Carta aberta de professores universitários brasileiros dirigida à comunidade acadêmica internacional recebe adesão, em uma semana, de mais de 4 mil docentes e pesquisadores do ensino superior, no mais expressivo e amplo posicionamento da academia na denúncia à tentativa de golpe no Brasil.
O ato oficial de lançamento da carta ocorreria na semana passada, porém foi adiado e acontecerá nesta quarta-feira, 6, às 17h30, na sala 14 do Prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da USP (Av. Prof. Luciano Gualberto, 315), com a presença já confirmada de vários professores.
A Carta Aberta é assinada pelos mais expressivos intelectuais e pesquisadores ligados à universidade, tais como Fábio Konder Comparato, Miguel Nicolelis, Wilson Cano, Eduardo Viveiros de Castro, Marilena Chauí, Wanderley Guilherme dos Santos, Alfredo Bosi, Roberto Schwarz, Walnice Nogueira Galvão, Ruy Fausto, Luis Felipe Alencastro e Leda Paulani entre outros.
Divulgada em português, inglês, espanhol, francês e italiano, a carta indica que o clamor contra a corrupção está sendo instrumentalizado “para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país”.
Indicando a ausência de denúncias de corrupção contra a presidenta Dilma Rousseff e as muitas arbitrariedades cometidas ao longo da investigação, observa que “quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela”.
O auditor fiscal do município, Ricardo Junqueira, é outro que irá desfalcar o time da Prefeitura pelos próximos seis meses. O prefeito Pedro Callado assinou, na semana passada, o afastamento de Ricardo, que irá disputar uma cadeira de vereador. Ao contrário, porém, dos três secretários, Ricardo será candidato por vontade própria.
A lei eleitoral determina que servidores públicos devem se afastar três meses antes das eleições, caso queiram se candidatar a algum cargo eletivo. O prezado leitor pode estar se perguntando, então, por que cargas d’água Ricardo – que é servidor municipal de carreira – se afastou com seis meses de antecedência, certo?
É simples: a lei eleitoral estabelece que servidores públicos se afastem no prazo de três meses antes das eleições, mas, como toda boa lei, tem lá suas exceções. É o caso dos servidores públicos que exercem cargo ou função de fiscalização ou arrecadação, os quais devem se afastar com seis meses de antecedência. Ricardo Junqueira é fiscal.
Em 2008, o peemedebista Osvaldo Maurício da Rocha, o Caburé, que trabalhava no setor de fiscalização da Prefeitura, se afastou do serviço três meses antes das eleições, para ser candidato a vereador. Sua candidatura acabou sendo impugnada pela Justiça Eleitoral, já que ele – como chefe dos fiscais – deveria ter se afastado seis meses antes. Coisas da lei eleitoral.
Voltando ao caso de Ricardo Junqueira, sempre é bom lembrar que ele já foi candidato duas vezes. Em 2004, disputando a eleições pelo PT, obteve 533 votos. Em 2012, integrando o time do PSB, alcançou 411 votos. Neste ano, Junqueira vai disputar uma cadeira de vereador pelo PPS, do infatigável Juliano Matos.
Se tudo correr bem – ou, pensando melhor, se as coisas correrem mal – Junqueira terá como concorrente, entre outros, o seu cunhado Carlos Roberto Cardoso da Silva, o Cardosão, que, tudo indica, será candidato a vereador pelo PSDB.
Sábado, 02 de abril, era o último prazo para que os ocupantes de cargos de confiança do primeiro escalão, que pretendem disputar as eleições de outubro, se afastassem de seus postos. A reforma política diminuiu o período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, mas os prazos de desincompatibilização continuam os mesmos. No caso dos secretários, a data limite para o afastamento é de seis meses antes das eleições.
Por isso mesmo, Jorge Pêgolo (Agricultura), Carlos Roberto Cardoso (Promoção Social) e Ademir Molina (Esportes), todos filiados ao PSDB, foram chamados ao gabinete do prefeito Pedro Callado, na sexta-feira, e “convocados” a deixar seus cargos para disputar um assento na Câmara.
Segundo consta, pelo menos dois deles não queriam ser candidatos a vereador e ficaram contrariados com a “convocação”. A menos que alguma coisa tenha mudado durante o final de semana, eles já não integram o secretariado de Callado.
Fontes ligadas ao PP, consultadas por este aprendiz de blogueiro, confirmaram que o ex-secretário de Esportes, Ademir Molina, saiu do PSDB e filiou-se, no sábado, ao partido do deputado Fausto Pinato. As fontes não confirmaram, no entanto, se ele será candidato a vereador pelo PP. O dado concreto é que, neste momento, Ademir não é mais secretário, nem tucano.
A saída de Molina do ninho tucano, avaliam os “analistas políticos”, poderá causar mais um estremecimento nas relações entre o prefeito Pedro Callado – presidente do PSDB local, mas com claras ligações com o PP – e a deputada Analice Fernandes. E, consequentemente, o enfraquecimento do PSDB de Jales.
Um grupo de 8 mil juristas, advogadas e advogados e professores de Direito de todo o país lançou um manifesto em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, em contraponto ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, que decidiu apoiar o golpe.
No texto, eles ressaltam que ‘a ausência de fundamento fático válido para motivação do impeachment, a utilização de juízos políticos, vagos e imprecisos, e o descumprimento do princípio constitucional da legalidade são o instrumental caracterizador do que se pode chamar de “golpe legislativo”, “golpe branco” ou “golpe encoberto”’.
O advogado jalesense e professor de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Alessandro Martins Prado, recebeu o Jornal de Jales hoje pela manhã e já tratou de escrever um texto, protestando contra a posição da OAB em relação ao impeachment da presidenta Dilma.
Aliás, o ex-presidente da OAB nacional, Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, tem uma posição parecida com a de Alessandro. Ele disse, recentemente, que a decisão da Conselho Federal da Ordem foi “absolutamente equivocada“. Disse, também, que “a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles“.
Abaixo, o artigo do doutor Alessandro Martins Prado:
Considero lamentável, para dizer o mínimo, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil de Jales, que, não apenas se manifesta a favor de um processo de Impeachment sem fundamento legal e legitimidade política, como também, solicita que a Câmara Municipal da cidade faça o mesmo.
Digo sem fundamento legal em razão de não haver prova cabal, aliás, sequer indício mínimo, da existência de crime de responsabilidade exercido pela pessoa da Presidente da República.
Digo sem legitimidade política já que os políticos que se manifestam mais entusiasmados pela busca do impedimento da Presidente são aqueles que, praticamente sem qualquer exceção, estão sendo investigados por corrupção ou estão sendo citados nas delações premiadas. Existem inclusive fortíssimos indícios de que a Lava Jato seria sepultada em um governo Temer, o próprio MPF manifestou que o único Governo que não impede investigações contra corrupção é o governo atual.
É Grave uma Instituição que deveria primar pela manutenção da Legalidade e do Estado Democrático de Direito se unir a setores conservadores da sociedade brasileira de forma tão irresponsável, reforçando os setores institucionais e políticos que apostam no “quanto pior melhor” e na desestabilização do governo, alimentando uma crise política de setores inconformados com o resultado das eleições.
Não bastasse isso, é impossível não questionar referida posição já que alegam que o pedido da OAB se fundamenta em “gravíssimas denúncias que contra ela têm sido lançadas, caracterizando práticas de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade e que tem gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira” (Jornal de Jales, 1-07, 03/04/2016). Ora, a OAB, mais que qualquer outra instituição, deveria primar, quase que de forma religiosa, pelo princípio da Presunção de Inocência, ou seja, enquanto existe apenas, e é bom registrar que nunhuma denúncia, até o momento, do Ministério Público, apenas denúncias vagas da imprensa, não poderia, a OAB tomar posição que não fosse a DEFESA INCONDICIONAL desse princípio, já que a Presidenta da República é a única autoridade pública até agora que não está sendo investigada e nem figura como parte de inquérito ou processo criminal.
Não bastasse isso, o Pedido de Impeachment se dirige apenas a Presidente Dilma, que como já mencionado não possui nenhum processo judicial contra ela e, esquece de Michel Temer e Eduardo Cunha, ambos na linha de sucessão presidencial, estes sim que possuem tantos processos e Inquéritos de Investigação autorizados pelo Supremo Tribunal Federal por denúncias de corrupção.
Francamente, o fato da Ordem dos Advogados do Brasil seja Federal, seja local, agir com tanto rigor contra uma autoridade que não possui um único processo judicial ou inquérito de investigação por corrupção aberto na Justiça e, fechar os olhos, para autoridades como Eduardo Cunha e Michel Temer com tantos processos judiciais e inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, me faz ficar mais decepcionado e indignado com referidas instituições.
Em 1964 a Ordem dos Advogados do Brasil apoiou o Golpe de Estado Civil/Militar no Brasil. Em 2016, infelizmente e vergonhosamente, a OAB apoia o Golpe de Estado Branco contra o Brasil.
O que considero mais revoltante e entristecedor é que, a meu ver, se a Ordem dos Advogados do Brasil estivesse, de verdade, preocupada com a corrupção, com a legitimidade política e legal de mandatos eletivos, estaria com suas ações voltadas de forma mais enérgica para Eduardo Cunha e Michel Temer e suas inúmeras práticas antidemocráticas, bem como, as incontáveis e robustas evidências de prática de corrupção vinculadas a essas autoridades, e, não apenas e exclusivamente contra uma autoridade pública que não possui um único inquérito de investigação ou processo contra ela.
“Todos me conhecem e sabem que nos meus 93 anos de vida nunca fui dada a emitir opiniões de cunho político.
Contudo, enquanto cidadã brasileira e mulher sinto obrigação de alertar as pessoas sobre o que está acontecendo. Muito do que vemos é o mais puro e repugnante machismo, pois tristemente muitos conseguem cultivar a ideia de que as mulheres não são capazes de ocupar cargos de importância e por isso na primeira dificuldade já querem substituí-la.
Só assim pode ser explicada a falta de respeito não só com uma presidenta que obteve nas urnas mais de 54 milhões de votos e com toda população.
Querer retirá-la da presidência sem que ela tenha praticado qualquer crime é inaceitável. É muito triste constatar que muitas pessoas não conseguem enxergar que as emissoras de TV são empresas, e como qualquer empresa, o seu compromisso maior é com quem lhe garante vultuosos recursos financeiros e não com o povo.
Confio que a presidenta representa hoje os valores da Democracia e do Estado Democrático de Direito não só no nosso querido Brasil como no mundo. Viva a Democracia e abaixo o golpe.”
Nem todos os jornalistas da Rede Globo fizeram curso para urubólogos. Vejam o que escreveu em uma rede social o Chico Pinheiro, apresentador do Bom Dia Brasil:
O jornal Folha Noroeste deste sábado publicou a portaria n° 10, de 28 de março de 2016, assinada pelo superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social, Claudir Balestrero, que aposenta a servidora municipal Marynilda Cavenaghi Nacca. Durante muitos anos, Marynilda foi responsável, na Secretaria de Educação, pelo setor de transporte de alunos, que ela conduzia com extrema competência e irretocável profissionalismo.
Coincidentemente, na mesma semana em que se aposentou, Marynilda foi chamada para uma reunião no gabinete do prefeito Pedro Callado, da qual participou, também, a tucana Márcia Mandarini, assessora da deputada Analice Fernandes(PSDB). O assunto, porém, não tinha nada a ver com aposentadoria. Muito pelo contrário.
Segundo as duas versões que correm por aí, os tucanos querem que Marynilda continue trabalhando. Uma das versões diz que ela foi convidada por Callado para assumir um cargo de confiança. A outra conta que a deputada Analice Fernandes teria feito um convite para que Marynilda integrasse o seu time de assessores.
Os dois convites teriam balançado a servidora recém-aposentada. Há, porém, um porém. Ela teria recebido, também, um convite para se transferir de mala e cuia para o PSDB. Por sinal, não é a primeira vez que Marynilda é convidada para se abrigar no ninho tucano.
Filha de um antigo manda-brasa, o ex-vereador José Carlos Cavenagui, Marynilda tem raízes no PMDB, onde está filiada desde 1994. Em 2012, ela concorreu pela primeira vez a uma cadeira de vereador. Saiu das urnas como a 5ª candidata mais votada, com 829 votos, mas acabou não se elegendo porque o seu partido, o PMDB, não conseguiu alcançar o quociente eleitoral.
Certamente que Marynilda vai passar o fim de semana pensando nos convites que recebeu. Aos amigos, ela tem dito que preferiria ficar onde já está, mas, como diria um saudoso cacique manda-brasa – o doutor Ulysses – “a política é como nuvem…”.
Michel Temer errou e passou a correr riscos desnecessários ao forçar a mão para que o PMDB rompesse com o governo, acelerando o processo de impeachment. A opinião é do presidente do Senado, Renan Calheiros, que chegou a dizer a outros parlamentares que o vice-presidente “foi muito burro”.
RISCO Calheiros diz que, ao se colocar como contraponto de Dilma Rousseff, o vice se posicionou na linha de tiro e atraiu para ele os ataques dos que são contrários ao impeachment. Disse Calheiros aos senadores que, em Alagoas, seu Estado natal, 80% eram a favor da saída da presidente. Mas, com Temer do outro lado da linha, o entusiasmo das pessoas esmoreceu.
RISCO 2 Michel Temer teria também “enchido a caneta” de Dilma de tinta, abrindo espaço para que ela fizesse centenas de nomeações para atrair aliados em cargos antes ocupados pelo grupo do vice no governo.
O MINEIRO O presidente do Senado acha que Temer deveria ter agido como Itamar Franco, vice que assumiu a Presidência no lugar de Fernando Collor depois do impeachment, na década de 1990: o mineiro ficou nas sombras e esperou o governo cair no colo dele.
