Blog do Cardosinho

O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, já julgou procedentes cerca de 30 ações de indenização por danos morais, ajuizadas por moradores do Jardim do Bosque que se dizem prejudicados pela péssima infraestrutura do bairro e pelas obras inacabadas que os estão impedindo, em alguns casos, até de chegar em casa com seus veículos.

Em sua defesa, a Prefeitura alegou, entre outras coisas, que o atraso nas obras teria sido causado pela pandemia da covid-19, mas a alegação não foi aceita pelo magistrado. Em sua sentença, ele lembra que a covid começou em 2020, enquanto os moradores aguardam há anos, as providências prometidas pela Prefeitura em TAC firmado com o Ministério Público.

O TAC, assinado em 2016, estabelecia o prazo de dois anos para que a Prefeitura resolvesse os problemas do Jardim do Bosque, o que não foi cumprido. Diante disso, o doutor Fernando deu razão aos moradores que foram à Justiça e determinou que a Prefeitura indenizasse cada um deles em R$ 10 mil. 

A má notícia para esses moradores é que, na segunda instância – ou seja, no Colégio Recursal – as sentenças estão sendo reformadas, atendendo aos recursos interpostos pela Prefeitura.

Como se sabe, o Colégio Recursal de Jales tem quatro turmas, cada uma delas integrada por quatro juízes de Jales e da região. E pelo menos três dessas quatro turmas já se manifestaram contrárias ao pagamento de indenizações aos moradores do Jardim do Bosque.

A segunda turma, por exemplo – que é formada pelos juízes Maurício Ferreira Fontes, Evandro Pelarin, Heitor Miúra e Rafael Salomão Oliveira – julgou um desses casos na sexta-feira passada, 19, e aceitou os argumentos apresentados pela Prefeitura contra a decisão que tinha condenado o município a indenizar a moradora Joice Patrícia Alves.

Os juízes da segunda turma levaram em consideração que, em janeiro de 2018, foi assinado um novo TAC, dando prazo de dois anos para realização das obras. Consideraram também um ofício do Ministério Público, de 13 de agosto de 2020, dando conta de que as obras tinham sido iniciadas e que, por conta disso, o prazo para cumprimento da obrigação assumida em 2018, tinha sido dilatado por mais 90 dias.

“Isto induz à conclusão de que as obras estão em andamento, que o órgão legitimado para a execução do título (Ministério Público) está atuando e que o prazo para o cumprimento da obrigação tecnicamente sequer se esgotou”, escreveu o relator Rafael Salomão de Oliveira.

O relator escreveu, também, que “o pagamento de valores aos munícipes além de não resolver o problema, pode agravá-lo, ao aumentar o desfalque dos cofres públicos, acarretando na diminuição dos recursos disponíveis para os investimentos em infraestrutura urbana”.

O que os juízes do Colégio Recursal talvez não estejam sabendo é que as obras estão paralisadas há muito tempo, enquanto parte da população do Jardim do Bosque continua padecendo com os graves transtornos causados pela situação.

Nossos ilustres e nobres vereadores voltam a se reunir nessa segunda-feira, 22, às 20 horas, para discutir os graves problemas que afligem esta pacata urbe e sua brava gente.

A essa altura do domingo, o vereador Rivelino Rodrigues, 1º secretário da Mesa, já deve estar fazendo uns gargarejos com cascas de romã, sal e vinagre, para estar com a garganta em dia. Afinal, ele terá que ler nada menos que 51 indicações apresentadas por seus colegas e por ele próprio.

Sete ou oito delas pedem a instalação de quebra-molas – ou, se preferirem, redutores de velocidade – em várias ruas da cidade e até na chamada Estrada da Uva. Outras tantas pedem operações tapa-buracos em diversos pontos. E tem uma indicação da vereadora Carol Amador, provavelmente inspirada pela primeira-dama Michelle, que pede a inclusão de aulas de libras em todas as séries do ensino municipal.

A sessão terá, ainda, a apresentação de 11 requerimentos. Num deles, o vereador Hilton Marques pede explicações ao prefeito Luís Henrique sobre a abertura de um pregão visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de licitações e contratos.

Para a segunda parte da sessão, a chamada “Ordem do Dia”, está prevista a votação de 11 projetos, a maioria de somenos importância. Um desses projetos tem por objetivo a criação de dois cargos efetivos – 01 Assistente Social e 01 Educador Social – para atendimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete – “Crime e castigo” – nos remete ao romance do escritor russo Fiódor Dostoiéviski. A manchete se refere, no entanto, ao assassinato da motorista de aplicativo Luciana Cordioli, de 41 anos. A matéria diz que, contrariando o dito popular segundo o qual “a justiça tarda mas não falha”, bastaram apenas 57 dias para que o juiz Vinícius Castrequini Bufulin, de Fernandópolis, punisse com rigor o assassino Jovanilson Soares Nogueira, de 19 anos, condenado a 30 anos de prisão. O assassinato foi cometido com requintes de crueldade e, segundo a sentença, Jovanilson não demonstrou nenhum arrependimento durante o andamento do processo.

No editorial, o jornal trata da situação diferente vivenciada por duas santas casas da região. A de Fernandópolis está sob intervenção judicial há um ano e acumula dívidas que alcançam R$ 60 milhões. Segundo o interventor, Marcus Chaer, já foram realizadas diversas auditorias onde se descobriu várias irregularidades, encaminhadas ao Ministério Público. De acordo com o editorial, a Santa Casa de Jales, atualmente sob o comando do provedor Carlos Toshiro Sakashita, vive situação diametralmente oposta, mas não pode se dar ao luxo de dormir sobre os louros, em virtude da queda de faturamento e do corte de algumas verbas estaduais.

As manifestações da comunidade jalesense, lamentando a morte do comerciante Azizi Miguel João, um homem que, segundo o pastor Elias Fernandes de Matos, da 1ª Igreja Batista, “viveu o amor em essência”; o Forum Jales 2030, que vai debater propostas para a recuperação do esporte e da cultura na cidade; o final de semana trágico, em que foram registrados dois homicídios em Jales; a apreensão de 5,5 quilos de cocaína pelas polícias civil e militar e a apreensão de 130 quilos de peixe pela Polícia Ambiental; e o artigo do bancário aposentado Osmar Gabriel, onde ele diz que o prefeito começou mal e que Jales, mais uma vez, elegeu políticos incompetentes, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, antenado jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que, se não houver mudanças de última hora, o prefeito Luís Henrique Moreira, que passou os últimos 15 dias trabalhando em casa, deverá retornar ao trabalho em seu gabinete no Paço Municipal a partir de amanhã, 22. Acometidos pela covid-19, LH e a esposa Alziane cumpriram a quarentena sem grandes sobressaltos. Já o quadro da vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, que também foi contaminada pelo novo coronavírus, teve algumas intercorrências que exigiram cuidados especiais, informa o colunista.