Blog do Cardosinho

Hoje pela manhã, recebi um e-mail de um morador do Jardim Arapuã. Segundo o morador, as obras de recape executadas pela empresa Demop Participações Ltda, naquele bairro, ficaram muito boas. Ele chamou a atenção, no entanto, para uma falha que poderá, no futuro, comprometer o recape feito na Avenida Lima Barreto.

Como a foto acima demonstra, um pequeno trecho da Rua Cecília Meirelles, onde ela se encontra com as duas vias da Avenida Lima Barreto, ficou sem o recape, apesar das péssimas condições do local. Seria o caso, então, de a própria Prefeitura fazer alguma coisa, a fim de evitar que, daqui a algum tempo, os problemas se estendam para o trecho recapeado.

E já que eu estava naquele lado da cidade, resolvi dar uns bordejos pelo JACB para conferir o recape das ruas do bairro. Pude observar que, não obstante os R$ 800 mil aplicados ali, sobraram algumas ruas e até avenidas um tanto quanto esburacadas. Isso acontece porque, entre a escolha das ruas que precisam ser recapeadas, a liberação das verbas e a execução dos serviços, há um enorme espaço de tempo. E é nesse espaço de tempo que aparecem novas ruas esburacadas. Mas, como no ano que vem teremos eleições, sempre sobra a esperança de que mais verbas poderão chegar.    

Entre janeiro e junho de 2011, os gastos com a merenda escolar servida aos alunos do município  diminuíram R$ 108 mil em relação ao mesmo período de 2010, quando o fornecimento das refeições era feito pela empresa Gente Ltda.  Nos primeiros seis meses de 2010, a merenda custou R$ 720 mil aos cofres da Prefeitura, enquanto que, agora em 2011, as notas fiscais apresentadas no primeiro semestre somam R$ 612 mil.

Desse valor, R$ 89 mil foram pagos à empresa Gente Ltda, que foi a  responsável pela merenda até fevereiro deste ano, enquanto R$ 523 mil foram pagos à Starbene Refeições Industriais Ltda, que assumiu o fornecimento da alimentação escolar no final de fevereiro/2011.

E se o amigo visitante está achando estranha a diminuição dos gastos, na comparação 2010-2011,  espere um pouco para ver os números do primeiro semestre de 2009. Naquele período, a Prefeitura pagou R$ 740 mil à Gente Ltda, ou seja, R$ 128 mil a mais do que está pagando em 2011. Querem mais? Em 2009, cada refeição custava entre R$ 1,30 e R$ 1,38, enquanto que, em 2011, o preço unitário da merenda é de R$ 1,52.

Portanto, em tese, os gastos de 2011 teriam que ser bem maiores que os de 2010 e 2009, mas, como  demonstrado acima, aconteceu exatamente o contrário. E o amigo visitante sabe por que isso ocorreu? Muito simples: porque havia desvios na merenda e alguém estava levando vantagem com isso!

Eu já disse e vou repetir: a secretária de Educação é honesta, as diretoras e coordenadoras de escolas são corretas, a nutricionista idem, mas alguém levou vantagem com essa história. E não foram elas! Só não enxerga quem é cego, ou quem, como o vereador Especiato, não quer enxergar.

Só prá encerrar: uma conta simples mostra que, nos primeiros cinco meses de 2011 – após as denúncias –  foram  consumidas cerca de 400.000 refeições. No mesmo período de 2010, consumiu-se 472.000, e, voltando um pouco mais, em 2009 o consumo foi de 551.000 refeições. Estranho, muito estranho… E olha que nem falamos do segundo semestre de 2008, quando o consumo de merendas quebrou todos os recordes.   

De vez em quando, ouço o prefeito Humberto Parini lançar nas ondas do rádio a repetida cantilena de que está pagando a dívida que temos com a família do nosso fundador. E, como os entrevistadores, normalmente, não questionam as afirmações do prefeito, quem ouve a retórica do premiado estadista pensa que isso é totalmente verdadeiro. Mas não é bem assim.

Durante os debates da campanha eleitoral de 2004, o então candidato Parini dizia que usaria a “criatividade” para pagar a dívida com dona Minerva. Assim que foi eleito – e antes mesmo de tomar posse – ele tratou de mostrar toda sua “criatividade”: uma de suas primeiras atitudes foi fazer uma incursão ao Shopping dos Jalles, em São José do Rio Preto, onde, munido de sua carteira de fiscal do estado, apresentou-se como novo prefeito de Jales. A “carteirada” do prefeito, uma risível tentativa de intimidar dona Minerva, foi registrada e criticada pelo Jornal de Jales, que, àquela época, não via Parini com, digamos, a mesma simpatia de hoje.

Em 2005, supondo que a “carteirada” tivesse dado algum resultado, Parini e o czar das finanças, Rubens Chaparim, não se preocuparam em pagar a parcela devida aos Jalles. Em privado, quando comentavam o caso, eles davam risadas e diziam que  “a viúva tinha ficado com medo”. Sobreveio 2006, e com ele a prova de que dona Minerva nem se abalara com a “visita” do fiscal ao seu Shopping: logo no início daquele ano, a Justiça, a pedido da viúva, determinou o sequestro das receitas da nossa Prefeitura. De uma só vez, o nosso criativo prefeito foi obrigado a pagar duas parcelas.

Diante do sequestro, Parini e Chaparim caíram na real e, a partir dali, trataram de pagar as parcelas conforme o combinado. Foi só por isso que Parini pagou cinco parcelas da dívida. Porque era obrigado a pagar! Bastou, no entanto, ele encontrar uma brecha na lei para botar em prática, novamente, sua premiada “criatividade” e fugir ao compromisso de liquidar a dívida. Com a aprovação da PEC do Calote, Parini optou por pagar o valor mínimo permitido pela lei e, com isso, perdeu o desconto de 30% concedido pelo advogado dos Jalles, Silvério Polotto.

Em 2010, utilizando-se da brecha dada pela lei, Parini depositou apenas R$ 870 mil em uma conta da Justiça, para pagamento de precatórios. Desse valor, não se sabe quanto foi reservado à família Jalles, mas, com certeza, é menos da metade. Ou seja, o valor que o município está pagando aos Jalles é, mais ou menos, o valor do desconto perdido por Parini. Um bom negócio, não é mesmo?  Como o débito com o espólio do fundador está em torno de R$ 6,5 milhões, não fica difícil de prever que, nesse ritmo, a Prefeitura vai demorar uns 15 anos para acabar com o “fantasma da dívida”. Êta criatividade!!

Em tempo 1: O sequestro de receitas, ocorrido em 2006, só não causou um prejuízo maior aos cofres municipais, graças à intervenção do procurador-geral do município, Izaias Barbosa de Lima Filho, que negociou com os advogados da família Jalles a manutenção do desconto de 30%. Os advogados não estavam obrigados a manter o desconto, uma vez que a Prefeitura – leia-se, Parini e Chaparim – não havia cumprido o acordo. Com o desconto, o valor do sequestro caiu de, mais ou menos, R$ 2,7 milhões para R$ 2,0 milhões. 

Em tempo 2: Da próxima vez que você ouvir o prefeito dizendo, no rádio, que está pagando a dívida, lembre-se de que ele só está fazendo isso porque ficou com medo de novos sequestros. E, se você ouvir ele dizer que deixou de pagar as três últimas parcelas porque foi obrigado pela lei, saiba que é mentira. Ele poderia liquidar a dívida depositando um valor maior na conta da Justiça – R$ 2 milhões, por exemplo, como estava previsto no orçamento 2010 – mas preferiu optar pelo valor mínimo permitido pela lei.     

E a decisão da Justiça ainda obriga a Prefeitura a cancelar o alvará de funcionamento do Posto. Claro que ainda cabe recurso às instâncias de Brasília, mas, ao que parece, a administração Parini vai deixar uma herança incômoda para os futuros prefeitos.

Com o voto dos desembargadores Regina Capistrano, Renato Nalini e Franklin Nogueira, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença da Justiça de Jales e condenou o empresário Ricardo Tânios e a Prefeitura de Jales – co-responsável pelas irregularidades – a regularizar as obras do Posto Espacial, que, segundo a decisão, estão em desacordo com o Código de Posturas Municipal. A ação foi proposta por alguns vizinhos do Posto.

Segundo o nosso Código de Posturas, edificações que servirão de depósito para combustíveis e outros inflamáveis devem guardar uma distância mínima de 4 metros dos prédios vizinhos. E o Posto Espacial, com as bençãos da Prefeitura, foi construído “parede-meia” com imóveis residenciais (vide fotos abaixo). Segundo a sentença, “a responsabilidade da Municipalidade se evidencia de forma incontestável”.

Resumindo, o Tribunal deu trinta dias – após o trânsito em julgado da sentença – para que o Posto faça a demolição das obras irregulares, sob pena de, em caso contrário, pagar multa diária de R$ 2 mil. Se a decisão for cumprida, boa parte do Posto simplesmente terá que vir abaixo.

Como se sabe, o empresário Ricardo Tânios já não é mais o dono do Posto Espacial e, se tiver que cumprir a decisão, certamente que poderá acionar a Municipalidade, já que foi a Prefeitura quem autorizou a execução das obras irregulares. De qualquer maneira, acho que essa briga ainda vai longe.

      O posto foi construído na divisa com imóveis residenciais, em desacordo com a lei.