Transcorridos vinte dias da última sessão, realizada no dia 19 de outubro, a Câmara Municipal de Jales volta a se reunir nesta segunda-feira, na primeira sessão ordinária do mês. Na pauta apenas dois requerimentos, uma moção de aplausos ao pessoal da Secretaria de Educação, e a votação de alguns projetos de lei.
O principal projeto da noite diz respeito à criação de quatro cargos efetivos – a serem preenchidos por concurso público – na estrutura da Câmara. Ei-los: procurador jurídico, agente parlamentar de imprensa e cerimonial, motorista e recepcionista.
Os cargos, na verdade, já existem – não exatamente com esses nomes – e estão preenchidos, atualmente, por três servidores de confiança e por uma estagiária, nomeados sem passar por concurso. Até onde se sabe, a criação dos cargos efetivos não irá redundar em aumento de despesas para a Câmara.
O projeto de lei é consequência de um Termo de Ajuste de Conduta(TAC) firmado com o Ministério Público, onde ficou acertada a extinção de três dos cinco cargos de confiança da Câmara. Depois de aprovada a criação dos cargos, a Câmara começará a pensar na realização de um concurso público para preenche-los. O mais provável é que o concurso seja realizado no primeiro semestre de 2016.
Eis os requisitos e os salários de cada cargo:
procurador jurídico: ser bacharel em direito; estar inscrito na OAB; e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. Salário, incluindo gratificações: R$ 4.674,80.
agente parlamentar de imprensa e cerimonial: ter graduação em comunicação social com habilitação em jornalismo; e possuir inscrição (MTB) na profissão de jornalismo. Salário: R$ 3.388,99.
motorista: possuir curso de nível médio completo; possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, e manter-se habilitado enquanto estiver no cargo. Salário: R$ 1.801,45.
recepcionista: possuir curso de nível médio completo. Salário: R$ 1.437,50.
Exigência comum a todos os cargos: não ter sido condenado por sentença com trânsito em julgado por crime ou ato de improbidade administrativa que a lei determine a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
O risco de uma das mais pesadas condenações judiciais da história da imprensa brasileira, tanto no âmbito cível como criminal, levou o jornal O Globo, dos irmãos Marinho, a se retratar neste domingo. Na retratação, O Globo admitiu que a nota publicada na “estreia triunfal” de Lauro Jardim, egresso de Veja, no dia 11 de outubro, é falsa.
Naquele dia, há menos de um mês, Jardim publicou como “furo exclusivo” que Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, teria sido citado na delação premiada de Fernando Soares, o lobista conhecido como “Fernando Baiano”, como beneficiário de um pagamento de R$ 2 milhões.
Era mentira. Fábio Luis não foi citado por Baiano e, na retratação de hoje, o Globo restabeleceu a verdade nos seguintes termos:
O GLOBO errou
Lulinha não foi citado na delação premiada de Fernando Baiano
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, não foi citado pelo lobista Fernando Baiano na delação premiada que fez na Operação Lava-Jato. O GLOBO, na coluna de Lauro Jardim no dia 11 de outubro, errou ao dizer que Baiano afirmara ter dado R$ 2 milhões para pagar contas de Lulinha. Na verdade, Baiano não citou o nome e disse que o também lobista e pecuarista José Carlos Bumlai é que pediu o dinheiro alegando que seria para uma nora de Lula.
Ao contrário da notícia de 11 de outubro, que foi manchete, a nota deste domingo não foi a manchete principal do jornal. Embora tenha saído na primeira página, a retratação não teve o mesmo peso da mentira e os advogados de Fábio Luis ainda não decidiram que providências irão tomar.
Antes de se retratar, Lauro Jardim chegou a usar sua coluna para atacar o advogado Roberto Teixeira, cujo escritório defende Fábio Luís, por meio do advogado Cristiano Zanin Martins.
Um laudo da Polícia Federal anexado nesta sexta-feira (6) a uma das investigações sobre a construtora Odebrecht na Operação Lava Jato identificou pagamentos de R$ 975 mil ao Instituto FHC, do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. É a primeira vez que são divulgados valores de doações da Odebrecht ao instituto do ex-presidente, que mantém as finanças da instituição sob sigilo.
O laudo, porém, não diz se há suspeitas de irregularidades nesses pagamentos da construtora, cujo presidente Marcelo Odebrecht atualmente se encontra preso. Não há, porém, detalhes sobre a razão dos pagamentos. De acordo com o documento, foi levado em conta para o levantamento das informações a quebra de sigilo da Odebrecht entre 2004 e 2014. O documento aponta a ocorrência de doações mensais de R$ 75 mil entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012. O laudo classifica as transferências ao Instituto FHC como “pagamentos a ex-agentes políticos”.
Além disso, a PF encontrou uma troca de e-mails entre uma funcionária do Instituto FHC e um representante da Braskem negociando a contratação de FHC para uma palestra, que acabou sendo cancelada. Em uma das mensagens, a funcionária diz à Braskem que há duas maneiras de se fazer “a doação”: uma “doação direta”, que geraria um recibo, ou “a elaboração de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”.
A PF também contabilizou doações de R$ 3,9 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula e à empresa do ex-presidente entre 2011 e 2014. Os pagamentos à organização do ex-presidente petista, porém, já haviam sido revelados anteriormente. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Instituto FHC na noite desta sexta, mas não obteve resposta. Em entrevista anterior, FHC já declarou não ver problema em doações de empresas investigadas na Lava Jato ao instituto e que os pagamentos não têm a ver com política.
Ontem, alguns jornais já davam a escolha de Pinato como certa. A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Fausto Pinato:
“O fato de ser advogado foi um dos critérios decisivos na escolha do nome”. A afirmação é do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, ao anunciar o deputado republicano Fausto Pinato (PRB-SP) como relator do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
“Conversei ontem com o vice-presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Dimas Ramalho, que me deu boas referências do parlamentar de quando ele era assessor. O deputado pertence a um partido que não é muito grande. Fiz questão de conversar com o líder do partido, o deputado Celso Russomanno, para saber se o partido iria ter alguma interferência caso ele fosse escolhido para relator. E foi garantido pelo Russomano que nem ele nem o partido vão interferir. O deputado vai agir com sabedoria e justiça e de acordo com sua consciência”, afirmou Araújo.
Fausto Pinato disse estar tranquilo e considera positivo o fato de estar no primeiro mandato. “De certa forma, isso pesa a meu favor, porque quem tem muitos mandatos tem muita relação e o julgamento exige independência. Agradeço o apoio do presidente nacional do meu partido, Marcos Pereira, e do líder, Celso Russomanno, mas estou ciente de que a partir de agora toda e qualquer decisão é de minha responsabilidade, não é do meu líder e nem do partido. Eles me deixaram à vontade, recomendando apenas que faça com legitimidade, transparência, justiça e que possamos dar uma resposta correta ao país”, explicou.
Pinato informou que o relatório preliminar será entregue no dia 24 deste mês e acrescentou que o deputado Eduardo Cunha vai ser julgado como um parlamentar comum, não como o presidente da Câmara. “A partir deste momento eu me torno um juiz e como tal, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos. Caberá ao Conselho aprovar ou rejeitar o meu relatório”, finalizou.
A rotatória, que custou R$ 1,8 milhão, sofre inundações toda vez que cai uma chuva um pouco mais forte. A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Itamar Borges:
O deputado Itamar Borges (PMDB) esteve no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), onde participou de audiência com o superintendente Armando Costa Ferreira.
Durante o encontro, o deputado Itamar solicitou urgência na retomada do projeto de canalização das águas escoadas às margens da rodovia Euplhy Jalles (SP-563) até o córrego do Tamboril, em Jales.
O grande volume de águas que provém do entroncamento da rodovia Euplhy Jales com a avenida Paulo Marcondes e a vicinal Vitório Prandi causa danos ambientais e materiais a empresas da região, entre elas a Fuga Couros S.A.
Este é um antigo pleito do município e do deputado Itamar Borges, que já fez gestões junto ao secretário de Transportes, Duarte Nogueira e ao próprio superintendente do DER Armando.
O superintendente Armando concordou com a importância do pleito e afirmou que irá avaliar possibilidades para que a obra seja realizada o mais breve possível.
“Esta obra já foi incluída no Programa de Recuperação das Erosões, Taludes e Drenagens nas rodovias de São Paulo, porém, ainda não tem prazo para ser iniciada. Vamos continuar trabalhando para que a canalização seja agilizada”, afirmou Itamar.
O prazo para que os deputados federais e senadores incluíssem emendas parlamentares no Orçamento da União para 2016 terminou no dia 22 de outubro. E nenhum dos 20 deputados federais mais votados em Jales nas eleições do ano passado incluiu uma única emenda para Jales.
Somente um deputado – o jovem da foto, que teve apenas 60 votos em Jales – se lembrou da nossa cidade. Você o conhece? A emenda, de R$ 300 mil, não é, no entanto, para a nossa Prefeitura, mas para a Santa Casa de Jales.
Na região, Votuporanga foi a mais lembrada. Nada menos do que 08 deputados incluíram emendas que beneficiam os votuporanguenses, num total de R$ 2,7 milhões. Santa Fé do Sul foi lembrada por apenas um deputado, mas o valor da emenda – R$ 1 milhão – é bem maior que a de Jales. Urânia também foi aquinhoada com uma emenda.
Pior do que Jales, só Fernandópolis: nenhum deputado incluiu alguma emenda para a nossa vizinha. No jornal A Tribuna, do próximo final de semana, os leitores ficarão sabendo o nome do único deputado federal que se lembrou de Jales.
Após audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT), na tarde de hoje, em Brasília, o governador Marconi Perillo anunciou a criação de mais duas universidades federais em Goiás. A intenção é que as unidades sejam instaladas nos municípios de Catalão e Jataí. Dilma deve visitar Goiás para oficializar o anúncio no dia 19 deste mês.
Em entrevista coletiva, Marconi Perillo afirmou que a decisão é fruto de um esforço coletivo e da relação republicana que mantém com a presidente Dilma. Ele se diferencia da maioria dos colegas tucanos, como os senadores Aécio Neves e José Serra, por ser totalmente contra o impeachment de Dilma e não trabalhar a favor do golpe contra a petista.
Neste ano, Marconi já defendeu que Dilma tem o direito de governar e é preciso respeitar o resultados das urnas. Marconi ressaltou ainda que o Campus de Catalão vai contar com o curso de medicina. “O encontro com a presidente foi muito produtivo. Hoje estamos extremamente felizes porque Goiás conquista de uma vez só mais duas universidades federais. Essas unidades serão decisivas para o futuro do Estado”, disse.
Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira, o prefeito Pedro Callado transmitiu o cargo ao presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho. Callado tirou uma licença de 15 dias para tratar de assuntos pessoais e voltará no dia 20 de novembro. Até lá, será substituído por Tiquinho.
Em seu discurso, Callado enumerou algumas obras que estão sendo licitadas e outras que poderão ser iniciadas durante o curto mandato de Tiquinho, entre elas, o asfaltamento de algumas ruas do Jardim Morumbi.
Os vereadores Gilbertão, Jesus Júnior Rodrigues e Tiago Abra representaram a Câmara. Presenças ilustres: Berinjela, Jojô e Pedrinho Cavenaghi. Ausências mais comentadas: Bruce, Matogrosso e Macetão.
Com a ida de Tiquinho para a Prefeitura, a Câmara já providenciou a convocação do segundo suplente do DEM, Salatiel de Oliveira, para assumir a cadeira de vereador. O primeiro suplente, Vanderley Vieira dos Santos, o Deley, chegou a ser convocado, mas abriu mão da vaga em favor de Salatiel. Abaixo, mais alguns flashes:
Pedro Callado entregou um relatório para Tiquinho, onde enumerou as licitações que estão sendo realizadas e as obras que poderão ser iniciadas brevemente.
A imprensa televisada não apareceu, mas a imprensa escrita….
… e a imprensa falada deram ampla cobertura ao importante evento político.
Marcelo, o braço direito de Tiquinho registrou tudo.
Pedrinho Cavenaghi, que testemunhou a posse do saudoso Roberto Rollemberg, em 1961, fez questão de assinar a ata da posse de Tiquinho.
A notícia é da assessoria do deputado Fausto Pinato(PRB):
O deputado republicano Fausto Pinato (PRB-SP) está entre os três parlamentares sorteados pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), para ser o relator do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode resultar em última instância na perda de mandato. A escolha do relator caberá ao presidente do Conselho, deputado, José Carlos Araújo (PSD-BA), que pretende conversar com os três deputados, ainda esta semana, antes de anunciar a decisão.
“Temos que ter cautela e aguardar a decisão do presidente do Conselho de Ética para que o escolhido avalie o processo com lisura, transparência e objetividade. O importante é que a decisão final seja a melhor para o país”, afirmou o deputado Pinato, que é advogado e também titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião do Conselho de Ética, Pinato frisou que se considera imparcial. “Sou um homem que não teme. Sempre busco o caminho da verdade e da transparência. Não sofri nenhum tipo de pressão, mas estou preparado para isso. Sou independente, fui eleito pelo PRB e sou capacitado para fazer esse julgamento de forma tranquila e isenta”, disse o republicano.
Pelas regras do regimento interno da Câmara, o relator não pode ser nem do mesmo Estado nem do mesmo partido de Cunha. Há inclusive a interpretação de que o relator não pode integrar o mesmo bloco partidário que o presidente da Casa.
A ex-prefeita Nice Mistilides, que seria ouvida pela CEI da Merenda Escolar nesta terça-feira, não deu o ar de sua graça lá pelos lados da Câmara Municipal. Além de não aparecer, ela também não enviou nenhuma explicação para a ausência.
Nice estava escalada para depor às 14:00 horas. A CEI deverá marcar outra data para ouvir a ex-prefeita e, se ela não atender, poderá ser convocada judicialmente.
A CEI da Merenda já ouviu mais de 10 pessoas e deverá ouvir mais uma ou duas, além de Nice. Segundo fontes seguras, o relatório deverá apontar possível superfaturamento na quantidade de refeições servidas. Além disso, a CEI deverá focalizar indícios de fraude na licitação que escolheu a empresa Della Fattoria Ltda.
Os vereadores têm fortes indícios de que as três últimas empresas que ganharam licitações em Jales – Starbene, Básica e Della Fattoria – pertencem a um mesmo grupo e que os certames foram realizados apenas para possibilitar aumentos acima dos índices inflacionários nos valores das refeições.
