No jornal A Tribunadeste domingo, destaque para decisão da Justiça, que determinou o leilão de bens do ex-prefeito Humberto Parini para pagamento de uma multa que ele deve à Prefeitura. O primeiro leilão foi marcado para 17 de abril e, caso não apareçam interessados, o segundo leilão ocorrerá no dia 30 de abril. A multa é por conta de uma ação em que o MP acusou Parini de utilizar irregularmente os recursos repassados ao município em 2009 por conta dos royalties do petróleo. O detalhe é que a própria Justiça reconheceu que o uso irregular dos recursos não causou nenhum prejuízo ao município, mas, mesmo assim, aplicou a multa que, em 2016, beirava os R$ 40 mil. Além disso, O MP está cobrando R$ 742 mil de Parini, relativos a outra ação na qual ele foi condenado – aí sim – por prejuízos causados ao erário público.
Destaque, igualmente, para a sentença do juiz Fernando Antônio de Lima, do Juizado Especial de Jales, que condenou um advogado por litigância de má-fé em uma ação de danos morais contra a empresa de telefonia Vivo S.A. A ação dizia que uma cliente da Vivo – e do advogado – teria perdido tempo com reclamações sobre a mudança de seu plano de telefonia móvel, mas, segundo a sentença do magistrado não houve perda de tempo produtivo por parte da moça. Na sentença, o juiz registra ter percebido, em algumas ações, “a adoção de métodos espúrios na incessante busca por danos morais”.
O questionamento do vereador Macetão sobre a esdrúxula classificação de Jales no tal prêmio Município Verde Azul; o cadastramento obrigatório da biometria, que recomeçou no Cartório Eleitoral de Jales; a terceira incursão da empresa Proposta Ltda na Justiça de Jales para cobrar dívidas da Prefeitura local, relativas à coleta de lixo nos anos 2014/2015; a aula inaugural do curso de Direito da Unijales, que foi ministrada pelo desembargador aposentado e ex-deputado federal Régis de Oliveira; e a reunião do prefeito Flá Prandi com seu secretariado para discutir as metas dos próximos dois anos, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, escrita por este aprendiz de blogueiro, a informação de que a ex-tesoureira Érica Carpi pediu – e a Justiça concordou – para mudar de endereço, alegando, entre outras coisas, a preservação de sua integridade física e intelectual. Na página de opinião, o prefeito Flá Prandi escreve artigo sobre sua eleição para a presidência da AMA, enquanto o blogueiro Hélio Consolaro escreve sobre Brumadinho. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio e para a formatura do engenheiro agrônomo Gustavo Nogueira, filho do João Oscar Nogueira e da Silvânia, funcionária da Sabesp.
O jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, está destacando a retomada do recapeamento asfáltico de nossas esburacadas ruas. Segundo o jornal, algumas ruas da periferia estão recebendo obras de recape com recursos de R$ 3,8 milhões obtidos por meio de um financiamento junto à Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista. Além dos recursos do financiamento, a Prefeitura está utilizando, também, as verbas oriundas de emendas orçamentárias junto ao governo federal, destinadas por parlamentares amigos de Jales. A notícia diz que o serviço será executado em etapas, sendo que a primeira já está em execução e contempla ruas do Jardim Primavera, Jardim Oiti, Vila Izabel e Residencial São Lucas. Algumas ruas dos bairros Euplhy Jalles, Pires de Andrade, das Palmeiras, Primavera e Vila São José também serão recapeadas.
Destaque, também, para a iniciativa do vereador Chico do Cartório(MDB), que, na sessão da Câmara de segunda-feira passada, encaminhou dois requerimentos questionando o prefeito Flá Prandi sobre a possibilidade de instalação de aparelhos de ar condicionado nas EMEIs (creches) “Diva Maciel Jorge” e “Vera Lúcia S.O. Vilela”. Segundo o vereador, “a falta de climatização prejudica o desenvolvimento das atividades e o descanso das crianças, que ficam muito desconfortáveis com o calor excessivo”. Chico ressaltou, ainda, que “aparelhos ar condicionado nas escolas não é luxo, mas uma necessidade, devido à temperatura elevada”.
Na coluna FolhaGeral, o combativo redator-chefe Roberto Carvalho comenta que os moradores da Rua São Paulo, no bairro IV Centenário, já estariam chegando ao limite da paciência diante das promessas não cumpridas pelo gestor municipal – ou seja, pelo prefeito – e seus assessores, quanto ao recape daquela importante via. Segundo o colunista, os moradores da Rua São Paulo assistem, constrangidos e inconformados, ruas de bairros inaugurados há menos de 20 anos – como é o caso do Pires de Andrade e do Euphly Jalles – serem recapeadas, enquanto as ruas do IV Centenário, fundado nos anos 1950, continuam esburacadas. É só ter um pouquinho mais de paciência que o V Centenário (2054) já está chegando e até lá tudo estará resolvido.
Na tarde de ontem, quinta-feira (07), policiais militares receberam uma denúncia de que indivíduos traziam drogas em um veículo VW/Parati, vindo da cidade de São José do Rio Preto pela rodovia SP-320.
Rapidamente foi desencadeada uma operação e os policiais abordaram o veículo na Marginal Áureo Fernandes de Faria, bairro Parque Industrial II, e localizaram 100g de cocaína, além de dinheiro.
No momento da abordagem o veículo era ocupado por 3 homens, 2 mulheres e 1 criança. Um dos homens assumiu a propriedade da droga e foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, sendo encaminhado à Cadeia Pública de Santa Fé do Sul
O artigo é do prefeito Flávio Prandi Franco e foi publicado pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto:
No último dia 26 de janeiro, fui eleito, pelos meus pares, presidente da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense para o biênio 2019/2020. Sinto-me honrado com tamanha responsabilidade à frente de uma entidade que representa 126 municípios da região Noroeste do Estado de São Paulo. Os desafios proporcionais à minha vontade de trabalhar e da nova diretoria que me acompanha.
Não podemos perder tempo. A primeira iniciativa foi adotada logo no dia da posse, quando aprovamos as novas mensalidades dos nossos associados. Município com até 50 mil habitantes contribuem com meio salário mínimo. Acima de 50 mil habitantes, com um salário mínimo. Queremos nossos companheiros prefeitos participando ativamente da entidade. A presença de todos nos fortalece e contribui para as lutas vindouras em defesas dos nossos municípios.
O Brasil vive um novo momento. A renovação dos quadros políticos e as propostas do novo governo, na esfera federal, criaram uma expectativa muito grande. Reformas importantes, como a Trabalhista, da Previdência e Tributária, têm de ser acompanhadas de perto pelos prefeitos, porque todas interferem no dia a dia das cidades e de seus moradores.
Uma das nossas bandeiras, ao lado da APM – Associação Paulista de Municípios e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, é uma distribuição mais justa dos tributos arrecadados. Como disse o nosso líder e presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, continuaremos lutando pela aprovação de uma emenda que eleva em 5% a parcela de repasse do Imposto de Renda e do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados na composição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa uma recuperação de 1% (R$ 5 bilhões) do bolo tributário nacional.
Nossa luta é grande. O governador João Doria assumiu o compromisso de implantar a terceira faixa da rodovia Washington Luís, entre Cedral e Mirassol, dando mais agilidade ao trânsito local.
Também serão trazidas para o Interior iniciativas como o “Corujão da Saúde”. O governo estadual se comprometeu em fazer convênios e parcerias com hospitais e clínicas particulares, nos quais irá comprar vagas no horário noturno, para exames, cirurgias eletivas e consultas com especialistas, para zerar a fila de espera. Além disso, irá reestruturar o sistema e fortalecer o atendimento do HB – Hospital de Base, referência na região e no Estado.
Na área da Segurança, será implantada uma unidade do BAEP – Batalhão de Ações Especiais da Polícia, para combater a criminalidade. Essas são ações que vêm ao encontro dos anseios da AMA, que irá acompanhar de perto a execução. Além do governador João Doria, no governo do Estado, temos um grande interlocutor, o vice-governador Rodrigo Garcia, uma pessoa sensível às necessidades da nossa região.
E a luta não para por aí. A ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, ligando Rubineia/SP a Aparecida do Taboado/MS, necessita de uma manutenção urgentemente. Vamos cobrar as autoridades responsáveis. Vamos lutar pelas obras na linha férrea, como a remoção dos trilhos no centro de Rio Preto, na renovação do contrato de concessão da Rumo.
A nossa defesa das causas municipalistas será incansável. A AMA, sua diretoria, associados e funcionários irão trabalhar todos os dias, nos próximos dois anos, para garantir o bem-estar da nossa população, justiça social e pujança para a nossa região.
A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:
A Santa Casa de Jales possui uma agenda de eventos que são realizados durante o ano, em 2019 não será diferente, pois é uma forma de arrecadar fundos para contribuir com as despesas da instituição.
A gerente do setor de captação de recursos ressaltou que já está se organizando para o primeiro evento do ano “Temos um calendário oficial que realizamos todos os anos, nessa semana vamos nos reunir com a Comissão de Voluntários do Leilão para definir a data e pedir apoio da população. A expectativa é grande para o ano que acabou de iniciar.” destacou ela.
No dia 31 de março acontece o primeiro evento em prol da Santa Casa, será o “11º Grande Leilão de Gado”, em 05 de julho o hospital em parceria com a Orquestra Sinfônica prepara o “7º Concerto: Solidariedade, Saúde e Música” e para o dia 20 de setembro a instituição está preparando o tradicional show que vai parar Jales e região.
O provedor Junior Ferreira enfatizou que esse é o calendário de eventos realizados pela instituição “Nós realizamos esses eventos durante o ano, mas a população regional também promove ações em prol da nossa Santa Casa. A expectativa para 2019 é grande, contamos com a colaboração de todos mais uma vez.”
O setor de captação de recursos divulgará as datas oficiais que serão disponibilizadas através do site www.santacasajales.com.br ou pelo telefone (17) 3622-5003.
Só em 2019, o advogado já ajuizou mais de 70 ações contra a Vivo S.A. A notícia é do portal Migalhas, especializado em assuntos jurídicos:
O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima (foto), do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP, condenou um advogado por litigância de má-fé após constatar que ele ajuizou diversas demandas idênticas nas quais fez reclamações a operadoras de telefonia em nome dos clientes e depois ajuizou ação por danos morais.
O magistrado determinou ainda que fossem expedidos ofícios à Comissão Ética da OAB/SP e ao Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça, informando sobre a atuação do causídico.
“Temos notado, neste Juizado Especial de Jales/SP, infelizmente, a adoção de métodos espúrios, condutas desonestas mesmas, na incessante busca pelos danos morais. É preciso que as partes sigam os postulados éticos, que não faltem com a verdade, que não tentem fazer, do Judiciário, um instrumento para ganhar dinheiro fácil. Nesse sentido, não aceitaremos, e repudiaremos com toda a força que a lei nos dispõe, a utilização do processo como mecanismo de enriquecimento fácil, porque a Nação pretende desenvolvida, quando seu povo seja desenvolvido.”
No caso dos autos, uma ação de obrigação de fazer para restabelecer o plano de telefonia móvel contra a Vivo e pedido de indenização por danos morais, segundo o juiz, o advogado levou a crer que a reclamação foi feita pelo cliente, o que não ocorreu. “A reclamação foi feita pelo próprio advogado, e não pela parte-autora.”
“Ora, se é o Advogado que fez a reclamação, a parte autora não sofreu dano moral. Por um motivo muito simples. A parte-autora não perdeu seu tempo produtivo ou útil para solucionar o problema de consumo. Por isso, dissesse, o advogado, que foi ele, e não a parte-autora, quem fez a reclamação, talvez não houvesse dano moral, mas, também, não haveria punição ao advogado.”
O juiz afirma ainda ser “importante destacar que o mesmo advogado utilizou-se do mesmo expediente em diversos processos neste Juizado Especial. Entra em contato com diversas partes, faz, em nome delas, a reclamação, e depois diz, ao Juiz, que quem reclamou foi a parte!“
“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”
Nesse sentido, como o advogado faltou com a verdade, o juiz o condenou por litigância de má-fé (artigos 77, 79, 80 e 81 do CPC) no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte requerida e de multa de 4% do valor atualizado da causa devido à extrema gravidade da conduta.
Quanto à alteração unilateral do plano de telefonia, o magistrado pontuou não ser possível dizer que houve ilegalidade ou descontentamento da parte, “porque foi o próprio Advogado quem fez a reclamação, e isso em vários processos aqui neste Juizado Especial. É possível observar que o descontentamento, no máximo, é do Advogado, e não da parte. Diverso é o caso, quando a própria parte manifesta descontentamento com a cobrança unilateral do plano de telefonia.”
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca o relato da jalesense Thaís Larissa Castanheira, que está trabalhando como voluntária em Brumadinho. Thaís é médica veterinária e professora do Instituto Federal Norte Minas, em Salinas. Ela e outros dois colegas veterinários estão no Parque da Cachoeira, na zona rural de Brumadinho desde o dia 30 de janeiro. Além da lama, os voluntários já tiveram que enfrentar uma tempestade que provocou correria e gritaria entre eles, mas, segundo Thaís, nos momentos de pânico o lema era “ninguém solta a mão de ninguém”. Ela relata que o voluntariado tem sido “a maior experiência de humanidade que eu tive na minha vida”.
O jornal traz reportagem com a (o) jovem que foi batizada com o nome de Mariela Paula Rodrigues, mas, desde pequena queria ser chamada de Matheus. Assim como a Thammy Miranda, Mariela tinha o desejo de se tornar homem e conta como isso está acontecendo, em postagens nas redes sociais. Ela (ele) espera concluir sua transformação com uma cirurgia, depois de passar pelo acompanhamento de uma psicóloga e um endocrinologista. Em entrevista ao jornal, Mariela – ou Matheus – conta que as postagens tem como objetivo orientar pessoas trans, como ela, sobre a forma correta de fazer a mudança.
A entrega das 99 casas populares do conjunto habitacional “Honório Amadeu”, marcada para o próximo sábado; as condições climáticas em Jales, que, em janeiro, teve pouca chuva e temperaturas altas; e a experiência do estudante Odir Nunes, ex-aluno da EE “Juvenal Giraldelli”, como jovem embaixador nos Estados Unidos, são outros assuntos do JJ. No editorial, o jornal lembra que, em 1997, o bispo dom Demétrio Valentini defendeu o então bispo de Mariana, dom Luciano Mendes de Almeida, que era contra a privatização da Vale do Rio Doce e, por isso, teve que enfrentar a fúria do mais poderoso ministro do governo FHC, o falecido Serjão Motta.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior informa que, na Prefeitura, o ano vai começar pra valer a partir da próxima terça-feira, 05, quando o prefeito Flá e o vice Garça irão se reunir a portas fechadas com todos os secretários municipais. Segundo o colunista, prefeito e vice pretendem passar um pente-fino em todos os setores da administração e fixar metas para os dois últimos anos de mandato. De acordo com Deonel, Flá estaria incomodado com o hábito de alguns secretários que costumam tomar o tempo do prefeito com questões rotineiras, que poderiam ser resolvidas no âmbito das respectivas secretarias.
O Diário Oficial do Município de ontem, 1° de fevereiro, publicou decreto do superintendente do Instituto Municipal de Previdência, Claudir Balestrero, confirmando a aposentadoria do servidor Luiz Antonio Abra, que cumpriu, na sexta-feira, seu último dia de trabalho como Diretor de Finanças (contador) da Câmara Municipal.
Segundo o decreto assinado por Claudir, o novo aposentado contabiliza 40 anos, 05 meses e 14 dias de contribuição previdenciária. Sabe-se, porém, que Luisinho está no serviço público há quase 44 anos. Ele começou sua carreira ainda adolescente, em 1975, como “guardinha” do Serviço de Água e Esgoto(SAE), cujo escritório funcionava na Rua 12, em frente à Catedral.
Em abril de 1978, com a entrega do serviço de água e esgoto para a Sabesp, Abra foi transferido para a Prefeitura e, em agosto daquele ano, um pouco antes de completar 18 anos, teve seu primeiro registro na Carteira de Trabalho. Em 1981, depois de trabalhar em vários setores, Luisinho foi designado para o setor de contabilidade, onde ficou até 1989.
Em abril de 1989, ele se transferiu para a Câmara Municipal, após prestar um concurso, assumindo a contabilidade do Legislativo. Oito anos depois, em 1997, Luisinho se licenciou da Câmara e, a convite do então prefeito Antonio Sanches Cardoso, o Rato, assumiu a Secretaria de Finanças da Prefeitura, onde ficou até o final do mandato do falecido ex-prefeito, em dezembro de 2000.
Em 1999, Abra chegou a ser cogitado para disputar as eleições, como candidato a vice na chapa do prefeito Rato, que disputava a reeleição. Apesar da insistência do grupo de Rato e do apoio dos amigos, ele preferiu não aceitar o convite.
Na Câmara, Luisinho será substituído pelo novo contador, Márcio Ernica, de Birigui, aprovado em concurso público realizado no primeiro semestre de 2018.
No jornal A Tribunadeste final de semana, destaque para o projeto de lei 03/2019, que reajusta os salários dos agentes políticos do município. De acordo com o projeto, que deverá ser votado na sessão dessa segunda-feira, 04, o salário do prefeito – atualmente de R$ 18.423,00 – terá o mesmo reajuste de 5,5% concedido aos servidores, subindo para R$ 19,5 mil. Já os salários do vice-prefeito e dos secretários – atualmente de R$ 7.245,00 – passará a ser de R$ 7.647,82. O dado curioso é que os vereadores não terão seus salários reajustados, por conta de uma liminar do TJ-SP, que suspendeu o reajuste concedido no ano passado. Eles continuarão ganhando R$ 5 mil, o mesmo salário que ganhavam em 2017.
Ainda na seara dos reajustes salariais, o jornal traz matéria sobre a sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 31, quando os vereadores aprovaram a reposição de 5,5% concedida aos servidores municipais da Prefeitura. Na mesma sessão seria votado também o projeto que reajustava os salários dos servidores da Câmara, mas, graças a uma discordância do Sindicato dos Servidores, a proposição foi retirada da pauta. O valor do chamado auxílio alimentação pago aos servidores da Câmara – de R$ 390,00 ou R$ 60,00 a mais que os R$ 330,00 pagos aos servidores da Prefeitura – era um dos pontos de discordância.
A “Moção de Repúdio” proposta pelo vereador Macetão contra o governo Bolsonaro; a campanha SOS Brumadinho, da Cáritas Diocesana de Jales; a entrega das 99 casas populares do conjunto “Honório Amadeu”, programada para o próximo sábado; os gastos com a merenda escolar, que ultrapassaram a cifra de R$ 4 milhões em 2018; as reclamações de moradores do Jardim Alvorada, que tiveram suas casas inundadas durante as chuvas do final de semana passado; a atuação da Polícia Militar de Jales, que apreendeu grande quantidade de crack durante a semana; e a eleição do prefeito Flá Prandi para presidir a Associação de Municípios da Araraquarense (AMA), são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, destaque para o início das investigações do Ministério Público a respeito das denúncias de um funcionário da UPA de Jales sobre supostas irregularidades no órgão, que incluem acúmulo ilegal de cargos e descumprimento da jornada de trabalho. Na página de opinião, a tragédia de Brumadinho é o assunto dos artigos “O crime não compensa”, do blogueiro Hélio Consolaro, e “A lama da negligência”, do deputado federal e presidente do Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. No caderno social, destaque para a chegada a Jales de uma franquia da Via Certa Educação Profissional e para a coluna do Douglas Zílio, que traz flashes do casamento do sertanejo Cristiano, da dupla com Zé Neto.
A empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda, que cuidou da limpeza urbana e da coleta do lixo em Jales, no período de janeiro/2014 a maio/2015, está de volta à Justiça para cobrar dívidas que a nossa Prefeitura teria com ela.
A ação de cobrança – no valor de R$ 765,7 mil – foi protocolada ontem, 01/02, pelos advogados da empresa. Essa não é a primeira vez que a Proposta Ltda recorre à Justiça para tentar receber algum dinheiro da Prefeitura de Jales. Em 2017, a empresa ajuizou outras duas ações, no valor total de R$ 580 mil, que ainda não foram julgadas.
Para quem não se lembra, em março de 2015 os funcionários da Proposta Ltda chegaram a ameaçar uma greve por conta dos salários que estavam atrasados. Na época, a empresa alegou que estava há seis meses sem receber um único centavo da Prefeitura.
Em 2016, a empresa foi acusada pelo Ministério Público de, juntamente com a ex-prefeita Nice Mistilides, ter causado prejuízos aos cofres municipais. A Proposta Ltda chegou a ter cerca de R$ 1,4 milhão – encontrados em duas contas bancárias – bloqueados pela Justiça local.
Recentemente, ao julgar a ação, o juiz da 5ª Vara, Adílson Vagner Ballotti, concluiu que o prejuízo teria sido de apenas R$ 8,8 mil e condenou a empresa e a ex-prefeita a devolver o valor, devidamente corrigido, aos cofres públicos.
Pelo visto, os prejuízos causados à empresa foram muito maiores do que os que ela teria causado à Prefeitura.
O jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, está destacando a retomada do recapeamento asfáltico de nossas esburacadas ruas. Segundo o jornal, algumas ruas da periferia estão recebendo obras de recape com recursos de R$ 3,8 milhões obtidos por meio de um financiamento junto à Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista. Além dos recursos do financiamento, a Prefeitura está utilizando, também, as verbas oriundas de emendas orçamentárias junto ao governo federal, destinadas por parlamentares amigos de Jales. A notícia diz que o serviço será executado em etapas, sendo que a primeira já está em execução e contempla ruas do Jardim Primavera, Jardim Oiti, Vila Izabel e Residencial São Lucas. Algumas ruas dos bairros Euplhy Jalles, Pires de Andrade, das Palmeiras, Primavera e Vila São José também serão recapeadas.
No último dia 26 de janeiro, fui eleito, pelos meus pares, presidente da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense para o biênio 2019/2020. Sinto-me honrado com tamanha responsabilidade à frente de uma entidade que representa 126 municípios da região Noroeste do Estado de São Paulo. Os desafios proporcionais à minha vontade de trabalhar e da nova diretoria que me acompanha.
O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima (foto), do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP, condenou um advogado por litigância de má-fé após constatar que ele ajuizou diversas demandas idênticas nas quais fez reclamações a operadoras de telefonia em nome dos clientes e depois ajuizou ação por danos morais.
