Blog do Cardosinho

Nove governadores da região Nordeste assinaram ontem, uma nota conjunta sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment de Hélio Bicudo contra a presidenta Dilma.

Apenas o governador de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB), não assinou a nota conjunta, mas produziu texto onde diz que “Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara” e que ele “precisa deixar a presidência da Casa”. Eis a nota dos governadores:

Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Rousseff, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas.

O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro.

Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam.

Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.

 

“Cunha acusar Dilma é como um sujeito acusado de tudo acusar outra pessoa acusada de nada. É como se o Estado Islâmico acusasse o Dalai Lama de terrorismo. É como se Hitler acusasse Roosevelt de genocídio. É como se Judas acusasse Jesus Cristo de traição. É uma total e surreal inversão de valores”.

(Do sociólogo Marcelo Zero, especialista em relações internacionais)

Em artigo publicado hoje no site da CNBB, o bispo de Jales (SP), Dom Luiz Demétrio Valentini, atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e disse que acolhimento de um pedido de impeachment contra presidente Dilma Rousseff foi para encobrir “trapaças financeiras”.

No texto intitulado “Fragilização das instituições”, o bispo usou palavras duras para se referir ao parlamentar. Em determinado trecho, Valentini diz que “o presidente da Câmara, conspurcado com o lodo de suas ladroeiras, pretende usar suas prerrogativas constitucionais para arrastar a presidente para a mesma lama em que se vê envolvido”.

Segundo ele, o parlamentar “tenta puxar para dentro da fossa quem a ele está ligado por laços de ofício constitucional, como se a Constituição fosse um refúgio para quem faz da política um arsenal de expedientes ilícitos”.

Em outro trecho, dom Demétrio cobra uma posição do STF. “Com a mesma rapidez com que o Supremo decidiu pela prisão de um Senador, deveria analisar agora as acusações feitas contra o Presidente da Câmara”. 

O bispo encerra o texto fazendo um apelo para que “as intrigas” cessem e que a atividade política não fique “comprometida em torno da proposta de impeachment”.

A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo da CNBB, divulgou nota sobre a acolhida do pedido de impeachment. Nela, a CBJP diz que “o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado”. E mais à frente indaga “que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo?”

03/12/2015 – Rio de Janeiro – RJ – O ex presidente Lula, durante coletiva de imprensa, após encontro com o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A notícia é da assessoria de imprensa do Instituto Lula:

O ex-presidente Lula compareceu hoje (03/12) a audiência da ação por danos morais que move contra jornalistas de O Globo, na 46a  Vara Cível do Rio de Janeiro. Lula reafirmou ao juiz que jamais possuiu um apartamento tríplex na praia do Guarujá, diferentemente do que afirmou o jornal em reportagem publicada em 12 de agosto, embora isso tenha sido devidamente esclarecido antes da publicação. 

A reportagem também relacionava o imóvel às investigações da Operação Lava Jato e ao doleiro Alberto Youssef, algo que os jornalistas não conseguiram demonstrar durante à audiência. Eles disseram ao juiz que tinham apenas ouvido falar disso por meio de “fontes” anônimas,  mas não chegaram a ver nenhum documento que comprovasse a suposta informação. 

Dizem os advogados de Lula: “Esses textos veiculam afirmações contundentes, sem qualquer ressalva ou reserva, atribuindo ao Autor a condição de proprietário de um apartamento “triplex”, com o intuito de criar, como já dito, umaligação entre ele (Autor) e o Sr. Alberto Youssef — pessoa notoriamente envolvida em práticas criminosas e já condenada em processo judicial decorrente da chamada “Operação Lava Jato”. 

Agora, os advogados das partes têm prazo de cinco dias para apresentarem ao juiz as alegações finais. 

Após a audiência, Lula seguiu para o Palácio da Guanabara para conversar com o governador Luiz Pezão. Depois do encontro, Lula concedeu entrevista coletiva para falar sobre o pedido de abertura de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

A notícia é do GGN:

Na noite de terça-feira (1º), enquando a oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), liderada pelo PSDB do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, obstruia a pauta de votação, a senadora petista Gleise Hoffmann pediu a palavra para informar que pela primeira vez desde a ditadura militar, uma dirigente estudantil havia sido presa pela Polícia Militar durante um protesto.

Camila Lanes, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), participava da manifestação dos estudantes da escola Maria José, na Bela Vista, no centro da capital paulista, quando a PM de Alckmin – que tentou forçar a desocupação que ocorria em protesto ao plano de fechar mais de 90 escolas no Estado – invadiu o local. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) precisou ligar para o governador paulista intercedendo pela liberdade da líder estudantil.

Na edição impressa da Folha, nenhuma linha sobre este fato. O que aconteceu ao longo da terça-feira entre a PM e estudantes que repudiam o que a grande mídia chama de “reorganização do ensino” paulista, aliás, foi melhor registrado em vídeos e imagens que circularam na internet. Algumas, inclusive, mostram a PM abordando menores de idade com armas de fogo. Em outras, há agressões com cassetetes a meninos e meninas à luz do dia, indiscriminadamente.

A notícia completa, incluindo vídeos sobre o caso, podem ser vistos aqui.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de 200 Ufesp’s (R$ 4,2 mil) à ex-prefeita Nice Mistilides, pela contratação temporária de uma professora. Aparentemente, a contratação foi para atender às necessidades do programa “Escola da Família”.

Para o Tribunal, o edital do processo que escolheu a professora continha algumas impropriedades que restringiam a participação de candidatos sem experiência no programa “Escola da Família”. Além disso, não ficou devidamente comprovada, segundo o TCE, a real necessidade da contratação.

Agora o detalhe curioso: de acordo com a sentença divulgada pelo TCE, a ex-prefeita teria sido notificada para prestar esclarecimentos, mas abriu mão do seu direito de defesa e não deu a mínima para o Tribunal.

Esta é a terceira multa que o TCE aplica à nossa ex-prefeita. A primeira punição foi em setembro de 2013, devido a um atraso na entrega de alguns documentos. E a segunda foi em fevereiro de 2014, sob a alegação de que a então prefeita não tomou providências para cobrar a devolução do dinheiro devido por uma Oscip.

Em tempo: fontes razoavelmente fidedignas garantem que Nice já teria comunicado aos seus superiores, da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende se afastar um tempo para disputar a Prefeitura novamente em 2016.  

A notícia é da assessoria de imprensa do Instituto Lula:

O juiz André Carvalho e Silva de Almeida recebeu a queixa-crime proposta por Luiz Inácio Lula da Silva contra o historiador Marco Antônio Villa, que passou a ser réu na ação. Vila é acusado de cometer os crimes de calúnia, injúria e difamação, após ter feito afirmações mentirosas com o objetivo de atingir a honra do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na TV Cultura. A decisão, de 25 de novembro, é do juiz André Carvalho e Silva de Almeida, da 30ª vara criminal da Justiça de São Paulo, que recebeu, em setembro deste ano, queixa-crime dos advogados de Lula referente a comentário feito em 20 de julho.

Em 19 de novembro, Lula e Villa compareceram a audiência de conciliação, mas nem o ex-presidente retirou a ação, nem o comentarista da rádio Jovem Pan e da TV Cultura se retratou de suas declarações.

No referido comentário, Villa disse que o ex-presidente “mente, mente”, que é “culpado de tráfico de influência internacional”, além de “réu oculto do mensalão”, “chefe do petrolão”, “chefe da quadrilha” e teria organizado “todos os esquemas de corrupção”. Na ocasião, o historiador fez questão de ressaltar que “quem está dizendo sou eu, Marco Antonio Villa”, embora não tenha apresentado sequer uma evidência das graves acusações que fez.

A Câmara Municipal de Jales reuniu-se ontem, em sessão ordinária, e, mais uma vez, adiou a votação do parecer do Tribunal de Contas a respeito das contas do ex-prefeito Humberto Parini e do ex-vice, Clovis Viola, relativas a 2012. O parecer, como se sabe, é desfavorável à aprovação das contas. 

O vice – que foi incluído na encrenca porque assumiu a Prefeitura por 30 dias, nas férias de Parini – será o maior prejudicado com uma possível desaprovação das contas, uma vez que isso poderia impedi-lo de disputar as eleições de 2016. Cotado para ser o vice de Callado no ano que vem, Clóvis tratou de se movimentar ontem.  

À tarde, ele conversou com alguns vereadores. À noite, ele compareceu à Câmara para, ao lado do ex-secretário João Missoni Filho, acompanhar a sessão. E deve ter respirado aliviado quando a vereadora Pérola Cardoso(PT) solicitou o adiamento da votação, o que foi aprovado por todos os vereadores, exceto por Tiago Abra(SD), que votou contra.

O principal motivo para o adiamento foi a ausência do vereador Nenê do Pet Shop, que faltou à sessão. Os vereadores favoráveis a Parini e Clóvis desconfiaram – com alguma razão – que, sem Nenê, não conseguiriam os sete votos necessários para “derrubar” o parecer do TCE e aprovar as contas da dupla.

Nos bastidores da sessão, comentava-se que pelo menos três vereadores – Gilbertão, Jesus e Tiago Abra – eram votos certos contra Parini e Clóvis. Com a ausência de Nenê, restariam apenas seis votos supostamente favoráveis à aprovação das contas, número insuficiente. A solução, então, foi o adiamento para a próxima sessão, marcada para o dia 07 de dezembro.

Acho que isso é só uma pressãozinha do Judiciário, mas seria interessante se a votação voltasse a ser na antiga cédula de papel. Pelo menos, os eleitores poderiam demonstrar novamente aquela velha criatividade que a urna eletrônica exterminou. Além disso, a apuração do votos voltaria a ter alguma graça. A notícia é do G1:

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado.