EX-PREFEITOS DE PARANAPUÃ CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Os ex-prefeitos de Paranapuã, João Alberto Robles (1993-1996) e Carlos Massami Takaki (1997-2000), foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à devolução de R$ 48,7 mil (valor atualizado até setembro de 2000). Desse valor, R$ 19,2 mil deverão ser devolvidos por Takaki.
Além de instados a devolver o dinheiro, os dois ex-prefeitos – acusados de improbidade administrativa – tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Sucedeu assim: em outubro de 1993, Robles assinou um convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura, para construção do Matadouro Municipal, com área de 252m². O prefeito, em desacordo com o projeto aprovado, aumentou a área construída para 370m² e, como a verba era insuficiente para isso, apenas iniciou a obra.
Em junho de 1996, Robles assinou um novo convênio, no valor de R$ 31,6 mil, dos quais, a metade seria repassada pela Secretaria de Agricultura e a outra metade seria desembolsada pela Prefeitura de Paranapuã. Mais uma vez, o convênio não foi cumprido.
A quantia repassada pela Secretaria foi utilizada na aquisição de materiais, mas a obra não andou. Uma vistoria realizada em novembro de 1997, mostrou que apenas 23% da obra tinha sido executada. E, segundo testemunhas, o material foi utilizado – já na gestão do prefeito Takaki – em um conjunto habitacional da CDHU.
Na primeira instância, aqui em Jales, a Justiça tinha condenado apenas Carlos Takaki, mas o TJ-SP, atendendo apelo do Ministério Público, condenou, também o ex-prefeito Robles.
Para o desembargador Manoel Ribeiro, relator do processo, “não resta dúvida de que convênios foram celebrados e não cumpridos, na gestão de ambos os réus”.
Os dois ex-prefeitos poderão recorrer ao STJ.
PREFEITURA AINDA NÃO REABRIU LICITAÇÃO DO LIXO
Ao mesmo tempo em que assinou um contrato emergencial com a empresa Proposta Ambiental Ltda, no final de 2013, a prefeita Nice Mistilides abriu, também, uma concorrência para contratar a empresa que cuidaria da limpeza urbana e recolhimento do lixo, em substituição à Ecopav.
Ocorre que, um mês depois, no final de janeiro deste ano, a prefeita revogou a licitação. A alegação oficial era a necessidade de “adequações e complementações no orçamento e nas especificações técnicas”.
Segundo fui informado, o processo encontra-se na Secretaria de Obras, a fim de que sejam providenciadas as tais “adequações e complementações”. Deve ser algo muito complicado, pois, transcorridos mais de dois meses, não se falou mais no assunto.
Enquanto isso, o contrato emergencial com a Proposta Ambiental Ltda vai correndo. Se chegarmos ao final de junho sem que a licitação tenha sido concluída, o jeito vai ser firmar outro contrato emergencial com a Proposta.
A se julgar pela demora em reabrir a licitação, parece que é isso que a prefeita – ou a Prefeitura – está querendo.
DEPUTADOS PEGAM CARONA NOS ÔNIBUS ESCOLARES DE ALCKMIN
Os prezados leitores devem ter visto, no final de semana, notícias dando conta de que este ou aquele deputado conseguiu vários ônibus escolares para Jales e região. Mas, será que isso foi mesmo conquista de algum deputado?
Claro que não! Desde o final do ano passado que o governador Alckmin, feito Papai Noel, está distribuindo esses brinquedinhos a prefeitos de várias regiões.
Em dezembro de 2013, foram 78 veículos escolares na região do Vale do Paraíba. Em fevereiro deste ano, foram 76 para os municípios da região de Bauru e mais 65 para a região de Sorocaba/Itapeva.
No nosso caso, as notícias que circulam dizem que a APAE de Jales receberá um ônibus de 14 lugares, enquanto a nossa Prefeitura será presenteada com quatro ônibus, sendo dois de 14 lugares e os outros dois de 54 lugares.
Fernandópolis e Palmeira D’Oeste também ganharão 05 ônibus, cada uma. Paranapuã e Urânia receberão 04. No total, serão distribuídos 44 ônibus em nossa região.
O deputado Carlão Pignatari, que costuma ser mais sincero, disse, um dia desses, que “para receber os ônibus, o município não precisa da indicação de nenhum agente político, basta apenas que tenha convênio com o governo do Estado para o transporte de alunos, obedecendo alguns critérios fundamentais”.
Portanto, se o prezado leitor ouvir algum deputado dissimulado dizendo-se o pai (ou a mãe) da criança, desconfie. Na verdade, assim como as máquinas e os caminhões da Dilma, os ônibus do Geraldo não precisam de intermediários.
SINDICATO DOS SERVIDORES FARÁ ASSEMBLEIA HOJE, NA CÂMARA
E a novela sobre o reajuste salarial dos servidores municipais continua. Nesta segunda-feira, tudo indica, teremos mais um capítulo inédito.
O presidente do Sindicato, José Luiz Francisco, está convidando os servidores para mais uma assembleia geral, na Câmara Municipal. Um dos temas da pauta é o projeto-de-lei que a prefeita Nice Mistilides enviou à Câmara, na sexta-feira passada.
Na peça, Nice está concedendo a reposição salarial de 5,9%, conforme combinado. O problema está nos reajustes previstos para novembro (1,5%) e dezembro (1,5%), que também tinham sido combinados, mas, pelo visto, serão remetidos para as calendas gregas.
Segundo um dos artigos do projeto, a prefeita está se comprometendo em enviar outro projeto no final do ano, concedendo 3% de reajuste a partir de dezembro, caso a Prefeitura consiga enquadrar os gastos com a folha de pagamento dentro dos limites da lei. Ou seja…
Outro tema que será discutido na assembleia de hoje é o famigerado corte de portarias. Segundo o presidente do Sindicato, alguns servidores que ficaram sem as portarias já estariam encontrando dificuldades para suprir suas casas de coisas fundamentais, como, por exemplo, comida.
Zé Luiz está prometendo ir à justiça contra a revogação das portarias e, de outro lado, está avisando que os servidores poderão retomar a greve que paralisou vários setores da Prefeitura no início de março.
BEBÊ DE NOVE MESES É ACUSADO DE TENTATIVA DE ASSASSINATO
No Paquistão, o sistema é bruto. Vejam essa notícia da Época:
Um bebê de nove meses está sendo acusado de tentativa de assassinato na cidade de Lahore, no Paquistão. Muhammad Mosa Khan recebeu a acusação depois de ter jogado pedras e ferir policiais que investigavam uma denúncia de roubo de gás na comunidade onde ele vive.
O advogado da família, Irfan Tarar, disse à BBC que no dia do incidente a criança estava com outras 30 pessoas que atacaram os policiais com pedras.
Segundo o The Express Tribune, a criança foi levada ao tribunal por seu avô e só foi liberada sob fiança depois de assinar os documentos com sua impressão digital.
Críticos ao Paquistão reclamam do ato, alegando que a idade mínima para a responsabilidade penal no país é de 12 anos.
CASA DE PREFEITO DE SÃO MANOEL TEM SEGURANÇA REFORÇADA DURANTE PROTESTO
A notícia é do G1:
Moradores de São Manuel(SP) realizaram mais um protesto contra a implantação da taxa de lixo, na noite de sábado (5). O movimento chegou a parar em frente a casa do prefeito, Marcos Monti. Homens da Guarda Civil Municipal resguardaram o imóvel do chefe do Executivo durante a manifestação.
Com faixas e cartazes, as pessoas interditaram a avenida José Horácio Melão, a principal da cidade. No entanto, o protesto foi pacífico e não houve registro de vandalismo.
Um panfleto da prefeitura informando a cobrança foi entregue para a população em março. Baseado no consumo de água, a taxa deverá ser paga no próximo dia 15. Quanto maior o valor da conta de água, maior será a tarifa.
A prefeitura de São Manuel justificou a criação da taxa a partir de dois fatos. O primeiro seria a queda na arrecadação municipal em torno de R$ 4 milhões devido a mudanças nas leis fiscais. O segundo seria a ameaça de interdição do aterro sanitário pela Cetesb, o que exigiu investimento em obras.
COISAS NOSSAS
JORNAL DE JALES: AFINAL DE CONTAS, QUEM PAGOU OS R$ 327 MIL COBRADOS PELA DUPLA JORGE E MATEUS PARA CANTAR NA EXPO SHOW?
A entrevista que o vice-prefeito Pedro Callado deu ao repórter Osmar Rezende, da Rádio Assunção, foi destaque, também, no Jornal de Jales. O jornal destacou o trecho onde o vice diz que não tem nada a ver com a articulação que está havendo na Câmara para cassar a prefeita.
Outro destaque é a assembleia dos servidores públicos municipais, marcada para essa segunda-feira, às 17:30 horas, na Câmara. Um dos temas da assembleia será a situação dos servidores que tiveram suas portarias cortadas e que, segundo o presidente do Sindicato, irão passar por sérias dificuldades financeiras.
A entrega de honrarias pela Câmara Municipal; o rompimento de uma galeria que obrigou alguns moradores do São Judas a abandonarem suas casas; o Encontro Aéreo marcado para os dias 12 e 13 de abril; e a reunião da prefeita Nice Mistilides com empresários da cidade, na ACIJ, são outros destaques do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está perguntando quem teria pago os R$ 327 mil cobrados pela dupla de cantantes Jorge e Mateus, que se apresentou na Expo Show, em setembro passado. Fonte do jornalista garante que não foi a Casa da Criança quem pagou.
CÂMARA VAI RECORRER CONTRA LIMINAR QUE SUSPENDE OS TRABALHOS DE COMISSÃO PROCESSANTE
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
A Câmara de Jales irá dar entrada na próxima semana, a agravo de instrumento contra a liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Jales, Dr. Marcelo Bonavolontá, que suspende os trabalhos da Comissão Processante, cujo objetivo é a apuração de eventual infração político-administrativa cometida pela prefeita Eunice Mistilides Silva.
A Comissão Processante foi formada na Sessão Ordinária de 17 de março após a Câmara receber a denúncia protocolada pelo servidor municipal aposentado Lauro Gonçalves Leite Figueiredo, onde a chefe do Poder Executivo jalesense é acusada de eventual prática de infração político-administrativo pelo não envio de respostas a requerimentos encaminhados pelo Legislativo dentro do prazo regimental, bom como o aumento de despesas com pessoal além do limite legal.
Na liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara Cível da Comarca consta o argumento de que a Câmara não respeitou o quórum de 2/3 dos vereadores da Casa para obter a aceitação da denúncia, sendo necessário, portanto, sete votos. É sabido que de acordo com o Decreto-Lei Federal nº. 201/67, o quórum de 2/3 da Casa só é exigido nos casos de votação que leve à cassação do mandato, o que não foi o ocorrido na Sessão Ordinária supracitada.
Se a Comissão Processante concluir que a prefeita incorreu nas infrações denunciadas e decidir propor a cassação, haverá a necessidade de nova votação e aí sim, seria exigido o quórum qualificado.
A denúncia foi recebida pelo quórum de maioria simples, visto que a matéria já havia sido objeto de decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida em Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Jales, no ano passado, contra liminar obtida pela prefeita em caso idêntico.