No jornalismo existe uma máxima, segundo a qual, em muitos casos, a versão interessa mais do que o fato. Neste domingo, dois jornais locais publicaram matérias sobre o pedido de abertura de uma CEI na Câmara Municipal para investigar a emissão de Certidão Negativa de Débitos, com declaração supostamente falsa.
No jornal A Tribuna, a informação de que os vereadores, apesar das pressões para que retirassem suas assinaturas, acabaram confirmando o pedido de CEI. A informação veio acompanhada de declarações de três dos cinco vereadores que assinaram o pedido – Jota Erre, Tatinha e Macetão – onde eles deram suas justificativas. A matéria traz também a opinião do vereador Luís Especiato e as conclusões do delegado José da Cruz Almeida, mas, de outro lado, mostra as incoerências entre os depoimentos do prefeito Humberto Parini e do funcionário Ailton Vieira de Souza, e, no mínimo, duas inverdades do prefeito que ficaram como verdadeiras.
O jornal informou que a compensação de créditos alegada pelo prefeito, ao contrário do que ele afirmou ao delegado, não foi formalizada. Informou, igualmente, que a compensação de créditos está prevista no Código Tributário Nacional, mas necessita ser autorizada por lei aprovada pela Câmara, o que não ocorreu. Por fim, a Tribuna publicou, na íntegra, a nota distribuída pela Prefeitura, com a versão do prefeito a respeito do assunto. Praticamente, todos os ângulos do caso foram abordados na matéria de A Tribuna, cabendo ao leitor tirar suas próprias conclusões.
No Jornal de Jales, nós tivemos uma versão, digamos assim, mais palaciana. O jornal deu destaque para o discurso do vereador Luís Especiato, que considerou a abertura da CEI uma irresponsabilidade e uma falta de respeito para com a polícia. Da mesma forma, o JJ também realçou o relatório do delegado, destacando que o inquérito ouviu o prefeito, um servidor público e diretores da empresa beneficiária da Certidão. Na chamada para a nota distribuída pela Prefeitura, o jornal repetiu o velho bordão do prefeito sobre “interesses inconfessáveis e chantagens”. E os vereadores que solicitaram a CEI não foram ouvidos. Enfim, quem leu apenas a matéria do Jornal de Jales, deve estar, a essa altura do campeonato, condenando os vereadores e canonizando o prefeito, um santo homem.
Mas o Jornal de Jales acabou prestando um grande serviço ao citar os nomes das empresas envolvidas, coisa que vinha sendo evitada, inclusive por este blogueiro. De agora em diante, as informações sobre o caso não precisarão mais omitir que a Instituição Soler de Ensino foi a empresa favorecida com a questionada Certidão. Por outro lado, em certo ponto de sua matéria, o Jornal de Jales informou que a Certidão não teve qualquer efeito prático, já que seria utilizada para que a ISE participasse de uma licitação que não se realizou. Ledo e Ivo engano!
Se essa informação partiu do prefeito, mais uma vez ele faltou com a verdade. A licitação foi realizada, sim senhor, e a Certidão com declaração falsa foi utilizada pela Instituição Soler de Ensino na fase de habilitação. E mais: assim que o caso começou a ecoar pelos corredores da Prefeitura, um dos principais assessores do prefeito chegou a sugerir que a Certidão fosse “retirada” do processo licitatório, o que não foi aceito pela Comissão de Licitação. E mais: o prefeito tinha um grande interesse – não sei se inconfessável ou não – em que a Instituição Soler de Ensino ganhasse a licitação, por isso forneceu a Certidão. Até o preço, algo em torno de R$ 145 mil, já estava mais ou menos acertado.
E mais ainda: a Instituição Soler de Ensino acabou inabilitada (desclassificada) pela Comissão de Licitação por falta de outros documentos. Com a inabilitação da Instituição Soler, restou apenas uma concorrente na licitação, a Pitágoras Sistemas de Ensino Superior S/C Ltda, de Belo Horizonte. E ainda mais: com a desclassificação da Instituição Soler e mais os boatos sobre a Certidão, o prefeito arrumou um pretexto oficial para revogar a licitação. Ele alegou que a UAB iria oferecer, gratuitamente, cursos de Gêneros e Diversidades, os quais, em tese, substituiam os cursos de pós-graduação em Educação Inclusiva objeto da licitação. A revogação foi efetivada no dia 08/05/09, quarenta e um dias depois dos fatos.
Resumo da ópera: na minha opinião, Salvo Melhor Juízo, tentou-se fraudar uma licitação com uma Certidão que trazia declaração falsa. O resto é resto! Mas o assunto ainda não está esgotado.
