Apesar da condenação por danos morais, a Justiça concluiu que o servidor não ficou mais feio por causa do acidente. A notícia está no jornal A Tribuna, desta semana:
O servidor público municipal J.M.G. queria bem mais: ele pedia R$ 555 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Mas a Justiça de Jales condenou a Prefeitura de Jales ao pagamento de “apenas” R$ 32 mil, como indenização por danos morais. Para a Justiça, a Prefeitura foi negligente ao deixar de fornecer equipamentos de proteção individual(EPI) ao servidor.
Segundo os autos, o funcionário trabalhava na construção de uma galeria para captação de águas pluviais, quando foi surpreendido pelo desmoronamento de um bloco de terra que atingiu sua cabeça na altura da nuca, fazendo-o bater o rosto com violência sobre um tubo de concreto. Ele alega que, por conta do acidente, perdeu a visão de um olho e fraturou diversos ossos da face.
O município, em sua defesa, argumentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do funcionário, que, por ser mestre de obras, não teria direito aos equipamentos de proteção individual. Para a Prefeitura, apenas os pedreiros e os serventes teriam direito ao EPI, mas, apesar de afirmar isso, ela nunca forneceu os equipamentos a nenhum desses profissionais.
No entanto, para a Justiça, o servidor exercia atividade perigosa, sendo que a Prefeitura – depois de agir com negligência – apenas tentou justificar o injustificável. O juiz que julgou o caso descartou, entretanto, a indenização por danos estéticos. Ele deu a entender que não teria havido o “enfeamento” da vítima, uma vez que o servidor municipal – um senhor casado, de 64 anos de idade – manteve a mesma aparência de sempre, mesmo depois do acidente.
Detalhe: na semana passada, o seo Zé esteve arrumando uma galeria aqui perto de casa, na Rua Iuguslávia. O único equipamento de proteção que ele e os demais funcionários usavam era o chapéu, que os protegia de um sol escaldante.
No site da Prefeitura de Fernandópolis, a principal notícia da semana é a conquista de uma creche junto ao governo estadual, através do secretário Rodrigo Garcia. A creche, com custo estimado em R$ 1,2 milhão, atenderá 300 alunos de bairros periféricos da antiga Vila Pereira. A notícia pode ser vista aqui.
Por sua vez, no site da Prefeitura de Votuporanga pode-se ler que o prefeito Júnior Marão e o deputado Carlão Pignatari estiveram em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, com quem conseguiram a liberação de recursos para construção de uma creche. A notícia também pode ser lida no site Região Noroeste.
A essa altura, o amigo já deve estar se perguntando qual terá sido a boa notícia anunciada pelo nosso premiado estadista, nesta semana. Se teve alguma boa notícia, o prefeito guardou prá ele. No site da Prefeitura de Jales, a principal novidade é o prêmio de “Biblioteca Modelo”, que, segundo a assessoria de imprensa do prefeito, teria sido recebido pela nossa Biblioteca Municipal. Quem quiser conferir, é só clicar aqui.
Os mais afoitos dirão: ora, Jales também ganhou, no ano passado, uma creche do governo federal, que vai ser construída no Jardim Maria Silveira. Pois é, mas Fernandópolis e Votuporanga – governadas por prefeitos do DEM e do PSDB, os maiores adversários do PT – também ganharam creches do governo federal. E Jales não ganhou nenhuma do governo estadual.
Mas, como dizem, é melhor ver o lado positivo das coisas: pelo menos agora nós temos – além de um prefeito premiadíssimo – uma biblioteca também premiada.
A foto da esquerda, acima, foi feita no dia 03/03/2011. Ela mostra a Rua Benedito Artur Peresi, no Jardim Guarani, nas proximidades do IEP. E a foto da direita, também acima, foi registrada hoje, um ano depois da primeira, e mostra a situação atual da mesma rua.
“Mas onde está a novidade?”, deve estar se perguntando o amigo leitor. E, realmente, não há nenhuma novidade em mostrarmos ruas esburacadas. O caso da Rua Benedito Artur Peresi é, no entanto, emblemático, porque ela tem como padrinho o vereador Luís Especiato, líder do prefeito e defensor ferrenho da administração.
Desde 2007, Especiato vem pedindo o recapeamento daquela rua, sem sucesso. Em 2008 ele reiterou o pedido. Em 2009, foi a vez de Claudir Aranda – outro aliado do prefeito – interferir para tentar acabar com os buracos da Rua Benedito Artur Peresi. Em 2010, Especiato voltou à carga e fez um requerimento onde perguntava por que os seus pedidos ainda não haviam sido atendidos.
Em 2011, os aliados do prefeito desistiram, aparentemente, da empreitada, já que nenhum pedido foi feito em nome da esquecida rua do Jardim Guarani. Agora é de se perguntar: se uma rua com padrinhos tão importantes – Luís Especiato e Claudir Aranda – não consegue se livrar dos seus buracos, o que esperar dessa administração?
A Prefeitura de Jales tentou pela 5ª vez – se eu não errei na contagem – adquirir materiais de construção para utilização durante o ano, e, novamente, não apareceram empresas interessadas em vender para a municipalidade. É um reflexo, provavelmente, dos atrasos no pagamento às empresas fornecedoras. Mas o prefeito e o secretário de finanças insistem em dizer que a situação financeira da Prefeitura é das mais tranquilas.
Por falar nisso, notícias vindas do Paço dão conta de que o czar das finanças, Rubens Chaparim, teria ficado algo descontente com parte da entrevista concedida durante a semana pelo prefeiturável José Devanir Rodrigues, o Garça, ao Antena Ligada. Na entrevista, Garça disse que, apesar de Chaparim andar dizendo que as finanças vão bem, a realidade insiste em mostrar que não é bem assim.
De um lado, o advogado Silvério Polotto e, de outro, o Município de Jales. Os personagens já são conhecidos e o enredo é parecido com o caso do Distrito Industrial II, onde uma desapropriação mal feita originou a maior dívida do município. Dessa vez, Polotto está defendendo os interesses da empresa Heiwa Empreendimentos Ltda.
A empresa adquiriu, há algum tempo, um terreno no bairro Santo Expedito, que, segundo informações, inclui um pedaço da marginal “Izaura Bertho Venturini”. Coisa de 3.000m², mais ou menos. Representantes da Heiwa – com a intermediação do ex-presidente da ACE, Toninho Cruz – até procuraram o prefeito Humberto Parini, para um acordo que custaria à Prefeitura algo em torno de R$ 90 mil.
Os empresários receberam a resposta padrão – “vou estudar” – e, depois de esperar um bom tempo, recorreram à Justiça. O caso está na 3ª Vara Judicial de Jales. A Prefeitura bem que tentou se livrar do abacaxi, jogando a culpa no DER, mas a Justiça não aceitou a desculpa. Aliás, se eu entendi bem, a Justiça já disse que a Prefeitura terá que pagar uma indenização, restando apenas apurar qual seria o valor dela. Segundo informações extra-oficiais, um perito já teria avaliado o valor do terreno desapropriado em cerca de R$ 300 mil.
Certamente que a Prefeitura recorrerá às instâncias superiores, mas, tudo indica, estamos diante de um futuro precatório.
O prédio da foto é mais um exemplo da falta de capacidade da administração Parini. No próximo dia 10 de março estará fazendo dois anos que ele foi inaugurado, mas, até agora, sua utilização tem sido mínima. Segundo se sabe, o prédio só fica aberto nas noites de quarta-feira e nas manhãs de sábado, quando funciona o chamado “comboio”
Mas não era prá ser assim. Ainda no primeiro mandato de Parini, o Ministério do Desenvolvimento Agrário aprovou um projeto de autoria do então secretário municipal de Agricultura, Nílton Marques. O projeto tinha três fases: a primeira previa alguns cursos de capacitação de pequenos agricultores para fabricação de vinhos e outras coisas que eu não me lembro. Os cursos foram ministrados por uma Fundação ligada à Embrapa.
A segunda fase seria a construção de um prédio, nas proximidades da Escola Agrícola, e a instalação de equipamentos, onde os agricultores poderiam produzir aquilo que haviam aprendido a fazer durante os cursos. E a terceira e última fase, seria a construção de um prédio, aqui na cidade, onde os pequenos agricultores poderiam comercializar aquilo que produziriam.
O prédio referente à terceira fase é esse da foto acima – o Centro Integrado “Líbano Pelarin” – mas a segunda fase do projeto foi abortada pelo prefeito Humberto Parini, impossibilitando os pequenos produtores de ter um local apropriado onde pudessem colocar em prática o que haviam aprendido nos cursos.
Mas o pior ainda está por vir. Segundo estou sabendo, a empresa que construiu o prédio da foto está recorrendo à Justiça através de ação por danos morais e materiais. A construção do prédio – como quase tudo que acontece na administração Parini – foi uma novela recheada de detalhes que, por discrição, não vou contar aqui.
O prédio ao lado do “comboio”, construído com recursos do governo federal, é mais um que não está atendendo às suas finalidades e permanece subutilizado. O outro, vocês sabem, é esse da foto ao lado – o Centro de Economia Solidária “Fioravante Boldrin” – um elefante branco construído nas proximidades do Pronto-Socorro, que continua com suas portas fechadas.
Matéria do jornal A Tribuna, deste final de semana, demonstra que a Prefeitura de Jales pagou, em 2011, R$ 58.424,00 ao jornal Folha Regional, que, há cinco anos, vem sendo o órgão oficial do município, onde são publicadas as leis, avisos de licitação e todos os demais atos oficiais da municipalidade.
O valor pago em 2011 está, aproximadamente, 39% acima dos R$ 41.990,00 gastos em 2010. Um aumento considerável, principalmente se levarmos em conta que, a partir do início de setembro do ano passado, o preço do centímetro coluna, cobrado pela Folha Regional, caiu de R$ 1,70 para apenas R$ 0,45, ficando quase quatro vezes mais barato. O normal, portanto, seria que os gastos também dinimuíssem, mas eles, ao contrário, aumentaram.
E o preço caiu – de R$ 1,70 para R$ 0,45 – graças à atuação de um jornal concorrente, a Folha Noroeste, que participou do pregão realizado pela Prefeitura, em agosto de 2011, e obrigou a Folha Regional a baixar o preço que estava cobrando.
Na sessão de hoje, a Câmara de Jales deve começar a discutir o projeto de lei enviado pelo prefeito Humberto Parini, que doa um terreno de 4.313,79m² – localizado na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua Figueira Grande, no Residencial São Lucas – para a Cáritas Diocesana de Jales. O terreno está avaliado em R$ 431 mil.
No local, a Cáritas pretende construir algumas benfeitorias e instalar um projeto social destinado a jovens dependentes de drogas, com idade entre 12 e 18 anos. Inicialmente, o projeto – que contará com recursos da Cáritas e do governo estadual – prevê o atendimento de 15 jovens do sexo masculino.
Não é a primeira vez que o prefeito Humberto Parini tenta passar aquele terreno adiante. Antes, ele já havia tentado doar aquele espaço para construção do novo prédio da escola estadual “Juvenal Giraldelli”, mas, depois de quase tudo certo, o governo do estado descobriu que a área estava reservada ao sistema de lazer do bairro e, educadamente, decidiu não aceitar a doação.
Escaldado, o prefeito Humberto Parini incluiu, no projeto de doação, um artigo que prevê a preservação da árvore chamada de “figueira grande”, existente no terreno. Mesmo assim, a doação já está gerando alguma polêmica: hoje cedo, no Antena Ligada, o doutor Wanderley Garcia saiu do obsequioso silêncio a que havia se entregado nos últimos tempos, para criticar o projeto do prefeito.
O Douglas Zílio, assessor de imprensa da Câmara Municipal, mandou a notícia abaixo. A foto, é da sessão do dia 13 de fevereiro, quando os agentes de saúde e de endemias foram à Câmara solicitar a intervenção dos vereadores para tentar melhorar os baixos salários pagos pela Prefeitura de Jales:
Na manhã da ultima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, foi realizada na Câmara Municipal de Jales a 5ª Sessão Extraordinária, onde foram aprovados três Projetos de Lei do Poder Executivo jalesense. O destaque da Ordem do Dia foi para o projeto que concede abono pecuniário a algumas categorias de servidores e empregados públicos do Município.
O Projeto de Lei 10/2012 beneficia os servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, Auxiliar de Serviços Especiais – ASE, Auxiliar de Serviços Técnicos – AST, Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que, a partir de 1º de janeiro de 2012, passaram a receber vencimento inferior ao salário mínimo nacional. Os valores dos abonos pecuniários variam entre R$ 6,96 e R$ 76,99, de acordo com os cargos.
O abono concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, votado pelos vereadores presentes, no valor de R$ 76,99, iguala o salário dos ocupantes desses cargos ao salário mínimo nacional. Vale ressaltar que na Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro, diversos agentes estiveram presentes e reuniram-se com os vereadores da Casa, reivindicando reajustes salariais, melhores condições de trabalho, além de protestarem contra a não incidência de insalubridade em seus salários e o repasse de incentivo por atividades de combate a Dengue.
Também foram aprovados durante a Sessão Extraordinária, os Projetos de Lei 11/2012 e 13/2012, que autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária do exercício de 2012. No primeiro, inclui no orçamento crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.205,27, destinados a execução de despesas do Fundo Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). Já o segundo, inclui crédito adicional especial no valor de R$ 7.419.834,04, destinados a execução de convênios firmados com recursos estaduais e federais.
Um pequeno grupo de servidoras se reuniu na porta Câmara Municipal, na sexta-feira à noite, para acompanhar a sessão extraordinária, onde seria aprovado o abono de R$ 76,99 para algumas categorias que ganham menos que o salário mínimo.
O pequeno grupo esperou em vão, uma vez que a sessão já havia sido realizada às 10:00 horas da manhã e o abono já estava aprovado. Apesar da aprovação do quebra-galho proposto pelo prefeito Parini, parece que muita gente ficou descontente. E com alguma razão!
Mesmo com a aprovação, o salário dessas categorias chega a apenas R$ 622,00, o valor do mínimo nacional. Não bastasse isso, vejam a incoerência do governo Parini: a mesma Prefeitura que paga R$ 622,00 às suas ASG’s, contratou o Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA, uma Oscip de um petista de Santos, para fornecimento de “auxiliares de limpeza” aos postos do programa Estratégia de Saúde da Família(ESF).
E sabem qual o menor salário pago pelo ISAMA às “auxiliares de limpeza”, que são ASG’s com outro nome? R$ 700,00, mais o adicional de insalubridade, coisa que as servidoras contratadas por concurso público não estão recebendo. É ou não é uma grande incoerência?
