A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:
Na manhã de ontem (11), os vereadores João Zanetoni (PSB) e Vanderley Vieira – Deley (PPS) estiveram no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti acompanhando o início das obras de pavimentação de algumas ruas do bairro.
O vereador Deley comentou sobre os problemas enfrentados pelos munícipes daquela região: “É uma grande conquista para os moradores. Eles estão esperando e sofrendo há cerca de dez anos com as chuvas, o barro e com a dificuldade de se locomover”.
Obs.: estão sendo pavimentadas as ruas “Ramila Lima Rosa”, “Américo Alves de Assis”, “Zenaura Camilo de Sá” e “João Bernardes Ferreira”. Os recursos vieram do Fundo Estadual de Habitação (FEH), através de convênio assinado pelo prefeito Flá Prandi em julho de 2018, quando Márcio França era o governador.
Parece que o moço teve um ataque de sincericídio. Deu no portal MSN:
O jornalista Juca Kfouri publicou em seu blog sobre uma reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, com seis presidentes de Tribunais de Contas estaduais.
Num determinado momento da conversa, Paulo Guedes, soltou uma frase que chamou muito a atenção: “Estamos convencidos de que Lula não roubou um tostão. E seu patrimônio prova isso. Ele não teve foi quem o avisasse do que acontecia em torno de seu governo. Acabou vítima do jeito de fazer política no Brasil. Serve como exemplo”.
Em outro encontro, na Câmara, ele fez um elogio a Lula.
Ao abordar a forma como se gasta o dinheiro público no Brasil, apontou como um bom exemplo de gasto público o Bolsa Família.
E isso justificaria o prestígio popular de Lula.
“Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de família favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”, disse Guedes.
“É triste ter de admitir que o Brasil tem hoje um presidente que não é apresentável em quase nenhuma capital, talvez nem mesmo nessas que visitou”. O alerta é de Rubens Ricupero, um dos embaixadores mais respeitados do Brasil no exterior e referência da excelência da diplomacia brasileira nos órgãos internacionais.
O embaixador foi ministro do Meio Ambiente e Ministro da Fazenda, ocupou o cargo de embaixador do Brasil nos EUA e foi o secretário-geral da Conferência da ONU para o Desenvolvimento e Comércio.
Em entrevista ao blog, o diplomata faz uma ampla análise dos cem primeiros dias do governo. Mas não esconde a insatisfação e a preocupação com os rumos da política externa do governo Bolsonaro.
“A situação do Brasil hoje em dia, em termos de prestígio diplomático, aproxima-se do seu ponto mais baixo”, disse. “Não vai demorar para colhermos as consequências quando tivermos de nos candidatar a algum posto em organismos internacionais ou quando o país começar a ser criticado por causa de violações de direitos humanos e meio ambiente. Vamos descobrir nessa hora que estamos praticamente sozinhos e ninguém virá em nosso auxílio”, alertou.
Para ele, “o que estamos vendo é só o começo”. Questionado se existia o risco de o Brasil se transformar em uma espécie de pária internacional, ele não afastou tal possibilidade. “Estaremos em marcha batida nessa direção se continuarmos na linha de levar às últimas consequências a atitude deste governo de enfraquecimento e erosão progressiva dos direitos humanos, do meio ambiente, da proteção dos povos indígenas”, disse.
Ricúpero ainda qualifica o chanceler Ernesto Araújo de “uma figura menor que, de repente, se viu alçado a essa posição, graças a ligações que tem com Eduardo Bolsonaro, com o ideário esdrúxulo e excêntrico do presidente”. “Cabe a ele muita responsabilidade na desmoralização e perda de poder do Itamaraty”, disse.
O embaixador tampouco poupa a aproximação do Brasil ao EUA. “Bolsonaro e o chanceler Araújo atribuem a Trump um papel de defensor dos valores cristãos que nem o próprio presidente americano se atribui a si mesmo. É preciso ser cego pela ideologia ou ter muita ingenuidade para crer que um homem sem valores morais ou princípios ético como Trump possa ser o defensor de valores que viola a cada momento”, disse.
A entrevista completa de Ricúpero pode ser lida aqui.
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:
Foi aprovada, em Sessão Ordinária (8), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2019, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos em comissão na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), veda a nomeação dos indivíduos condenados nos termos da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Os vereadores justificaram no documento que “se a pessoa pratica atos lesivos contra a mulher, com certeza não reúne requisitos de lisura e higidez de conduta para bem desempenhar seu papel de representação da população”.
O vereador Macetão falou sobre a importância da proposta: “As mulheres de nosso país passam por atrocidades familiares. Isso, de forma alguma, pode passar despercebido pelos poderes públicos. Estamos fazendo isso para virar uma política pública. Com a aprovação desta lei, o cidadão que bate em mulher não vai poder assumir um cargo público. A Câmara de Jales, votando essa emenda, está dando um passo fundamental, mostrando que nós somos contrários a qualquer violência contra a mulher”.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade e será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal.
A Câmara de Jales aprovou, na sessão ordinária de ontem, uma moção de repúdio contra o presidente Jair Bolsonaro. A moção, de autoria dos vereadores Tupete e Macetão, foi aprovada por unanimidade, sem que nenhum vereador tivesse utilizado a tribuna para defender Bolsonaro.
Essa foi a segunda moção de repúdio proposta contra o Bozo na Câmara de Jales. A primeira, também de autoria de Macetão, foi apresentada logo no início de fevereiro, por conta da extinção do Ministério do Trabalho, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
A segunda – essa que foi aprovada ontem – teve como mote a comemoração do golpe militar de 1964, proposta por Bolsonaro. A moção de Macetão e Tupete diz que a proposta do Bozo gerou imediato repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão, incluindo a Defensoria Pública da União, que ajuizou ação civil pública para impedir a comemoração.
A moção cita, também, um comunicado da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, segundo o qual, “festejar a ditadura é festejar um regime responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. O comunicado diz ainda que a iniciativa de Bolsonaro “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político”.
Macetão e Tupete mencionaram, por fim, alguns números da ditadura militar, que incluem a morte e/ou desaparecimento de pelo menos 464 pessoas e mais de 6.000 casos de tortura.
Não custa lembrar que, em Jales, uma família sepultou simbolicamente o filho – Ruy Carlos Vieira Berbet, leia sobre ele aqui – desaparecido durante o regime militar, cujo corpo não foi localizado.
Prestes a completar 100 dias no cargo, Jair Bolsonaro tem a pior avaliação já registrada para um presidente em início de mandato. Segundo o instituto Datafolha, 30% dos brasileiros consideram o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo, índice semelhante ao daqueles que consideram ótimo ou bom (32%) ou regular (33%). Bolsonaro perde para Dilma, Lula, FHC e Collor.
“Os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alvos frequentes de críticas do atual presidente, eram mal avaliados apenas por 10% e 7% da população ao fim dos primeiros três meses do governo”, aponta a reportagem de Igor Gielow, sobre a pesquisa.
“Nesses primeiros meses, Bolsonaro viveu diversos episódios de desgaste político: a investigação sobre milícias envolvendo o gabinete de seu filho Flávio na Assembleia do Rio, as candidaturas de laranjas de seu partido, os entrechoques entre militares e a ala do governo sob influência do escritor Olavo de Carvalho, a crise no MEC, a troca de farpas com o Congresso e a dificuldade no encaminhamento da reforma da Previdência. A economia segue em ritmo lento, e a taxa de desemprego subiu em relação ao trimestre passado —está em 12,4%”, diz ainda o jornalista.
A pesquisa também capta um sentimento de frustração generalizado. “Para 61% dos ouvidos, Bolsonaro fez menos do que se esperava no exercício do cargo. Já 13% consideram que ele fez mais, enquanto 22% avaliam que ele fez o que era esperado”, aponta Gielow. “O comportamento do presidente, que se envolveu em polêmicas como a divulgação de um vídeo pornográfico para criticar o que seriam abusos nas ruas durante o Carnaval, é avaliado como correto por 27% dos ouvidos.”
Em sentença proferida na quarta-feira, 03, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Sílvia Monteiro, julgou irregulares as despesas com viagens realizadas em 2014 e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides a devolver a quantia de R$ 67,1 mil aos cofres da Prefeitura de Jales. De acordo com o relatório do TCE, a ex-prefeita recebeu, em 2014, R$ 96,5 mil em adiantamentos para gastos com viagens, mas a grande maioria dessas viagens não foi devidamente explicada.
Não bastasse a falta de explicação para as viagens, a ex-prefeita somente devolveu os valores não utilizados depois de alguns meses, em flagrante desrespeito à lei. “As devoluções dos valores não utilizados pela prefeita se deram somente ao final do exercício, bem como somente após a sua cassação, ocorrida em 17 de fevereiro de 2015”, registrou o relatório do TCE.
Ainda segundo o relatório, “a chefe do Executivo manteve, portanto, durante meses e injustificadamente, dinheiro público em suas mãos, no valor total de R$ 29.298,37, em flagrante prejuízo ao erário”. O relatório registrou ainda, que a Secretaria de Fazenda – que deveria ter tomado providências para cobrar a devolução das sobras de viagem, mas não o fez – era comandada pela senhora Angélica Colombo Boleta, nora da então prefeita.
Para a conselheira Sílvia Monteiro, as justificativas apresentadas pela defesa da ex-prefeita não foram suficientes para afastar as irregularidades e impropriedades constatadas na realização de despesas com o dinheiro público. “Por todo o exposto, julgo irregulares as despesas com viagens, condenando a responsável a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 67.101,63, devidamente atualizado até a data do efetivo recolhimento”, diz a sentença.
Obs.: Nice gastou quase R$ 200 mil em viagens nos dois anos e quarenta e oito dias em que administrou a cidade, mas poderia ter gasto mais, não fosse a diligente atuação do juiz Fernando Antônio de Lima. Ela já tinha gasto R$ 75 mil nos primeiros cinco meses de 2014, quando o juiz recomendou ao TCE uma auditoria nas viagens da prefeita. Nos sete meses seguintes, os gastos não chegaram a R$ 30 mil.
Chargistas de diversos países têm expressado a repulsa mundial ao governo de Jair Bolsonaro e às ideias neofascistas do bolsonarismo. Os desenhos apontam a perplexidade com a destruição do Brasil por Bolsonaro. Veja uma seleção feita pelo 247, com charges vindas da Áustria, Bélgica, Costa Rica, Estados Unidos, Holanda, Portugal e Reino Unido. A comparação das ideias de Bolsonaro com o nazismo é uma constante.
O vereador Luiz Henrique Viotto(PP), o Macetão, prestou depoimento à juíza Maria Paula Branquinho Pini, nesta quarta-feira, por conta do processo relativo à operação “Arquivos Deslizantes”, deflagrada em setembro de 2017 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Macetão é um dos acusados de crime contra a lei de licitações. Além da ação penal, na qual ele foi ouvido hoje, Macetão responde também a uma ação civil pública, por dano ao erário.
A operação “Arquivos Deslizantes” investigou um esquema criminoso comandado pelo vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, que, segundo o Ministério Público, fraudava licitações em pelo menos três estados. Daniel chegou a ficar preso alguns dias.
Macetão está envolvido nessa encrenca porque, em 2012, quando ele era o presidente da Câmara, autorizou a compra de um arquivo deslizante, no qual foram gastos R$ 67,9 mil. Os arquivos foram comprados de uma das empresas de Daniel Palmeira de Lima, mediante uma licitação que, de acordo com as investigações teria sido fraudada.
Daniel já tinha tentado vender o tal arquivo para a Câmara de Jales, quatro anos antes, em 2008. Na ocasião, ele teria oferecido R$ 10 mil à então presidente do Legislativo – a vereadora Tatinha – a fim de que ela autorizasse a compra. A vereadora recusou o “presente” e suspendeu as tratativas para a aquisição do arquivo.
Além de Macetão, o ex-motorista da Câmara, Renato Preto, também está sendo processado. O MP juntou como prova, alguns e-mails trocados entre Macetão, Renato Preto e Daniel Palmeira de Lima, que, supostamente, evidenciam a fraude na licitação.
A sentença sobre o caso, que tramita na 4ª Vara de Jales, ainda deverá demorar alguns meses. A Justiça ainda não ouviu o principal acusado – o vereador Daniel – que deverá ser ouvido ainda em abril pela Justiça de Catanduva, através de carta precatória.
Falta ouvir, também, o ex-motorista Renato Preto, cujo depoimento ainda não foi marcado pela Justiça de Pontaporã(MS), onde ele está morando atualmente.
