Blog do Cardosinho

No jornal Folha Noroeste deste sábado a principal manchete destaca o balanço das atividades do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, durante o ano de 2015. A matéria mostra que, no ano passado, o Juizado expediu mais de 3.000 mandados de levantamento judicial beneficiando  pessoas que procuraram a Justiça com ações de indenização ou de ressarcimento de prejuízos. Os 3.000 mandados  permitiram o levantamento de R$ 16,9 milhões, que foram parar nas contas ou nos bolsos dos autores das ações. Só em 2015, o Juizado recebeu mais de 10.000 novos processos.

A atuação do Bazar Solidário Permanente da AVCC, inaugurado no ano passado, que vende produtos a preços acessíveis e transfere os valores arrecadados para o Hospital de Câncer; os preparativos para a 46ª Facip, que, segundo o jornal, terá a participação de grandes nomes do rodeio; e a inclusão de Jales no Programa Futebol para Todos, do Ministério dos Esportes, são outros assuntos desta edição da Folha Noroeste.

Na coluna FolhaGeral, o editor-chefe Roberto Carvalho está informando que o presidente da Câmara, Tiquinho, promulgou a lei que declarou de Utilidade Pública a escola de aviação do comandante Messias. A promulgação caberia ao prefeito Callado, mas ele não o fez. Roberto comentou também que, segundo o vereador Gilbertão, os vereadores só aprovaram a tal de Utilidade Pública para a escola porque uma assessor de Callado havia dado a garantia de que o prefeito não vetaria a lei. Mas o prefeito vetou e os vereadores tiveram que derrubar o veto.

Hoje à tarde os bastidores da política ficaram agitados com a notícia de que o Aeroporto Municipal de Jales seria fechado por determinação da ANAC. Alguns vereadores procuraram o prefeito Pedro Callado para marcar uma reunião de emergência. Eis o registro do Jornal de Jales sobre o assunto:

Uma portaria da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil com data de 2 de março de 2016, quarta-feira, fechando o aeroporto de Jales a partir do dia 26 de maio, provocou uma acalorada reunião de emergência no gabinete do prefeito Pedro Callado, no dia 4, no final da tarde.

O encontro contou com a presença do prefeito, secretários e usuários do aeroporto, além do comandante Manoel Messias da Silva, proprietário da da Escola de Aviação Civil, quando foram discutidos possíveis encaminhamentos para procurar reverter a situação.

O prefeito informou que o problema poderá ser resolvido com a transformação do aeroporto de público para privado. Ele mostrou um documento para explicar que já existe um entendimento mantido com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com orientação nesse sentido.

Ficou decidido que a partir de segunda-feira, dia 7, a Prefeitura, através do chefe de gabinete da Secretaria de Obras, Wellington Lima Assunção, junto com a Escola de Aviação deverá iniciar a discussão das formas de obter informações para os entendimentos junto às autoridades responsáveis pelos aeroportos, para estudar os procedimentos necessários para que Jales não fique sem aeroporto.

Uma das propostas deverá ser a solicitação de uma nova portaria, revogando a anterior, com o compromisso de transformar a administração do aeroporto em uma parceria público-privada. Mas isso deverá ser feito até a data imposta pela ANAC, para garantir que o aeroporto continue funcionando.

Ao mesmo tempo estuda-se a possibilidade de uma comissão ir até Brasília, nos próximos dias, discutir o problema com as autoridades federais.

Pelo visto, só poderemos comemorar o fim da famosa dívida de quatro em quatro anos. De acordo com o extrato disponível no site do TJ-SP (foto acima), a dívida da Prefeitura com os herdeiros do fundador Euphly Jalles, por conta da desapropriação do Distrito Industrial II, foi, finalmente, liquidada. A última parcela – no valor de R$ 20.145,21 – foi paga no dia 29 de fevereiro.

Como se sabe, desde o início de 2010, com a entrada em vigor da chamada “Emenda do Calote”, a Prefeitura vem depositando, mensalmente, parte de suas receitas em uma conta do TJ-SP, que, de seu lado, incumbe-se de pagar os precatórios devidos pela municipalidade, incluindo o da família Jalles.

No final de 2009, quando o ex-prefeito Parini decidiu aderir à Emenda do Calote, o município ainda devia três parcelas anuais de mais ou menos R$ 1,5 milhão, cada uma. Desde o início de 2010 até fevereiro de 2016, a Prefeitura depositou cerca de R$ 6,5 milhões na conta do TJ-SP, mas apenas parte desse dinheiro foi utilizado na amortização do precatório devido aos Jalles.

O extrato disponibilizado pelo TJ-SP na internet, ao qual apenas servidores autorizados têm acesso, não mostra quanto foi pago aos Jalles desde 2010, quando começou a funcionar a sistemática da Emenda do Calote. Ele mostra apenas que, em julho de 2015, o saldo devedor era de R$ 582,6 mil. Ou seja, somente nos últimos seis meses foram pagos quase R$ 600 mil aos herdeiros do fundador.

O próprio Pedro Callado acha que a família Jalles poderá até contestar o valor da dívida, que teria sido paga com um desconto de 30%, mas tanto o prefeito quanto o secretário José Magalhães Rocha estão otimistas quanto ao encerramento desse assunto que assombrou a cidade por vários anos.

Ontem, o blog deu a notícia de que o TJ-SP negou o pedido de indisponibilidade dos bens da ex-prefeita Nice e de alguns de seus ex-assessores, solicitado pelo Ministério Público. Naquele caso, a encrenca é por conta de supostos malfeitos na organização da Facip 2013, aquela que foi cancelada.

Hoje, porém, a notícia não é boa para Nice e sua turma. Em decisão do dia 15/02, o juiz da 5ª Vara Cível de Jales, Adílson Vagner Ballotti, atendeu solicitação do Ministério Público e deferiu liminar em que o promotor Horival Marques de Freitas Júnior está pedindo a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e de quatro ex-assessores dela.

Dessa vez, a encrenca é por conta da Expô Show Uva e Mel, aquela festa realizada em setembro de 2013, cujos resultados foram altamente danosos para a Casa da Criança, responsável – pelo menos no papel – pelo evento festivo. A decisão do juiz determina o bloqueio de bens até o valor de R$ 425 mil, que foi, supostamente, o valor do  prejuízo causado à Casa da Criança.

Além de Nice, estão envolvidos o ex-supersecretário Aldo Nunes de Sá, o ex-chefe de gabinete da prefeita, Roberto Timpurim Berto, o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, Adriano Lisboa, e o ex-presidente da Casa da Criança, Renato Luís Lima e Silva, o Renato Preto. O bloqueio inclui as contas bancárias dos envolvidos.

Como se pode ver no trecho mostrado na foto lá de cima, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público acusa  Nice e seus assessores de terem sido os responsáveis pelas trapalhadas da Expo Show e, por consequência, pelos prejuízos da Casa da Criança, cujo patrimônio está sendo dilapidado para pagar dívidas.

No final de semana, no jornal A Tribuna, matéria completa sobre a Ação Civil Pública por Improbidade, com detalhes interessantes e trechos picantes dos depoimentos colhidos pelo promotor. Só um exemplo: uma funcionária da Casa da Criança disse que ficou com medo de ser agredida por um dos assessores da ex-prefeita, em uma das noites da festa, depois de se negar a entregar o dinheiro arrecadado na bilheteria.

Post Scriptum: Ao contrário do que alguns amigos comentaristas estão afirmando, o acesso às informações da Ação Civil Pública citada neste post é livre. O suposto “segredo de justiça” mencionado nos comentários não foi solicitado pelo Ministério Público nem foi decretado pela Justiça. Portanto, não existe.       

A juíza titular da Vara do Trabalho de Jales, Ana Paula Silva Campos Miskulin, condenou a empresa Básica Fornecimento de Refeições Ltda ao pagamento de diversas verbas trabalhistas – horas extras, adicional de insalubridade, diferenças salariais e multas – devidas a uma ex-funcionária.

A Básica foi a responsável pelo fornecimento da merenda escolar no município de Jales, entre junho de 2012 e agosto de 2014. Segundo o blog apurou, existem outras ações com a mesma finalidade tramitando na Justiça do Trabalho, envolvendo não apenas a Básica Ltda, mas também outras empresas que prestaram serviços à Prefeitura de Jales, como a Gente Ltda e a Ecopav.

O detalhe é que o município de Jales foi condenado subsidiariamente. Ou seja, se a empresa não pagar, sobrará para a Prefeitura fazer o pagamento. No caso da ação julgada pela juíza Ana Paula, as verbas devidas pela Básica à ex-funcionária totalizam cerca de R$ 11 mil. Acrescente-se a isso, juros e correção monetária.

Os advogados da Prefeitura bem que tentaram livrar a cara do município, mas não lograram êxito. Em sua sentença, a juíza citou a jurisprudência e afirmou que o município tinha a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas em relação aos trabalhadores utilizados pela empresa. A Prefeitura já recorreu da decisão.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso do Ministério Público de Jales em que os promotores pediam a indisponibilidade dos bens dos integrantes da Comissão Organizadora da Facip 2013. Para os desembargadores, não ficou demonstrado que os acusados estariam se desfazendo de seus patrimônios com o objetivo de fugir a um possível ressarcimento de danos.

A decisão dos desembargadores do TJ-SP confirma decisão da juíza da 4ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, que, em novembro de 2014, havia indeferido o bloqueio dos bens solicitado pelo Ministério Público. Na ocasião, a juíza justificou a decisão contrária ao bloqueio, observando que a ação envolvia vários acusados e o suposto prejuízo – R$ 66,4 mil – era de pequena monta.

Por outro lado, a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria local segue tramitando em Jales. Nela, a ex-prefeita Nice Mistilides e seus ex-assessores Adriano Lisboa, Roberto Timpurim, Renato Preto e Angélica Boleta, estão sendo acusados de improbidade administrativa por conta de supostas irregularidades na organização da Facip 2013. A festa, como se sabe, foi cancelada a 15 dias de seu início.

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo onde o principal destaque volta a ser a cobrança do laudêmio, aquela taxa de 2,5% que é cobrada pela família do fundador Euphly Jalles nas transações imobiliárias ocorridas na área central da cidade e nos bairros Santo Expedito e Vila Inês. Segundo o jornal, o Ministério Público de Jales considera que a cobrança é ilegal e pretende abrir um inquérito civil para apurar possível violação à ordem jurídica com ocorrência de danos à coletividade.

O jornal traz, também, interessante matéria do jornalista Luiz Ramires, o famoso Feijão, sobre o projeto que declara de “utilidade pública” a escola de aviação do comandante Messias. Como se sabe, o prefeito Callado vetou o projeto, alegando que a escola é uma empresa que visa lucros, e a Câmara, de seu lado, derrubou o veto do prefeito. Segundo a matéria, alguns vereadores teriam ficado irritados com um parecer jurídico da Prefeitura que, entre outras coisas, afirmava que a Câmara teria feito uma manobra para aprovar o projeto.

A morte de um advogado de 43 anos, que teve um mal súbito enquanto fazia uma caminhada, em Palmeira D’Oeste; a posse da nova diretoria da subseção da OAB de Jales; a aprovação, às pressas, do Plano de Mobilidade Urbana de Jales; as providências do Ministério Público Federal para tentar diminuir a infestação do Aedes na região; e a morte do comerciante Jayme Pedro Pêgolo, na terça-feira, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que o prefeito Pedro Callado, em discurso na inauguração da sede própria do Rotary Clube Grandes Lagos, fez alguns reparos aos métodos utilizados na Operação Lava Jato. Callado, ex-juiz de Direito, não vê com simpatia o esquema de prender antes para forçar delações premiadas. Segundo ele, o método pode produzir injustiças.   

O jornal A Tribuna deste final de semana está destacando a falta de empresas interessadas em vender massa asfáltica para a Prefeitura de Jales, o que vai atrasar o início da operação tapa-buracos que o prefeito Pedro Callado planeja fazer. O jornal está informando, também, que a Rua das Palmeiras e algumas ruas do bairro Roque Viola – todas muito esburacadas – deverão ser recapeadas com recursos anunciados ainda nos tempos da ex-prefeita Nice Mistilides.

E por falar em Nice, o TJ-SP julgou recurso do Ministério Público de Jales e negou o pedido dos promotores que pretendiam bloquear bens dos envolvidos no caso Facip 2013, entre eles a ex-prefeita e os assessores Adriano Lisboa, Angélica Boleta, Renato Preto e Roberto Timpurim. O bloqueio dos bens já tinha sido negado pela Justiça de Jales, em novembro de 2014. A Ação Civil Pública em que os envolvidos são acusados de improbidade administrativa segue tramitando na 4ª Vara Cível de Jales.

O concurso público que a Câmara vai fazer ainda no primeiro semestre; o 8º Festival Nacional de Teatro marcado para abril/maio, em Jales; a prisão de um golpista que estava aplicando o “boa noite Cinderela” em idosos de Jales; a inauguração de um Clube de Pôquer na cidade; e a trajetória do comerciante Jayme Pedro Pêgolo, que faleceu na terça-feira, 23, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, comentários sobre as críticas que os vereadores de Jales receberam por conta da aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Na página de opinião, o elétrico Marco Antônio Poletto escreve sobre a arte de escrever, enquanto o Victor Pereira escreve sobre a falta de bons centroavantes no futebol brasileiro. No caderno social, destaque para o aniversário da enfermeira Celma Crepaldi e para o belíssimo sorriso da Cristiane Belini, registrado pela coluna do Douglas Zílio. 

E acabou a moleza do professor Antônio Rodrigues Belon. Nessa segunda-feira, 29, estarão de volta as atividades do Cineclube, promovido pelo Cine Jales e pelo Centro Cultural “Ponto de Partida”. Por isso mesmo, o Belon já está tratando de convidar os apreciadores dos bons filmes.

Como se pode ver no cartaz acima, o primeiro filme de 2016 é o clássico “Tempos Modernos”, do genial Charles Chaplin. Aclamado pela crítica e pelos cinéfilos, quando lançado, o filme – que é uma dura crítica à sociedade americana – acabou não sendo  indicado para o Oscar. O que não quer dizer nada, pois o Chaplin não dava a menor importância ao Oscar.

A sessão começa às 20:00 horas. Mas, vamos ao release enviado pelo professor Belon:

O Cine Jales – Avenida Francisco Jalles, 2991, em Jales – e o Centro Cultural “Ponto de Partida”, apresentam, no dia 29 de fevereiro, segunda-feira, às vinte horas, uma nova atração.

“Tempos Modernos”, feito em 1936, satiriza os avanços do capitalismo e a crença cega no progresso. Com muito humor, Charles Chaplin desmonta um sistema que inventa máquinas para moer homens.

Um operário de uma indústria repete tantas vezes o gesto de apertar parafusos que perde a razão e é internado. Recuperado, volta às ruas e logo vai preso, quando a polícia pensa que ele virou líder de uma greve. Libertado, ele se apaixona por uma garota órfã e tenta trabalhar numa loja, mas sempre se mete em confusão. Quem ainda não viu, vai ver; que já viu, vai rever…

As atividades do cineclube destinam-se ao público em geral, sem a cobrança de ingressos. Gratuitamente.

A notícia é do jornal Folha Noroeste:

O Ministério Público Estadual em Jales requereu o arquivamento do Termo Circunstanciado para apurar a possível prática de infrações penais de ameaça e vias de fatos, atribuídas ao funcionário público municipal Ricardo Augusto Cunha Junqueira, contra o servidor municipal aposentado Lauro Gonçalves Leite Figueiredo.

O fato teria ocorrido no dia 18 de maio do ano passado defronte a Prefeitura de Jales quando, segundo Lauro Figueiredo declarou, Ricardo Junqueira teria desferido dois socos em suas costas e, após, lhe teria proferido alguns dizeres ameaçadores.

Várias testemunhas foram ouvidas pelo Ministério Público Estadual que concluiu que “as versões apresentadas denotam contradições quanto ao modo que teria agido o investigado, de forma que não se sabe ao certo se ele deu dois socos, ou uma gravata, ou ainda se apenas colocou a mão no pescoço de Lauro”.

Uma das testemunhas disse que Ricardo Junqueira estaria com a mão no pescoço de Lauro; uma outra que não viu agressão mais viu Lauro ser tocado no ombro. Uma outra disse que Ricardo Junqueira teria dado um gravata em Lauro Figueiredo.

Segundo Ministério Público, o fato é que a agressão relatada por Lauro Figueiredo – que teria levado dois socos no pescoço – não foi confirmada por nenhuma das testemunhas que presenciaram o ocorrido “e isso impede a continuidade da persecução penal”. Diante esses fatos, o Ministério Público requereu o arquivamento do procedimento.