A Oitava Turma do TRF-4 concedeu nesta quarta-feira, 11, um habeas corpus ao empresário de Fernandópolis Walter Faria, dono do grupo Petrópolis preso em agosto na Lava Jato. Ele é acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht na distribuição de propinas por meio de contas no exterior.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2006 e 2007, Faria e dois sobrinhos teriam recebido de operadores financeiros mais de US$ 3,6 milhões em contas secretas mantidas na Suíça. As investigações apontam que executivos do grupo são suspeitos de lavar R$ 329 milhões entre 2006 e 2014 no interesse da construtora.
Faria teve a prisão preventiva decretada no final de julho, em nova fase da Operação Lava Jato suspeito de comandar suposto esquema de pagamento de propinas e doações para campanhas eleitorais a pedido do Grupo Odebrecht entre 2006 e 2014.
Segundo informações da Lava Jato, integrantes do Grupo Petrópolis foram presos pela lavagem de R$ 329 milhões entre 2006 e 2014 em doações eleitorais, consideradas propinas de interesse da Odebrecht.
Equipes da PF de Jales foram mobilizadas naquela ocasião para cumprir as decisões da Lava Jato na região de Rio Preto. Segundo a força-tarefa, Walter Faria, que seria “grande operador de propina”, foi considerado foragido até se apresentar à Polícia Federal, em Curitiba, no dia 5 de agosto e estava preso desde então.
Um pedido da ACIJ (Associação Comercial e Industrial de Jales) foi atendido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Jales e trechos de ruas e avenidas serão interditados em horário especial durante o Natal Mais Feliz, que se estende de 16 a 23 de dezembro, enquanto o comércio estiver aberto após as 18 horas.
“Na verdade é um pedido dos nossos associados que repassamos para a Prefeitura e fomos atendidos. Condutores precisam ficar atentos para os horários e trechos que sofrerão interdição a partir da próxima segunda-feira”, ressaltou o presidente da ACIJ, Leandro Rocca.
De segunda, 16, a sexta-feira, dia 20, após as 18 horas, e na segunda-feira, dia 23, serão interditados trechos da Avenida Francisco Jales (da Rua 6 até a Avenida João Amadeu); a Rua 12 (da Avenida Francisco Jalles até a Rua 9); a Rua 10 ( da Rua 9 até a Rua 11) e a Rua 8 (da Rua 9 até a Rua 11).
“Muitas pessoas utilizaram até as redes sociais para pedir que os trechos fossem interditados para facilitar o acesso às lojas durante o período que antecede o Natal, alegando segurança para as crianças que acompanham os pais e mais facilidade durante essa semana que costuma ser muito mais movimentada nesses dias”, frisou Leandro.
A 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, também chamada de Facip 2010, realizada pela Prefeitura à época do ex-prefeito Parini, continua rendendo.
O TCU está pedindo explicações à empresa Anísio Miotto Eventos & Cia, que intermediou a contratação do grupo Roupa Nova, uma das atrações daquela Facip.
O show da banda teria custado R$ 240 mil, pago com recursos do Ministério do Turismo, mas o TCU parece estar desconfiado de que a apresentação pode ter custado menos.
O Tribunal determinou, também, a realização de diligências junto à empresa For You Produções Artísticas, representante da banda à época dos fatos, para que ela informe qual foi o valor recebido pelo Roupa Nova a título de cachê.
Tudo indica que a prestação de contas relativa à Facip 2010 deverá ser reprovada pelo TCU. Convém lembrar que o Tribunal já reprovou as contas da Facip 2009, que contou com R$ 600 mil repassados pelo Ministério do Turismo, cuja devolução está sendo cobrada do ex-prefeito Parini.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.
Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.
Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.
A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:
A Santa Casa de Jales reuniu nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2019, os membros da irmandade da instituição para eleição da mesa administrativa para biênio 2020 e 2021. Membros da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jales foram convocados para a eleição que aconteceu em primeira convocação as 9h00.
Com apenas uma chapa inscrita, denominada “A todos, Saúde”, Carlos Toshiro Sakashita foi conduzido ao posto de provedor por dois anos. Todos os membros firmaram compromisso com a instituição e com toda a população que utiliza os serviços.
O provedor eleito, Carlos Toshiro Sakashita, emocionado, agradeceu a todos pela confiança “Quero retribuir a população tudo o que fizeram por mim durante todos esses anos que resido em Jales, farei o melhor por esta instituição sempre que for necessário e quero contar com toda a equipe que escolhi para ficar ao meu lado durante esses anos”, discursou Toshiro.
O atual provedor, Junior Ferreira, agradeceu pela confiança de todos durante quase 04 anos à frente do hospital e destacou que aprendeu muito sobre saúde “Entrei aqui leigo no segmento, mas aceitei um desafio e hoje estou saindo com o coração apertado, mas com uma gratidão eterna a esta instituição que me acolheu tão bem. A Santa Casa de Jales faz parte da minha vida e eu jamais vou deixar de contribuir, estarei sempre presente quando for possível” relatou ele, emocionado.
Alguns membros da irmandade fizeram uso da palavra e relataram momentos vivenciados no passado, parabenizaram Junior Ferreira pela excelente gestão e desejaram sucesso ao provedor eleito Toshiro Sakashita nessa nova empreitada.
Confira a lista dos membros da mesa administrativa: Carlos Toshiro Sakashita (provedor), Edson Roberto da Silva (vice-provedor), Guilherme Soncini da Costa (3º vice-provedor), Antônio José da Cruz (diretor secretário), José Roberto Mansueli (2º diretor secretário), Anilson Aparecido Claudino (3º diretor secretário), Amauri Cruz dos Santos (diretor tesoureiro), Vera Lúcia V.C. Cavenaghi (2º diretor tesoureiro), José Magalhães Rocha (3º diretor tesoureiro).
A maioria da população considerou justa a soltura do ex-presidente Lula no início de novembro, aponta a mais recente pesquisa Datafolha, que ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios, entre os dias 05 e 06 de dezembro.
De acordo com o levantamento, 54% dos entrevistados entendem que a libertação do petista foi justa, enquanto 42% a consideram injusta. Os que não souberam dizer se a soltura foi justa ou injusta são 5%. Entre os que apoiam o governo Bolsonaro, 30% consideram a soltura de Lula justa.
O Datafolha questionou os entrevistados sobre se eles confiam nas declarações de Lula. 25% disseram que confiam sempre, enquanto 36% afirmaram confiar às vezes. Já os que não confiam nunca no que Lula diz são 37% dos entrevistados.
Por outro lado, a pesquisa constatou um elevado grau de desconfiança em relação a Jair Bolsonaro: 43% disseram que nunca confiam no que Bolsonaro diz, enquanto 37% responderam que só confiam de vez em quando. Já os que confiam sempre são apenas 19%.
A pesquisa mostra que os nordestinos (71%), os pobres (63%), os negros (62%), os jovens (61%) e as mulheres (56%) são os que mais confiam em Lula. Entre os ricos, apenas 38% confiam no ex-presidente.
Um amigo deste aprendiz de blogueiro garantiu, na semana passada, que o afamado ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo, já está livre como um passarinho. Preso em fevereiro de 2017, no âmbito da operação “Catatau”, da Polícia Federal, José Luiz teria deixado o presídio há menos de um mês.
Segundo o amigo bem informado, José Luiz estaria morando em uma das principais cidades da região. Tudo indica que o novo endereço do ex-prefeito seja em São José do Rio Preto.
Condenado em primeira instância a 11 anos e 04 meses de prisão, José Luiz teve sua pena reduzida para 09 anos e quatro meses pelo Tribunal de Justiça-SP, em outubro deste ano. Segundo a minha fonte, ele já teria cumprido 1/6 da pena. Mas pode ser que tenha sido beneficiado pela decisão do STF sobre 2ª instância.
José Luiz disputa com o ex-prefeito de Mesópolis, Tavinho Cianci, o posto de recordista em processos da região. O ex-prefeito de Dolcinópolis responde a mais de 30 ações na Justiça de Estrela D’Oeste, sendo pelo menos duas delas na esfera criminal.
A notícia diz respeito aos enfermeiros do Rio de Janeiro, mas nos remete ao que aconteceu aqui em São Paulo.
Os prezados leitores devem estar lembrados que no estado de São Paulo também foi aprovada uma lei que diminuía a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. Analice Fernandes, nossa ilustre conterrânea, foi a autora da lei, pela qual ela foi, inclusive, homenageada pela Câmara de Jales com uma moção de aplausos.
Quando a lei – que tramitou em tempo recorde – foi aprovada pela Assembleia, em dezembro de 2018, o assunto obteve ampla divulgação, mas…. Mas, em janeiro deste ano, uma das primeiras medidas do recém-empossado governador João Dória foi VETAR a lei de Analice.
A nova lei traria um impacto financeiro de R$ 4,5 bilhões por ano nas despesas dos estabelecimentos de saúde do estado. Segundo estudos apresentados ao governador, somente as entidades sem fins lucrativos, como é o caso da Santa Casa de Jales, teriam um aumento de R$ 2,2 bilhões em suas despesas, o que provocaria demissões e extinção de leitos hospitalares.
O veto não mereceu, no entanto, a mesma atenção da imprensa, de modo que, para os desinformados, a lei de Analice estaria valendo. Não está! Mas, vamos à notícia sobre a lei aprovada no Rio de Janeiro, publicada pelo Consultor Jurídico:
O Estado não pode legislar sobre jornada de trabalho, porque o tema é de competência privativa da União. Com base neste entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 8.315/19, do Rio de Janeiro, que trata da jornada de trabalho de profissionais de enfermagem.
A norma instituiu pisos salariais para diversos profissionais de enfermagem (auxiliares, técnicos e enfermeiros).A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio e promulgada pelo governador Wilson Witzel, em março.
No Supremo, a lei foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde, que sustentava que a lei trazia risco de demissões e de extinção de postos de trabalho. Isso porque aumentaria os custos para os estabelecimentos.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido trechos da lei. O julgamento foi encerrado no plenário virtual em novembro, por 6 votos a 4. Seguiram o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Votaram pela constitucionalidade os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello.
Dario Messer (ao lado), conhecido com o “doleiro dos doleiros”, é investigado desde a década de 1980 por suspeitas envolvendo operações financeiras ilegais. No início dos anos 2000, seu nome apareceu naquele que é considerado um dos maiores escândalos de lavagem de dinheiro do país, o caso Banestado.
A investigação foi conduzida pelo MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) e por procuradores que hoje fazem parte da Lava Jato. Messer, porém, nunca foi acusado na Justiça por eles.
Anos depois, em 2015, quando suas operações financeiras viraram motivo de processo criminal, o mesmo MPF-PR pediu sua absolvição por dúvidas sobre sua culpa.
Ao analisar a história do doleiro em investigações do MPF-PR, vê-se que em diversas situações ele esteve em meio aos casos, mas, mesmo com testemunhos e outras evidências, nunca foi sequer denunciado.
A Lava Jato argumenta que as decisões não sofreram nenhuma influência e seguiram a lógica judicial.
Ainda em 2005, Messer e outros doleiros tiveram suas prisões requeridas na operação Zero Absoluto, considerada uma das mais importantes do caso Banestado. Ao menos 106 pessoas investigadas na mesma operação foram denunciadas. O doleiro, não.
Três ex-investigadores do caso Banestado trabalham hoje na Lava Jato: Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa), Orlando Martello Junior e Januário Paludo.
Paludo foi citado num relatório recente da Polícia Federal como suspeito de ter recebido propina de Messer para protegê-lo em investigações. A informação foi dada com exclusividade pelo UOL.
José Usan Júnior é ginecologista. A notícia é do UOL:
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a execução da pena de um médico que acumulou oito empregos, cinco deles públicos, em quatro cidades no interior de São Paulo. Condenado a pagar R$ 1,1 milhão, os juros e correção monetária entre a condenação e a execução da sentença dobraram esse valor.
Agora José Usan Júnior terá de desembolsar R$ 2.269.704,99. Se o médico exercesse todas as funções para as quais foi contratado, ele não descansaria um único dia no mês: trabalharia 106 horas semanais em quatro cargos e oito empregos distribuídos por quatro cidades: Araçatuba, Guararapes, Birigui e Bilac.
Para a Corte, Usan Júnior era um funcionário fantasma que cometeu improbidade administrativa ao enriquecer acumulando funções que não exercia.
A Constituição permite aos médicos acumular apenas dois cargos com compatibilidade de horário. Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar.
Na última terça-feira (3), o juiz aceitou o pedido do Ministério Público e executou a decisão tomada em junho. O médico terá 15 dias a partir da notificação para pagar os R$ 2,2 milhões, sob pena de ter os bens penhorados, se não pagar, e 10% de multa sobre o valor, um acréscimo de R$ 220 mil.
O juiz também expediu ofícios para que as prefeituras demitam o médico, que teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, o que lhe impede de votar e receber votos em uma hipotética candidatura.
