Blog do Cardosinho

Um bem sucedido comerciante de Jales, com duas lojas no centro da cidade, foi preso em flagrante na semana passada, sob a acusação de estar furtando energia elétrica, através de um “gato”. A autoria da acusação é da Elektro Ltda.

O comerciante já foi colocado em liberdade provisória pela Justiça, que julgou – acertadamente, na minha opinião – não haver, em princípio, provas suficientes para justificar a prisão em flagrante. Para o juiz Marcelo Bonolavontá, a prisão em flagrante não poderia ser feita com base apenas em eventual relatório da Elektro ou em declarações de funcionários da empresa.

Segundo o magistrado, a prisão em flagrante precisaria estar sustentada por laudo de constatação feito por perito oficial, comprovando a fraude. Além disso, a Elektro não apresentou nenhum estudo sobre a quantidade ou o valor da energia elétrica que teria sido subtraída. 

O prazo para os interessados em concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar em Jales providenciar suas inscrições começou há duas semanas, no dia 06 de maio,  e vai até o próximo dia 05 de julho.

Segundo informações, muitas gente já procurou a sede da Secretaria de Assistência Social (foto), na Avenida Arapuã, onde estão sendo recebidas as inscrições, em busca de informações sobre as eleições, mas, até o final de semana passado, não havia nenhum inscrito.

A expectativa, no entanto, é de que as cinco vagas do Conselho Tutelar deverão ser disputadas por mais de 30 candidatos. Nas eleições de 2015, foram 31 os candidatos inscritos. O advogado João Luiz Socorro de Lima, assessor jurídico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou uma alerta para que os interessados não deixem para se inscrever no último dia, pois alguns dos documentos exigidos não podem ser obtidos da noite pro dia.

Para se inscrever, o candidato não poderá ter idade inferior a 21 anos e terá que residir em Jales há mais de cinco anos, além de possuir, no mínimo, o segundo grau completo. Eis os documentos exigidos para inscrever-se:

• certidão negativa de distribuição criminal do Poder Judiciário Estadual e Federal;
• certidão expedida pela Vara de Execuções Criminais da Justiça Estadual;
• certidão de quitação eleitoral;
• certidão de nascimento ou casamento;
• documentos pessoais, como RG, CPF e Título de Eleitor e certidão de nascimento ou casamento.

A eleição marcada para o dia 06 de outubro deste ano será a décima, desde que o Conselho Tutelar de Jales – o primeiro do estado e o segundo do país – foi criado, na década de 90. A primeira eleição foi realizada em 1992, quando 4.119 eleitores jalesenses compareceram às urnas.

De lá para cá, o número de candidatos vem aumentando ano a ano, mas, em contrapartida, o número de eleitores vem diminuindo. Na eleição de 2010, tivemos a participação de 2.894 eleitores, número que caiu para 2.723 eleitores em 2013. Em 2015, mais uma queda, com apenas 2.511 eleitores comparecendo às urnas. 

Ainda na seara das inundações, uma moradora do JACB também está recorrendo à Justiça com uma ação de obrigação de fazer com pedido de indenização contra a Prefeitura de Jales e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER).

A moradora, que reside em uma rua próxima à marginal que acompanha a Rodovia “Jarbas de Moraes” reclama que, toda vez que há a ocorrência de uma chuva mais intensa, as galerias da marginal transbordam ocasionando alagamentos que invadem sua casa, causando a deterioração de móveis e utensílios, atém de danos à estrutura do imóvel.

O problema, segundo ela, não é novo e já dura mais de 20 anos. A moradora conta que, em certa ocasião, após perder boa parte de seus móveis, teve que se mudar com a filha de apenas 01 ano para o prédio do Centro Comunitário do JACB, onde permaneceu em situação crítica, por quase três meses.

Neste ano de 2019, a casa foi novamente invadida, o que a está levando a procurar a Justiça com um pedido para que a Prefeitura e o DER sejam obrigados a realizar obras para evitar novas enchentes e enxurradas. Ela está pedindo, também, uma indenização no valor de R$ 8,2 mil, alegando que “cansei de esperar por providências práticas do poder público, capitaneado nos últimos 20 anos por políticos que nada fizeram para resolver nossos problemas com alagamentos”. 

O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais e materiais movida por uma moradora do Jardim Alvorada. Em sua sentença, o magistrado determinou que a Prefeitura de Jales e a empresa RV Coelho Engenharia Ltda – responsável pelo loteamento Nova Jales II – paguem à moradora o valor necessário para a reforma de sua residência.

O valor da reforma da casa ainda deverá ser apurado. Além de pagar a reforma do imóvel, a Prefeitura e a empresa terão que indenizar a moradora em R$ 10 mil, relativos aos danos morais causados a ela e à família. O valor dos danos morais deverá ser reajustado monetariamente, a partir de abril de 2017, quando ocorreram os fatos que ensejaram a ação.

A moradora recorreu à Justiça no ano passado, alegando que, logo após o início das obras de construção do conjunto habitacional Nova Jales II – que fica ao lado do Jardim Alvorada – começaram as enxurradas com grande volume de água das chuvas, acompanhada de barro, que invadem sua residência, destruindo móveis e causando estragos ao imóvel.

Não bastasse isso, a moradora alegou que as máquinas de construção civil utilizadas pela empresa abalaram a estrutura de sua casa e causaram rachaduras nas paredes do imóvel. Uma testemunha confirmou que mora no bairro há seis anos e que o local não tinha problemas de inundação antes do início da construção do Nova Jales II. Para a Justiça, ficou comprovada a responsabilidade da Prefeitura e da construtora.