Blog do Cardosinho

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

A CEI – Comissão Especial de Inquérito – que apurou possíveis irregularidades na licitação e compra dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013 foi encerrada nesta semana. O Relatório Final da Comissão foi lido na Sessão Ordinária da Câmara de Jales, realizada segunda-feira, 02 de junho.

O Relatório Final da CEI solicita encaminhamento do Processo ao Ministério Público da Comarca de Jales e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Unidade Regional de Fernandópolis.

Entenda o trabalho da CEI:

Os vereadores Jesus Martins Batista (DEM), André Viotto (PSD) e Rivail Rodrigues Junior (PSB), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CEI – Comissão Especial de Inquérito – dos uniformes escolares, deram início aos trabalhos da Comissão no dia 04 de novembro de 2013.

A Comissão foi constituída após apresentação do Requerimento nº. 186/2013 na Sessão Ordinária de 23 de setembro, assinado pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Junior, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Abra.

Tal requerimento foi apresentado após o recebimento pelos vereadores de diversas denúncias devido ao alto valor dos uniformes adquiridos pela Prefeitura Municipal da empresa vencedora da licitação e também acerca do material utilizado na confecção dos mesmos.

A CEI dos uniformes escolares foi criada para apurar possíveis irregularidades na licitação e compra dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013, especialmente no que diz respeito à modalidade do certame licitatório, critérios técnicos de classificação do material utilizado, valores pagos, empresas que participaram do certame e da confecção e qualidade do material entregue.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

A prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice recebeu das mãos do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em Votuporanga, na segunda-feira, dia 2 de junho, mais quatro ônibus que serão utilizados no transporte escolar do município. Na oportunidade, Alckmin entregou também a última fase das obras de duplicação e melhorias da Rodovia Euclides da Cunha (SP 320).

Ao todo o Governo do Estado entregou 135 veículos escolares para aproximadamente 60 municípios da região. Jales recebeu dois ônibus com capacidade para 15 passageiros e dois que podem transportar até 55 pessoas. Todos os veículos são zero quilômetro e possuem plataforma elevatória visando o transporte de crianças portadoras de necessidades especiais.

“Estou muito feliz de termos sido privilegiados com a entrega de quatro novos ônibus que serão utilizados para a educação. Dos 30 municípios que receberam os veículos, apenas Jales e mais dois foram contemplados com quatro, a maioria ganhou um ou dois”, disse a prefeita.

“Quero agradecer o olhar especial do Governador Geraldo Alckmin que tem realizado grandes feitos em prol de Jales e região, prova disso, é a entrega do último trecho de obras da duplicação da Rodovia Euclides da Cunha, a maior obra modal rodoviária realizada na atual gestão do Governo do Estado de São Paulo que certamente vem acompanhada de progresso e desenvolvimento para nossa região”, completou Nice.

Nesta segunda-feira, enquanto o governador Geraldo Alkmim entregava dezenas de ônibus em evento realizado em Votuporanga, um juiz do TRE suspendia a tal Caravana Horizonte Paulista, do pré-candidato petista Alexandre Padilha.

A Caravana passou por Jales, na quinta-feira passada, quando Padilha falou para uma plateia de – exagerando – 50 pessoas, na maioria petistas. Para o juiz, os encontros de pre-candidato petista poderia significar a “possibilidade de uma disputa desigual entre os candidatos”. Vamos à notícia do G1:

O Tribunal Regional Eleitoral (TR-SP) , suspendeu nesta segunda-feira (2) a caravana Horizonte Paulista, do pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha.  A liminar atendeu ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

O juiz Mathias Coltro considerou haver indício de que a caravana estaria antecipando a propaganda eleitoral, o que é proibido pela lei eleitoral. A concessão da liminar também foi justificada pela possibilidade de uma disputa desigual entre os candidatos, “diante da possível influência causada nos eleitores.” Procurada pelo G1, a assessoria do PT ainda não se manifestou.

“Notifiquem-se os representados para determinar a imediata cessação da realização e da divulgação de eventos públicos, no âmbito da “Caravana Horizonte Paulista”  e para, querendo, apresentarem defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, disse o juiz em seu despacho.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) apresentou na quarta-feira (28) representação eleitoral contra Padilha e contra o diretório estadual do  partido. O procurador regional eleitoral no estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos, afirmou que  a caravana do pré-candidato, chamada Horizonte Paulista, caracteriza propaganda eleitoral antecipada, proibida pela lei.

Ele pediu liminar para proibir a realização de novas caravanas com esse tipo de formato de eventos assemelhados a comícios abertos e multa de R$ 750 mil sobre o pré-candidato e o partido.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, durante a pré-campanha eleitoral, que ocorre agora, a lei permite a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e pagos pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias.

Para o procurador, os eventos organizados pela caravana, “além de serem abertos ao público, em geral, contam com ampla divulgação nas redes sociais e meios de comunicação locais, havendo, inclusive, transmissão em tempo real” e reforçam a imagem do pré-candidato.

Em sua defesa no processo, o PT diz que o objetivo das caravanas seria colher elementos para dar suporte a um programa de governo consistente, em atividades fechadas e sem cunho eleitoral, mas para o procurador houve desvirtuamento desses objetivos, pois a caravana vinha sendo utilizada para promover o pré-candidato Alexandre Padilha eleitoralmente, em eventos abertos, que exaltavam sua personalidade.

Para o procurador, a caravana do pré-candidato promoveu encontros públicos e encontro com pessoas não-filiadas ao PT – grupos de jovens, grupos de mulheres e outras minorias sociais, trabalhadores de diversos setores, empresários – de “carater eminentemente proibido pela norma eleitoral, isso porque os discursos e os temas neles debatidos quase sempre restringem-se a a enaltecer o pré-candidato”.