A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou na sexta-feira (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.
“Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o Ministro Teori Zavascki em decisão proferida na data de ontem”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.
” A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo”, completou o advogado.
Em sua estreia no jornal O Globo, no último dia 11, Lauro Jardim noticiou que Fernando Baiano teria citado o filho de Lula, o que nunca aconteceu.
Estudantes de São Paulo fizeram um novo protesto, nesta sexta-feira, contra a proposta de reestruturação da rede estadual de ensino, na capital paulista.
Pelo projeto da Secretaria estadual da Educação, a partir do ano que vem as escolas vão passar a ter apenas um dos três ciclos de ensino básico: primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, sexto ao nono ano do ensino fundamental ou ensino médio.
A manifestação foi liderada pela Umes — União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo. A diretora executiva da instituição, Natalia Prete, afirma que a medida — caso seja implantada — vai afetar estudantes que poderão ficar longe de suas casas e locais de trabalho.
Ainda segundo Natalia Prete, há informações de que cerca de 150 escolas serão fechadas e 40 mil funcionários e professores demitidos. Estudante do primeiro ano do ensino médio, Mariane Sousa se mostrou preocupada com a reestruturação.
Por meio de nota, a Secretaria da Educação informou que o estudo sobre a reforma está sendo finalizado e que nem todas as escolas passarão pelo processo de reorganização. Afirmou ainda que o compromisso não é com o fechamento de escolas, mas com a melhoria na qualidade do ensino.
“Enquanto o presidente dessa Casa não renunciar, ele tem a legitimidade e a prerrogativa de tomar as decisões”, disse o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, após entregar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo o colunista da “Folha de S.Paulo” Bernardo Mello Franco, o documento protocolado e entregue nesta quarta-feira (21) pelos tucanos se assemelha a “certas correntes da internet”.
“Abusa de maiúsculas, em afirmações como a de que o ex-presidente Lula ‘NUNCA SAIU DO PODER’. Também exagera nos pontos de exclamação. São nada menos que 28, salpicados em expressões como ‘Um acinte!’, ‘O caso é grave!’ e ‘A realidade salta aos olhos!'”, observa o colunista a respeito do pedido de impeachment assinado pela oposição e pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, para quem o documento é um “recorta e cola” do apresentado anteriormente.
De acordo com o artigo, a aliança dos tucanos com “o correntista suíço é uma estratégia de alto risco”, já que nos últimos anos o PSDB vem pedindo votos sob alegação da ética na política e o que faz agora é fortalecer a permanência de Cunha na presidência da Câmara. “Ao abraçar Cunha, (o PSDB) pode acabar sem impeachment e sem discurso para as próximas eleições”, argumenta o colunista.
O jornal A Tribunadeste final de semana trará matéria sobre a auditoria feita pelo TCE nas contas de 2014, da ex-prefeita Nice Mistilides. O relatório dedica um capítulo especial, com cerca de cinco páginas, às viagens da nossa ex-prefeita.
Um aperitivo: em maio de 2014, Nice pegou um adiantamento de R$ 6 mil para a viagem que ela fez a Brasília, onde participou de uma marcha de prefeitos, como mostra a foto. A ex-prefeita conseguiu comprovar gastos de “apenas” R$ 2 mil com a viagem. Sabem o que ela fez com o resto?
O pequeno município de Rosana, na região de Presidente Prudente, tem 20.000 habitantes. Suponho que o trânsito da cidade deve ser muito agitado, o que dificulta aos vereadores ir almoçar em casa.
Em função dessa dificuldade, os vereadores foram obrigados ao sacrifício de fazer suas refeições no famoso restaurante Toca da Raposa, onde, segundo o promotor, “é servida uma maravilhosa peixada de pintado, um prato típico da região”. Paga com dinheiro público, como era o caso, a peixada ficava ainda mais saborosa.
A promotoria apurou, também, que a Câmara de Rosana gastou R$ 3,3 milhões em 2014, enquanto a Câmara de Presidente Prudente, cidade com 207 mil habitantes, gastou R$ 5,6 milhões.
Vejam a notícia da assessoria de imprensa do MP:
O Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra cinco Vereadores de Rosana por gasto ilegal com alimentação.
A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rosana contra os Vereadores Roberto Fernandes Moya Júnior, Cícero Simplício, Walter Gomes da Silva, Filomeno Carlos Toso e Valdemir Santana dos Santos, por eles terem gasto R$ 7.434,50 em um restaurante da cidade, durante o ano de 2014.
No inquérito civil instaurado pela Promotoria para apurar os fatos apontados em representação recebida pelo MP, o Presidente do Legislativo, Roberto Fernandes Moya Júnior(PSDB), afirmou ter autorizado que os Vereadores almoçassem no restaurante após reuniões das Comissões da Câmara e destacou que tal autorização é embasada em lei municipal.
Para o MP, porém, a lei municipal permite o fornecimento de refeição durante as sessões legislativas, mas não em horários fora das sessões ou em restaurantes da cidade.
Na ação, a Promotoria fundamenta que os Vereadores cometeram ato de improbidade administrativa ao pagar com dinheiro público despesas pessoais com refeição.
O MP pede à Justiça a concessão de medida liminar de decretação da indisponibilidade de bens dos Vereadores para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação ao final da ação.
Ao centro, na foto acima, o deputado federal Ezequiel Fonseca(PP-MT), que viveu sua infância e adolescência em Jales. Ele formou-se pela antiga Faficle (Unijales) e foi dar aulas em Mato Grosso, onde iniciou sua carreira política como vereador na cidade de Reserva do Cabaçal.
E, na foto abaixo, o também jalesense Bruno Mattis, que foi secretário de Esportes no governo Nice Mistilides e, atualmente, integra a assessoria do PRP em Brasília. Bruno é sobrinho de Ovasco Rezende, um dos caciques do PRP.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O prefeito Pedro Manoel Callado Moraes com José Devanir Rodrigues (Garça) e José Luis Socorro, representantes da Santa Casa de Misericórdia de Jales, estiveram em Brasília nos dias 13 e 14 de outubro em busca de recursos para o município.
Durante visita à Câmara dos Deputados o prefeito se reuniu com diversos parlamentares, dentre os quais o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) e Ezequiel Fonseca (PP-MT), que nasceu em Jales. A agenda de visitas também incluiu um encontro com o assessor Bruno Mattis, do PRP.
“Fomos muito bem recebidos pelos deputados e assessores. Apresentamos os nossos pedidos e vamos aguardar confiantes que eles sejam atendidos”, ressaltou o prefeito.
Além da verba específica para Santa Casa, foram solicitadas emendas parlamentares para infraestrutura urbana (asfaltamento, recapeamento, guias e sarjetas).
O professor Roberto Timpurim Berto, ex-secretário de Educação do governo Nice, foi ouvido ontem, segunda-feira, pela CEI que investiga supostos malfeitos no fornecimento da merenda escolar em Jales.
Até onde se sabe, o depoimento de Timpurim não acrescentou nenhuma grande novidade ao que já foi apurado. Ele não será, porém, o último depoente da CEI. Ainda nesta semana, os vereadores deverão ouvir mais duas pessoas.
E, na semana que vem, a intenção da Comissão é ouvir o representante da empresa responsável pela merenda, a Della Fattoria Alimentare. Em 2015, até o final de setembro, os gastos com a empresa somavam R$ 2,8 milhões.
A investigação, no entanto, envolve o ano de 2014, quando a Prefeitura gastou cerca de R$ 3,1 milhões com a merenda, ou 31% a mais que os R$ 2,3 milhões gastos em 2013. A maior parte dos R$ 3,1 milhões de 2014 foi paga à Básica Alimentação Ltda, empresa que antecedeu a Della Fattoria.
A suspeita é de que o prefeito tenha desviado R$ 13,9 milhões. A notícia é do G1-Maranhão:
A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para cumprir oito mandados de prisão, um de condução coercitiva e três mandados de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão em São Luís e Anajatuba (MA). Entre os detidos, está o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão (PMDB), o empresário Fabiano Bezerra e mais duas pessoas de nomes não divulgados. Todos serão levados para a sede da Superintendência Regional da PF, no bairro da Cohama, em São Luiz(MA).
A Operação Attalea é resultado de um trabalho conjunto da PF com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito foi instaurado em julho de 2014. Em novembro do mesmo ano, o caso foi destaque na primeira reportagem do quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, do Fantástico. O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado a 130 km de distância da capital – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
O objetivo da operação era desarticular a quadrilha que atuava fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A PF também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do programa Bolsa-Família, do governo federal, na tentativa de aumentar o número de alunos matriculados nas escolas e, consequentemente, os repasses do Fundeb e do FNDE ao município.
De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (Art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Como já informado pelo blog, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) aprovou as contas de 2013, da prefeita cassada Nice Mistilides. Apesar da aprovação, o TCE apontou algumas falhas que, provavelmente, serão encaminhadas ao Ministério Público e poderão render problemas à nossa ex-prefeita.
Uma delas diz respeito à merenda escolar. De acordo com o relatório do TCE, foi constatada a “falta de comprovação documental do fornecimento de refeições, causando prejuízos aos cofres municipais de, ao menos, R$ 82.916,75“.
Outra falha apontada diz respeito ao “pagamento de aluguéis a pessoas carentes no valor total de R$ 55.223,00 sem amparo legal, por prazos excessivos e sem a devida formalização dos processos de concessão dos benefícios“.
Esses aluguéis, convém explicar, vem sendo pagos desde 2005. Logo no início do governo Parini, uma chuva desabrigou várias famílias nos bairros Santo Expedito e São Judas Tadeu e a solução encontrada foi o aluguel de algumas casas para instalar essas famílias.
Notem, então, que a “falha” atravessou os oito anos do governo Parini, sem que, aparentemente, tenha sido apontada pelo TCE. Nice, a bem da verdade, apenas deu sequência ao que já vinha sendo feito. E Callado também: atualmente, a Prefeitura paga cerca de R$ 3,5 mil mensais, pelo aluguel das nove casas onde estão as famílias desabrigadas em 2005.
Mas o detalhe mais curioso do relatório do TCE ficou por conta dos famosos uniformes escolares comprados pela ex-prefeita Nice Mistilides. Como se sabe, os uniformes foram os mais caros da história de Jales e, quiçá, os mais caros do estado. Apesar disso, o TCE relatou que “após análise da licitação, não constatou irregularidades“.
Não me surpreenderei se daqui alguns meses o TCE concluir que não houve irregularidades também no contrato do lixo, que, como os prezados leitores sabem, foi o principal mote para a cassação da ex-prefeita.
Só a Veja continua acreditando em impeachment. A notícia é do blog do Nassif:
Oposicionista dos mais ferrenhos, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) admitiu, em entrevista publicada pelo Valor nesta segunda-feira (19), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff “subiu no telhado” após as novas denúncias da Lava Jato contra Eduardo Cunha (PMDB) e a aproximação do governo com alas dissidentes do PMDB, fruto da reforma ministerial.
Segundo o deputado, a oposição errou na estratégia de forçar o impeachment via imprensa. “(…) Ninguém consegue fazer impeachment pela imprensa. Na hora que você fala que vai fazer, o adversário se prepara”, comentou. Ele ainda disse que a oposição não esperava o envolvimento de outras instituições e setores da sociedade no sentido de assegurar o mandato de Dilma. “Nós subestimamos um pouco isso. Achávamos que era muito mais fácil tirar a Dilma do poder do que está sendo”, afirmou.
Depois de assinar o documento encaminhado por PSDB e DEM cobrando explicações de Cunha na Lava Jato, Paulinho da Força se disse arrependido, pois o ato também enfraqueceu as pretensões de oposicionistas em relação ao impeachment.
Na semana, ele já havia denotado que sem Cunha na presidência da Câmara, não há vitória. “Para mim está claro: se cair o Eduardo, não tem impeachment. E o governo sabe disso e está jogando tudo para tirar o Eduardo. Nós vamos manter o apoio a ele porque nosso objetivo principal é derrubar a Dilma.”
Segundo o Valor, tucanos consultados pela reportagem não quiseram admitir em público, mas entendem que o impeachment na atual situação de Eduardo Cunha ficou mais distante. Paulinho da Força disse ao jornal que eles estão mais apegados à cassação de Dilma via Tribunal Superior Eleitoral. Até porque, mesmo que Dilma caísse em julgamento político, o vice Michel Temer assumiria o lugar e o PSDB seria pressionado a ajudar o novo governo a se estabilizar. “Viraria vidraça”.
No TSE, a cassação de Dilma levaria a uma nova eleição, já que a petista conquistou mais da metade dos votos na última disputa presidencial. Pela lei complementar 64/90, apenas se Dilma não tivesse atingido mais de 50% dos votos válidos, o segundo colocado na corrida assumiria seu lugar, nesse cenário.
Mas, para Paulinho da Força, esse é apenas mais um sonho tucano. “Para tirar Dilma dá esse trabalho todo, imagina tirar o Michel junto. (…) Nós não temos força para fazer um governo sem o PMDB. O PSDB sonhou com isso (impugnação da chapa Dilma-Temer), mas eu não acredito”.
