A notícia é da assessoria de Comunicação do MP-SP:
Denunciado pelo promotor de Justiça Ricardo Framil, o internauta Rafael Augusto de Souza foi condenado na última semana por ter cometido ato de preconceito com base em procedência nacional, tendo cometido o crime por meio de canal de comunicação social.
A sentença imposta a Souza foi de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa. Por decisão do Judiciário, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária em favor de entidade com destinação social, equivalente a 4 salários mínimos, e prestação de serviços à comunidade, que terá o mesmo prazo da pena substituída.
De acordo com a denúncia, após a divulgação dos resultados da eleição para presidente da República em 2014, Souza postou no Facebook: “Vamos separar o Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Norte e Nordeste”. No mesmo post, o réu ataca a capacidade intelectual de eleitores de determinadas regiões brasileiras.
No âmbito de inquérito instaurado para apurar os fatos, o réu confirmou ser o autor da publicação.
Na senteça, o Judiciário afirmou que “a postagem não consiste em mera manifestação política. O resultado das eleições apenas estimulou o réu a expor o seu pensamento discriminatório. Houve abuso ao direito constitucional de liberdade de expressão, quando o réu declarou publicamente a sua vontade de ter o país dividido, atribuindo a si e às pessoas originárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, superioridade em face das pessoas originárias das regiões Norte e Nordeste. (…) Assim, a conduta do réu se amolda perfeitamente aos núcleos do tipo ‘praticar’ e ‘incitar’ a discriminação em razão da procedência nacional, previstos no caput do artigo 20 da Lei 7.716/89”.
O deputado federal Aberto fraga (DEM-DF) deve ser alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara, depois que ele acusou a vereadora Marielle Franco (Psol) de ter sido casada com o traficante Marcinho VP, ser usuária de drogas e ter tido apoio do Comando Vermelho para se eleger.
As acusações de Fraga contra Marielle, que foi morta a tiros na quarta-feira (14) no Centro do Rio de Janeiro, foram feitas pelo Twitter. Questionado pela reportagem da Band News, o deputado disse que recebeu as informações pelas redes sociais, não apurou a veracidade do conteúdo, mas que não se arrepende da postagem.
AOS FATOS
O site de checagem de informações Aos Fatos desvendou nesse sábado, 17, uma série de informações falsas que circulam nas redes sociais desde a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) na noite da última quarta-feira (14).
As informações começaram a ser divulgadas em uma corrente de WhatsApp reproduzida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marilia Castro Neves e um tweet do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que replicaram o boato de que Marielle foi casada com um traficante e tinha associação com o crime. Abaixo trechos da checagem do Aos Fatos:
Engravidou aos 16 anos: FALSO.
Marielle tinha 38 anos de idade e uma filha de 19, chamada Luyara Santos. Isso significa que ela engravidou entre os 18 e 19 anos — e não aos 16.
Ex-esposa do Marcinho VP: FALSO
Conforme já mostrou o site Boatos.org, Marielle nunca foi casada com ex-traficante — seja lá qual Marcinho VP a corrente de WhatsApp insinua ser. É que existem dois Marcinhos: Márcio Amaro de Oliveira, traficante carioca que atuava na favela Santa Marta, em Botafogo, zona sul do Rio, e Márcio dos Santos Nepomuceno, traficante carioca do Complexo do Alemão, zona norte da capital fluminense.
Até uma imagem tem sido distribuída nas redes afirmando ser de Marielle e um dos Marcinhos VPs. No entanto, ela não retrata nenhum dos dois.
Associação com o tráfico: FALSO
No ato de registro de candidatura, Marielle também apresentou certidão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que certifica que: “em pesquisa nos registros eletrônicos armazenados no Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais, a partir de 25/04/1967, até a presente data, que contra: MARIELLE FRANCISCO DA SILVA, ou vinculado ao CPF: 086.472.877-89, NADA CONSTA, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro”.
Amigos da vereadora morta no Rio também negam a informação e repudiam a tentativa de associá-la ao tráfico de drogas. Reportagem do G1 publicada nesse sábado (17) mostra, inclusive, que Marielle ajudou na apuração da morte do policial civil Eduardo Oliveira em 2012. À época, Marielle era assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e lotada no gabinete do deputado Marcelo Freixo (PSOL).
A foto acima é da sala de aula da Universidade Federal do Paraná, no primeiro dia da disciplina sobre o golpe. A universidade, onde o juiz Sergio Moro lecionou, é das muitas que criaram atividade sobre o tema, depois que ele foi proposto pelo cientista politico Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília.
Cerca de quarenta universidades, no Brasil e até no exterior, já estão oferecendo a disciplina sobre o golpe. Uma das últimas a aderir foi a Universidade Federal de Goiás, conforme notícia de ontem, do portal Mais Goiás:
Segundo matéria publicada no site da instituição, a proposta, na antiga capital, segue a tendência de várias universidades que passaram a oferecer discussão da temática após o ministro da Educação, Mendonça Filho, questionar disciplina semelhante disponibilizada pela Universidade de Brasília.
De acordo com uma das organizadoras da proposta, professora Margareth Pereira Arbués – que também é vice-diretora da regional -, a universidade é um espaço plural e deve refletir e debater as implicações do “golpe” sobre direitos sociais e democracia brasileira.
A foto acima mostra Valdomiro Lopes com os prefeitos Rubão(Marinópolis), Tuquinha(Santa Albertina), Calango(Aspásia), Leandro (Mesópolis), Ana Lúcia(Vitória Brasil), Pezão(Palmeira D’Oeste), Cidão(Rubineia), Adauto Severo(Populina), Elvis(Pontalinda) e Maurício(São Francisco). A notícia nos foi enviada pelo Anderson Pimenta:
O ex-deputado estadual e ex-prefeito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes, esteve em São Francisco na quarta-feira, 14, onde, a convite do prefeito Maurício Honório de Carvalho, reuniu-se com diversos prefeitos da região.
O objetivo da reunião foi a organização de uma comitiva de prefeitos para audiência com o futuro governador Márcio França, uma vez que o governador Geraldo Alckmin deverá deixar o cargo no próximo dia 06 de abril para concorrer à presidência da República.
“O Valdomiro é do mesmo partido – o PSB – do futuro governador e, além disso, é muito próximo a ele. Aproveitei a vinda dele a São Francisco e convidei os colegas prefeitos da região para essa reunião, na qual ficou decidido que formaremos uma comitiva de 35 prefeitos para uma audiência com o futuro governador, assim que ele assumir o cargo. O Valdomiro estará conosco”, explicou o prefeito Maurício.
De seu lado, Valdomiro agradeceu a forma como foi recebido em São Francisco e destacou a liderança do prefeito Maurício. “O Maurício é um líder regional, além de meu amigo de longa data. Ele me convidou para vir aqui e trouxe quase 20 prefeitos da região”, ressaltou o ex-prefeito de Rio Preto.
O Jornal Nacional divulgou na noite dessa terça-feira (13) uma pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), sobre a expectativa dos brasileiros para as eleições deste ano.
O levantamento apontou que 44% dos eleitores se disseram “pessimistas” com a eleição presidencial. 20% dos entrevistados afirmaram estar “otimistas” com o pleito e outros 22% disseram não estar nem otimistas nem pessimistas.
Segundo a pesquisa, o PT lidera a preferência ou a simpatia da população, com 19% dos entrevistados, fato não noticiado pelo telejornal mas presente na íntegra da publicação. Em seguida estão o MDB (7%) e o PSDB (6%). 48% dos entrevistados disseram não possuir preferência ou simpatia por nenhum partido político.
A pesquisa também revelou que 72% dos entrevistados disseram que votam nos candidatos que gostam, independentemente do partido em que eles estejam. Apesar disso, 64% disse que considera importante o partido ao qual o candidato à Presidência está filiado.
Não se enganem. Essa investigação vai demorar tanto que, quando chegar ao final – se chegar – o crime já estará prescrito, como já prescreveu o caso em que Serra foi acusado de receber propina da JBS. E como estará prescrito, daqui a alguns meses, o caso do tucano Eduardo Azeredo. Deu no Brasil 247:
Documentos da Receita Federal revelam que o patrimônio declarado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) triplicou após a eleição de 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT). O salto foi de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016.O crescimento é resultado de uma operação financeira entre Aécio e sua irmã Andrea Neves envolvendo cotas que o senador detinha em uma rádio, a Arco Íris, da qual foi sócio durante seis anos.
A quebra do sigilo fiscal do tucano foi ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação cautelar que corre paralelamente ao inquérito que investiga o parlamentar por ter pedido R$ 2 milhões ao dono da empresa de carnes JBS, Joesley Batista.
Nas eleições de 2014, Aécio declarou ao TSE que suas cotas na Arco Íris, afiliada da Jovem Pan, valiam R$ 700 mil, na forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona, sua mãe.
Em setembro de 2016, Aécio decidiu vender suas cotas à outra sócia na rádio, Andrea. Ao realizar a operação, o senador declarou ao Fisco que elas valiam R$ 6,6 milhões, quase dez vezes mais do que um ano antes.
Ao mesmo tempo, a mãe de Aécio perdoou a dívida com o filho. Os mesmos R$ 6,6 milhões foram declarados por Andrea em seu Imposto de Renda —cujo sigilo também foi quebrado pelo STF.
Quem ouviu a sessão da Câmara de ontem deve ter ficado com saudade dos acalorados debates entre o Cartucheira e o Marcelinho Caparroz ou entre o Gilbertão e o Candeozinho, ou ainda, no caso dos mais saudosistas, dos bate-bocas entre os falecidos João do Carmo Lisboa e Satoru Yamada.
Ainda me lembro de uma sessão em que um dos falecidos, se referindo ao outro, disse que “o nobre colega só diz m….; a tua boca é como um ânus expelindo excremento”. Naquela época, não existiam códigos de ética nem punições à falta de decoro, de forma que podia-se dizer o que vinha à cabeça.
A sonolenta sessão de ontem – descontados os minutos dedicados à execução dos hinos e à leitura dos ofícios e das indicações – não deve ter durado mais que meia hora. De qualquer forma, o tempo foi suficiente para aprovação, por unanimidade, do projeto que autoriza o prefeito Flá a fazer mais um empréstimo de R$ 4 milhões.
Foi suficiente, também, para que os vereadores aprovassem o veto do prefeito ao projeto do Tiago Abra(PP), que autorizava comerciantes a utilizar as calçadas para realizar suas promoções, aos sábados. Cinco vereadores votaram contra o veto – Chico do Cartório, Kazuto, Pintinho, Deley e o próprio Abra – mas, para derrubá-lo, seriam necessários seis votos.
E mais nada! Os nossos vereadores não se deram nem mesmo ao trabalho de utilizar as chamadas “explicações pessoais”, aquela parte da sessão em que eles podem subir à tribuna para discorrer sobre qualquer assunto. Como se nota, as sessões da nossa Câmara já foram bem mais animadas.
Se isso for aprovado, o Whatsapp e o Facebook perderão a graça. Notícias falsas, já diziam os antigos, se espalham mais rapidamente. E a revista Galileu está divulgando estudo onde se concluiu que, na internet, as notícias falsas são 70% mais compartilhadas que as verdadeiras. A notícia (verdadeira) é da Coluna do Estadão:
Está em tramitação no Congresso um conjunto de projetos para tipificar quem cria ou dissemina notícias falsas na internet. Das 12 propostas que tramitam na Câmara e no Senado, dez chegaram ao longo de 2017 e 2018. A maioria qualifica como crime a divulgação das fake news.
Em uma delas, o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) vai além e propõe reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem “divulgar fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos”. A punição é maior que a de homicídio culposo, que prevê detenção de um a três anos.
(…)
Em seu projeto, Floriano agrava a pena para quatro a oito anos de reclusão se o conteúdo falso for divulgado em “imprensa, rádio ou televisão”.
O prefeito Flávio Prandi(DEM) enviou mensagem à Câmara Municipal comunicando que decidiu vetar o artigo 2° do projeto de lei 53/2018, que concedeu reajuste salarial aos servidores do Legislativo.
O artigo 2º reajusta o valor da cesta básica de alimentos pago mensalmente aos servidores da Câmara, que passaria a ser de R$ 290,00, ou R$ 45,00 a mais que o valor da cesta básica dos servidores da Prefeitura.
A decisão do prefeito está baseada em parecer da Procuradoria Geral do Município. Para o subprocurador Benedito Dias da Silva Filho, que assinou o parecer, o tal artigo 2º seria inconstitucional, por desrespeito ao princípio da paridade entre os vencimentos dos servidores da Câmara e da Prefeitura.
Há quem diga, porém, que o veto do prefeito Flá ao reajuste visa atender a um pedido de alguns vereadores que eram contra o aumento diferenciado, mas, para ficar bem com os servidores, votaram a favor do projeto.
Se for candidato, Lula será eleito presidente pela terceira vez, dizem todas as pesquisas.
Depois do Datafolha, do Ipsos e do Vox Populi, nesta terça-feira foi a vez da pesquisa CNT/MDA confirmar Lula na liderança folgada (33,4%), com o dobro de intenção de votos de Bolsonaro (16,8%).
Só que não: em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade (5 a 0) o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente para que ele não seja preso.
Se depender da Justiça, Lula não será nem candidato e vai assistir à campanha eleitoral na cadeia.
Ainda de manhã, antes da decisão do STJ, Lula disse em entrevista à rádio Metrópole de Salvador que acreditava nas instâncias superiores para que seja julgado pelo povo nas eleições.
Sem chance. Lula já perdeu em três instâncias e agora só falta a última, o Supremo Tribunal Federal, colocar seu processo em julgamento, mas a presidente Carmen Lúcia nem pensa nisso.
Depois de Curitiba e Porto Alegre, em Brasília foi cumprido apenas mais um ritual da condenação de Lula, exatamente como previsto pela mídia, sem nenhuma surpresa.
Poderiam até ter dispensado a defesa oral feita por Sepúlveda Pertence porque os cinco ministros já estavam com suas convicções formadas e seus votos prontos quando a sessão do STJ começou.
Como tinha transmissão ao vivo pela TV, assistimos novamente à longa e enfadonha leitura dos votos siameses falando numa linguagem incompreensível para os simples mortais, com uns citando e elogiando os outros, a exemplo do que tinha acontecido no TRF-4.
São, acima de tudo, todos muito chatos, repetitivos, como se fossem personagens de um filme de época numa reunião das guildas da Idade Média.
Do lado de fora do tribunal, o resultado foi bem diferente, mas estes dois mundos estão cada vez mais distantes.
De 23 de fevereiro a 3 de março, os pesquisadores da CNT/MDA ouviram 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 Estados e encontraram um Brasil onde Lula ganha de goleada.
Na pesquisa estimulada, Lula vence em todos os cenários de primeiro e segundo turnos e aumenta a diferença para seus adversários.
Contra Jair Bolsonaro, Lula passou de 40,5% a 44,1% num eventual segundo turno, enquanto o deputado-capitão caia de 28,5% para 25,8%.
Se o adversário fosse Geraldo Alckmin, a diferença seria ainda maior: Lula teria 44,5% contra 22,5%, quase o dobro do governador paulista, que tinha 23,2% em setembro.
Só num país totalmente esquizofrênico teríamos notícias tão conflitantes no mesmo dia.
