MOVIMENTO PEDE PRESSÃO SOBRE STF POR JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA

Vejam a notícia do portal Brasil Atual:

Está na pauta desta semana do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa. Há três ações pedindo que a mais alta corte do país se pronuncie a respeito, para assegurar que a legislação, aprovada em 2010, vigore na eleição municipal do próximo ano. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou uma campanha para pressionar os ministros do STF a se manifestarem a favor da norma.

Foi o MCCE o articulador da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que instituiu restrições a candidaturas de pessoas condenadas na Justiça em tribunais colegiados e de quem renunciou a cargos eletivos para escapar de processos de cassação. Agora, os ativistas sugerem o envio de e-mails aos ministros do STF para defender a validade da norma. Além disso, na nota do movimento, é convocada uma manifestação em frente à sede da corte, em Brasília, nesta quarta-feira (9), em favor da lei.

PREFEITURA TENTA REVERTER INTERDIÇÃO DO LIXÃO MUNICIPAL

Os atentos advogados da Procuradoria Geral do Município protocolaram, há alguns dias, um recurso junto ao Tribunal de Justiça-SP, contra a interdição do antigo lixão municipal, decretada pela justiça de Jales, em Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada.

Como os leitores deste blog já sabem, o Ministério Público local propôs a Ação Civil Pública depois de esperar por vários anos que a Prefeitura cumprisse acordo firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito Humberto Parini em 2005 (faz pouco tempo, né?), quando o nobre alcaide assumiu o compromisso de elaborar e executar projeto de encerramento do antigo lixão municipal, promessa que, até ontem, ele não havia cumprido.

Além de não cumprir o que foi prometido, Parini enviou, em julho de 2011, um documento ao Ministério Público, informando que a Prefeitura já havia determinado a interrupção da deposição de resíduos sólidos e demais materiais no antigo lixão. A informação do prefeito foi, no entanto, desmentida por vistoria da CETESB, realizada em setembro de 2011. Daí, a decisão da justiça de interditar o local.

Resta saber, agora, se os competentes advogados do município vão conseguir abrir o cadeado aí da foto ao lado.

CLAUDIR ARANDA NO ANTENA LIGADA

Nesta manhã chuvosa de segunda-feira, o presidente da Câmara, Claudir Aranda, foi o entrevistado do Antena Ligada, onde ele, além de fazer o merchandising do novo ônibus da Saúde, adquirido com recursos devolvidos pelo Legislativo, falou sobre o polêmico projeto do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal (professores e correlatos).

Teria sido uma ótima oportunidade para se perguntar ao presidente da Câmara – já que ele é muito chegado ao prefeito – por que o Plano de Carreira do pessoal da Saúde está repousando em alguma gaveta de um dos gabinetes do estadista – provavelmente, o do Fundo Social, onde está o centro do poder – há mais de dois anos.

Poderia ter sido perguntado também por que o Plano de Carreira dos demais servidores da Educação, que deveria estar sendo votado juntamente com o Plano de Carreira dos professores, foi devolvido ao prefeito, há tempos, e até a presente data não voltou para a análise e votação da Câmara.

Todo mundo reconhece a importância da Educação e o valor dos nossos professores. Eu mesmo tive a oportunidade de trabalhar na Secretaria da Educação e posso testemunhar a dedicação com os professores da rede municipal se entregam à tarefa de educar nossas crianças. Tudo isso deve ser reconhecido! Mas é importante também que se reconheça o trabalho dos demais servidores, inclusive da parte do funcionalismo que batalha o mês inteiro prá receber remuneração menor que o salário mínimo.

O Sindicato dos Servidores, por seu lado, está perdendo uma ótima oportunidade para demonstrar que não concorda com essa situação. O presidente, José Luiz Francisco, protestou junto ao prefeito, reuniu vereadores e funcionários para mostrar as possíveis consequências da aprovação do projeto, mas, publicamente, não deixou clara a sua posição. Perdeu, inclusive, a oportunidade de ir ao Antena Ligada explicar a posição do Sindicato.

Enfim, se os nossos vereadores – ou boa parte deles – não fossem meros fazedores de média, ou se tivessem um mínimo de personalidade, não aceitariam a pressão que está sendo feita, inclusive por setores da imprensa, e trabalhariam para que não apenas os professores fossem minimamente reconhecidos, mas todos os que labutam no dia-a-dia da Prefeitura.

Em tempo: Claudir Aranda disse ao Antena Ligada que o presidente do IMPSJ, Francisco Valdo de Albuquerque, teria se manifestado apenas verbalmente sobre o impacto atuarial do projeto dos professores. O presidente da Câmara faltou com a verdade: quando solicitado, Chico Valdo enviou um documento aos vereadores, onde, entre outras coisas, dizia que “fizemos um estudo do impacto atuarial que irá criar neste Instituto os benefícios para os professores e chegamos à conclusão que será muito grande, já que irá aumentar o déficit técnico, que hoje já é enorme”.

Para quem não sabe, o déficit do Instituto de Previdência, previsto para 2012, já é de R$ 1,2 milhão. 

NO RIO GRANDE DO NORTE, PRESO CUSTA 15 VEZES MAIS QUE ALUNO

A matéria é do jornal Tribuna do Norte (RN):

O contribuinte potiguar paga, por mês, R$ 3,5 mil para manter atrás das grades cada preso do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. O valor é alto quando comparado com o que é gasto para manter, por igual período, um aluno dentro da sala de aula. Mensalmente, a Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (Seec) gasta quinze vezes menos do que custa um detento. São apenas R$ 233,88 por aluno. A disparidade entre os valores gera revolta especialmente entre os educadores, que questionam a importância dada à pasta.

Alimentação, salário dos funcionários, água, energia, manutenção dos prédios, viaturas e locação de veículos. Tudo isso entra na conta da Coape. O coordenador ironiza quando questionado sobre a desigualdade entre os valores gastos com presos e alunos. “A penitenciária é uma escola em tempo integral. Damos café, almoço e jantar”.

 “A alimentação é o que custa mais caro. Fornecemos a alimentação completa todos os dias. Além disso, somos responsáveis por tudo que se possa imaginar com relação aos presos. Desde um remédio para dor de cabeça até os cuidados antes e após uma cirurgia”, explica o coordenador estadual de Administração Penitenciária, José Olímpio da Silva.

HOMEM TERÁ QUE INDENIZAR EX-NOIVA POR FIM DA RELAÇÃO

A notícia é da Agência Estado:

Um rapaz terá que indenizar sua ex-noiva em R$ 11.553,03 por danos materiais e morais pelo rompimento do noivado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e confirma a condenação determinada em primeira instância.

Segundo a ex-noiva, o rapaz teria terminado o noivado por intermédio dos pais dela, aos quais contou detalhes do relacionamento, desrespeitando sua intimidade e ignorando as despesas efetuadas para a realização da cerimônia de casamento e moradia do casal. A ex-noiva alegou que sofreu abalo a ponto de precisar de tratamento psicoterápico.

Segundo o juiz responsável pela decisão, “não se pode negar o sofrimento e angústia que geram o rompimento do vínculo afetivo, em especial, quando se tem por certa a constituição de nova família, após a realização de todos os preparativos para a celebração do casamento”.

ENCONTRO DE POSSÍVEIS APOIADORES DE FLÁ REÚNE CERCA DE 120 PESSOAS

Cerca de 120 pessoas compareceram, neste domingo, ao encontro  organizado pela equipe do prefeiturável Flávio Prandi Franco, o Flá (DEM), na Associação Comercial e Empresarial de Jales. Entre elas, pelo menos dois outros prefeituráveis: José Devanir Rodrigues, o Garça (PMDB), e o vice-prefeito Clóvis Viola (PPS). O presidente do PSDB, Carlos Roberto Cardoso da Silva, também deu o ar de sua graça.

Garça e Viola fizeram discursos conciliatórios, onde pregaram a união das oposições em torno de um nome. Flá, segundo me disseram, não descartou a possibilidade de ser candidato a vice, desde que o grupo tenha alguém melhor posicionado que ele nas pesquisas. Curiosamente, quem também esteve por lá foi o Pedro Antonio Filho (Piriá), que está filiado ao PR, partido que, no momento, sofre a influência do prefeito Humberto Parini.

Outra curiosidade: dois amigos me confessaram, hoje, não saber que estavam filiados ao PR, do Valdemar Costa Neto, do Ronaldo e do Parini. Eles me garantiram que, já na segunda-feira, estariam providenciando a desfiliação.  

PARINI ESQUECE “ESTELIONATO” E CEDE SUA CHÁCARA PARA USINA DE ASFALTO

Uma pessoa muito próxima ao prefeito Humberto Parini me confidenciou que ele teria alugado parte de sua propriedade rural, a “Chácara Gabriela”, para instalação de uma usina de asfalto vinculada à empreiteira que está realizando a duplicação da “Euclides da Cunha”. Como sou moço precavido, consultei outra pessoa ainda mais próxima ao prefeito, que me confirmou o fato, mas não soube dizer se o prefeito alugou ou cedeu o espaço.

Claro que a propriedade é do prefeito e ele cede ou aluga para quem bem entender. Mas é curioso notar que Parini – caso tenha alugado o espaço – estaria obtendo algum lucro pessoal com uma obra que ele classificou de “estelionato eleitoral”. É importante notar também que, talvez por conta do destempero verbal do prefeito, Jales não tenha sido beneficiada com um canteiro de obras da duplicação, o que, se tivesse acontecido, estaria gerando emprego para alguns jalesenses.

Fica a dúvida se Parini cedeu ou alugou, embora, repito, não tenhamos nada com isso. O Parini que eu conheci em outros tempos, que não era materialista, teria cedido gratuitamente o espaço. Já o Parini atual…, sei não.

EM JALES, PT E PDT MANTÉM PESSOAS FALECIDAS COMO FILIADOS

As relações de filiados, cadastradas pelos partidos políticos de Jales junto à Justiça Eleitoral, através do programa Filiaweb, guardam algumas curiosidades. O Partido Humanista da Solidariedade(PHS), por exemplo, tem somente três filiados, mas corre o risco de ficar com apenas uma pessoa em seus quadros, já que as outras duas estão com dupla filiação. Tudo indica que apenas o nome da senhora Araídes Aparecida Buzo, uma tia do vereador Macetão, continuará na lista do PHS.

O nome do chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação, Francisco Melfi, aparece nas relações do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e do Partido Social Cristão (PSC), mas não se trata de um caso de dupla filiação. O Francisco Melfi que está filiado ao PRB é o Kico, filho do seo Chico, que tem exatamente o mesmo nome do pai.

Este aprendiz de blogueiro não viu a relação de todos os partidos, mas, pelo menos em dois deles é possível constatar que pessoas falecidas continuam  frequentando a lista de filiados, em situação “regular”. No PDT, do vereador Claudir Aranda, ainda consta o nome do ex-contabilista Orácio Cardozo da Silva, que faleceu há uns cinco anos.

Na relação do PT, aparecem como “regular” os nomes do saudoso professor Claudovino Rodrigues Filho e do ex-vigilante da Caixa Federal, Décio Coqui da Silva, embora falecidos. Outros ex-companheiros que passaram desta para uma melhor, como Antonio Alves Canuto, Marco Antonio Pitta e Luiz Carlos de Oliveira, o professor Chupeta, também  continuam na relação petista, mas na condição de “desfiliados”.

HACKERS INVADEM SITE DA PREFEITURA DE JALES

A página oficial da Prefeitura de Jales, na internet, foi invadida por hackers, neste domingo. Quem entrou no endereço www.jales.sp.gov.br encontrou apenas a mensagem FUCK  THE SYSTEM. A invasão parece ter sido feita por um grupo denominado “Challenges Hackers”.

Não se está perdendo grande coisa com a página da nossa Prefeitura fora do ar. Quem já o visitou deve ter percebido que se trata de – sem exageros – um dos piores sites oficiais do Brasil. É uma grande porcaria, se comparado aos sites de outras prefeituras da região, inclusive de cidades menores que Jales.

A culpa, é bom deixar claro, não é do pessoal da Comunicação, que trabalha com as ferramentas que tem à mão e não está obrigado a fazer milagres. A culpa cabe única e exclusivamente ao prefeito Humberto Parini, que nunca ofereceu a menor condição para que o site fosse melhorado. 

DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “Aparecida D’Oeste, Dirce Reis, Jales e São Francisco são contemplados com o Programa Academia da Saúde”

Folha Regional: “Prefeitura terá que investir cerca de R$ 700 mil para viabilizar cidade judiciária”

Jornal de Jales: “Depois de 148 dias, a Câmara vota Estatuto do Magistério”

A Tribuna: “Cartório tem 32 casos de dupla filiação em Jales”

Na Folha Noroeste, o destaque fica por conta do anúncio de que Jales vai ganhar mais uma academia. Depois da academia ao ar livre, da academia da terceira idade, agora estamos sendo contemplados com a Academia da Saúde, um programa do Ministério da Saúde. Outras manchetes: “Feira de Profissões realizada na praça, foi um sucesso”; “Santa Casa de Jales recebera verba de emenda do deputado Itamar Borges”. Na coluna Folhageral, o editor Roberto Carvalho reclama que os vereadores de Jales precisam criar uma lei regulamentando a entrega de panfletos pela cidade.

A Folha Regional destacou a reunião entre uma comissão de secretários municipais e o empresário Carlos Eduardo Venturini, para apresentação de proposta sobre os investimentos em infra-estrutura a serem feitos no terreno onde deverá ser construída a futura Cidade Judiciária. Outras manchetes: “Queda de avião provoca morte de coronel do Exército”; “Sistema de saúde de Turmalina é exemplo para pequenos municípios”; “Estação Agrometeorológica em Paranapuã é uma realidade. Na coluna Ella, o destaque é a beleza exuberante da lindíssima Ariane Carvalho  Miranda, fotografada pelas lentes do Marcos Oliveira.

No Jornal de Jales, o principal assunto é a votação do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério municipal. O jornal destacou que os sucessivos adiamentos tem levado os professores que acompanham as reuniões da Câmara a uma crescente insatisfação. Outras manchetes: “Especialistas discutem leishmaniose em seminário”, “João Pachi, escritor depois dos 80”. Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior lembra que, até agora, o prefeito Humberto Parini não emitiu sinais de que vai sair de férias, como aconteceu em todos os anos anteriores.

O destaque de A Tribuna ficou por conta da política local. Segundo o jornal, o Cartório Eleitoral registrou 32 casos de dupla filiação em Jales e 144 casos nos dez municípios vinculados à Comarca de Jales. Outras manchetes: “Parini quer mais R$ 208 mil para revitalização do centro”; “Cerca de 10 mil pessoas visitam cemitério”; “Zona Azul livre, após saída da Casa da Criança”; “Especialistas discutem leishmaniose canina em Jales”. Na coluna Enfoque, o jornalista Paulo Reis Aruca comenta que o Plano de Carreira dos profissionais do magistério municipal não é unanimidade entre os professores.

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