Blog do Cardosinho

Eu já escrevi por aqui que a Procuradoria Geral do Município – que conta com seis ou sete advogados – é um dos setores da nossa Prefeitura que melhor funciona.

Na semana passada, por exemplo, os advogados do município conseguiram reverter – no Tribunal de Justiça – uma decisão da Justiça de Jales que havia determinado o pagamento de R$ 20 mil ao servidor municipal Mauro Soares da Silva, o Maurinho Eletricista, a título de indenização por dano moral.

Sucedeu assim: no dia 09 de novembro de 2010, Maurinho – que é eletricista – executava atividades típicas de encanador, quando sofreu um acidente de trabalho. Um parafuso atingiu o olho esquerdo do servidor, quando ele fazia reparos em um corrimão.

Alegando ter ficado “cego de um olho”, Maurinho foi à Justiça, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 187,5 mil. À justiça, ele disse que recebera ordens para executar tarefas às quais não estava habituado e, ainda por cima, sem os equipamentos de segurança que deveriam ter sido fornecidos pela Prefeitura.

Em Jales, o juiz da Segunda Vara, Marcos Takaoka, considerou que Maurinho tinha direito apenas à indenização por danos morais, que ele arbitrou em R$ 20 mil. Inconformados, tanto Maurinho quanto a Prefeitura recorreram. E a Prefeitura saiu-se melhor.

O TJ-SP, em julgamento da semana passada, reformou a sentença do juiz de Jales, dando provimento ao recurso dos advogados do município e decidindo que Maurinho não tem direito a nenhuma indenização.

Dois fatores foram importantes para que o relator do processo, desembargador Ferraz Arruda, chegasse a essa conclusão. Primeiro: Maurinho não conseguiu provar que recebera ordem de algum superior hierárquico para executar o serviço.

Segundo: ele era membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e, como tal, fez cursos de prevenção de acidentes, não podendo, portanto, alegar desconhecimento sobre os riscos de trabalhar sem os equipamentos de proteção.

Eis o trecho final da sentença assinada pelo desembargador Ferraz Arruda:

“…outra alternativa não me socorre senão prover o recurso da Municipalidade de Jales para julgar improcedente a ação. Vencido, o autor arcará com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor conferido à causa, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50, eis que beneficiário da gratuidade da justiça”.

O Jornal de Jales chegou às bancas e aos assinantes, neste domingo, trazendo como principal assunto a greve dos servidores municipais. O jornal lembra que, com a greve, alguns serviços estão funcionando parcialmente, como é o caso do atendimento na área da saúde.

Destaque, ainda, para o coordenador do curso de Sistemas para Internet da Fatec de Jales, professor Alexandre Bernardes. Ele teve um artigo de sua autoria publicado em um livro que reuniu os melhores trabalhos  apresentados em evento da área de computação, realizado em Portugal.

O Dia Internacional da Mulher também foi lembrado pelo JJ, que entrevistou a delegada de polícia Letícia Camargo, da Delegacia da Mulher. Segundo a delegada, os avanços na área dos direitos das mulheres foram muitos.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que as coisas poderão ficar piores ainda na Prefeitura de Jales, pois, apesar de todos os pagamentos feitos à família Jalles, a dívida relativa à desapropriação do Distrito Industrial II ainda está em torno de R$ 8 milhões. 

Como estava programado, cerca de 200 servidores (um número  expressivo para um sábado) compareceram ao Comboio, hoje de manhã, para mais um protesto contra a prefeita Nice Mistilides.

Em seguida, munidos de faixas e apitos, eles marcharam até a Praça “João Mariano de Freitas”, a Praça do Jacaré, onde estava acontecendo um evento promovido pela Prefeitura, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A foto acima mostra o momento em que eles chegavam à Praça, pela Rua Oito.

A prefeita Nice, evidentemente, não estava lá para recepcioná-los. Ela deve ter ficado esperando um sinal verde de algum assessor e só deu o ar de sua graça no coreto da Praça por volta das 11:30 horas, quando os manifestantes já tinham ido embora.

Quando a prefeita chegou, a Praça contabilizava, no máximo, duas ou três dúzias de pessoas, incluindo os integrantes da assessoria. Ela recebeu um abraço caloroso de alguma desavisada (foto ao lado) e permaneceu por lá até as 13:00 horas.

Depois, convicta de que está mudando Jales, foi embora seguida por sua entourage.

O jornalístico Tem Notícias, da TV Tem, noticiou, ontem, a greve dos servidores municipais de Jales. O vídeo com a notícia pode ser visto AQUI. Reparem que, ao final, a assessoria da prefeita alega que a greve é uma “manobra política”. Abaixo, o texto do portal G1:

Os servidores municipais de Jales (SP) estão em greve desde a manhã de sexta-feira (7). Os funcionários querem aumento nos salários e uma segunda rodada de negociações entre a prefeita Nice Mistilides e representantes da categoria não resultou em acordo na tarde de sexta-feira.

Na quinta-feira (6), o executivo ofereceu 5,9% de reajuste, e disse que o valor é o máximo que a prefeitura pode dar sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O sindicato dos servidores disse que não concorda com a proposta.

Segundo a prefeitura, cerca de 600 pessoas estão de braços cruzados. A coleta de lixo não será afetada, já que uma empresa terceirizada faz o serviço. O setor mais atingido deverá ser o da Educação. Se até segunda-feira (10) os funcionários não retornarem aos trabalho, as aulas devem ser suspensas.

A assessoria de imprensa do Executivo disse a greve é uma manobra política.

Eis a capa do jornal A Tribuna deste final de semana, com destaque para a greve dos servidores públicos municipais. Matéria escrita pelo repórter Alexandre “Carioca” Ribeiro faz um balanço dos acontecimentos que levaram à paralisação. Os leitores vão ficar sabendo, também, que esta é a terceira greve de servidores, desde que Jales virou município.

O caso do carro que a prefeita Nice Mistilides está querendo comprar, também está rendendo. Na Câmara, vereadores da oposição e até aliados da prefeita criticam a nova aquisição.

O jornal traz, ainda, uma matéria mostrando que os gastos com a merenda escolar servida nas escolas do município subiram 12,1% em 2013, chegando aos R$ 2,5 milhões.

A condenação da Prefeitura de Jales em pelo menos três ações, em segunda instância é outro dos assuntos desta edição de A Tribuna. Uma das ações trata do caso do Parque das Flores, onde a Prefeitura e a loteadora Jalemi foram condenadas a executar obras de infraestrutura.

Como em todos os finais de semana, o jornal traz, também, as colunas do vice-prefeito Pedro Callado e do filósofo Marco Antônio Poletto, além da coluna social do Douglas Zílio.

E, na coluninha de intrigas políticas que escrevo para o jornal, estou informando que a OAB deverá protocolar uma representação junto ao Ministério Público, pedindo a suspensão da licitação aberta pela prefeita Nice para compra de um carro novo, avaliado em R$ 138 mil.