O juiz Victor Gavazzi César, da 3ª Vara de Andradina, deferiu liminar proibindo a realização de uma carreata contra o fechamento do comércio e o isolamento social naquela cidade. A carreata estava programada para esta sexta-feira, às 17 horas, e, como se vê na foto acima, contaria com belas caminhonetes.
Na decisão o juiz determinou que a Polícia Militar fosse ao local onde estava prevista a concentração dos manifestantes e os avisasse sobre a proibição. Determinou, também, que os manifestantes desobedientes fossem devidamente identificados.
O pedido de liminar partiu da Prefeitura de Andradina, assim que a municipalidade tomou conhecimento da convocação, em grupos de whatsapp, para a carreata que pretendia questionar o fechamento do comércio em decorrência de decreto da prefeita Tamiko Inoue(PSDB).
O decreto da prefeita (ao lado) é semelhante ao decreto do prefeito de Jales, Flávio Prandi(DEM), inclusive quanto ao período de fechamento. Em ambos os casos, foi suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, no período de 23 de março a 05 de abril.
Em suas alegações, a prefeita Tamiko ressalta que o objetivo da medida é evitar a disseminação do vírus e impedir a transmissão comunitária, como já está ocorrendo em São José do Rio Preto, onde já foram confirmados 09 casos positivos da Covid-19, sendo dois deles em decorrência da transmissão comunitária. Para a Prefeitura de Andradina, a manifestação seria ilegal e abusiva.
Em sua decisão, o magistrado andradinense destacou ser imprescindível que todos colaborem com as medidas que visam evitar o agravamento do risco à saúde pública e dos próprios cidadãos. Dentre essas medidas, lembra o juiz, destaca-se a recomendação MUNDIAL de que as pessoas permaneçam a maior parte do tempo em suas residências.
O juiz Gavazzi César ressalta, ainda, que a concessão da liminar não visa silenciar as ideias ou a livre expressão, mas preservar a saúde da população, inclusive dos próprios manifestantes.
A decisão pegou os manifestantes de surpresa. Dezenas deles já tinham chegado ao local combinado, no horário programado, e foram orientados pela Polícia Militar a desarticularem a manifestação.
O Ministério Público Federal de Jales (SP) ingressou com um procedimento para acompanhar as ações de prevenção ao coronavírus que tem sido feitas pelas cidades e também hospitais da região.
Ao todo, esse monitoramento está sendo feito em 40 cidades, nas regiões de Jales, Santa Fé do Sul e Fernandópolis, que é a área de atuação do Ministério Público Federal de Jales.
De acordo com MPF, isso está sendo feito para assegurar que todos os municípios estão fazendo a parte deles no combate à doença, e se for constatado que alguma cidade está sendo negligente nas ações, os gestores poderão responder por isso.
O primeiro caso do novo coronavírus em Fernandópolis foi confirmado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Saúde. O exame foi realizado por um laboratório credenciado ao governo do Estado no município para detecção do Covid-19. Trata-se de um homem de 55 anos que tem histórico de viagem à São Paulo.
O homem está em isolamento residencial e, segundo a Secretaria de Saúde, passa bem.
Por outro lado, o vereador fernandopolense Aparecido Moreira da Silva, o Cidinho do Paraíso, testou negativo para o coronavírus. Ele participou de um cruzeiro pela costa brasileira durante o período de carnaval e, na volta, começou a sentir os sintomas da covid-19 – febre, dor de cabeça e falta de ar.
Desde então, Cidinho ficou em isolamento domiciliar. O resultado dos exames chegou na terça-feira, 24, e o vereador pode, finalmente, respirar aliviado.
A Prefeitura de Santa Fé do Sul restringiu o acesso à cidade fechando praticamente todas as entradas da cidade como forma de conter o avanço do coronavírus no município. Até o momento, oito casos suspeitos de Covid-19 estão sendo investigados em Santa Fé do Sul, incluindo a morte de uma idosa de 74 anos na última sexta-feira, dia 20, na Santa Casa da cidade.
O decreto assinado nesta segunda-feira, 23, restringe as entradas do município deixando livre apenas dois acessos alternativos para os moradores: rodovia Euclides da Cunha (SP-320) e a rodovia dos Barrageiros (SP-595). Contudo, todos os veículos que acessam a cidade com trânsito aberto estão sendo monitorados antes de entrar em Santa Fé do Sul.
Um questionário com perguntas sobre origem, estado de saúde e onde o motorista e o passageiro permanecerão estão sendo realizados. Ainda segundo o decreto, moradores de cidades vizinhas, que trabalham em Santa Fé do Sul e prestadores de serviços terão acesso normalmente.
Ao todo, foram bloqueadas oito entradas com vias pavimentadas e cinco com estradas de terra que dão acesso à cidade foram bloqueadas. Além disso, outros dois acessos de rampas municipais também foram fechadas. “O bloqueio é para controlar quem circula, como os viajantes que chegam e também para evitar que pessoas de outros municípios venham se instalar em casa de familiares ou ranchos de aluguéis”, disse a secretária de Saúde Rosana Vassoler.
A epidemia de coronavírus cresceu em Rio Preto. Além dos cinco casos confirmados – um dos pacientes, um idoso de 60 anos, está internado na UTI do Austa -, a cidade saltou em dois dias de 50 para 95 ocorrências suspeitas – três dessas pessoas, com idades de 48, 74 e 95 anos, estão internadas em estado grave. Todos esses pacientes, e seus contactantes, estão em isolamento – um total de cerca de mil indivíduos. Os anúncios foram feitos durante coletiva de imprensa a distância na tarde desta segunda-feira, 23.
Na noite desta segunda-feira, 23, a Secretaria de Saúde confirmou mais um caso. O exame com resultado positivo foi feito no Hospital de Base. O paciente é um homem de 35 anos que apresentou os primeiros sintomas em 17 de março. Ele teve febre, dor de garganta, dor de cabeça e dor no corpo e está em isolamento domiciliar. A Saúde ainda está investigando a forma de contágio pelo vírus.
De acordo com Andreia Negri Reis, gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica, estão sendo testados prioritariamente os profissionais de saúde com sintomas e os pacientes com sintomas graves da doença – os primeiros para que possam voltar ao trabalho, onde são extremamente necessários neste momento, caso o quadro seja de resfriado leve, ou sejam isolados caso estejam com uma doença contagiosa; e os outros para que sejam adequadamente tratados o quanto antes.
“Os casos leves vamos monitorar para que consiga dar resposta. Se todo mundo for para atendimento neste momento, pode ser que um grave fique aguardando”, afirma Andreia. Segundo ela, os três suspeitos internados estão em enfermaria, e não estão entubados.
O poder público municipal estabeleceu um comitê para garantir que sejam cumpridos todos os decretos editados para combater a proliferação do vírus em Rio Preto, com o apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Defesa Civil. O secretário de Saúde, Aldenis Borim, reforçou a necessidade de cuidado.
“Cuidem de vocês. Se você tem idade de baixo risco, pense no seu pai, no vizinho. Esse momento depende muito da colaboração da população. Não deixem seus pais saírem, circulem o menos possível, procurem não usar transporte público. Vamos nos cuidar para que não chegue uma pandemia em Rio Preto no nível que está no Brasil.”
Os estabelecimentos comerciais e de serviços de Rio Preto estarão fechados a partir da próxima segunda-feira, 23, após o decreto 18.559, assinado pelo prefeito Edinho Araújo na tarde desta sexta-feira, 20, como medida para conter a propagação do coronavírus, o Covid-19. Inicialmente, a medida é válida até o dia 15 de abril. A multa para quem desrespeitar a decisão é de R$ 6 mil e a fiscalização fica a cargo da Polícia Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.
Ficarão abertos apenas hospitais, farmácias e drogarias, serviços de saúde, estabelecimentos comerciais de alimentos sem consumação no local, distribuidoras e revendedoras de gás e postos de combustíveis. Neste sábado, 21, os estabelecimentos poderão abrir normalmente, como período de adaptação à medida.
“Decidimos em comum acordo com entidades patronais e empregados recomendar o fechamento de todos os estabelecimentos considerados não essenciais a partir de 21 de março. Obrigatoriedade a partir de segunda-feira, 23”, afirmou Edinho Araújo durante entrevista coletiva online.
“A prioridade é a vida das pessoas e para preservá-la precisamos reduzir a aglomeração de pessoas para que o vírus não circule. Qual o momento ideal para isso? A gente não sabe, mas nem os técnicos sabem. Mas temos que contribuir para evitar a circulação do vírus. A deliberação é drástica, mas é responsável”, disse Paulo Sader, presidente da Acirp.
O decreto foi criado após discussão entre as lideranças da Acirp, do Sincomércio e dos shopping centers da cidade. No geral, a ação desta sexta declara estado de emergência na saúde pública de Rio Preto.
A recomendação da Prefeitura de Rio Preto e dos órgãos responsáveis é que esses lojistas se preparem para implantar o sistema de entregas.
“Esperamos que os empresários e os cidadãos comecem a se adaptar. Não tem pânico, ninguém vai ficar sem comida, remédio, gás e combustível. Esses produtos essenciais estão garantidos”, afirmou Sader. “O que foi estabelecido é uma forma de minimizar as perdas, como delivery, vendas online e tudo vai depender de como será o avanço do vírus”.
Para os estabelecimentos que permanecerem em funcionamento, o decreto determina que nas áreas de consumação de alimentos a ocupação máxima de quatro pessoas por mesa e a distância mínima de dois metros entre assentos de um conjunto de mesas a outro. Nas filas de espera, a recomendação mínima é de 1,5 metro entre cada pessoa.
A Diocese de Jales decretou nesta quinta-feira, 19, que as celebrações com participação pública de fiéis sejam suspensas a partir de sexta-feira, 20. Conforme a publicação, os padres devem celebrar as eucaristias somente com Equipes de Celebração, transmitindo-as por rádio e internet. O decreto atende as medidas preventivas para evitar a disseminação de coronavírus. Até quarta-feira, 18, Jales tinha nove casos suspeitos em investigação.
De acordo com o decreto assinado pelo bispo Dom José Reginaldo Andrietta e pelo padre Valter Lucato Campano Junior, a medida vale para as Celebrações Eucarísticas, da Palavra, de Batismo, de Crisma, de Matrimônio e Penitenciais. Além disso, as chamadas Celebrações de Exéquias, ou seja, fúnebres, deverão ser realizadas exclusivamente pelo ministro ordenado ou um ministro leigo ou leiga, de forma breve, com participação reduzida de pessoas.
A Diocese determina ainda que não se realizem reuniões de grupos, retiros, encontros de catequese, de formação e pastorais, bem como festas, podendo ser realizadas somente reuniões breves de Conselhos de Comunidades e Paróquias, e de Coordenações de Pastorais e Movimentos, em caso de extrema necessidade, com participação reduzida de pessoas.
As entidades e projetos sociais da Diocese deverão suspender, imediatamente, suas atividades, exceto os serviços de assistência emergencial e de orientação sobre doenças infecciosas.
A Diocese orienta ainda que as visitas a doentes sejam feitas com “especial cuidado sanitário”, somente por padres ou um ministro leigo ou leiga, em caso de extrema necessidade, com a autorização de familiares e, se estiverem internados, em conformidade com as normas hospitalares e sanitárias.
Enquanto toda a gente acompanha, preocupada, o noticiário sobre o coronavírus e a Covid-19, que já fizeram as duas primeiras vítimas fatais no Brasil, parece que, não obstante a Maria da Penha, um outro vírus anda se espalhando em escala geométrica e fazendo muitas vítimas: a violência contra mulheres.
Pelo menos é essa a impressão que me ficou ao visitar o portal do Ministério Público Estadual. Uma contagem superficial mostra que em 15 dias – de 02 a 16 de março – o MP de Jales já registrou 29 procedimentos (inquéritos policiais e medidas cautelares) em que a vítima é uma mulher e o investigado é um homem.
Tudo indica que são casos de violência doméstica. Em alguns casos, vítima e investigado tem o mesmo sobrenome. Somente ontem, 16 de março, foram registrados 07 casos, seguramente um recorde. Nesse ritmo, Jales chegará ao fim do mês com cerca de 60 casos. Em fevereiro foram 40. Em 2019 eram, no máximo, 20 procedimentos desse tipo por mês.
Jales não está sozinha nessa triste estatística. Em Santa Fé do Sul, eu contei, somente em março, 25 casos em que as vítimas são mulheres e os investigados são homens. Em Votuporanga, contei 42 casos. E em Fernandópolis, curiosamente, foram registrados apenas 05 casos. Parece que os casais fernandopolenses firmaram uma trégua para cessar hostilidades durante a crise do corona.
As estatísticas de 2019 diziam que, a cada dois minutos, uma mulher era vítima de violência doméstica no Brasil. A se julgar pelos números de Jales, é possível que as estatísticas de 2020 mostrem que esse tempo diminuiu sensivelmente.
Três cidades da região, Fernandópolis, Votuporanga e Jales, anunciam monitoramento de 16 casos suspeitos de coronavírus.
São 11 casos em Votuporanga, mas nenhum deles positivo. Os pacientes são uma menina na faixa etária dos cinco aos nove anos; uma mulher e um homem, entre 20 a 29 anos; um homem com idade entre 30 a 39 anos; duas mulheres com idade entre 40 e 49 anos e um homem também dentro dessa faixa etária; entre 50 e 59 anos, os casos suspeitos são em dois homens e duas mulheres.
Na cidade de Fernandópolis, três casos suspeitos de coronavírus foram registrados conforme nota da Secretaria de Comunicação no domingo. De acordo com a Secretaria de Saúde, os pacientes passam bem, estão isolados em suas residências e sendo monitorados. “As coletas de exames foram feitas pelo CADIP na última sexta-feira, encaminhadas para o Instituto Adolfo Lutz e aguardamos os resultados”, diz em nota.
A Secretaria Municipal de Saúde de Jales informa, nesta segunda-feira, que foram notificados e estão em acompanhamento dois casos suspeitos de Coronavírus.
Trata-se de uma paciente de 24 anos, com histórico de viagem para o exterior. Permanece em isolamento domiciliar e encontra-se clinicamente bem, recebendo os cuidados necessários. O segundo caso trata-se de um paciente de 45 anos, que teve contato com pessoas vindas do exterior. Encontra-se clinicamente bem, recebendo os cuidados
O advogado jalesense Alessandro Martins Prado, que é professor de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), em Paranaíba, obteve uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, que derrubou decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Paranaíba(MS).
Na decisão proferida em uma Ação Popular, o juiz de primeiro grau tinha suspendido o curso intitulado “Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil”, um projeto acadêmico de Alessandro.
A liminar que derrubou a suspensão do curso foi concedida na quarta-feira, 11, pelo ministro Luiz Fux, do STF, em uma Reclamação ajuizada pelo professor, onde ele alega que a proibição determinada pelo juiz de Paranaíba violava o entendimento da Corte Suprema, que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.
A decisão agora suspensa pela liminar foi deferida em uma Ação Popular ajuizada contra a UEMS pelo deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan, do Partido da República(PR). Nela, o juiz de Paranaíba condicionou a liberação do curso à inclusão de teses no conteúdo programático, garantindo que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi legítimo.
Ao derrubar a proibição, Fux destacou que as universidades se caracterizam como espaços privilegiados de formação intelectual, pessoal e política dos indivíduos. “É por meio do acesso a um livre mercado de ideias que se potencializa não apenas o desenvolvimento da dignidade e da autonomia individuais, mas também a tomada de decisões políticas em um ambiente democrático”, afirmou o ministro.
Fux ainda cita palavras da ministra Carmem Lúcia em outra decisão, onde ela reitera que “universidades são espaços de liberdade e de libertação pessoal e política e que o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária”. Outras palavras de Carmem, como “pensamento único é para ditadores…” e “verdade absoluta é para tiranos…”, também foram citadas por Fux.
A decisão de Fux, por inteiro, pode ser conferida aqui.
Três cidades da região, Fernandópolis, Votuporanga e Jales, anunciam monitoramento de 16 casos suspeitos de coronavírus.
