prorrogação emergencial do contrato com a Macchione, a fim de não deixar a cidade sem limpeza.
Eu não sei o que anda correndo nas redes sociais sobre esse assunto. O post anterior, que trata dos recursos que deverão ser destinados a Jales e a outras cidades da região, foi baseado em informações divulgadas pelo portal oficial do Senado Federal.
Deixando claro, mais uma vez, que o projeto aprovado pelo Senado ainda depende de aprovação pela Câmara Federal. Portanto, não se sabe, ainda, quando esses recursos serão repassados aos municípios.
Vamos, agora, ao release enviado pela Secretaria Municipal de Comunicação:
Para garantir transparência aos atos da administração municipal, informar a população e evitar a distorção de informações ou a propagação de fake news, a Prefeitura de Jales esclarece informações distorcidas que vem sendo compartilhadas nas redes sociais, confundindo a população e prestando um desserviço.
Com relação ao aporte do Governo Federal, que será disponibilizado como auxílio financeiro aos Estados e Municípios, é importante ressaltar que Jales ainda não recebeu nenhum recurso federal e que não há uma previsão para o recebimento, nem o valor definitivo que será destinado.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados já sofreu alterações e a proposta inicial foi substituída por um novo texto mais abrangente, que foi discutido e aprovado pelo Senado, no último sábado, dia 02 de maio. Com isso, a discussão, agora, volta à Câmara Federal para apreciação.
O que se sabe até o momento é que o repasse não se trata apenas de um valor adicional, mas também de uma compensação aos municípios devido à queda de arrecadação sofrida com a pandemia, além de outros fatores. No entanto, ainda são necessárias as aprovações finais pelos órgãos competentes e o aval do Presidente da República para que os valores e os prazos do repasse a cada município sejam definidos.
A Prefeitura de Jales reforça que prima pela transparência e pede encarecidamente que a população evite compartilhar informações sem antes checar as respectivas fontes e a credibilidade de quem noticiou.
“As fake news estão surgindo a todo o momento nessa Pandemia da Covid-19 e precisamos ficar atentos ao que é noticiado antes de compartilharmos as informações. Esse tipo de falsa notícia ou de informações distorcidas, além de não contribuírem com o bem-estar social, atrapalham os serviços municipais que, neste momento, estão voltados aos cuidados com a população, sempre priorizando a saúde em primeiro lugar”, ressaltou o secretário municipal de Comunicação da Prefeitura de Jales, Douglas Zílio.
Considerando a gravidade da situação atual devido à pandemia do coronavírus, Covid-19, e a suspensão das aulas por tempo indeterminado, a Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria de Educação, vai cadastrar famílias que estão enfrentando dificuldades financeiras, que tenham filhos matriculados na rede municipal de ensino, para receberem kit alimentação.
O cadastro para triagem será feito na direção da escola do aluno matriculado, pelos pais ou responsável, de 27 a 30 de abril, das 8h às 12h, conforme datas e classes especificadas no cronograma abaixo.
Observação: Para não haver aglomeração, solicitamos que apenas uma pessoa responsável pela criança matriculada compareça para a realização do cadastro. Caso a família tenha filhos matriculados em mais de uma escola municipal, deverá se inscrever apenas em uma.
O prefeito Flá Prandi assinou, nesta terça-feira, 17, o decreto municipal nº 8.053, que trata de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao coronavírus, bem como de recomendações ao setor privado municipal.
Entre as medidas adotadas está a suspensão gradativa de aulas na rede municipal de ensino, bem como de atividades nas creches municipais para crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, no período de 16 a 20 de março, para que os pais e responsáveis se organizem no cuidado de suas crianças. A partir do dia 23 de março, as aulas e atividades serão suspensas temporariamente, assim como o transporte de alunos.
Ficam suspensos, igualmente, quaisquer tipos de eventos – público ou privado – nos quais haja a aglomeração de pessoas, como festas, feiras, shows, eventos esportivos e culturais. Bares, restaurantes e cultos religiosos poderão continuar suas atividades, desde que evitem aglomerações e sigam as instruções das autoridades sanitárias.
O decreto proíbe a entrada de acompanhantes nos casos em que não há necessidade no atendimento aos serviços de saúde e assistência social do município. Além disso, dispensa o trabalho presencial dos servidores municipais com idade acima de 60 anos e gestantes, que deverão trabalhar através de “home office”, ou seja, de suas casas.
A exceção são os servidores da saúde e da defesa civil, que, além de não serem dispensados do trabalho presencial, não poderão tirar férias, licença prêmio ou folgas durante o período de vigência do decreto.
O decreto diz, ainda, que serão compulsoriamente afastados por 14 dias os servidores com contaminação confirmada ou que apresente sintomas depois de contato com pessoas contaminadas. Da mesma forma, serão afastados por 07 dias os servidores que retornarem de viagem internacional, mesmo sem sintomas.
Por fim, o decreto está criando o Comitê de Crise da Pandemia Coronavírus, que contará com representantes do setor público municipal e da sociedade civil.
Em tempo: segundo explicou o jornalista Reinaldo Azevedo, dia desses, Covid-19 é a doença provocada pelo coronavírus. Algumas pessoas podem ser infectadas pelo vírus e não desenvolver a doença. Portanto, sendo uma doença deve ser grafada como “a Covid-19”, e não “o Covid-19”. Se bem que a diabete também é uma doença e pode ser chamada de “o diabete”.
Após reunião de autoridades de saúde de Jales, com a participação de outros segmentos, como a Educação, a Promoção Social e o Turismo, a Secretaria Municipal de Saúde está prometendo emitir notas informativas com o objetivo de orientar e disseminar informações relevantes a respeito do Coronavírus (COVID-19).
Abaixo, a Nota Informativa n° 01, que confirma a existência de dois casos suspeitos:
A Secretaria Municipal de Saúde de Jales informa que foram notificados e estão em acompanhamento dois casos suspeitos de Coronavírus (COVID-19). Trata-se de uma paciente de 24 anos, com histórico de viagem para o exterior. Permanece em isolamento domiciliar e encontra-se clinicamente bem, recebendo os cuidados necessários.
O segundo caso trata-se de um paciente de 45 anos, que teve contato com pessoas vindas do exterior. Encontra-se clinicamente bem, recebendo os cuidados necessários também em ambiente domiciliar.
Os exames coletados para confirmação ou descarte dos casos foram enviados ao Instituto Adolfo Lutz e os resultados devem sair nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde já foram notificados e a Secretaria Municipal de Saúde continuará monitorando os casos.
O fluxo de atendimento aos casos suspeitos para o Coronavírus foi estabelecido em reunião das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, UPA, SAMU, Santa Casa e Unidades Básicas de Saúde, e as medidas de prevenção estão sendo divulgadas nas escolas, EMEI´s, empresas, igrejas e meios de comunicação.
As ações de orientação para o Coronavírus já estão sendo intensificadas e a participação da imprensa e da comunidade na divulgação e na realização das medidas de prevenção é de suma importância para o controle da doença.
Depois realizar licitação no sistema “pregão eletrônico”, a Prefeitura de Jales está contratando uma empresa – a RHS Consult Ltda, de São Paulo – para o planejamento e realização de concurso público e processo seletivo para preencher vagas em cargos da Secretaria Municipal de Educação.
A data dos dois certames ainda não foi definida, mas, como estamos em ano eleitoral, deverá ocorrer ainda neste primeiro semestre. O processo seletivo vai selecionar candidatos para ocupar 20 vagas no cargo de “monitor de transporte escolar”, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O salário não foi divulgado.
Já no concurso público a disputa inclui cinco cargos, cujos salários não foram, igualmente, divulgados: “professor de atendimento educacional especializado”; “agente de organização escolar”, “agente de educação infantil”, “educador de EMEI” e “secretário de escola”.
O detalhe é que apenas o primeiro – “professor de atendimento educacional especializado”, com jornada de 25 horas semanais – terá vagas (duas) para ser preenchidas de imediato. Para os demais 04 cargos, todos com jornada de 40 horas por semana, a disputa será para compor o cadastro reserva.
O concurso e o processo seletivo custarão, juntos, R$ 38,7 mil aos cofres municipais. A empresa RHS Consult foi fundada em 2015 e já realizou concursos em várias prefeituras de diversos estados. A cidade mais próxima onde a RHS Consult já prestou serviços é Iturama(MG).
De vez em quando, alguém pergunta quando, afinal, a nossa Prefeitura irá instalar semáforos no problemático cruzamento da avenida “Maria Jalles” com a Rua das Palmeiras. Tudo indica que ainda vai demorar um pouco.
Na segunda-feira, 02, a Prefeitura publicou a suspensão do pregão eletrônico aberto na primeira quinzena de fevereiro, visando a contratação de empresa para fornecimento e implantação de semáforos em alguns pontos da cidade, incluindo o indigitado cruzamento da “Maria Jalles”.
Seria algo normal, se fosse a primeira suspensão. O problema é que essa é a terceira vez que a licitação é suspensa.
Como se sabe, o prefeito Flá Prandi assinou, em julho do ano passado, um convênio com o Detran que destinou R$ 553 mil para melhorias no sistema semafórico de Jales e para a confecção de cartilhas visando uma campanha de educação no trânsito.
De lá para cá, já se abriu a licitação três vezes. A primeira foi em setembro de 2019 e a segunda em novembro. A terceira, como já se disse, foi aberta em fevereiro e marcava o pregão para ontem, 03 de março. Um dia antes da realização do pregão ela foi suspensa.
Nas três ocasiões, a suspensão se deu por conta de impugnações propostas por uma empresa. O fato é estranho e não se pode descartar a hipótese de que possa ter gente interessada em atrapalhar a instalação dos semáforos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região promoveu uma reunião entre as agentes de educação infantil que atuam nas oito EMEIs do município e o prefeito Flávio Prandi Franco. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Jales na noite de quarta-feira, 19 de fevereiro. As servidoras reivindicavam redução da carga horária diária de oito para seis horas.
Elas reclamaram das condições de trabalho e carga horária extensa e contaram que fizeram um levantamento sobre o número de funcionárias que seria necessário para cobrir as horas que deixarão de cumprir. Porém, segundo elas,as gestoras educacionais do município discordaram desse levantamento e apresentaram números muito superiores.
Na EMEI Vera Lúcia Oliveira Vilela, por exemplo, as árvores foram retiradas e não é possível levar as crianças para passear do lado de fora do prédio porque não tem sombra. As salas não têm ar condicionado e em algumas, nem o ventilador funciona.
Na EMEI Gema Prandi Rosa, a capacidade de atendimento é de 150 crianças, mas são atendidas 180. Atualmente há 18 funcionários e elas levantaram que seriam necessárias mais sete, caso a jornada fosse reduzida. Entretanto, no dia seguinte a vice-diretora disse que era para pedir 23 funcionárias novas, mais que o número total da unidade.
O presidente do Sindicato, José Luís Francisco, disse que pretende pedir a colocação de placas informando a capacidade de crianças de cada unidade para frisar a proporção de funcionários necessários para atender a todas as crianças nela matriculadas.
Ficou definido que uma nova reunião será realizada na semana que vem. Participarão da discussão as vice-diretoras e uma assistente de cada um das oito EMEIs, o presidente do Sindicato e a sua assessoria jurídica, o prefeito e as gestoras educacionais do município.
Uma das obras visitadas é o recapeamento asfáltico do Jardim Zaffani, bairro fundado nos anos 90 pelo agricultor Abel Zaffani, que, depois de uma colheita de cebola bem sucedida, comprou uma área de terra na cidade e iniciou o loteamento. Abel mora, atualmente, em Sapezal(MT), onde atua como corretor imobiliário.
O prefeito Flá Prandi assinou, nesta terça-feira, 17, o decreto municipal nº 8.053, que trata de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao coronavírus, bem como de recomendações ao setor privado municipal.
