Nos últimos dias, tenho recebido e-mails sobre a situação da Casa da Criança, que, segundo os comentários, estaria com os salários dos funcionários atrasados há três meses. Vejam um desses e-mails:
“Fiquei sabendo por fontes super confiáveis que os pagamentos de salários da Casa da Criança estão atrasados “3 MESES”. Os funcionários que cuidam de tantas crianças enquanto os pais estão trabalhando será que vão trabalhar como deveriam? Ou seja, desempenhar seu papel como deveriam sendo que leva o descontentamento de não receber há 3 meses? Seria este reflexo do insucesso da realização da EXPO UVA E MEL, coordenada por RENATO PRETTO?
Ao anunciar que o prejuízo da festa foi de R$ 424.000,00 , ai fica a pergunta que não se cala: como vai ser feito para ser pago? será que vai ser com os salários dos funcionários? A nossa querida prefeita nomeou o Renato Pretto para coordenador mas e agora? quem vai assumir… Será que a Instituição terá que vender algum “bem” para pagar?
Hoje, no Jornal do Povo, o presidente da Casa da Criança, Renato Preto, confirmou o atraso nos salários. Confirmou, igualmente, que a entidade está correndo o risco de ter o fornecimento de energia elétrica e água cortado.
Renato culpou um tal de Censo – ou algo parecido – pelo atraso. Segundo ele, devido à falta desse tal Censo, a entidade não estaria recebendo recursos dos governos federal e estadual.
Quanto ao prejuízo da Expo Show, Renato Preto continua com aquela estória de que alguns misteriosos parceiros vão ajudar a cobri-lo. Disse, também, que está programando alguns eventos para arrecadar recursos visando pagar algumas dívidas. Enquanto isso…
Enquanto isso, a prefeita Nice Mistilides finge que não é com ela, mas é certo que parte das dificuldades da Casa da Criança deve-se à aventura na qual a entidade se meteu, com a conivência da prefeita.
A notícia é da assessoria de Comunicação do TJ-SP:
O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, revogou tutela antecipada que determinava ao Facebook a retirada de comentários tidos como ofensivos, relacionados aos trabalhos de uma publicitária para a Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária (Facip).
O magistrado mudou seu entendimento após a autora juntar aos autos pedido de segredo de justiça e outros documentos no último dia 7. “O novo documento, que a própria requerente introduziu nos autos, apresenta, porém, uma nova dinâmica, pelo menos na atual fase dos autos: a intenção não seria de menosprezar a pessoa da requerente. Desejava-se, isto sim, expressar o não contentamento da população com o manejo da coisa pública por representantes populares. Tanto que, em momento algum, a pessoa da autora teria sido vinculada ao trabalho objeto dos comentários.”
Em relação ao pedido de segredo de justiça, ele destacou que o fato discutido é de inegável interesse público e que a discussão diz respeito às relações de trabalho da autora, não à intimidade dela.
A decisão ainda determinou que o Facebook apresente, no prazo de 10 dias, os dados (nome, endereço e profissão) do responsável pela página que contém as expressões contestadas pela autora.
Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, o advogado da Unimed, Carlos Alberto Expedito de Brito Neto, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a utilização do recinto de exposições “Juvenal Giraldelli” pela BX Eventos.
A nota deixa claro que a Unimed não tem nada contra a realização da Facip, nem tampouco contra a BX Eventos, que venceu a licitação para promover as três próximas edições do evento.
Entretanto, a Cooperativa de Médicos está tomando medidas a fim de resguardar direitos e responsabilidades com relação à forma como foi concedida a permissão de uso a terceiro, sem anuência da Unimed. Traduzindo: a Unimed está preocupada com o que poderá sobrar para ela, no caso de um acidente no recinto.
Carlos Alberto explicou que a Unimed vem tentando resolver o problema há algum tempo, sem sucesso. Nesta quinta-feira, a Unimed notificou extrajudicialmente a Prefeitura, a fim de que sejam cumpridas exigências com relação ao comodato, em especial quanto ao item segurança.
O chefe de gabinete da prefeita, professor Roberto Timpurim, participou da coletiva e garantiu que Nice vai receber os representantes da Unimed na segunda-feira. Ele fez questão de frisar que o problema é entre a Unimed e a Prefeitura e que a BX Eventos não deverá ser prejudicada.
Sem dúvida, a principal prejudicada seria a BX Eventos, que já está com tudo pronto para a realização da festa. O empresário Bexiga confirmou a este blogueiro que o problema é entre a Prefeitura e a Unimed. Ele acredita, porém, que o assunto será resolvido na segunda-feira.
O advogado Carlos Alberto não disse, mas a preocupação da diretoria da Unimed deve ter aumentado depois do que aconteceu em Jaguariúna, onde o dono do imóvel onde se realiza a festa de peão encontra-se com os bens bloqueados pela Justiça.
Embora a festa de Jaguariúna tenha sido terceirizada para uma empresa, o dono do imóvel está respondendo, solidariamente, pelas consequências de um acidente que matou quatro pessoas durante a realização da festa.
E a Unimed não está a fim de correr riscos. A íntegra da “Nota de Esclarecimento” estará em A Tribuna, de domingo.
Em Tempo: os boatos de que não vai haver Facip não procedem. É bem provável que, na reunião de segunda-feira, a Prefeitura concorde com a elaboração do documento solicitado pela Unimed e tudo se resolva.
A Unimed, que é a proprietária do recinto de exposições “Juvenal Giraldelli, onde se realiza a Facip, está convidando a imprensa – jornais, rádios e até este modesto blog – para uma coletiva, logo mais à tarde.
Segundo o convite, a direção da Cooperativa de Médicos fará um pronunciamento oficial a respeito do assunto. Como se sabe, o recinto de exposições está cedido em comodato à Prefeitura, que, de seu lado, está transferindo seus direitos para a BX Eventos.
Até alguns dias atrás, a direção da Unimed estava preocupada com eventuais problemas que a Cooperativa possa ter com a cessão do recinto.
Aguardemos para saber quais novidades serão trazidas a público hoje.
Pelo visto, o Zé Pedro Venturini ainda terá que apelar aos médicos cubanos. A assessoria da Santa Casa está divulgando a abertura de vagas no corpo clínico do hospital para prestadores de serviços médicos, nas especialidades abaixo:
Os currículos deverão ser entregues na administração do hospital ou enviados pelo e-mail:[email protected]. Mais informações, fone : (17) 3622-5000 – ramal 5003
Está marcado para hoje um julgamento no Supremo Tribunal Federal(STF) que poderá trazer sérios problemas de caixa para a Prefeitura de Jales e outras centenas de prefeituras, principalmente a da capital paulista.
Trata-se do julgamento da Emenda Constitucional 62/2009, que ficou conhecida como a “Emenda do Calote”. Ela permitiu que governos municipais e estaduais prorrogassem suas dívidas com precatórios por 15 anos, com pagamentos em “suaves” parcelas mensais.
No caso de Jales, o principal problema é a dívida com a família Jalles. Vejam um trecho do que o jornalista Deonel Rosa Júnior escreveu sobre o assunto, em sua coluna Fique Sabendo, do Jornal de Jales:
“Caso o Supremo decida o contrário, a Prefeitura de Jales terá que rebolar. Antes de 2009, por exemplo, o prefeito Humberto Parini pagava anualmente à família Jalles, com desconto, algo em torno de R$ 1 milhão e 300 mil. Com a edição da lei, o pagamento ficou mais suave, mas o tamanho da conta cresceu. Depois de tudo o que o prefeito anterior pagou, a Prefeitura ainda deve, só aos Jalles, algo em torno de R$ 8 milhões.”
Como o blog já escreveu várias vezes, se o ex-prefeito Humberto Parini tivesse feito um pouquinho de esforço, teria liquidado a dívida ao final de seu mandato.
Entretanto, depois de pagar cinco parcelas anuais – 2005 a 2009, num total de R$ 5,8 milhões – o estadista aderiu à “Emenda do Calote”, suspendendo o pagamento das três últimas parcelas – 2010-2011-2012 – que custariam cerca de R$ 1,5 milhão por ano.
Com a decisão do prefeito, a dívida, que poderia ter sido paga por cerca de R$ 4,5 milhões, já está em R$ 8 milhões. Mas há quem diga que ela já pode estar beirando os R$ 9 milhões.
Depois da adesão à tal emenda, a Prefeitura de Jales já depositou – de janeiro/2010 a dezembro/2013 – cerca de R$ 4,1 milhões em uma conta especial do TJ-SP, para o pagamento de precatórios.
É possível, no entanto, que nem 1/4 disso tenha ido para a conta dos Jalles, uma vez que – de acordo com as regras seguidas pelo TJ-SP – alguns precatórios têm prioridade sobre a dívida com os Jalles.
Se, no julgamento de hoje, o STF mudar as regras da tal “Emenda do Calote”, a prefeita Nice Mistilides terá mais um problemão para resolver.
O juiz da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antônio de Lima, condenou a operadora Vivo S.A. à devolução – em dobro – do valor cobrado indevidamente de um usuário, além do pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
A ação movida pelo advogado Rogério Augusto Gonçalves de Barros, em nome de um cliente, pedia – além da devolução do dinheiro e da indenização por danos morais – a cessação das cobranças da tarifa relativa ao serviço de “Interatividade”.
De acordo com a ação, a Vivo teria agido de má-fé ao cobrar por um serviço que o consumidor não havia contratado, e, pior, ao continuar com a cobrança ilegal mesmo após inúmeras reclamações do cliente, situação que contraria o Código de Defesa do Consumidor.
O juiz colocou-se na pele do cliente da Vivo. “Colocando-nos no lugar do consumidor, sabemos o quão é estressante ligarmos para as grandes empresas capitalistas e não sermos atendidos. Escutamos aquelas músicas enfadonhas, como se o consumidor fosse atendido bem, quando em verdade maus são os atendimentos promovidos por ditas empresas capitalistas”, escreveu o magistrado.
Ele afirmou, ainda, que “uma magistratura que feche os olhos para a indiferença com que são tratados os consumidores no Brasil, é uma magistratura que se esquece da principiologia constitucional, voltada à dignidade da pessoa humana”.
O juiz termina a sentença registrando que “para compensar a vítima e evitar que condutas semelhantes tornem a repetir-se, é que se fixa a indenização por danos morais em R$ 10 mil”.
O valor da tarifa mensal do serviço “Interatividade”, do Vivo Controle, é de R$ 4,99. Evidentemente que a Vivo deverá recorrer da decisão.
Desde ontem, 10/03, estão abertas as inscrições para isenção ou redução da taxa de inscrição para o vestibular do 2º semestre 2014 da Fatec Jales. Abaixo, algumas informações importantes para os interessados em fazer o vestibular:
* 10/03 até as 15h00 do dia 26/03/2014 – Inscrições para solicitação da isenção / redução da taxa de inscrição.
* 14/04/2014 até as 15h00 do dia 14/05/2014 – Inscrições para o Processo Seletivo.
* 15/06/2014 – Exame
Tópicos a serem abordados:
* Os candidatos podem pleitear os dois processos: isenção/redução do vestibular.
* Os interessados deverão acessar o site da Fatec para receber orientações sobre a lista de documentos necessários (www.fatecjales.edu.br).
* Ou conversar diretamente na Fatec e pedir para falar no setor do vestibular pelo telefone: (17) 3621.6911 ou (17) 3632.2239 – (Rua Vicente Leporace, 2630, Jd. Trianon, CEP 15703-116, Jales/SP)
Cursos Superiores Gratuitos, com duração de 3 anos:
* Agronegócio e
* Sistemas para Internet
Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet:
Curso da área de TI (Tecnologia da Informação), destinados a pessoas que pretendem trabalhar com informática, computador e tecnologias para Internet. Neste curso, o foco principal é o desenvolvimento de programas para a internet com acesso a banco de dados, desenvolvimento de programas para dispositivos móveis, como celulares e tablets, redes de computadores e configuração de servidores, construção do layout de sites (designer gráfico), análise de sistema, entre outros.
Vale ressaltar o alto índice de empregabilidade desta área. Os empresários destacam a dificuldade de encontrar profissionais capacitados em Jales e região.
O profissional desta área pode trabalhar em qualquer empresa pública ou privada que necessita profissionais da área de TI, bem como em empresa de desenvolvimento de softwares, comércios em geral, indústrias, clínicas, hospitais, prestar consultarias e trabalhar, em casa, para grandes empresas (home office), e/ou atuar como professor em escolas.
Curso Superior de Tecnologia Agronegócio:
Curso de gestão com foco na área do Agronegócio, que é um dos setores mais importantes e estratégicos da economia nacional, representando cerca de 1/4 do PIB.
Este profissional aplica conhecimento e tecnologias de produção animal e vegetal, cadeias agroindustriais, planejamento estratégico, análise e controle de custos de produção, comercialização, gestão de pessoas, marketing, finanças, gestão da qualidade, políticas agrícolas nacionais e internacionais, gestão ambiental, procedimentos de exportação, desenvolvimento de produtos, entre outros.
O Gestor em Agronegócio pode trabalhar em supermercados, frigoríficos, revendas de insumos agrícolas, escritóriosde gestão agropecuária, propriedades rurais, agroindústrias, madeireiras, floriculturas, usinas de açúcar e álcool, cooperativas e associações, bancos, serviço público federal, estadual e municipal e em instituições de ensino e pesquisa, tendo possibilidade de fazer MBA, mestrado ou doutorado.
Segundo dados publicados no Jornal “Estadão”, o setor vem crescendo muito nos últimos anos e faltam profissionais qualificados para preencher as vagas. Muitas vezes o setor contrata mão de obra não especializada ou profissionais formados em outras áreas para atender a demanda.
Betto Mariano anda meio sumido, ultimamente, mas, nas redes sociais, ele continua detonando a prefeita. Vejam o que ele postou hoje:
De uma coisa nós temos que ser honestos em dizer, a frase “MUDA JALES”, foi de fato cumprida pela prefeita. Ou pelo menos está sendo cumprida, Senão vejamos: 1 – Ela “mudou-se” de uma casa menor para uma mansão em um outro bairro nobre da cidade., e já dizem que ela adquiriu recentemente outra mansão em um residencial da cidade. 2 – Ela “mudou” o seu celular antigo para um bem sofisticado, de apenas 3 mil reais. 3 – Ela “mudou” a facip/2013 para setembro do mesmo ano e ainda “mudou” o nome para Expo-show. 4- Ela “mudou” o sentido das ruas e avenidas da cidade, hoje temos belos tubos amarelos e outros parcialmente destruídos pela cidade. 5 – Ela está querendo “mudar” de carro, um bem mais sofisticado de apenas uma bagatela de 138 mil reais, enquanto o município acumula dívidas de mais ou menos 40 milhões de reais. 6- Ela “mudou” cerca de 15 chefes e secretários em seu governo em menos de um ano. 7 – Ela “mudou” seu vice prefeito em um espaço record, hoje ele tem cargo mas não tem função. 8 – Ela “mudou” a ECOPAV empresa que lá tinha seus defeitos, mas ainda assim tínhamos 50 varredeiras, agora com a nova super empresa PROPOSTA temos 20 varredeiras e o mais absurdo a empresa ganha mais do que a outra que tinha o dobro de funcionários. 9 – Ela “mudou” de bolsa mais do que qualquer atriz global, a cada nova foto na imprensa, uma nova bolsa. 10 – Enfim ela “mudou”de ideia, de propósito e de objetivo daqueles em que ela jurou respeito, democracia, igualdade, “O POVO DE JALES”.
Eu já escrevi por aqui que a Procuradoria Geral do Município – que conta com seis ou sete advogados – é um dos setores da nossa Prefeitura que melhor funciona.
Na semana passada, por exemplo, os advogados do município conseguiram reverter – no Tribunal de Justiça – uma decisão da Justiça de Jales que havia determinado o pagamento de R$ 20 mil ao servidor municipal Mauro Soares da Silva, o Maurinho Eletricista, a título de indenização por dano moral.
Sucedeu assim: no dia 09 de novembro de 2010, Maurinho – que é eletricista – executava atividades típicas de encanador, quando sofreu um acidente de trabalho. Um parafuso atingiu o olho esquerdo do servidor, quando ele fazia reparos em um corrimão.
Alegando ter ficado “cego de um olho”, Maurinho foi à Justiça, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 187,5 mil. À justiça, ele disse que recebera ordens para executar tarefas às quais não estava habituado e, ainda por cima, sem os equipamentos de segurança que deveriam ter sido fornecidos pela Prefeitura.
Em Jales, o juiz da Segunda Vara, Marcos Takaoka, considerou que Maurinho tinha direito apenas à indenização por danos morais, que ele arbitrou em R$ 20 mil. Inconformados, tanto Maurinho quanto a Prefeitura recorreram. E a Prefeitura saiu-se melhor.
O TJ-SP, em julgamento da semana passada, reformou a sentença do juiz de Jales, dando provimento ao recurso dos advogados do município e decidindo que Maurinho não tem direito a nenhuma indenização.
Dois fatores foram importantes para que o relator do processo, desembargador Ferraz Arruda, chegasse a essa conclusão. Primeiro: Maurinho não conseguiu provar que recebera ordem de algum superior hierárquico para executar o serviço.
Segundo: ele era membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e, como tal, fez cursos de prevenção de acidentes, não podendo, portanto, alegar desconhecimento sobre os riscos de trabalhar sem os equipamentos de proteção.
Eis o trecho final da sentença assinada pelo desembargador Ferraz Arruda:
“…outra alternativa não me socorre senão prover o recurso da Municipalidade de Jales para julgar improcedente a ação. Vencido, o autor arcará com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor conferido à causa, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50, eis que beneficiário da gratuidade da justiça”.
