O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) enviou à Câmara, nesta sexta-feira, 08, uma nova versão do projeto de Lei Complementar 001/21. É a segunda vez que o prefeito troca o projeto enviado para análise dos vereadores. Da primeira vez, o motivo da troca foi a retirada da Secretaria de Assuntos Institucionais, ou algo parecido, que estava sendo criada.
Desta vez, o motivo da troca é a retirada do artigo que reduzia para apenas 10% o percentual mínimo de cargos de confiança a serem preenchidos por servidores concursados. Atualmente, de acordo com uma lei aprovada em agosto de 2015, esse percentual é de 35%. A lei de 2015, de autoria do então prefeito Pedro Callado, foi consequência de um compromisso firmado com o Ministério Público em abril daquele ano.
Para deixar mais claro, já que, vez em quando, me aparece um analfabeto funcional sem noção, que não entende o que está escrito e se mete a dar pitacos: pela lei de Callado, dos 40 cargos de confiança existentes na estrutura da Prefeitura, pelo menos 14 devem ser preenchidos por servidores de carreira, uma regra que foi obedecida, por exemplo, pelo ex-prefeito Flá.
Já de acordo com a alteração pretendida por Luís Henrique, apenas 04 cargos seriam preenchidos por servidores, abrindo a oportunidade para que o prefeito pudesse nomear mais 10 assessores de fora dos quadros do funcionalismo. Ou seja, a alteração incluída em um projeto que, em tese, pretende diminuir despesas, significaria, na realidade, aumento de gastos com a folha de pagamento.
Tudo indica que o recuo de Luís Henrique pode ter sido resultado de uma reunião que ele teve na tarde de ontem com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, José Luiz Francisco. Da reunião, participou também o presidente da Câmara, Bismark Kuwakino.
E por falar em Bismark, ele agendou para segunda-feira, 11, às 16 horas, a sessão extraordinária em que os vereadores discutirão o projeto de Luís Henrique. É lamentável que um assunto tão importante – que precisaria ser mais debatido – seja submetido aos vereadores para uma análise apressada e provável aprovação em sessão extraordinária.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Prefeitos da região escolheram, por aclamação, o prefeito de Jales, Luis Henrique Moreira para presidir o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ) e o Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista (CORECA), os dois maiores consórcios da região.
As votações aconteceram na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito na manhã desta sexta-feira, 08 de janeiro. No CONSIRJ, para estar ao lado do presidente Luis Henrique, foram eleitos o vice-presidente Paulo Henrique Miotto (prefeito de Vitória Brasil), o diretor financeiro Daniel Junior Duran Pinatto (prefeito de Paranapuã), o diretor de patrimônio Vagner Hernandes (prefeito de Santana da Ponte Pensa) e o secretário Reinaldo Savazi (prefeito de Palmeira D’Oeste).
Estavam presentes o diretor administrativo do CONSIRJ, José Roberto Pietrobom, a diretora de Planejamento e Finanças, Tatiane Falco Oliveira e o assessor jurídico João Alberto Robles. O consórcio é responsável pelas demandas de Jales e de outros 15 municípios da região.
O novo presidente, Luis Henrique ressaltou que “vivemos um momento difícil de pandemia, mas vamos enfrentar para vencer a Covid-19. Tenho certeza de que nós prefeitos teremos uma relação de bastante união, sozinhos não temos forças, mas unidos a nossa região será vista com outros olhos tanto na esfera estadual quanto federal. Podem contar com meu apoio para o que for preciso“.
Após eleição da diretoria do CONSIRJ, os prefeitos que integram o CORECA – Consórcio Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista aproveitaram a oportunidade e aclamaram o prefeito de Jales, Luis Henrique Moreira para presidente do Consórcio.
Também foram eleitos o vice-presidente Gerson Formigoni Júnior (prefeito de Santa Albertina), o secretário administrativo Márcio Arjol (prefeito de Urânia), o secretário de finanças Evaldo Ribeiro (prefeito de Marinópolis), os suplentes Daniel Junior Duran Pinatto (prefeito de Paranapuã) e José Carlos Rainha (prefeito de Dirce Reis).
Estavam presentes na eleição a diretora executiva Thaís Alves da Costa de Mesquita, gestora do Fundo Municipal do CORECA, Julia Voltan Duenhas dos Santos e o assessor jurídico João Alberto Robles.
O prefeito está certo: nenhum casamento sobrevive se a sogra não estiver satisfeita. A notícia é do G1:
O prefeito de Vassouras, no Sul do Rio, Severino Dias (DEM), nomeou como secretárias a esposa Carolina Coelho de Almeida Dias e a sogra Rosa Maria Coelho de Almeida.
Elas assumiram, respectivamente, as pastas de Integração de Políticas das Mulheres e de Assistência Social.
Severino Dias, que foi reeleito, já tinha a sogra em sua equipe na gestão passada. Em uma rede social, ele fez elogios à mãe da esposa.
“Uma mulher de personalidade forte e pulso firme que assume um papel à frente da Secretaria de Assistência Social”.
O prefeito também nomeou um primo para dirigir o Fundo de Previdência do município: Felipe Barros Nogueira de Paula.
Já a vice-prefeita Rosi Farias (DEM) deu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico para o marido Wanderson Valerio Ribeiro Freitas, que tem formação em gestão pública.
O presidente da Câmara dos Vereadores, José Maria Cepute (PSD), também tem parentes no Poder Executivo, como a professora Magda Sayao, escolhida para a Secretaria de Educação. Ela é irmã de José Maria.
Produtores rurais da região protestaram contra uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que, ao fim e ao cabo, provocaria aumento no ICMS cobrado sobre alimentos. Como se vê na foto, os deputados Itamar Borges, Carlão Pignatari e Analice Fernandes estão entre os alvos do protesto.
Muito justa a manifestação, mas eu aposto que a maioria dos manifestantes votou em João Dória e nos deputados citados. E o que é pior: em 2022, eles votarão novamente nessa mesma turma.
E, segundo a notícia, das pessoas que, mesmo vacinadas, foram infectadas pela covid, nenhuma morreu. Deu no Brasil 247:
O Instituto Butantan encaminhou à Anvisa na manhã desta quinta-feira (7) informações a respeito da vacina Coronavac, da fabricante chinesa Sinovac, em uma parceria com o governo de São Paulo.
O Instituto Butantan fez hoje o pedido de registro emergencial do imunizante à Anvisa e a expectativa do governo do estado é começar a aplicá-la no dia 25 de janeiro.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o estudo, que foi revisado na Áustria pelo Comitê Internacional Independente, aponta que o imunizante teve uma eficácia de 78% nos estudos finais realizados no Brasil.
A Coronavac também garantiu proteção total contra mortes nos voluntários vacinados que pegaram a Covid-19 e evita 100% de casos moderados e graves da doença.
A reportagem ainda informa que integrantes da área de saúde federal e estadual afirmam que a tendência será pela aprovação, até porque Bolsonaro já não pode arcar com mais uma acusação de interferência política no urgente tema da vacina.
O famigerado projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Luís Henrique – o primeiro de sua gestão – pomposamente batizado de “Proposta de Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jales”, revela detalhes interessantes.
Um desses detalhes é o possível aumento de despesas – sim, ao contrário do que está sendo anunciado, o projeto poderá resultar em mais gastos com a folha de pagamento – mas isso é assunto para outro post.
Outro detalhe está no número de secretarias. Antes da posse, o prefeito LH anunciou a extinção de duas secretarias – Planejamento e Comunicação. No domingo, o jornalista Deonel Rosa Júnior informou que LH já tinha voltado atrás em relação à Secretaria de Comunicação.
E na segunda-feira, ao ler o projeto, ficamos sabendo que a Secretaria de Planejamento poderá realmente ser extinta, mas, em seu lugar, está sendo criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SMDET.
Resumindo, o número de secretarias continuará o mesmíssimo da administração Flá, ou seja, 10. Com a diferença que, no governo Flá, foram nomeados apenas 07 secretários, enquanto as outras 03 foram tocadas por servidores de carreira.
Ontem, os vereadores se reuniram para uma análise preliminar do projeto e de suas consequências. Em princípio, três deles – Deley, Hilton Marques e Carol Amador – não estariam dispostos a aprovar o projeto da forma como ele está. E, segundo se soube, alguns vereadores – para irritação de pessoas próximas ao prefeito – querem ouvir o Sindicato dos Servidores. Nada mais justo!
Recebi, ontem à tarde, uma grave denúncia sobre a má utilização do CIEVI. Ei-la:
Boa tarde Cardosinho.
Quero fazer uma denúncia. Existe um patrimônio público sendo usado de maneira irregular. Trata-se do Cievi ( Centro Integrado e Esportivo de Valorização do Idoso).
A prefeitura cedeu o prédio para uma associação tomar conta, com água, luz e uma funcionária para ajuda-los . Eles fazem bailes ,almoços, eventos e arrecadam muito dinheiro, do qual não prestam contas a ninguém. Eles fazem o que bem entendem, nada é declarado, nada é transparente, uma verdadeira “Farra do Tesouro”.
Com a chegada da pandemia, o Cievi foi fechado para o público e assim deveria ser, mas não é. Como sempre tem as pessoas oportunistas, que tiram vantagens de certas situações. O Cievi vem sendo frequentado por algumas pessoas dessa associação e por uma funcionária pública da prefeitura de Jales, que é cônjuge de um integrante da associação.
Eles vem utilizando o Cievi como área de lazer particular, para passar feriados, como Natal e Ano Novo, com amigos e familiares. Da mesma forma, eles já utilizaram o Cievi em inúmeros finais de semana, desde que o local foi fechado em virtude da pandemia.
Enfim, um prédio construído para a população idosa, vem sendo usufruído com toda mordomia por somente algumas pessoas e com água, luz e empregada pagos pelo município. E o mais interessante é que até dormir no prédio estão dormindo, como se fosse uma área de lazer particular.
Até quando irão continuar as farras com dinheiro da Prefeitura? Fica aí um alerta para a nova administração e para a população saber para onde está indo o dinheiro público de Jales. Enquanto tiver uma má administração e pessoas aproveitadoras, nosso município não irá pra frente.
PS – Outro lado: em relação à denúncia acima, um dos diretores do CIEVI, Antonio Quintella, enviou alguns esclarecimentos. Ei-los:
Em relação a sua matéria vinculada hoje 07 de janeiro/21, gostaríamos de esclarecer que realmente o Cievi está fechado devido a pandemia, razão pela qual que membros da diretoria tem pernoitado no referido local em feriados prolongados e finais de semana para preservação do mesmo, sendo que por diversas vezes ocorreram invasões tanto no horário vespertino como também noturno, sendo que essas invasões poderemos comprovar com boletins de ocorrência na Polícia Militar com acompanhamento do Conselho tutelar, onde que por duas vezes menores foram levados pelo Conselho, visto que pela dificuldade em evitar as invasões é que membros da diretoria fazem esse revezamento, saindo do conforto de seus lares ficando lá o dia todo, não em área de lazer como foi noticiado, mas trabalhando em jardinagem e serviços gerais.
Informamos também que o município nos fornece de segunda a sexta feira no horário das 18 às 22 horas vigias no local, durante a semana no horário comercial temos uma funcionária ASG cedida pela prefeitura Municipal.
Nós colocamos a disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
O novo prefeito de São Francisco(SP), Sebastião de Oliveira Baptista(PTB), o Tiãozinho, nomeou a médica cubana Dania Yelises Gómes Cabrera para comandar a Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade. A informação é do correspondente do blog em São Francisco, o ex-vereador Anderson Pimenta.
Dania chegou em São Francisco ao final de 2015, através do programa Mais Médicos, e trabalhou durante três anos em uma unidade básica de saúde da vizinha cidade, onde conquistou o respeito da população, graças à sua competência e simplicidade. Dania percorria a cidade de bicicleta, para atender os pacientes que não podiam ira até a unidade de saúde.
Com a eleição de Bolsonaro e o rompimento do contrato entre o governo cubano e o Mais Médicos, Dania perdeu o emprego de médica do programa Saúde da Família, mas, depois de se casar com um jalesense, permaneceu no Brasil, trabalhando como balconista de uma farmácia de São Francisco.
Dania, assim como a maioria dos médicos cubanos que atuaram no Brasil, nunca reclamou do fato de o governo cubano ficar com 70% de seu salário e, de outro lado, nunca concordou com a falácia de que a situação dos profissionais cubanos no Brasil era análoga a “trabalho escravo”.
Nascida em 1972, Dania formou-se há mais de 20 anos em Medicina Geral Integral pelo Instituto Superior de Ciências Médicas Santiago de Cuba. Em seu país, a médica cubana – que estudou também administração hospitalar – já dirigiu uma Policlínica com mais de 900 funcionários.
De acordo com o ex-vereador Anderson Pimenta, a população de São Francisco aprovou a escolha do prefeito Tiãozinho para a Secretaria de Saúde.
No seu discurso de posse, a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi – que é servidora municipal aposentada – garantiu que os funcionários da Prefeitura seriam, digamos assim, “prestigiados” na nova administração.
O diabo é que, como diz a canção do Chico, “há muita distância entre intenção e gesto”. Na contramão da aparente boa intenção da vice-prefeita, o gesto inicial do prefeito demonstra que os servidores não estarão assim tão prestigiados.
Explico melhor: no projeto de lei enviado à Câmara prevendo a extinção de diversos cargos e a criação de outros tantos, o prefeito está aproveitando para fazer uma mudança na legislação municipal que irá diminuir a possibilidade de participação de servidores concursados nos cargos em comissão.
De acordo com a lei municipal 4.424, de novembro de 2015, pelo menos 35% dos cargos em comissão da administração municipal devem ser preenchidos por servidores públicos de carreira. O percentual foi obedecido no governo Flá, que escalou funcionários de carreira para postos de comando nas secretarias de Esportes, Assistência Social e Agricultura. O chefe de gabinete de Flá, por exemplo, era um servidor concursado.
A lei 4.424, proposta e sancionada pelo então prefeito Pedro Callado, não nasceu por acaso. Ela é consequência de um TAC firmado por Callado junto ao Ministério Público, representado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que cobrava obediência à Constituição Federal no preenchimento de cargos de confiança.
Pois bem, no projeto de lei enviado por Luís Henrique para a Câmara, para ser analisado e votado em regime de urgência, o artigo 37 está diminuindo o percentual mínimo de 35% para apenas 10%. Ou seja, o novo prefeito, contrariando o discurso de redução de gastos, não parece muito disposto a aproveitar servidores de carreira nos cargos em comissão.
Resta saber, o que o Ministério Público, a Câmara e o Sindicato dos Servidores acharão de tudo isso.
O ex-prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, que não conseguiu a reeleição em sua cidade, não é o único santaféssulense que está sendo importado pelo prefeito de Jales, Luís Henrique Moreira, para ocupar um cargo de confiança na nossa Prefeitura.
Ele está trazendo, também, o ex-gerente do Banco do Brasil, Edimundo dos Santos Martins (ao lado), que foi secretário de finanças da Prefeitura de Santa Fé do Sul, na administração de Ademir Maschio.
Aqui em Jales, ele será o chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda. Segundo fontes do blog, a vinda de Edimundo teria sido uma exigência de Maschio para aceitar o convite de Luís Henrique.
As portarias com as nomeações de Ademir Maschio (secretário) e Edimundo dos Santos Martins (chefe de gabinete) já foram publicadas nesta quarta-feira, 06, no Diário Oficial do Município.
Da mesma forma, foram publicadas, também, as portarias com as nomeações de Pérola Maria Fonseca Cardoso (Secretaria de Assistência Social) e Adriana Juliana Mendes de Campos (Secretária de Educação).
Luís Henrique aproveitou, ainda, para nomear a enfermeira Milene Tarlão Navas – que é servidora concursada – como responsável pela Secretaria de Saúde, até que o novo secretário, Alexis Kitayama, assuma o cargo.
As votações aconteceram na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito na manhã desta sexta-feira, 08 de janeiro. No CONSIRJ, para estar ao lado do presidente Luis Henrique, foram eleitos o vice-presidente Paulo Henrique Miotto (prefeito de Vitória Brasil), o diretor financeiro Daniel Junior Duran Pinatto (prefeito de Paranapuã), o diretor de patrimônio Vagner Hernandes (prefeito de Santana da Ponte Pensa) e o secretário Reinaldo Savazi (prefeito de Palmeira D’Oeste).
Boa tarde Cardosinho.
