CEI DA MERENDA ESCOLAR JÁ TEM INTEGRANTES
A CEI da Merenda Escolar aprovada pela Câmara Municipal de Jales ainda não foi instalada, mas já se sabe que será integrada pelos vereadores Gilbertão(DEM), Luís Rosalino(PT) e Júnior Rodrigues(PSB). Falta apenas definir quais os cargos – presidente, vice e relator – que cada um deles ocupará.
A Comissão pretende investigar possíveis desvios no fornecimento da alimentação escolar. Sabe-se que, no final de 2014, ainda na administração Nice, houve um inexplicável aumento de 20% na quantidade de merendas servidas.
Sabe-se, também, que, em 2014, gastou-se cerca de R$ 3 milhões com a merenda, ou 30% acima do que foi gasto no ano anterior. Mas o que deixou os vereadores com a pulga atrás da orelha foi o fato de a quantidade de refeições ter diminuído depois que Pedro Callado assumiu a Prefeitura.
Segundo informações, a diminuição já é resultado da ação da atual responsável pela Secretaria da Educação, Marynilda Cavenaghi Nacca, e da nutricionista do setor, que voltou à ativa depois de uma licença de dois anos.
BOLETIM INFORMATIVO DA SANTA CASA
Eis o Boletim Informativo nº 52 da Santa Casa, enviado pela Caroline Guzzo. Destaque para a mobilização programada para o próximo dia 29 de junho, como parte do Movimento Nacional das Santas Casas, quando o hospital deverá receber um abraço simbólico.
COXINHAS ROGAM PRAGA CONTRA JÔ SOARES
A notícia é do Brasil 247:
Uma semana depois de ter ido ao ar a entrevista de Jô Soares com a presidente Dilma Rousseff, na Globo, o apresentador recebeu uma ameaça. A frase “Jô Soares morra” apareceu pichada na calçada do prédio onde mora, no bairro nobre de Higienópolis, em São Paulo.
Jô reagiu com bom humor à hostilidade. “Ainda bem que não marcaram a data”, disse à Folha de S. Paulo.
O apresentador virou alvo de críticas, passando a ser chamado de “comunista” e “pago pelo PT”, após defender Dilma algumas vezes em seu programa e principalmente depois da entrevista.
“Eu comecei a ter uma reputação de petista fanático porque saí em sua defesa quando começou aquela onda absurda, louca, de ‘fora Dilma’. A pessoa não acredita muito que na democracia, quando a pessoa é eleita, tem que se respeitar o voto. Saí em sua defesa, não que você precisasse, mas tem certas coisas que me deixam indignado”, comentou Jô na entrevista.
Depois das críticas, ele brincou: “Sou petista de raiz”. “Antes, se eu entrevistava alguém do PSDB, era chamado de petista. E se entrevistava alguém do PT era chamado de tucano. É sempre assim”, acrescentou. Para ele, esta foi a entrevista “mais importante” de seus 54 anos de profissão. “Pelo momento em que a gente está vivendo”, explicou.
RANKING EXPÕE INTIMIDADE SEXUAL DE ALUNAS DA ESALQ PIRACICABA
A notícia é do G1:
Um cartaz com uma espécie de ‘ranking’ da vida sexual de alunas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), campus da USP em Piracicaba(SP), revoltou um grupo de estudantes da instituição. O material foi colocado no Centro de Vivência, o pátio onde os universitários se reúnem, mas retirado depois de causar polêmica e manifestações contrárias que se espalham pelos muros da unidade. A universidade informou que vai apurar o caso.
Considerado preconceituoso e ofensivo por alunos e professores, o cartaz era dividido em colunas que atribuíam, com palavra de baixo calão e termos como “teta preta”, as supostas características das estudantes listadas pelos apelidos com que foram batizadas no campus, além do número de pessoas que teria mantido relações. Os “codinomes” são uma tradição na Esalq e muitos universitários os carregam após o curso.
O professor Antonio Ribeiro de Almeida Junior, da Esalq, pesquisa diferentes tipos de abusos nas universidades há 14 anos e chegou a relatar casos de violência à CPI dos Trotes no início do ano. Ele disse que o ranking comprova a existência de uma cultura da discriminação no campus. “O cartaz tem caráter de assédio e conteúdo difamatório intencional”, disse.
De acordo com o professor, materiais como esse já foram produzidos antes, mas nunca tinham sido expostos como aconteceu nesse caso. “Foi a primeira vez que colocaram em local público. Isso dá margem para que as pessoas, reconhecidas por seus codinomes, sejam discriminadas”, criticou. Segundo ele, o cartaz também cita homossexuais.
VEREADORES SE REÚNEM COM MAGALHÃES PARA DISCUTIR PROJETO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
O presidente da Câmara Municipal de Jales, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, esteve reunido na segunda-feira, 15 de junho, com os senhores vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Jesus Martins Batista e Tiago Abra, além do senhor José Magalhães Rocha, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito e André Sarambele, servidor da Pasta.
A reunião, realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, objetivou a discussão do Projeto de Lei nº47/2015, que dispõe sobre incentivos fiscais na forma de concessão de créditos para fins tributários a empreendimentos industriais, de distribuição e unidades logísticas de serviços públicos.
O referido Projeto de Lei tem como objetivo atrair novas empresas para o município, visando o aumento de recursos a médio e longo prazo, aumentar a geração de empregos de forma direta e indireta, movimentando, assim, a prestação de serviços, comércio e a indústria local, contribuindo para o crescimento da cidade.
Na oportunidade foram sugeridas algumas alterações pelos senhores vereadores no referido Projeto, o que deverá ser acatado pela referida Secretaria Municipal.
Os senhores vereadores deverão votar o Projeto de Lei nº47/2015 na próxima Sessão Ordinária, que será realizada segunda-feira, 22 de junho, a partir das 20 horas no Plenário Presidente Tancredo Neves.
CALLADO É RECEBIDO POR MINISTRO DOS TRANSPORTES E PEDE RECURSOS PARA VIADUTOS
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O prefeito Pedro Callado esteve em Brasília, na quinta-feira, 13 de junho, onde foi pleitear recursos financeiros para obras de infra-estrutura urbana, a transferência de uma área da União para implantação de projetos em Jales e encaminhar outros pedidos.
Acompanhado pelo deputado federal Marcio Alvino, do PR, presidente da Frente Parlamentar de Preservação da Memória e Patrimônio Ferroviário, o prefeito foi recebido em audiência pelo ministro dos Transportes, senador Antonio Carlos Rodrigues, oportunidade em que solicitou providencias objetivando a execução das obras de transposição da ferrovia, no prolongamento da rua 8, cujo projeto já aprovado pelo Denit, não foi iniciado.
No Ministério do Planejamento o prefeito foi tratar da doação para o município de um terreno de aproximadamente 30 mil metros quadrados, pertencente à antiga Fepasa, atualmente em poder da Superintendência do Patrimônio da União/SPU. O município já possui cessão de uso da área e as tratativas sobre o pedido estão adiantadas, inclusive com a presença em nossa cidade de uma representante da SPU, que veio verificar “in loco”, terreno pretendido pela prefeitura.
Por final, Pedro Callado apresentou no Ministério das Cidades um pedido de liberação de recursos para a recuperação do viaduto localizado na avenida Francisco Jalles, sobre a via férrea, cujo tráfego está interrompido para veículos acima de seis toneladas, por medida de segurança.
ELEKTRO IGNORA LIMINAR CONSEGUIDA PELA PREFEITURA DE JALES
Domingo, no jornal A Tribuna, matéria sobre o caso da iluminação pública em Jales. Como se sabe, a nossa Prefeitura obteve uma liminar na Justiça Federal que obriga a Elektro a continuar cuidando da manutenção da iluminação pública no município.
No entanto, a Elektro está ignorando completamente a liminar e continua afirmando que a responsabilidade pela manutenção é da Prefeitura. Saiba porque a Elektro está fazendo isso, na Tribuna de domingo.
MPF DE JALES AJUÍZA AÇÃO CONTRA PREFEITURA DE DOLCINÓPOLIS. PREFEITO TAMBÉM PODERÁ SER PROCESSADO POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Parece que as faturas do inconsequente prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo, estão começando a chegar.
O prefeito, que deixou de repassar à Caixa Federal, no ano passado, os valores descontados dos salários dos servidores por conta de empréstimos consignados, está na mira do MPF.
A irresponsabilidade do prefeito ocasionou, entre outras coisas, a inclusão dos nomes de 85 funcionários municipais no Serasa. Vejam, agora, a notícia pendurada hoje no portal do MPF:
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, quer que a Caixa Econômica Federal retire imediatamente o nome de 85 servidores municipais de Dolcinópolis dos cadastros de proteção ao crédito, como, por exemplo, o Serasa. Os funcionários da Prefeitura foram indevidamente inscritos em órgãos de cobrança depois que a municipalidade deixou de repassar à Caixa os valores de empréstimos consignados, apesar de ter realizado os descontos na folha de pagamento.
Questionada pelo MPF, a Prefeitura de Dolcinópolis esclareceu que estaria passando por um período de grande desequilíbrio financeiro, o que a impossibilitou de saldar suas obrigações e transferir os valores devidos à Caixa. Em janeiro de 2015, o banco registrava cinco parcelas em atraso, referentes aos empréstimos consignados dos servidores da cidade, apesar de a administração municipal ter se comprometido a quitar a dívida até o fim do ano passado.
Para o MPF em Jales, ao não repassar os valores retidos de seus servidores, a Prefeitura de Dolcinópolis feriu o princípio da moralidade administrativa e o dever da boa-fé. A Caixa Econômica Federal também lesou os mesmos princípios da administração pública visto que inscreveu o nome dos clientes em cadastros de proteção ao crédito mesmo sabendo que a responsabilidade pela falta de pagamento era do gestor municipal.
DIREITOS DO CONSUMIDOR. Como resultado, os servidores tiveram sua dignidade violada e seus interesses econômicos prejudicados. Ao ter seus nomes indevidamente negativados, os consumidores sofreram constrangimentos e restrições de crédito, mesmo após o valor mensal do empréstimo consignado ser descontado de seus salários. Por isso, o MPF pede que, ao final do processo, o Município de Dolcinópolis e a Caixa sejam condenados a reparar os danos materiais e morais causados aos servidores, em valor não inferior a R$ 1 mil, por cada inscrição indevida.
A ação requer ainda, em caráter liminar, que a Prefeitura repasse imediatamente à Caixa os valores dos empréstimos consignados já vencidos, sob pena de multa diária. Ao fim, o procurador solicita que a municipalidade seja obrigada a transferir às instituições bancárias as quantias descontadas de seus funcionários a título de empréstimo até o quinto dia útil de cada mês. A Caixa também deve ser condenada a não mais inscrever o nome de servidores em órgãos de cobrança quando a falta de pagamento for culpa da administração municipal, independentemente da Prefeitura envolvida.
Além disso, o MPF em Jales enviou cópias dos principais documentos do inquérito civil à Procuradoria Regional da República da 3ª Região para que seja feita a apuração do crime de apropriação indébita por parte do prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo. Os ocupantes do cargo de prefeito, devido à prerrogativa de foro estabelecida pela legislação, devem ser julgados pela segunda instância da Justiça Federal, neste caso o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
