Blog do Cardosinho

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura enviou, na sexta-feira passada, uma Nota de Esclarecimento a respeito do reajuste dos servidores municipais. Por lapso, esqueci de publicá-la, o que faço agora, com ligeiro atraso:

A Prefeitura de Jales vem a público esclarecer que por enquanto não poderá fazer nenhuma proposta de reposição salarial aos servidores públicos em razão do limite de gastos com a folha de pagamento que atinge 55,36% do orçamento municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a prefeituras não podem chegar ao montante de 54% da receita corrente liquida, porém, a rigor, a referida despesa não pode ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, pois quando isso ocorre, o Tribunal de Contas já emite um alerta para que o município reduza a despesa ao limite prudencial. 

Cabe ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que “os que gastarem além do limite prudencial não poderão conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração – exceto em caso de decisão judicial ou determinação legal –, criar cargos, empregos ou função, alterar a carreira de servidores de modo que implique em aumento de despesas, contratar pessoal – com exceção da substituição por aposentadoria ou falecimento de servidores da área de educação, saúde e segurança”.

A Prefeitura ainda informa que no ano de 2013 o orçamento não apresentou nenhum aumento na arrecadação, sendo prejudicado principalmente com a não aprovação do REFIS. Caso fosse aprovado, os contribuintes em débito com a administração municipal poderiam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal com anistia de multas e juros, o que representaria mais de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos.

Outra perda significativa foi no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales que perdeu cerca de R$ 3,4 milhões em investimentos com a previdência social, fato inédito na história da municipalidade. Além do pagamento do PASESP que custou aos cofres públicos por volta de R$ 980 mil.

Ainda assim, mesmo com todas as dificuldades encontradas, a prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice concedeu aos servidores públicos um aumento salarial de 10%, um dos maiores dados em toda região no ano de 2013.

Por fim, esclarecemos que a atual administração não está medindo esforços no sentido de reduzir a despesa de pessoal até o fechamento do 1º quadrimestre do exercício/2014, trazendo à ao limite prudencial para que possa conceder aos servidores públicos a reposição salarial pleiteada. Sendo importante ressaltar que já foram tomadas algumas providências administrativas, inclusive com a redução da não ocupação de 10 cargos comissionados, quando em outras administrações todos eram ocupados.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Pitaco do blogueiro: ao citar a não aprovação do REFIS como um dos fatores que influenciaram a queda de receitas, a prefeita Nice tenta, mais uma vez, atribuir à Câmara, parte da culpa por seus infortúnios.

O Refis – uma espécie de anistia dos juros moratórios e multas devidos por contribuintes de impostos – foi um dos três únicos projetos não aprovados pela Câmara em 2013.

Outro projeto não aprovado foi o dos R$ 2,3 milhões para a Facip. Além disso, os vereadores impediram que a prefeita criasse mais 12 cargos de confiança. Não fosse, portanto, a atuação da Câmara, a situação poderia estar pior ainda.

No caso do Refis, os vereadores não aprovaram porque, dois ou três meses antes, em novembro de 2012, a Câmara anterior já tinha aprovado um projeto de anistia proposto pelo ex-prefeito Parini.

A prefeita menciona, também, uma suposta perda do Instituto Municipal de Previdência, de R$ 3,4 milhões. Na verdade, o Instituto não perdeu: deixou de ganhar, uma vez que os seus  investimentos não renderam o esperado.

Ela deixou de mencionar, porém, que a receita intraorçamentária do Instituto superou as previsões em R$ 2,6 milhões e que a receita de contribuições também foi superior às previsões, em R$ 1 milhão.

Também não é verdade que “no ano de 2013 o orçamento não apresentou nenhum aumento na arrecadação”. A receita corrente líquida de 2013 foi de R$ 81,8 milhões, contra R$ 77,5 milhões de 2012, um aumento de R$ 4,3 milhões.

Um crescimento (5,6%) abaixo do esperado, é bem verdade, mas, daí a se dizer que não houve nenhum aumento…

E, já que estamos falando em viagens, 2014 promete ser mais movimentado ainda. Principalmente, porque a prefeita estará de carro novo.

O Diário Oficial de sábado publicou a abertura de uma licitação para aquisição do veículo. Eis um trecho da publicação:

Aviso de Licitação – Processo nº. 15/14 – Pregão Presencial nº. 11/14.

Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo novo, zero quilômetro ano/modelo 2013 ou superior para o Gabinete. Data para apresentação das propostas até às 09:15 horas do dia 19 de março de 2014. Jales – SP, 27 de fevereiro de 2.014. Eunice Mistilides Silva – Prefeita Municipal.

A publicação não fala em valores, o que é normal. No entanto, conforme já informado pelo blog, fontes palacianas garantem que o valor reservado para a compra é de R$ 120 mil.

Isso não significa que a Prefeitura pagará R$ 120 mil no carro, mas esse deve ser o valor estimado do veículo conforme orçamento fornecido por alguma empresa do ramo.

Pode ser que, no dia da licitação, o pregoeiro consiga um desconto, ou que alguma empresa consiga vender um carro com as características exigidas no edital por um preço menor que o estimado.

Em Tempo: pra não dizer que eu não falei das flores, registro, também, que a prefeita está abrindo uma licitação para a aquisição de uma ambulância. Que, evidentemente, custará menos que o carro.