O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a prisão de dois condenados em segunda instância e permitiu que eles aguardem o trânsito em julgado da decisão em liberdade.
O magistrado concedeu habeas corpus em sede de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a prisão de dois réus do Rio de Janeiro.
Para Lewandowski, invocando a presunção da inocência, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.
“O art. 5°, LVII, com redação dada pelo constituinte originário, repito, não admite qualquer outra interpretação que não seja a literal, decorrente de sua redação inconteste de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, decidiu.
A presunção da inocência que foi concedida em favor de Jossana Ribeiro Pereira Gomes e Jorge Ribeiro Rangel, réus na operação “chequinho”, é a mesma que a defesa do ex-presidente Lula vem requerendo há mais de um ano.
A operação “chequinho” investigou o uso de programas sociais da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) em campanha eleitoral para o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho (PRP).
O pai do deputado – condenado por homicídio – ocupa um cargo no Ceagesp, que lhe proporciona um contracheque de R$ 19,5 mil por mês. Mas o deputado, pelo jeito, ainda está querendo mais cargos.
Eu não me lembro bem se foi nessa mesma sessão, mas, nesta semana, o deputado Fausto Pinato disse também que os militares tiveram culpa pelo fato de o PT ter governado o país durante 13 anos. Na opinião dele, os militares deveriam ter matado mais gente.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, foi cobrado publicamente nesta terça-feira (16) pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) pela dificuldade encontrada por partidos para indicar aliados a cargos no governo federal.
Convidado pela Comissão de Trabalho para falar sobre um vídeo pró-golpe de 1964, divulgado em 31 de março pelo Palácio do Planalto, Santos Cruz ouviu reclamações sobre o distanciamento do governo Jair Bolsonaro com o Congresso do deputado .
“Nesse governo só tem força ou ex-deputado ou amigos da panela do ministro da Casa Civil (Onyx Lorenzoni). Queria dizer uma coisa: na história desse país houve dois presidentes que peitaram o Congresso Nacional: a senhora Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo “, declarou.
Pinato ressaltou que a “culpa” pela situação não era dele, mas lembrou que os militares são “avalistas” do governo. Pinato afirmou que a Câmara tem “grandes talentos, pessoas que podem contribuir muito com o governo”.
O ex-urubólogo Alexandre Garcia – agora ocupado em puxar o saco do Bozo, apresentando-o como um coitadinho que foi esfaqueado por um comunista e passou meses defecando em uma bolsa – teve orgasmos cívicos ao anunciar, em seu comentário de hoje, que Bolsonaro foi eleito pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.
Nada mais natural! Qualquer pessoa que se sente na cadeira de presidente do Brasil será considerada uma das mais influentes do mundo. O Temer só não foi um dos 100 mais influentes porque era produto de um golpe. Lula e Dilma foram eleitos duas vezes – cada um – como personalidades mais influentes do planeta.
O que o ex-urubólogo não disse é que no perfil de Bolsonaro, publicado pela revista Time para apresenta-lo entre os mais influentes, está escrito que ele é um “garoto propaganda da masculinidade tóxica, homofóbico ultraconservador empenhado em travar uma guerra cultural e talvez reverter o progresso do Brasil no ataque às mudanças climáticas”.
Ou seja, o Bozo foi eleito uma das 100 personalidades mais influentes não por suas virtudes – se é que ele as têm – mas pelo que ele pode fazer de ruim.
Em Tempo: a capa da Time que ilustra este post é falsa. Mas vejam nos comentários como os bolsonaristas acreditam em qualquer baboseira.
Já houve um tempo em que a liberdade era uma calça velha azul e desbotada. A notícia é do Brasil 247:
O Palácio do Planalto deve publicar nos próximos dias uma normativa para restringir o uso de calça jeans nas dependências do prédio onde despacha o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proibição atingirá servidores e pode ser estendida a visitantes. Segundo fontes ouvidas pelo site Metrópoles (DF), homens serão obrigados a usar calça social e mulheres, saia ou calça sociais, além de vestidos na altura dos joelhos.
A Secretaria-Geral da Presidência da República confirmou que as regras para entrada no órgão serão reformuladas, mas não detalhou a causa da modificação e quando efetivamente elas passam a valer. “A atualização das normas de acesso ao Palácio do Planalto ainda estão em estudo pelos órgãos competentes”, resumiu, em nota.
As mudanças devem passar pelo crivo do chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, o diplomata Carlos Alberto Franco França.
Mesmo sem a publicação de nenhum documento, alguns funcionários já estão se adequando às novas regras. “Ainda não é uma obrigação, mas como a previsão é que se publique uma normativa, estamos todos nos adaptando”, contou uma servidora comissionada, que pediu para não ter o nome publicado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ironizou a medida. “Mais uma medida genial do Governo Bolsonaro pra tirar o país do caos político e econômico: proibir visitantes e servidores de usarem jeans. Vc não leu errado: proibir aquele bom e velho jeans na Esplanada dos Ministérios!”, disse o parlamentar no Twitter.
Não foi só em Jales que a negligência e o “excesso de confiança” causaram danos aos cofres municipais. E assim como ocorreu em Jales, o esquema só foi desmontado depois de uma denúncia anônima.
A notícia do G1, reproduzida pelo Jornal de Jales no domingo passado, diz que a ex-secretária Adriana Nunes Ramos – que é natural de Votuporanga – estava foragida, mas ela foi encontrada em São Carlos e está presa:
O marido da ex-secretária de Administração de Barretos (SP), Rafael Soprano, foi preso na manhã de quarta-feira (10) durante a Operação Partilha, deflagrada pela Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
A Justiça também expediu um mandado de prisão preventiva contra Adriana Nunes Ramos Soprano, que foi exonerada em janeiro, mas ela não foi encontrada e é considerada foragida.
Segundo o Gaeco e a Polícia Civil, o casal é suspeito de liderar um esquema de fraudes em holerites dos servidores municipais, que desviou ao menos R$ 11 milhões dos cofres públicos.
A Justiça decretou ainda o bloqueio de imóveis e contas bancárias do casal. Um veículo, duas pistolas, munições, documentos, computador e relógios de luxo foram apreendidos.
As investigações apontaram que servidores foram convidados a participar do esquema e, caso aceitassem, passavam a receber valores entre R$ 2 mil e R$ 11 mil mensalmente, incorporados aos salários.
Os funcionários então sacavam parte da quantia “extra”, que era entregue à ex-secretária. O nome da operação, segundo o Gaeco e a Polícia Civil, remete à divisão dos valores recebidos pelos servidores.
A força-tarefa também descobriu que, durante as investigações, o casal tentou se desfazer de parte do patrimônio obtido ilicitamente. Por esse motivo, as equipes pediram à Justiça a prisão de ambos.
Investigação
O esquema foi descoberto após uma denúncia anônima ao vereador Carlos Henrique dos Santos, o Carlão do Basquete (PROS), que hoje preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
Em janeiro, o prefeito Guilherme Ávila (PSDB) determinou o afastamento de 105 servidores por envolvimento no caso. Com o início da investigação interna, o número subiu para 113. Ao menos R$ 11 milhões foram desviados.
A Prefeitura identificou que os holerites eram emitidos com os valores maiores e os arquivos enviados ao banco. Após os pagamentos serem efetivados, as quantias “extras” eram retiradas, uma a uma.
A então secretária de Administração, Adriana Nunes Ramos Soprano, também foi exonerada do cargo, apesar de nenhum pagamento irregular ter sido identificado na conta bancária dela, segundo a administração.
A Prefeitura identificou que os holerites eram emitidos com valores corretos, mas os depósitos eram maiores. Segundo o prefeito, 90% dos envolvidos recebiam cerca de R$ 11 mil a mais do que era devido.
A CPI instaurada na Câmara de Barretos também suspeita que o esquema beneficiou candidatos da região a deputado estadual e federal nas eleições no ano passado.
Sobrou pro Santo da Odebrecht. A notícia é do Conjur:
O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, determinou o bloqueio de bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão alcança mais seis ex-executivos da construtora Odebrecht.
A decisão desta segunda-feira (15/4), atende a peido feito pelo Ministério Público de São Paulo em ação civil pública.
O processo trata de investigação de improbidade administrativa por repasses de ex-executivos da Odebrecht para a campanha de Alckmin em 2014, ano em que ele foi reeleito governador. A base para acusação são três delações de ex-executivos. O montante seria de R$ 7,8 milhões, e não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.
Muñoz também bloqueou os bens de outros seis empregados da construtora. No total, foram bloqueados 39,7 milhões. A defesa de Alckmin afirmou, nos autos, que todas as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 “teriam sido contabilizadas e as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”.
Alguns sites progressistas estão dizendo que a moça era bolsonarista, mas não é bem assim: ela votou em Bolsonaro no segundo turno, mas, no primeiro, foi de Ciro. De qualquer forma, o pedido de desculpas, que viralizou na internet, é válido. Ei-lo:
Me sinto no dever de, publicamente, pedir DESCULPAS àquelas pessoas (amigos,familiares e conhecidos) que me alertaram a respeito do meu posicionamento político no segundo turno das últimas eleições. Acreditei cegamente nas promessas a favor do Brasil, na suposta luta contra a corrupção e organizações criminosas e na nomeação de cargos técnicos para os ministérios, por exemplo.
Me deparo hoje, pouco mais de 100 dias de governo, com um asno perdido a frente de sua récova, com seus amigos jumentos a passear pelo país, apresentando propostas deploráveis, se portando como juvenis sem escrúpulos, totalmente alheios a verdadeira realidade e necessidade do Brasil e dos brasileiros.
Indivíduos desinformados, com a moral distorcida, dando continuidade as castas já instauradas. Foi e está sendo um golpe baixo e covarde.
Me sinto em parte responsável por isso e no dever de retribuir de alguma forma na reparação dos danos que serão causados a nosso país.
Esse pessoal do PSL – o Partido Só de Laranja – não anda se entendendo. Deu no Brasil 247:
A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) prestou depoimento espontâneo à Polícia Federal em Brasília na última quarta-feira 10, quando solicitou proteção policial. Ela relatou, em entrevista à Folha, ter recebido a informação de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a ameaçou de morte em uma reunião com correligionários, no fim de março, em Belo Horizonte, por ter revelado um esquema de candidaturas laranjas no diretório do partido em Minas.
A deputada foi a primeira parlamentar a denunciar às autoridades a existência do esquema de laranjas do PSL de Minas, comandado, durante as eleições pelo agora ministro do Turismo de Bolsonaro. Segundo a reportagem, ela deve prestar um novo depoimento nas próximas semanas.
Álvaro Antônio nega ter feito ameaças e diz que a deputada faz campanha difamatória contra ele em busca de espaço no partido no estado.
O prefeito De Blasio solicitou ao Museu Americano de História Natural que cancele um evento em que o convidado de honra é o presidente da extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro.
“Acredito na Primeira Emenda”, disse o prefeito na rádio WNYC na sexta-feira, acrescentando: “Se você está falando de uma instituição apoiada publicamente e está falando de alguém que está fazendo algo tangivelmente destrutivo, estou desconfortável com isso.”
De Blasio apontou para os planos de Bolsonaro para desmatar a Amazônia, que ele alertou que poderia colocar em risco o planeta, bem como seu “racismo evidente” e a sua “homofobia”.
