O prefeito de Embu das Artes, SP, Ney Santos, fugiu do país na última sexta-feira (2), em uma aeronave clandestina que tinha como destino o Paraguai. A Câmara Municipal afastou-o por 11 votos a quatro.
Ney tem um mandado de prisão expedido e está sendo acusado de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, associação ao crime organizado e evasão de divisas.
Ele é acusado de ligação com o PCC. Só estava no cargo por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo, Marco Aurélio, no ano passado.
O caso vai ser julgado nesta terça e se a liminar for derrubada, pode ser preso.
Em 2010, Alckmin pediu votos para Ney, então candidato a deputado estadual do PSC.
Setores da imprensa local estão noticiando como “novidade” a nova dívida que a Prefeitura de Jales arranjou junto à família Jalles, por conta de um terreno localizado na Avenida “Paulo Marcondes”. O terreno, que nunca pertenceu à Prefeitura, foi “doado” – na verdade, cedido através de uma “concessão a título precário” – a uma empresa de Jales, em maio de 2008.
O assunto foi levado à Câmara na sessão de ontem, segunda-feira, pelo vereador Deley. Segundo ele, a dívida referente ao terreno já estaria em cerca de R$ 1,4 milhão. Deley quer ver toda a documentação para analisar se teria havido má-fé por parte de alguém nessa “doação” e, se for o caso, encaminhar ao Ministério Público para que eventuais culpados sejam cobrados.
A “novidade”, porém, não é tão nova assim. Em maio de 2012, quando Parini ainda estava no poder, este blog e o jornal A Tribuna noticiaram a “novidade”, mas parte da nossa imprensa, muito mais interessada em afagar o então prefeito, ignorou o assunto.
Naquela ocasião, sob a manchete “Prefeitura cedeu área que não lhe pertencia“, o jornal A Tribuna noticiou que o caso estava na justiça desde outubro de 2008, quando o escritório do advogado Silvério Polotto ajuizou uma “Ação de Desapropriação Indireta”, cobrando uma indenização pela ocupação do terreno de 9.571 metros quadrados, pertencente à família Jalles.
Em abril de 2014, o jornal voltou ao assunto com a manchete “Prefeitura de Jales foi condenada a pagar mais R$ 375 mil aos herdeiros do fundador”. A notícia dizia que a Justiça local – depois de designar um perito para dar um pitaco especializado – deu razão aos advogados dos Jalles e condenou a Prefeitura a pagar uma indenização que, corrigida, já chegava, àquela época, em cerca de R$ 500 mil.
Em outubro de 2017, nova manchete do jornal A Tribuna: “Prefeitura terá que pagar R$ 1 milhão à família Jalles por invasão de terreno no Distrito I”. A notícia dizia, ainda, que a dívida já poderia estar em R$ 1,4 milhão não fossem os advogados da Prefeitura, que impugnaram um cálculo feito pelos advogados da família. A impugnação foi julgada procedente pelo juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, cuja sentença foi confirmada pelo TJ-SP.
Tudo isso, repito, foi noticiado pelo jornal e por este blog. Da mesma forma que foi noticiada, em 2011, a dívida ocasionada pela 29ª Facip (1998), presidida pelo então vice-prefeito Humberto Parini. Em 2012, o valor da dívida – que era de R$ 70 mil em 1999 – já estava em R$ 700 mil.
Na Facip de 1998 – onde pudemos ouvir os trinados de Chitãozinho & Chororó, Bruno & Marrone, Gian & Giovani, Chrystian & Ralf e outros menos votados – Parini, que já tinha apelado às famosas “notas frias” na Facip anterior, cismou de não pagar a taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação dos Direitos Autorais – ECAD.
Os advogados do Escritório correram, é claro, à Justiça, mas, assim como ocorreu no caso do terreno, setores da nossa imprensa, preferiram ignorar o caso ECAD.
O presidente da Câmara de Potirendaba, Luciano José Nunes (PP), apresentou projeto de lei que estipula o salário dos vereadores em um salário mínimo – atualmente fixado em R$ 954. Atualmente, o valor do subsídio é de R$ 3,3 mil. A nova regra valeria para a próxima legislatura, a partir de 2021.
Nunes, conhecido como Nego Narizudo, afirmou que vai depender da pressão popular para aprovar a proposta no Legislativo. Ele disse que apresentou o projeto por conta da crise econômica. “Se essa redução for aprovada teremos uma economia de R$ 1,3 milhão”, afirmou.
O presidente da Casa disse que precisa de cinco dos nove votos para aprovar a redução do salário dos parlamentares. “Quero ver se com a pressão popular a gente aprova o projeto”, disse Nunes. Ele afirmou, ainda, que não sairá candidato na próxima eleição municipal se a proposta não for aprovada. “Nós temos um salário abusivo para os vereadores”.
Lembram-se do ex-secretário estadual de Turismo, Laércio Benko? Ele esteve aqui em Jales em junho do ano passado, onde foi recebido por políticos locais, incluindo o prefeito Flá Prandi, o vice-prefeito Garça e o vereador Zanetoni.
Naquela oportunidade, depois de um goles a mais, Benko prometeu incluir Jales no projeto que transformaria alguns municípios paulistas em “Município de Interesse Turístico”. Infelizmente, não deu tempo dele cumprir a promessa. Três meses depois, o secretário foi substituído pelo filho de uma deputada tucana.
Pois bem, nesta segunda-feira o Estadão está noticiando uma mutreta, na qual Benko estaria envolvido. Eis parte da notícia:
As palavras ‘ALUGUEL CASA MÃE CLÉLIA’ preenchem uma das colunas de planilha de supostos desvios na Assembleia Legislativa de São Paulo. O documento está de posse do Ministério Público Estadual, que investiga a deputada Clélia Gomes (PHS) por supostamente tomar parte dos vencimentos de seus funcionários de confiança.
Ao Estado, dois ex-servidores e um servidor da Casa afirmaram que devolviam valores à deputada no quinto dia útil de cada mês. Eles afirmam que o dinheiro também era repassado ao ex-vereador Laércio Benko, que é presidente do PHS em São Paulo.
Segundo os depoimentos, Clélia também abriga funcionários fantasmas que, na verdade, trabalham em escritório pessoal de Benko.
Entre março de 2015 e novembro de 2017, os desvios somam R$ 1,6 milhão, de acordo com o depoimento de uma ex-funcionária ao Ministério Público.
Uma das colunas da planilha é somente destinada aos repasses do ‘pessoal do Benko’, segundo narram testemunhas. Outra mostra repasses a pessoas indicadas por Clélia, afirmam. A deputada tomaria R$ 10 mil por mês para si, como contaram os ex-servidores.
“O aluguel [da residência da mãe da deputada] tinha na minha planilha, eu pagava. Fazia um depósito na conta do dono da casa”, afirma um ex-servidor que diz ter desempenhado o papel de arrecadador dos esquemas e não quis se identificar. Ele ainda diz que os funcionários fantasmas eram obrigados a devolver remuneração referente às férias correspondente ao acréscimo de um terço nos salários.
Pesquisa do instituto Vox Populi para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgada nesta sexta-feira, 2, mostra que 56% dos brasileiros acham que o processo e a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram políticos, porque muita gente não gosta dele. Já para 32%, o processo foi normal, sem misturar questões jurídicas com políticas. Outros 13% não souberam ou não responderam.
Segundo a pesquisa CUT/Vox, para 40% dos brasileiros, os juízes do TRF-4 não provaram nada contra Lula. Outros 34% acham que os juízes provaram e 27% não souberam ou não quiseram responder.
Entre dezembro e fevereiro aumentou de 40% para 46% o percentual dos entrevistados que acham que os juízes tratam Lula de maneira mais dura, se comparada ao tratamento que dão a outros políticos, como Michel Temer (MDB-SP) e Aécio Neves, senador do PSDB-MG. Já o percentual dos que acreditam que Lula é tratado com o mesmo rigor que os outros, caiu de 43% para 40% no mesmo período.
48% dos brasileiros acham que quem tem de julgar Lula é o povo, nas urnas, e não Moro ou outros juízes – 41% discordam e 11% não sabem ou não quiseram responder.
A CUT/Vox quis saber dos brasileiros se eles acham que Lula tem o direito de se candidatar a presidente nas eleições deste ano, independentemente de votarem ou não no ex-presidente.
Para 54% Lula deveria e tem o direito de ser candidato, apesar da condenação que pode impedi-lo de concorrer nas próximas eleições. Outros 37% acham que Lula deveria ser impedido e 9% não souberam ou não quiseram responder.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em decisão publicada ontem, o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Geraldo Aparecido do Livramento em nome do ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo.
Com isso, José Luiz – que está preso preventivamente desde janeiro de 2017 – vai continuar trancafiado por mais algum tempo. O advogado alegou que José Luiz estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não oferece qualquer risco à ordem pública ou à efetividade do processo.
Na decisão, o desembargador Alberto Anderson Filho, relator do caso, menciona que José Luiz, ao fim de seu mandato, alterou seu domicílio – ele havia se mudado para Porto Seguro(BA) – com o intuito de ocultar, ou ao menos dificultar sua localização e a investigação dos fatos.
E não é só: a decisão diz que, para tentar escapar do faro de doberman da PF e dos braços de estivador da lei, José Luiz habilitou diversas linhas de aparelho celular em nome de terceiros, inclusive do seu falecido pai.
Em 2015, quando esteve na região, o governador Geraldo Alckmin prometeu fazer melhorias na “Vitório Prandi”, mas é provável que a promessa tenha sido esquecida assim que ele deixou Jales para trás.
Agora é a vez do vice-governador Márcio França. Ele vai ser candidato a governador e, é claro, vai prometer apoio a tudo que lhe for solicitado. A notícia é da assessoria de imprensa do bigodudo Itamar Borges:
Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o deputado Itamar Borges e os prefeitos Flá, de Jales, e Cridão, Dirce Reis, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para conversar com vice-governador Márcio França.
Márcio França assumirá o governo do Estado no dia 07 de abril e o deputado e os prefeitos pediram apoio para a realização das obras de recapeamento asfáltico da vicinal Raphael Cavalin (DRI 119) / Vitório Prandi (JAL 040), que liga Dirce Reis a Jales.
“Tenho trabalhado e feito gestões pela realização desta obra junto à Secretaria de Transportes e o DER. O governador Geraldo Alckmin autorizou a realização da obra durante passagem pela região”. Afirmou o deputado Itamar Borges
Ontem, em Sessão Ordinária (26), o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) apresentou um requerimento questionando a Prefeitura sobre problemas de erosão em chácaras na Rua dos Pioneiros, ao lado da Vila União.
Chico explicou que os proprietários das chácaras estão sendo prejudicados com a deterioração do solo e têm dificuldades para negociá-las.
“A cada dia a erosão está aumentando. Um morador me procurou e questionou se eu poderia fazer um requerimento para ajudá-los. São várias chácaras que estão em situação complicada. Queria pedir ao prefeito e ao secretário de Obras, Manoel de Aro, para, pelo menos, amenizar a situação daquela população que reside ali”, disse Chico.
O vereador Fábio Kazuto (PSB) já havia encaminhado à Prefeitura o Requerimento 182/2017, indagando sobre o mesmo assunto e foi informado de que a Prefeitura Municipal era a responsável por resolver o problema. “Conversei com Manoel de Aro, ele disse que é um problema antigo, que a Prefeitura deveria ter terminado aquele serviço, mas foi feito pela metade. Espero que o serviço seja feito o mais rápido possível para que aquelas pessoas não sejam prejudicadas”, comentou Kazuto.
Chico questionou se a Prefeitura tem um plano de intervenção para solucionar o problema de erosão nas chácaras e, caso não haja plano e recursos, o que será feito para sanar o problema.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
Sinceramente, nem sei se essa lei era necessária, uma vez que as calçadas – por conta da falta de fiscalização – já são usadas à vontade pelos comerciantes.
De qualquer forma, a fase do vereador Tiago Abra(PP), como legislador, não é das mais auspiciosas. O projeto que proibia soltar fogos de artifícios barulhentos foi parar no arquivo morto por orientação do jurídico da própria Câmara. Agora, foi o jurídico da Prefeitura que orientou o prefeito Flá a vetar outro projeto de Tiago.
Trata-se do projeto de lei 132/2017, que autoriza a utilização de calçadas públicas por comerciantes. Na opinião do subprocurador-geral do município, Benedito Dias da Silva Filho (foto), o projeto de Abra, aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado, padece do chamado “vício de iniciativa”.
De acordo com o parecer exarado pelo subprocurador, esse tipo de projeto só poderia ser apresentado pelo próprio prefeito. Segundo, no entanto, algumas informações, a opinião do procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Vitoriano, é um pouco diferente. Ele garante que não há nenhuma ilegalidade no projeto e vai recomendar a rejeição ao veto de Flá.
Para rejeitar veto de Flá, serão necessários seis votos contrários ao mesmo. Ou seja, para que o projeto de Abra seja transformado em lei, pelo menos cinco dos nove vereadores aliados de Flá terão que votar contra o veto do prefeito.
