Categoria: Cidade
CONSELHO SUPERIOR DO MP ARQUIVA REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES SOBRE CARTEL DE COMBUSTÍVEIS
O Diário Oficial desta quinta-feira, 30, publicou o arquivamento – pelo Conselho Superior do Ministério Público – da representação assinada por oito vereadores jalesenses, onde eles pediam a apuração de eventual formação de cartel pelos proprietários de postos de combustíveis do município.
O arquivamento do Conselho confirma decisão do Ministério Público de Jales, que indeferiu o pedido dos vereadores, sob a alegação de que para a configuração do crime de cartel não basta que os preços sejam parecidos.
De qualquer forma, é bom registrar que os preços do litro da gasolina, por exemplo, variavam apenas R$ 0,03 – de R$ 3,32 a R$ 3,35 – nos postos de Jales, com os “bandeirados” e os “sem bandeira” praticando quase os mesmos preços. Atualmente, a diferença de preços entre alguns postos já chega a R$ 0,14, variando de R$ 3,19 a R$ 3,33.
A propósito, o jornal Diário da Região realizou pesquisa em São José do Rio Preto, na terça-feira, 28, e concluiu que os consumidores rio-pretenses que se dispuseram a pesquisar os preços poderão economizar até R$ 22,00 ao encher um tanque de 55 litros de gasolina. Resta saber se a economia fará bem ao motor do veículo.
No caso da gasolina, os postos pesquisados pelo Diário da Região praticam preços abaixo de R$ 3,00, conforme se pode ver na tabela acima.
TERCEIRO ‘CONCERTO SOLIDARIEDADE SAÚDE E MÚSICA’ PROMETE AGITAR VILLA ROCCA NESSA SEXTA-FEIRA
O 3º Concerto Solidariedade, Saúde & Música acontece nesta sexta-feira, 31, no Villa Rocca, e os interessados ainda podem encontrar convites – vendidos a R$ 10,00 – no setor de Captação da Santa Casa de Jales. No 2º Concerto, realizado em julho do ano passado, o Villa Rocca ficou lotado, com mais de 1.200 pessoas.
O Concerto, com grande diversidade de estilos musicais, terá a direção artística do Maestro Edivaldo de Paula e a participação especial da Banda Bzynski, Bia Ferraz, Bruno Gival, Elder Mansueli, Eliandro Bueno, Ismael Tonholi, Marcelo Zaia, Norma Valéria, Rogério Leão e a dupla João Paulo e Henrique. Eles serão acompanhados pelos músicos da Orquestra Sinfônica de Jales.
A arrecadação do evento será em benefício da Santa Casa de Jales. Maiores informações: 3622-5002.
PARCERIA ENTRE SENAR E ETEC BENEFICIA ALUNOS DURANTE PERÍODO DO RECESSO ESCOLAR
O amigo Willians Pizolato, diretor de Serviço Administrativo da ETEC “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, enviou notícia sobre atividade extracurricular realizada pelos alunos da Escola Agrícola. Ei-la:
Nos dias 20, 21 e 22 de julho o SENAR – AR/SP disponibilizou a realização do curso “Bovinocultura de Leite – Aplicação de Medicamentos e Vacinas” – nas dependências da Etec Dr. José Luiz Viana Coutinho com a participação dos alunos do curso Técnico Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, ministrado pelo Mestre em Medicina Veterinária Claudio Camacho Pereira Menezes, com aulas práticas e teóricas, totalizando 24 horas.
O objetivo do treinamento foi propiciar aos alunos a prática de aplicação de medicamentos e vacinas, vias de aplicação dos medicamentos, como realizar a manutenção da seringa aplicadora, tudo de acordo com as normas e técnicas recomendadas. Além disso, foram capacitados sobre as principais doenças do gado leiteiro causadas por fungos, vírus, bactérias e parasitas.
Este tipo de atividade reafirma o compromisso da Direção da Unidade com a promoção de parcerias em benefício da comunidade escolar.
GOVERNADOR PROMULGA LEI QUE DÁ O NOME DE ‘MANOEL ROSSAFA RODRIGUES’ A TREVO DE ACESSO A JALES
O governador Geraldo Alckmin promulgou a lei nº 15.834, de 1º de julho de 2015, que dá o nome do falecido agropecuarista Manoel Rossafa Rodrigues, o Manolo Rossafa, ao trevo de acesso a Jales – no km 585 da rodovia “Euclides da Cunha” – nas proximidades da Indústria Venturini.
O projeto aprovado é do deputado Itamar Borges(PMDB). Curiosamente, havia dois projetos na Assembleia Legislativa com o objetivo de batizar o trevo.
O outro projeto, de autoria do deputado Carlão Pignatari(PSDB), dava o nome do industrial Carlos Venturini, também já falecido, ao local. O projeto de Carlão chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, em julho do ano passado, mas acabou sendo vetado pelo governador Alckmin, por um detalhe técnico.
JUSTIÇA ABSOLVE PARINI DE CRIME NO “CASO DAS PRAÇAS”
A decisão é de maio, mas somente agora tomei conhecimento. O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, absolveu o ex-prefeito Humberto Parini em ação criminal onde o estadista era acusado de crime previsto na lei das licitações.
Trata-se do rumoroso “Caso das Praças”, que gerou uma CEI na Câmara e uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Em março de 2005, dois meses depois de assumir seu primeiro mandato, Parini iniciou a reforma do paisagismo de algumas praças da cidade.
Ele escalou para coordenar as reformas a então secretária – voluntária – de Promoção Social, Rosângela Parini, que, sem nenhum conhecimento de administração pública e com pressa de mostrar serviço, não cuidou de fazer a licitação que o caso exigia.
Os gastos – sem licitação – alcançaram cerca de R$ 31 mil, mas, na Câmara, os boatos diziam que tinham sido gastos mais de R$ 60 mil, o que levou alguns vereadores a abrir uma CEI para investigar o caso. À época, Parini ainda não tinha fechado acordo com o PMDB e a oposição tinha maioria na Câmara. Resultado: a CEI virou uma Ação Civil Pública e uma Ação Criminal.
Na esfera cível, a ação do Ministério Público resultou na condenação de Parini, do ex-secretário de Fazenda, Rubens Chaparim e deste aprendiz de blogueiro, que era o responsável pelo setor de licitações. A Justiça aplicou uma multa, mas reconheceu que os envolvidos não causaram dano ao erário e nem tampouco auferiram alguma vantagem.
E foi exatamente isso que motivou o juiz Curitiba a absolver Parini, que, na esfera criminal, foi o único processado. Para o juiz, além da inexistência de dano ao erário, não restou comprovada também a existência de dolo por parte do ex-prefeito. Ou seja, Parini não cometeu o erro com a intenção de obter algum benefício pessoal.
O Ministério Público já recorreu contra a decisão do juiz.
ONDE ESTÃO OS EQUIPAMENTOS DA COZINHA PILOTO?
Hoje, no Antena Ligada, da Antena 102, um ouvinte – depois de ouvir uma entrevista do vereador Gilbertão, com críticas à terceirização da merenda escolar – enviou pergunta sobre o destino dos equipamentos da antiga Cozinha Piloto, desativada após a terceirização.
Se o ouvinte em questão não fosse tão desinformado, ele já saberia onde se encontra boa parte dos equipamentos da extinta Cozinha Piloto. Em janeiro de 2012, dois meses antes de falecer, o jornalista Paulo Reis Aruca publicou matéria sobre o destino dos equipamentos em A Tribuna.
Eles estavam apodrecendo, como mostram as fotos deste post, em um terreno alugado pela Prefeitura, no Distrito Industrial II. Aliás, o mesmo terreno onde foram jogadas as pedras petit-pave, retiradas das calçadas da “Francisco Jalles”, as quais, posteriormente, tomaram rumo incerto.
Esse tipo de coisa – a desinformação do sujeito que, supostamente, está preocupado com os destinos dos equipamentos, da cidade, do país, quiçá do planeta – ocorre porque uma parcela razoável da população busca informações em apenas uma fonte. Quando busca!
JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DEVE CONTINUAR FORNECENDO TRANSPORTE PARA ESTUDANTE COM CURSO SUPERIOR
Em decisão do juiz da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antônio de Lima, proferida na terça-feira, 21, a Justiça julgou procedente a ação ajuizada por uma estudante universitária de Jales, que frequenta o curso de Farmácia da Unifev, de Votuporanga.
A jovem estudante recorreu ao Judiciário depois que a Prefeitura, arguindo a legislação municipal, suspendeu-lhe o direito ao transporte escolar. A lei que concede ajuda aos universitários estabelece que, para ter direito ao transporte escolar, o estudante não pode possuir diploma de curso superior.
Era o caso da jovem universitária, que já era graduada em Letras, pela nossa Unijales. Para o juiz da nossa Vara Especial, no entanto, “a restrição de inexistência de curso superior, criada pela lei municipal, se revela incompatível com o direito fundamental de acesso à educação”.
O magistrado argumenta que os legisladores, ao aprovar a restrição, partiram do pressuposto de que, “possuindo curso superior, o estudante estaria empregado e não mais dependeria de ajuda estatal, para cursar nova faculdade”.
Para o juiz, tal pressuposto não condiz com a realidade brasileira, onde a sombra tenebrosa do desemprego é uma ameaça constante. “Há muitas pessoas desempregadas no Brasil, não obstante possuírem curso superior”, diz o magistrado.
Em sua decisão, ele ressaltou, ainda, que “a realidade social brasileira é marcada por profundas desigualdades, problemas econômicos, desemprego elevado. Por isso, quanto mais acesso à educação os entes federativos propiciarem, maior redução nos riscos de desemprego que batem todos os dias à porta dos brasileiros”.
No caso da estudante que recorreu à Justiça, o magistrado ressaltou que “o fato de a autora já possuir um curso superior não elimina os riscos de desemprego”. E arrematou, afirmando que “quanto mais acesso à educação um ser humano tiver, maior preparo para a cidadania e melhor qualificação para o trabalho ele terá”.
A decisão poderá beneficiar outros 30 estudantes que também já possuem curso superior, mas ela ainda terá que passar pelo crivo do Colégio Recursal. Atendendo a pedido, deixo de citar o nome da estudante. O processo – nº 0005041-08.2015.8.26.0297 – poderá ser consultado no site do TJ-SP.
CIDADE LIMPA: NO PARQUE SÃO BERNARDO, MORADORA RECLAMA DE DANOS EM CALÇADA
No sábado, a caixa de contatos do blog registrou a mensagem enviada por uma moradora do Parque São Bernardo, nas proximidades da Facip. Ela não enviou fotos, mas reclamou de alguns estragos em sua calçada, causados pelo importante e necessário “Cidade Limpa”. Eis a reclamação:
Cardosinho, na tarde de ontem servidores da Prefeitura Municipal de Jales, que estão realizando o projeto Cidade Limpa, estiveram na Rua Paschoal Bernardo recolhendo o material colocado pelos moradores.
Durante a realização do trabalho, a guia de sarjeta e a calçada de minha casa foram danificadas. Entrei em contato com a ouvidoria da prefeitura e a atendente me informou que comunicaria ao setor responsável e que este entraria em contato. Até o momento, no entanto, não obtive nenhum retorno.
NO JARDIM NOVO MUNDO, PRAÇA SEGUE ABANDONADA
Um leitor do blog enviou e-mail protestando contra a situação de abandono de uma praça no Jardim Novo Mundo. Trata-se da Praça “Antônio Pedro da Silva”, inaugurada em maio 1999, no governo do ex-prefeito Rato. Eis trechos da mensagem:
Há alguns dias já esta acontecendo o acúmulo de lixo e folhas na praça, principalmente as caídas dos coqueiros, que, antigamente, eram recolhidas pela caminhão de lixo e hoje não mais.
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Há também um problema sério em relação à conservação do piso da praça, que esta todo solto e que nunca teve sequer uma manutenção. Outro ponto negativo é a falta de iluminação , que faz com que, no período noturno, a praça vire um ótimo local para desordens de todo tipo.
Todos esses pontos já foram reclamados na Prefeitura por mais de um morador, mas não obtivemos sucesso. Sobre a limpeza das folhas, nos foi prometido – há umas seis semanas – que o pessoal que cuida dessa área passaria por aqui. Estamos esperando ate hoje!!
