A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Polícia Civil do Município de Jales e representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, estiveram na terça-feira, dia 04, na estrada municipal JAL 350, no Córrego do Açoita Cavalo, para averiguar denúncia de descarte irregular de embalagens de agrotóxicos naquele local. A denúncia foi feita à Secretaria de Agricultura pelos moradores que residem nas proximidades do bairro.
Diversas embalagens foram encontradas e, após registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, seguindo orientação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária Estadual, foram recolhidas, acondicionadas corretamente e descartadas em locais indicados pelo órgão.
De acordo com a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Sandra de Lima Gigante, “essa já não é a primeira vez que esse tipo de crime ambiental ocorre em nossas estradas. Descarte irregular de lixo é crime ambiental (Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), tanto para zona urbana como para zona rural”.
A perícia da Polícia Civil irá investigar o caso para identificar o responsável pelos danos ambientais, levando em consideração que foram encontrados dois lotes do produto impressos nas embalagens utilizadas para o acondicionamento.
O presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, deverá assumir interinamente a Prefeitura. A notícia está pendurada no portal do Matheuzinho, o FocoNews:
A Prefeitura de Jales informou no inicio da tarde desta terça-feira, 9 de fevereiro, que a autoridade máxima do município, o prefeito Luís Henrique Moreira, cumprirá isolamento domiciliar nos próximos dias.
A informação é de que a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Jales, Alziane Rossafa Moreira, testou positivo para a Covid-19. Ela passa bem e está em isolamento domiciliar. Já Luis Henrique testou negativo e, por recomendação médica, também cumprirá o isolamento domiciliar.
Em tempo: a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi seria a substituta natural do prefeito, durante o período em que LH estará em quarentena, mas, informações veiculadas no final da tarde desta terça-feira dão conta de que ela testou positivo para a covid e também cumprirá isolamento domiciliar por alguns dias.
A primeira-dama e a vice-prefeita não foram as únicas contaminadas pelo coronavírus no primeiro escalão da Prefeitura. O chefe de gabinete do prefeito LH, José Ângelo Caparroz Vieira, também testou positivo. José Ângelo é casado com a diretora da Secretaria de Comunicação, Ana Carla Bologna, o que nos leva a crer que, tanto ela, quanto o pessoal daquela Secretaria, também terão que curtir uma quarentena.
É importante ressaltar que a primeira-dama Alziane, a vice-prefeita Marynilda e o chefe de gabinete José Ângelo passam bem.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Na última segunda-feira, dia 08 de fevereiro, o empresário Carlos Roberto Altimari assumiu o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo na Prefeitura de Jales. Carlinhos, como é conhecido, aceitou o convite feito pelo prefeito Luis Henrique Moreira e pela vice-prefeita Marynilda Cavenaghi.
Nascido em Jales, Carlinhos foi emancipado aos 16 anos para se tornar empresário. Hoje é proprietário da loja Algo Mais, tradicional estabelecimento que há 33 anos atua no comércio de calçados, roupas e acessórios. Ficou conhecido por sempre buscar melhorias para o desenvolvimento do município. Foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ) entre os anos 2014 a 2018, prestando diversos serviços voltados para os empresários da cidade. Carlinhos também foi integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CONDEJ).
Em sua gestão como presidente da ACIJ conquistou para Jales serviços e órgãos como a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), SEBRAE e outros que colaboraram para o desenvolvimento e crescimento do município, fortalecendo a classe empresarial.
“Agradeço o convite do prefeito Luis Henrique e da vice-prefeita Marynilda, que confiaram a mim essa responsabilidade. Será um grande desafio. Acredito que fui convidado em função de sempre ter trabalhado em prol do crescimento e desenvolvimento de nossa cidade. Quando presidente da ACIJ, realizamos importantes ações e conquistamos diversos serviços para Jales, sempre trabalhando com dedicação e afinco”, ressaltou o secretário Carlinhos Altimari.
O secretário disse ainda que “iniciei o trabalho no sentido de retomada de organização dos distritos industriais, porque vamos apoiar nossos micro e pequenos empresários, trazê-los para a formalidade, iremos ainda atrair novas empresas para Jales porque é preciso gerar oportunidade de trabalho e renda para as pessoas. Também fortaleceremos parcerias com o SEBRAE, SENAI, SESI, SENAR, entre outros órgãos e serviços que possam colaborar para que Jales se desenvolva. Vamos ainda fomentar o turismo, fortalecendo vertentes como turismo rural, de saúde, o comércio, rede hoteleira, entre outros”.
Entre as principais atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo pode-se destacar as seguintes: aperfeiçoar, ampliar, planejar e apoiar as relações do município com as empresas, entidades públicas e privadas; promover ações e serviços que estimulem e incentive o desenvolvimento econômico do município; fiscalizar atividades desenvolvidas em parques e distritos industriais; planejar e implementar políticas municipais de turismo, além de fomentar ações que desenvolvam o setor.
Para o prefeito Luis Henrique Moreira, “temos muito trabalho pela frente nessa pasta, mas o convite foi feito ao Carlinhos Altimari, porque é um profissional dedicado, competente e que muito já contribuiu para o desenvolvimento da cidade quando presidiu a ACIJ e foi membro do CONDEJ. Confio em seu trabalho e desejo sucesso à frente dessa importante secretaria”.
A Prefeitura de Jales publicou hoje, no Diário Oficial do Estado (DOE), um aviso de licitação que vai dar o que falar. O objetivo é a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa, na área de licitações e contratos”. Ou seja, o prefeito está terceirizando o setor de licitações.
Segundo o blog apurou, Luís Henrique está disposto a pagar até R$ 17 mil por mês para a empresa que se dispuser a prestar o serviço. Cerca de R$ 200 mil por ano, muito mais que a economia de R$ 40 mil por ano proporcionada – supostamente – pela tal “reforma administrativa” do prefeito.
A iniciativa é curiosa, na medida em que o prefeito assumiu o cargo falando em economia e agora está dando um chega pra lá em servidores concursados e qualificados, para contratar uma empresa.
Os mais apressados dirão que LH está certo, tendo em conta que tivemos problemas com algumas empresas que ganharam licitações na Prefeitura de Jales e depois demonstraram que não tinham condições de realizar as obras para as quais foram contratadas. É o que está ocorrendo, por exemplo, no Jardim do Bosque e no Parque das Flores.
É preciso deixar claro, no entanto, que isso não ocorre por culpa dos servidores do setor de licitações, que, repito, são qualificados. O problema, na maioria dos casos, está na Lei de Licitações que, em nome da ampla concorrência, proíbe a inclusão, no edital, de cláusulas restritivas que poderiam impedir a participação de empresas, digamos assim, despreparadas.
Resta saber se a assessoria que será contratada pelo prefeito irá assumir responsabilidades, ou se irá atuar nas sombras, apenas mexendo pauzinhos e dando palpites, enquanto os servidores de carreira colocarão o deles na reta, assinando editais, realizando pregões e participando da comissão de licitações.
A contratação de empresas especializadas na área de licitações ocorre muito em pequenos municípios, que não investem na capacitação de seus servidores. Não é o caso de Jales. A Prefeitura de Jales – eu já disse isso aqui – foi a primeira da região, por exemplo, a adotar o sistema de pregão, uma modalidade de licitação muito mais transparente, que inibe fraudes.
Em 2017, houve uma tentativa de contratação de uma empresa especializada para dar assessoria na área financeira, mas, depois de ir parar no Ministério Público, o assunto foi arquivado. Naquela ocasião, coube ao vereador Tiago Abra levar o caso ao MP. Vamos ver, agora, se haverá algum vereador disposto a ouvir a opinião dos promotores sobre a iniciativa do prefeito.
Este aprendiz de blogueiro recebeu informações de uma fonte, ontem, dando conta de que a sexta-feira foi terrivelmente tensa no eixo Prefeitura-Diretoria Regional de Ensino-EE.”Euphly Jalles”.
O motivo da tensão seria, segundo a fonte, a confirmação, pela Secretaria Estadual de Educação, do cancelamento da inclusão da escola “Euphly Jalles” no Programa de Ensino Integral (PEI), uma espécie de retaliação do governo estadual à decisão do prefeito Luís Henrique de romper os convênios para fornecimento de merenda e transporte escolar aos alunos das seis escolas estaduais de Jales.
Dizem que teria sobrado xingamentos pra todo lado, inclusive contra as inocentes mães de alguns personagens. A inclusão da “Euphly Jalles” no PEI mexeu com a vida de muitos professores. Muitos deles tiveram que deixar a escola, enquanto outros, inclusive de outras cidades, se transferiram para a “Euphly” na expectativa de um contracheque mais robusto. É compreensível, portanto, que estejam indignados com a situação criada pelo prefeito.
O jornal Diário da Região chegou a noticiar que Luís Henrique teve um encontro na quarta-feira, 03, em São Paulo, com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, para tratar do assunto. O blog apurou, no entanto, que o encontro teria sido com um assessor do secretário.
O encontro, segundo informações, não produziu nenhum avanço nas negociações. O governo estadual não se mostrou disposto a aumentar o valor repassado para custeio da merenda e do transporte e nem tampouco prometeu rever o caso da escola “Euphly Jalles”.
Por sinal, muita gente do mundo político – e também da imprensa domesticada – andou espalhando que o cancelamento da inclusão da EE “Euphly Jalles” no PEI seria um blefe do dirigente regional, Geraldo Niza, com quem o prefeito Luís Henrique vem tendo uma relação, digamos assim, pouco amistosa.
Para algumas pessoas experientes em negociações desse tipo, o prefeito se precipitou ao romper os convênios. Eles avaliam que o alcaide poderia ter adiado essa decisão para o ano que vem, quando a inclusão da escola no PEI já estaria definitivamente consolidada e não correria o risco de cancelamento.
Além disso, dizem eles, com a volta apenas parcial das aulas presenciais nas escolas estaduais, os gastos com a merenda e o transporte não serão assim tão expressivos em 2021.
Há quem garanta, ainda, que o ex-prefeito Flá Prandi deixou R$ 2,3 milhões em caixa para gastos com merenda, uma vez que, com a pandemia e a suspensão das aulas, boa parte do dinheiro repassado pelos governos federal e estadual no ano passado foi economizada.
Segundo um ex-assessor do ex-prefeito Flá Prandi, a Prefeitura só gastou dinheiro com os chamados “kits merendas” entregues durante a pandemia aos alunos mais carentes. O resto ficou no caixa do município.
A decisão do juiz Adílson Vagner Ballotti diz que a Prefeitura poderá utilizar as duas ambulâncias “pelo tempo necessário ao atendimento à população do município até que perdure a pandemia provocada pelo coronavírus”.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Já estão em circulação e à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Jales duas novas ambulâncias de suporte básico que se somam à frota municipal para auxílio aos atendimentos dos serviços públicos do setor. Após problemas jurídicos que se estendem desde o segundo semestre de 2020, a Prefeitura de Jales, nesta semana, conseguiu autorização judicial para que os veículos pudessem circular.
O problema começou no ano passado, quando a empresa WP dos Santos – Mercantil de Veículos – EPP, vencedora do processo licitatório por ter cobrado o menor preço, adquiriu os veículos de um segundo proprietário, que, por sua vez, teria adquirido da fábrica com isenção, por isso, apresentou o valor mais favorável. A empresa não tem a finalidade de revender veículos e não pode ela própria emitir nota fiscal que se preste ao licenciamento de veículos junto ao DETRAN. Isso impedia a Prefeitura de fazer o registro.
Porém, desde o dia 02 de fevereiro, a Prefeitura está autorizada a utilizar as duas ambulâncias adquiridas em 2020 e que estavam bloqueadas pelo DETRAN, em razão de possível apuração de irregularidades apontadas durante o processo de seu primeiro registro.
De acordo com a decisão emitida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Jales, no dia 02, “aduz que se faz necessário a utilização das ambulâncias face a pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19) e que o município dispõe somente de uma ambulância para o atendimento à população”, diz trecho da decisão. “Os argumentos apresentados pelo autor são verossímeis, não só pelo documento juntado, mas também pelo histórico dos autos”.
Após a decisão, a Prefeitura passou a utilizar as duas ambulâncias zero quilômetro, da marca Chevrolet, modelo Montana, com adaptações e equipamentos necessários para atender as necessidades médicas, no setor de remoções, que faz o transporte de pacientes para a realização de consultas, tratamento e exames fora do município.
Assim como a vacina chinesa, a vacina russa foi alvo de piadas de bolsonaristas. E agora ela é uma das opções que sobraram ao Brasil.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Com o objetivo de preservar a saúde da população jalesense contra o novo coronavírus, o prefeito de Jales, Luis Henrique Moreira, protocolou no dia 25 de janeiro, em Brasília, ofício ao Diplomata e Chefe da Representação Comercial da Rússia no Brasil, Sr. Viktor Vadimovich Sheremetker, que declara a intenção de compra da vacina contra a Covid-19, “Sputnik V”, de origem russa, produzida pelo Gamaleya National Center of Epidemiology and Micribiology, financiada pela Russian Direct Investment Fund.
O documento elaborado em Língua Portuguesa e em Inglês manifesta interesse na compra de aproximadamente 45 mil doses da vacina, que está em fase de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O objetivo é ampliar a imunização que já está sendo realizada no município com as vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca.
“Confirmamos com total responsabilidade que estamos dispostos e aptos a celebrar contrato para a compra da vacina Sputnik V e que o financiamento está disponível. Adicionalmente, estamos cientes de que a aprovação da vacina pela ANVISA será condição precedente para a efetivação da transação”, diz trecho do ofício assinado pelo prefeito Luis Henrique.
“Não podemos ficar só na espera, estamos buscando alternativas para ampliar a vacinação e imunizar o quanto antes pessoas com comorbidades, professores e outros profissionais. Recebemos pouco mais de 2.500 doses das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, que é de extrema importância, mas ainda é pouco. Nossa expectativa é de que esse volume possa ser ampliado”, frisou o prefeito de Jales.
Luis Henrique disse ainda que, com a aprovação da ANVISA, independentemente do fornecedor ou país de origem dos imunizantes, o importante é adquirir o maior número de vacinas para a população jalesense. “Nosso objetivo é garantir saúde para as pessoas, proteção contra a Covid-19, porque somente dessa forma, poderemos voltar ao nosso normal e também iniciarmos o processo de recuperação da economia. Se a ANVISA aprovar a vacina russa, Jales está pronta para adquirir essas doses que podem salvar vidas”.
Além de oferecer atendimento de excelência e humanizado, a Prefeitura de Jales quer garantir infraestrutura segura, conforto e segurança para os usuários das Estratégias de Saúde da Família (ESF) do município, mais conhecidas como unidades básicas de saúde. Por essa razão, iniciou nesta semana, obras na ESF Luís Ernesto Sandi Mori, no Jacb, e vai estender a outras unidades.
Com recursos próprios da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, está sendo executada a construção de calçada (passeio público) e o fechamento da unidade do Jacb com alambrado e portões. “É importante realizar essa obra para garantir mobilidade urbana, melhor acesso dos usuários através da calçada e também mais segurança ao patrimônio público, protegendo os bens móveis e imóveis com o fechamento com portões e alambrados no entorno da ESF”, frisou o secretário de desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Manoel Andreo de Aro.
De acordo com o secretário da pasta, responsável pelas obras, também receberão investimentos e melhorias as unidades Setuo Suetugo (São Jorge), Uniamérica (entre o Jardim Trianon e a Vila União) e o Núcleo Central de Saúde, no Jardim Monterey.
O prefeito Luis Henrique Moreira ressaltou que “desde a segunda-feira da semana passada, dia 25, até esta terça-feira, dia 02 de fevereiro, nossa vice-prefeita Marynilda, o secretário de Saúde, Dr. Alexis Kitayama e eu visitamos todas as unidades de saúde do município, conversamos com servidores e profissionais que trabalham nesses locais e vimos algumas necessidades urgentes. Por isso, já nesta semana, iniciamos algumas obras em quatro dessas unidades. Queremos oferecer excelência em saúde, atendimento humanizado, mas também unidades com estruturas adequadas para receber com segurança e conforto a nossa população que utiliza o serviço público”.
A vice-prefeita Marynilda Cavenaghi também fez questão de ressaltar que saúde será uma das prioridades do governo. “Estamos dando e vamos continuar oferecendo atenção a todos os setores da administração municipal, mas sabemos que a saúde precisa de prioridade, principalmente agora, durante a pandemia da Covid-19 que estamos enfrentando. As unidades recebem muitos pacientes e precisam dessas benfeitorias”.
Transcorrido quase um mês de governo, o prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) já deve estar começando a descobrir que a teoria, na prática, é outra coisa.
Senão vejamos: na quarta-feira, 27, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação de alguns decretos do prefeito concedendo promoções horizontais por antiguidade a quatro servidores públicos municipais.
Detalhe: a concessão das promoções não decorreu de uma iniciativa do prefeito, mas de uma determinação da Justiça, que julgou procedentes as ações ajuizadas pelos servidores requerendo os benefícios.
Outro detalhe: as promoções têm efeito retroativo, o que significa que a Prefeitura terá que pagar as diferenças, devidamente corrigidas, desde a data em que deveria ter ocorrido a ascensão funcional dos servidores.
Mais um pequeno detalhe: calcula-se que pelo menos outros 200 servidores já recorreram à Justiça em busca do mesmo direito. Numa rápida incursão ao portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, este aprendiz de blogueiro constatou a entrada de 150 ações do mesmo tipo, somente de outubro de 2020 para cá.
Segundo um advogado consultado pelo blog, a Prefeitura está, mais uma vez, pagando por erros do passado. A ‘promoção por antiguidade’ foi regulamentada por uma lei ordinária de 1984 (1.392/84), que deveria ter sido revogada em 1993, quando a administração municipal promulgou a Lei Complementar 16/93, que trata de questões relativas aos servidores.
A Lei Complementar 16/93 criou, entre outras coisas, o chamado ‘adicional por tempo de serviço’, que, em tese, substituiria a ‘promoção por antiguidade’. Só que não.
Como a administração da época se esqueceu de revogar a lei 1.392/84, ficaram valendo os dois benefícios, ou seja, a ‘promoção por antiguidade’ e o ‘adicional por tempo de serviço’. A Prefeitura até alegou que se trata do mesmo benefício, mas a Justiça entendeu que se trata de coisas distintas.
Além do aumento vegetativo que isso irá provocar na folha de pagamento da Prefeitura, a municipalidade ainda terá que dispor de uma boa grana para pagar as diferenças aos servidores que ganharem o direito na Justiça. Algo que, provavelmente, não estava nos planos de Luís Henrique.
A Prefeitura acaba de enviar release que confirma informações divulgadas por este blog sobre o rompimento dos convênios que garantem merenda escolar aos 2.800 alunos das escolas estaduais, incluindo a ETEC, além do transporte escolar a centenas desses alunos.
Eis a notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Voltará a ser responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo o custeio integral dos gastos com merenda e transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino de Jales. Até o vencimento do convênio, no final do ano passado, a Prefeitura de Jales custeava mais da metade do valor investido nestes dois setores da educação em seis escolas estaduais, entre elas E.E. Dom Arthur Horsthuis, E.E. Onélia Faggioni Moreira, E.E. Professora Sueli da Silveira Marin Batista, E.E. Professor Carlos de Arnaldo Silva, Dr. Euphly Jalles e a E.E. Juvenal Giraldelli.
Com a medida, o município poderá investir aproximadamente R$ 1,2 milhões em recursos em sua própria rede de ensino para proporcionar benefícios e melhorias que se fazem necessárias na rede municipal, garantindo que a Educação continue avançando e oferecendo excelência de ensino.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, o motivo da não renovação do convênio se deve principalmente à histórica insuficiência de recursos repassados pelo Estado ao Município para cobrir os gastos com a alimentação e o transporte escolar dos alunos do Estado.
Para comprovar, vale ressaltar que o custo diário com cada aluno matriculado na rede estadual em período parcial é de R$4,47. O governo estadual envia ao município R$1,14, enquanto o PNAE (recurso federal) R$ 0,36, fazendo com que a Prefeitura precise investir R$2,97 por refeição, para esses mesmos alunos. Já o gasto com cada aluno matriculado em período integral é de R$8,60. O Estado envia R$3,73, e o PNAE R$1,07, sobrando para a Prefeitura custear R$ 3,80 por aluno.
Além disso, apenas a Escola Estadual Professor Carlos Arnaldo Silva era contabilizada como de período integral. A partir de 2021, mais duas escolas serão consideradas de período integral: E.E. Dr. Euphly Jalles e E.E. Dom Arthur Horsthuis, aumentando consideravelmente os gastos com merenda e transporte escolar. A contabilização da escola Dom Arthur como de período integral, gera alteração nos valores finais do contrato, estimando um aumento de R$250 mil ao ano.
Outro fator importante a considerar é o fato de que em 2021, a escola Euplhy Jalles passará a atender em período de tempo integral, sendo dois turnos de ensino, das 7h às 14h e das 14h às 21h, em que os alunos de cada turno deverão receber três refeições, totalizando seis refeições diárias, o que também não está previsto no contrato em execução. Tendo como base somente o número de adesão às refeições servidas nessa unidade escolar, em tempo parcial, projeta-se um aumento de gasto anual de aproximadamente R$500 mil.
No entanto, se o cálculo for feito por número de alunos matriculados, o gasto ultrapassa R$ 1 milhão, lembrando que em média, o município coloca de recursos próprios, quase o mesmo valor que recebe para custear alimentação escolar para o estado. A Prefeitura se responsabiliza atualmente por mais da metade do valor atual da refeição servida nas escolas estaduais, cabendo ao Estado investir a menor parte.
“Com o equilíbrio das contas próprias, iremos economizar recursos que poderão ser investidos nas unidades escolares do município e outros serviços necessários ao bom funcionamento das escolas municipais. É importante dizer que não estamos nos negando a fornecer merenda e transporte escolar aos alunos da rede estadual, estamos apenas fazendo com que esse custeio seja devolvido ao Estado”, justificou a Administração Municipal.
