Na Sessão Ordinária de hoje (25), no Expediente do Dia, serão apresentadas 19 indicações e 1 projeto de lei. Além disso, serão discutidos e votados dez requerimentos.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica. O projeto de emenda, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Tiago Abra (PP) e Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), veda a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública que tenha sido condenado por violência doméstica contra a mulher.
A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM de Jales.
Esse não foi o único gesto de solidariedade ao ex-presidente Lula, ocorrido na semana passada. Na quinta-feira, 21, um grupo de juízes (sim, existem magistrados para quem Lula foi preso sem provas) participou do famoso “boa noite, presidente”, na porta da PF de Curitiba. A notícia é do blog do Esmael:
A formatura do curso de Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Dança, Teatro e Musicoterapia da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que aconteceu na noite de sábado (23) em Curitiba, teve pedido de Lula Livre e denúncia de conquistas ameaçadas.
‘Ninguém vai conseguir oprimir o amor, ninguém vai calar a nossa luta que sempre foi e sempre será legitima. Nós somos feitos de amor, de luta e de resistência. E resistir, minhas queridas e queridos, não é nada novo pra nós’, disseram os oradores Clau Lopes e Aline Ramos.
Vejam bem, quem está dizendo essa verdade que já sabíamos é um aliado de Bolsonaro. Ele disse, ainda, que o Brasil não aguenta um dia de guerra com a Venezuela, o que também é verdade. Deu no Brasil 247:
Em entrevista às jornalistas Vera Rosa, Naira Trindade e Renata Agostini (do Estadão), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, revelou o óbvio: o governo Bolsonaro é um deserto de ideias e não tem projeto algum para o Brasil.
“O Brasil precisa sair do Twitter e ir para a vida real. Ninguém consegue emprego, vaga na escola, creche, hospital por causa do Twitter. Precisamos que o País volte a ter projeto. Qual é o projeto do governo Bolsonaro, fora a Previdência? Não se sabe. Qual é o projeto de um partido de direita para acabar com a extrema pobreza? Criticaram tanto o Bolsa Família e não propuseram nada até agora no lugar. O governo é um deserto de ideias”, disse ele.
Na semana em que o dólar subiu e a Bovespa perdeu 5,45%, Maia falou também sobre a crise em torno da reforma da Previdência. “O governo eleito não pode terceirizar sua responsabilidade. O presidente precisa assumir a liderança, ser mais proativo. O discurso dele é: sou contra a reforma, mas fui obrigado a mandá-la ou o Brasil quebra. Ele dá sinalização de insegurança ao Parlamento. Hoje, o governo não tem base. Não sou eu que vou organizar a base. O presidente da Câmara sozinho, em uma matéria como a reforma da Previdência, não tem capacidade de conseguir 308 votos”, afirmou.
Maia também criticou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que defendeu uma guerra contra a Venezuela. “Respeito o deputado Eduardo Bolsonaro, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores, mas acho que a interferência de outros países na Venezuela não é o melhor caminho e que essa não é a posição dos ministros militares do governo. Nós estamos com a estrutura das Forças Armadas desabastecida. Vamos dizer que alguns concordem com isso. O Brasil não tem nem condições de segurar 24 horas de confronto com a Venezuela”.
O promotor conseguiu seus 15 minutos de fama perseguindo Lula. Deu no portal MSN:
A 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, em São Paulo, condenou o promotor Cassio Roberto Conserino a pagar uma indenização de 60 mil reais por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele publicou em seu perfil oficial do Facebook uma publicação na qual Lula é apontado como “encantador de burros”. A informação foi revelada pela revista Consultor Jurídico.
O juiz Anderson Fabrício da Cruz, que julgou o caso, entendeu que a publicação teve “nítida intenção calculada e provocativa de humilhar, menoscabar e desprezar”. Para ele, foi um “conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante que atinge a honra e a imagem do autor e de qualquer outra pessoa na mesma situação, já que a figura do ‘burro’ é notoriamente associada à falta de inteligência”.
Segundo a decisão, a publicação é “um insulto capaz de ofender a honra subjetiva do ofendido e não de uma piada, o que deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de justiça”. O texto ainda diz que, mesmo Lula sendo uma pessoa pública que está sujeito a criticas, essa violação “dos seus direitos de personalidade tem limites”.
À época, a defesa do ex-presidente pediu uma indenização de 1 milhão de reais por danos morais a partir da publicação. Segundo o pedido, as informações tinham a intenção de perseguição pessoal e motivação de abalar os direitos de Lula. A publicação na rede social foi justificada pela defesa de Conserino como uma “piada ou brincadeira”.
O juiz responsável pelo caso disse que Conserino já violou “direitos da personalidade alheios” e que já foi condenado a indenizar por danos morais no valor de 20 mil reais. “Entretanto, aparentemente, a referida condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado”, afirmou Fabrício da Cruz.
Menos mal que o ex-presidente não esteja escrevendo um novo livro de poesias. Deu no DCM:
Reportagem de Fábio Grellet no UOL informa que o ex-presidente Michel Temer (MDB) está aproveitando o tempo na prisão para escrever novas páginas de um romance que já havia planejado, afirmou nesta sexta-feira (22) o ex-deputado federal Carlos Marun (MDB-MS). “Ele escreveu pelos menos umas três páginas, a mão, em papel ofício”, disse.
De acordo com a publicação, Marun, que foi ministro da Secretaria de Governo enquanto Temer era presidente da República, tentou visitar o ex-presidente pela terceira vez na noite desta sexta-feira, mas foi impedido. “Alegaram que Temer estava cansado, porque já recebeu muitos advogados. Mas eu suspeito que seja resultado de uma postura da OAB, e pretendo representar à entidade para esclarecer”, afirmou ao sair da sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, às 18h30.
Com base nas duas primeiras visitas, realizadas na noite de quinta-feira (21) e na manhã de sexta, Marun afirmou que o ex-presidente está inconformado com a ordem de prisão, já que “não há nem inquérito contra ele”, mas que tem usado o tempo livre para escrever. “Não sei qual é o tema (do romance), vou ler quando for publicado”, afirmou. “Ele está numa sala adaptada, então aproveitou a escrivaninha. Tem duas cadeiras lá, eu sentei em uma e ele estava na outra”, descreveu, completa o Portal UOL.
Obs.: Temer resolveu se aventurar no universo literário com a publicação do livro de poemas “Anônima Identidade”, em 2012.
A obra, segundo o próprio autor, foi toda escrita em guardanapos de papel durante as viagens de avião entre São Paulo e Brasília, na época em que Temer cumpria seu sexto mandato de deputado federal.
Eis um dos inspirados poemas do Vampirão, chamado “Embarque”:
Nem precisa ser especialista para saber disso. É só ver que a reforma está sendo apoiada pelos banqueiros. Deu no Valor Econômico:
A reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso deve prejudicar os idosos mais pobres, os trabalhadores rurais e as mulheres, segundo avaliação do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Para os dois especialistas, a proposta de Bolsonaro coloca em risco a seguridade social, prejudica os trabalhadores mais carentes ao instituir a idade mínima para a aposentadoria e erra ao não alterar o sistema de financiamento da Previdência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (19) cassar o prefeito e o vice-prefeito de Floreal (SP), João Manoel de Castilho(PSDB) e Gilberto de Grande(DEM). Os políticos também foram declarados inelegíveis, por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Com a decisão, a Justiça Eleitoral vai convocar novas eleições para o município.
João Manoel e o vice Gilberto são acusados de distribuição de próteses dentárias a eleitores em troca de votos durante a campanha eleitoral. Os argumentos da defesa de que a acusação teria sido feita com base no depoimento de uma única testemunha foram rebatidos pela Procuradoria Geral Eleitoral.
“Não é situação de prova única, há pluralidade de narrativas (pelo menos seis beneficiários) e a conclusão foi tomada pelo TRE com base em todas essas provas, descabendo ao TSE revê-las”, pontuou o vice-procurador geral eleitoral Humberto Jacques. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso interposto pelos políticos.
A juíza Virginia Lúcia Lima da Silva, da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, homologou nesta quarta-feira (20/3) o acordo estabelecido na ação movida pelos cantores Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil contra o vereador de Angra dos Reis Thimoteo Cavalcanti (PR) e Francine Santos Lacerda Pontes. Acusados de disseminar mentiras e notícias falsas contra os três artistas, os réus assumiram em audiência a obrigação de publicar retratação nas redes sociais.
Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil processavam o parlamentar que, no plenário municipal, chamou os três artistas de “pilantras, subversivos e que recebiam bolsa ditadura”.
O vereador deverá fazer uma gravação de áudio e vídeo com base em texto apresentado pelos artistas e promover a veiculação em Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e WhatsApp, no grupo da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis. Além disso, deverá enviar a gravação ao advogado de Chico, Caetano e Gil no prazo de 48 horas.
A segunda ré, Francine Santos Lacerda Pontes, comprometeu-se a publicar a mesma gravação de áudio-vídeo no canal do Youtube “Verdade Política”, com título enviado pelos autores da ação, também no prazo de 48 horas. A publicação deverá conter legenda e a íntegra do texto falado.
Uma imagem falsa de Élcio Queiroz, um dos homens acusados de assassinar a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, com a camisa em apoio ao ex-presidente Lula tem circulado pelas redes sociais.”Olha o perfil do assassino de Marielle!! E AGORA?”, diz a mensagem que acompanha a imagem. Na foto, Queiroz aparece com uma camiseta vermelha com a imagem do ex-presidente.
A foto foi modificada digitalmente. O UOL encontrou a imagem original nas redes sociais, em que o ex-policial usa outra camiseta na ocasião em que a imagem foi registrada.
Embora não haja qualquer comprovação de ligação de Queiroz com o PT, ele foi filiado ao DEM do Rio de Janeiro desde 2011 até dias atrás, quando foi preso, e em seguida, expulso do partido.
Na foto original, ele traja uma camiseta cinza com um brasão. Na montagem, é possível ver que a cor vermelha, colocada digitalmente, tem falhas visíveis tanto no pescoço de Queiroz quanto na janela ao fundo.
O vermelho também encobre a sombra do ex-policial, presente na foto original, e é possível ver o brasão da camiseta por baixo da figura de Lula.A foto original circula pelas redes sociais e também aparece em reportagem do jornal “A Tarde”.
