MINISTÉRIO PÚBLICO PREPARA AÇÃO CIVIL CONTRA COMISSÃO DA FACIP 2009
Não bastassem as dores de cabeça em relação ao Caso Facip 97, parece que o prefeito Parini poderá ter, também, alguns sobressaltos por conta da Facip 2009. Isso porque a Facip 2007, cujo rombo aproximou-se dos R$ 300 mil, não foi investigada.
Mas vamos ao que interessa: o Diário Oficial do Estado, de hoje, traz uma publicação onde o Ministério Público de Jales está pedindo a abertura da inquérito preparatório visando propor Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra a Comissão Organizadora da Facip 2007, presidida pelo comerciante Alessandro Ramalho Flausino.
Na mesma publicação, o MP também pede abertura de inquérito civil para investigar a empresa Clássica Comércio de Eletrônicos e Produções Ltda. Para quem não se lembra, a Clássica, uma empresa de Goiás, foi contratada para “aplicar” os R$ 177 mil que o Ministério do Turismo enviou para a publicidade da Facip 2009.
Não tenho conhecimento do que está sendo alegado pelo Ministério Público, mas tenho conhecimento sobre alguns fatos, já que os vivenciei. A planilha proposta pela Clássica incluía a divulgação da Facip 2009 através de: caminhão de som (R$ 28.500); Confecção e distribuição de cartazes (R$ 20.000); veiculação de propaganda em 10 rádios da cidade e da região (R$ 45.000); veiculação em TV regional (R$ 73.500) e propaganda em jornais da cidade e região (R$ 10.000).
Disso tudo aí, pouquíssima coisa foi realizada, já que quase toda a propaganda daquela Facip foi paga pela própria Comissão, e não pela Clássica. A comprovação da confecção dos cartazes, por exemplo, foi feita mediante a apresentação de uma nota emitida por uma gráfica de Fernandópolis, cujo talão de notas era de 2000. Segundo informações, a gráfica estava inativa há muito tempo, mas a nota foi aceita, sem contestações, pelo secretário de Finanças, Rubens Chaparim. A propaganda na TV foi quase nenhuma e, pelo que consta, paga pela Comissão.
A ex-secretária municipal de Agricultura, Gláucia Alvarez Tonin, que era também a vice-presidente da Facip 2009, assinou um primeiro laudo de vistoria, no valor de R$ 117 mil, atestando a “realização” dos serviços. Alertada para as consequências, ela negou-se a assinar o segundo laudo, no valor de R$ 60 mil, que, posteriormente, foi assinado por Irineu de Carvalho, secretário de Esportes. Irineu não tinha nada a ver com a Facip, mas foi pego a laço para assinar o documento.
Por enquanto, parece que apenas a Comissão da Facip 2009 está sendo acusada de improbidade, mas não tenham dúvidas de que o prefeito Parini ainda vai acabar sendo envolvido nisso. Afinal, a fiscalização sobre a aplicação do dinheiro vindo do Ministério do Turismo era responsabilidade da Prefeitura. Daqui a alguns anos saberemos no que vai dar tudo isso.
PS: Um amigo visitante chamou a atenção para um equívoco cometido por este blogueiro, no trecho “Facip 2007, presidida pelo comerciante Alessandro Ramalho Flausino”. Na verdade, eu queria me referir à Comissão Organizadora da Facip 2009, que foi presidida pelo Alessandro.