Blog do Cardosinho

O prefeito Humberto Parini está tentando de todas formas reverter a decisão que implicou na cassação de seus direitos políticos. Para tanto, seus advogados ingressaram com dois recursos no Superior Tribunal de Justiça e mais dois no Supremo Tribunal Federal. Não tenho notícias sobre os recursos interpostos no STJ, mas a Ação Cautelar e a Reclamação colocadas no STF estão andando a uma velocidade de Fórmula Um.

Nesta sexta-feira, por exemplo, tivemos algumas movimentações que mostram a redistribuição da Ação Cautelar para o gabinete do ministro Celso de Mello, já que o ministro Joaquim Barbosa encontra-se em licença até o dia 30/08/2011. Já a Reclamação com pedido de concessão cautelar encontra-se no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.

Na Ação Cautelar com pedido de liminar, os advogados de Parini insistem na tese de que o julgamento ainda não transitou em julgado. Segundo eles, tanto a juíza Renata Vilalba Serrano Nunes, quanto o desembargador Nogueira Diefenthäler fizeram tábula rasa, ou seja, ignoraram disposições legais e preceitos constitucionais ao proferir suas decisões. Não vou me estender na argumentação dos advogados. Vou direto ao que eles estão pedindo: medida cautelar que assegure ao prefeito Humberto Parini o exercício do seu cargo até a decisão definitiva do Agravo de Instrumento 692428, aquele que o ministro Joaquim Barbosa julgou “prejudicado”.

E no outro recurso, os advogados do prefeito reforçam o inconformismo contra as decisões da juíza Renata e do desembargador Diefenthäler. Segundo eles, os dois magistrados desrespeitaram a decisão proferida pelo STF no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 144/DF. E os advogados disseram também que os dois magistrados determinaram a suspensão dos direitos políticos de Parini, “mesmo diante de certidão emitida por esse Tribunal de que a sentença ainda não transitou em julgado”.  E aí eu me pergunto: onde estava essa certidão?

A nós, simples mortais, só nos resta esperar. Parini ficou quatro dias em Brasília e deve ter andado por muitos gabinetes. Dizem até que ele se fez acompanhar de um senador da República. Portanto, sem querer botar água no chopp de ninguém, não se surpreendam se pelo menos uma das quatro sementinhas plantadas pelo prefeito brotar a qualquer hora. 

Eis algumas cenas da posse, que me foram enviadas, gentilmente, pela assessoria de imprensa da Câmara:

A cerimônia de posse do vice Clóvis Viola está finalizando nesse momento, com o discurso do prefeito empossado sendo transmitido pelas rádios Cultura AM, Assunção AM e Regional FM. Todos os vereadores, exceto a petista Pérola Cardoso discursaram e desejaram boa sorte ao novo prefeito, inclusive o petista Luís Especiato.

O deputado Carlão Pignatari é o único representante da Assembléia Legislativa presente e também discursou, lamentando as circunstâncias em que Jales está empossando um novo prefeito. Analice Fernandes e Itamar Borges não deram o ar de suas graças. Não tenho idéia da quantidade de pessoas que compareceu à Câmara, pois não pude estar lá, mas pela quantidade de palmas ao final de cada discurso, é possível imaginar que a Câmara estava lotada.

A expectativa agora fica por conta dos dois recursos interpostos pelos advogados do prefeito cassado, Humberto Parini, junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) e ao Supremo Tribunal Federal(STF).

Os advogados do prefeito Humberto Parini protocolaram, hoje, uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal, provavelmente com pedido de liminar. Segundo os entendidos, a defesa de Parini estaria tentando fazer com que a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que julgou prejudicado o Agravo de Instrumento 692428 interposto pelo prefeito, fosse analisada por outros ministros da Turma. A decisão sobre o provável pedido de liminar pode sair ainda hoje, ou amanhã. Melhor guardar os fogos! Eis a publicação da Medida Cautelar na página do STF:

AC 2944 – AÇÃO CAUTELAR (Eletrônico)