Processo ficou oito anos com ministro Joaquim Barbosa. E o ex-procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, que deveria ter investigado Eduardo Cunha, é o atual advogado de defesa do deputado. A notícia é do site Rede Brasil Atual:
Desde 2006, a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal encontrou operações cambiais com indícios de irregularidades atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e diversos outros políticos. Mas parece que a necessária investigação para esclarecer os fatos ficou engavetada e acabou atropelada por investigações de autoridades suíças.
Naquele ano de 2006 foi dada entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Petição Avulsa de nº 193.787 tratando dessa investigação, possivelmente por haver muitos políticos com foro privilegiado. Estranhamente não consta do sistema de consultas do STF na internet o andamento dessa petição, mas sua existência é comprovada por um despacho do ex-ministro Joaquim Barbosa no Diário Oficial.
O problema é que a decisão de Barbosa ocorreu só no dia 6 de maio de 2014, após oito anos de gaveta. E o pior é que foi uma decisão que não resolveu nada, apenas fez o processo “andar de lado”, ou seja, ouvido o procurador-geral da República que, aparentemente, pediu o desmembramento de quem não tinha foro privilegiado, Barbosa nem disse que sim, nem que não. Passou a bola para o ministro relator decidir. Mais de ano já passou sem haver notícias de novo andamento.
Foi preciso o Ministério Público Suíço encontrar em abril deste ano contas suspeitas em bancos de lá tendo como beneficiário o deputado Eduardo Cunha e seus parentes, para o Ministério Público Federal brasileiro acordar para a investigação que já deveria ter sido feita nove anos atrás.
A ausência da consulta processual no sistema do STF dificulta a melhor compreensão do que ocorreu e do que está ocorrendo com aquele antigo pedido de investigação. Mas os fatos falam por si.
É constrangedor para a imagem das instituições que o atual advogado de defesa de Eduardo Cunha seja o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza que, na sua gestão, não fez andar o inquérito de 2006 contra seu atual cliente. Uma boa explicação ao distinto público seria bem-vinda.
Os outros políticos citados na referida petição são Álvaro Costa Dias, Valdemar da Costa Neto, Francisco Garcia Rodrigues, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Arolde de Oliveira, João José Pereira de Lyra, Henrique de Campos Meirelles, Itamar Serpa Fernandes, Jorge Konder Bornhausen, Pedro Irujo Yaniz, Ricardo Feitosa Rique, Carlos Alberto da Silva, Luiz Carlos da Silva, Miguel de Souza e Vittorio Medioli.
Salvo se houver algum homônimo, são deputados ou ex-deputados federais e estaduais, senadores ou ex-senadores. O último, Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB-MG, foi condenado em janeiro pela Justiça Federal em Minas a cinco anos e cinco meses de prisão. Foi resultado da Operação Farol da Colina da PF, decorrente do caso Banestado “estrelado” pelo já famoso doleiro Alberto Youssef. Medioli foi condenado por enviar escondido para o estrangeiro US$ 595 mil no ano de 2002 e manter depósitos clandestinos no exterior.
Outro fato constrangedor é o porquê “não veio ao caso” aprofundar as investigações sobre as supostas operações escondidas de Eduardo Cunha no exterior desde a época do Banestado. Uma boa explicação da força-tarefa que cuidou do caso também seria bem-vinda.
Não resta dúvida de que vários políticos fazem jus à má reputação de corruptos que têm, mas a corrupção só encontra campo fértil onde quem tem o dever e a função de vigiar não vigia a contento.
O atual presidente da Câmara de Jales, Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, desmentiu – em entrevistas radiofônicas, logo após a sessão de segunda-feira – que esteja cogitando descumprir acordo que prevê a eleição de Rivail Rodrigues Júnior para a presidência do Legislativo em 2016.
Tiquinho garantiu que não é do tipo de homem que não cumpre a palavra empenhada. “O que saiu da minha boca vai ser cumprido”. E o que saiu da boca dele, em acordo firmado no final de 2012, foi a promessa de votar em Rivail.
O tal acordo não é segredo para ninguém. Ele previa, a eleição de Pérola para a presidência em 2013, de Gilbertão em 2014, Tiquinho em 2015, e, finalmente, Rivail Júnior em 2016.
Apesar de desmentir que esteja pretendendo “furar” o acordo, Tiquinho confirmou que alguns vereadores o procuraram com a proposta de reelegê-lo para mais um mandato presidencial.
O vereador Jesus Martins Batista(DEM), foi o último a discursar na sessão camarária de ontem. Ele utilizou a tribuna para anunciar que, desde a sexta-feira passada, não é mais o responsável pelo setor de limpeza. Jesus tinha assumido o setor há sete meses, no início da administração Callado.
No discurso, ele não explicou os motivos para a deserção, mas, em privado, Jesus confidenciou que o seu exército de braçais sofreu inúmeras baixas com as demissões dos terceirizados.
O batalhão comandado por Jesus tinha 10 trabalhadores contratados através de empresas terceirizadas, cujos contratos foram rescindidos. Sem eles, a equipe de limpeza ficou reduzida praticamente a nada.
Jesus disse que não falou com Callado. Ele comunicou sua decisão ao chefe de gabinete do prefeito, Ivan Bertucci Nunes. O vereador voltará a chefiar apenas a equipe de combate ao mosquito da dengue. O Aedes que se cuide…
Os vereadores jalesenses aprovaram por unanimidade, na sessão de ontem, uma “moção de repúdio” contra a recriação da CPMF, que está sendo proposta pelo governo federal. A iniciativa foi do vereador Tiago Abra(SD).
Alguns vereadores fizeram discursos confusos, dando a entender que votariam contra a tal moção, mas, ao final, votaram favoravelmente. A mim me pareceu, que os nobres edis optaram por fazer média com a ACIJ e a OAB, que lideram um movimento contra a volta do “imposto do cheque”.
O vereador petista Luís Rosalino, por exemplo, criticou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e posicionou-se contra a CPMF. Até aí tudo bem. Ser contra a CPMF é um direito de qualquer um, mas o vereador poderia ao menos ter rebatido a justificativa que acompanha a moção, cheia de acusações contra o governo federal comandado, até onde se sabe, pelo PT.
O vereador Tiago Abra, autor da moção, reiterou em discurso – e notem, na foto acima, que poucos prestaram atenção – os ataques ao governo federal, citando casos de corrupção, como se ela, a corrupção, fosse uma exclusividade do governo petista. O vereador até antecipou que a “caixa preta” do BNDES vai ser aberta em breve.
Curiosamente, há menos de um mês, o deputado Paulinho da Força, – presidente do partido de Tiago Abra, o Solidariedade, e oposição ao governo federal – virou réu em uma ação do STF, acusado de desviar dinheiro do… BNDES. Como se vê, a corrupção não é um monopólio do governo federal.
O senador José Agripino Maia(DEM-RN) se apresenta como uma das últimas reservas morais do hemisfério sul. Apresentado pela grande mídia como um ícone da ética e dos bons costumes, ele está sempre dando entrevistas para denunciar as mazelas do governo do PT.
Seu passado, porém, não o abona. Em março, depois de distribuir abraços e sorrisos em uma marcha contra a corrupção, Agripino viu seu nome ser injustamente incluído em um inquérito do STF, acusado de… corrupção.
Ele foi denunciado por um dos delatores da Lava Jato de cobrar propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no sistema de inspeção veicular do Rio Grande do Norte.
E agora, em outubro, temos mais uma novidade. A notícia é da Agência Brasil:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a procuradoria, o parlamentar é acusado de receber dinheiro da empreiteira OAS nas obras da Arena das Dunas, em Natal, estádio construído para Copa do Mundo de 2014.
As suspeitas surgiram em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato, mas a PGR pediu que o inquérito não seja remetido ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Para a procuradoria, as acusações não estão relacionadas com os desvios de recursos da Petrobras, principal linha de investigação da Lava Jato.
Após ser informação do pedido de abertura de inquérito, o senador Agripino Maia disse que a acusação é absurda, inverídica e descabida. O parlamentar se colocou à disposição do Judiciário para prestar esclarecimentos. A Agência Brasil entrou em contato com a OAS, mas as ligações não foram atendidas.
Post Scriptum: enquanto a imensa maioria dos brasileiros precisa trabalhar e contribuir com a Previdência por 35 anos, para receber uma aposentadoria de, no máximo, R$ 4,3 mil, o grande catão potiguar, defensor dos coxinhas oprimidos, José Agripino Maia, recebe, desde maio de 1986, uma pensãozinha por ter sido governador do Rio Grande do Norte. Atualmente, a pensão é de R$ 30 mil.
O vereador Valdir Pinheiro(PP) – vocês devem estar lembrados – é aquele nobre edil que disse ter sofrido ameaças depois de apresentar um projeto de lei propondo a redução dos salários dos vereadores de Fernandópolis, o que o teria levado a retirar a proposta.
Chamado a dar explicações ao Conselho de Ética do Legislativo fernandopolense, sobre as supostas ameaças, o vereador está, agora, protagonizando um estratégico meia volta, volver.
Em “Nota de Esclarecimento” publicada em um canto de página do jornal O Extra, o vereador diz que foi mal interpretado. “O que houve foi uma falha de expressão de minha parte”, afirma Pinheiro em sua nota. Ele confirma, ainda, que se sentiu apenas pressionado, e não ameaçado, como dissera em princípio.
Agora que o vereador já aprendeu a fazer a distinção entre “pressão” e “ameaça”, talvez fosse o caso de alguém explicar a ele a diferença entre “acento” e “assento”.
Vejam a que ponto está chegando a campanha do ódio contra o PT. E tudo isso depois de as revistas semanais atacarem Lula mais uma vez e ignorarem as contas suíças de Eduardo Cunha.
As opiniões do jornalista Fernando Brito e do deputado Jean Willys, sobre as manifestações das fotos acima e sobre o papel da imprensa, podem ser vistas aqui e aqui. E a notícia é do UOL:
Passageiros de um carro jogaram na frente do Funeral House, em Belo Horizonte, onde acontecerá nesta segunda-feira (5) o velório do ex-senador José Eduardo Dutra (PT), panfletos com a frase “Petista bom é petista morto”. O ex-parlamentar morreu no domingo (4) na capital mineira, vítima de câncer. A polícia vai investigar os responsáveis pelos panfletos, a partir da identificação do veículo usado neste ato.
O grupo também jogou outro panfleto, no qual uma montagem mostra uma foto da presidente Dilma Rousseff (PT) como se estivesse sentada em um vaso sanitário, e a frase “Só faz cagada”. Abaixo, o número 7%, referência ao índice de aprovação do governo, e uma imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dutra morreu na madrugada de domingo em Belo Horizonte, onde estava morando com a mãe. O ex-parlamentar morreu aos 58 anos vítima de câncer. Dutra foi também presidente da Petrobras e do PT nacional.
Agora é oficial! O empresário Osvaldo Costa Júnior, o Bexiga, já tem um partido para chamar de seu. Trata-se do Partido Verde(PV), cujos dirigentes regionais aprovaram a indicação de Bexiga para a presidência da Executiva local, tendo Clóvis Viola como vice-presidente.
Além de Bexiga e Clóvis, a Executiva do PV terá Ivair Bologna, o Cuca, Roberto Valério Júnior, o Pequeno, Nayara Soncini, os advogados Dario Guimarães Chammas e Andrea Chammas, além de Camila Samartino Costa, a esposa do Bexiga.
Segundo o jornal Folha Regional, os verdes estão em busca de nomes de peso. Um desses nomes é o do ex-vereador Rivelino Rodrigues, que estava em negociação com o PSB, mas acabou optando pelo PV. Rivelino confirmou a este aprendiz de blogueiro que estará disputando as eleições de 2016. Ele só não sabe se participará como candidato a prefeito, vice ou vereador.
Luiz Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula, trabalhou como preparador físico no Palmeiras e no Corinthians, nos tempos em que o pai era presidente. Em 2011, ele fundou uma empresa de marketing esportivo que, atualmente, é responsável pela organização de um campeonato de futebol americano em São Paulo. A notícia é do Brasil 247:
Luiz Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, vai processar o Estadão pela matéria publicada ontem, com assinaturas de Andreza Matais e Fabio Fabrini, sugerindo que ele tenha participado de suposto esquema de propina para obter a edição da MP 471 no governo de seu pai. O deputado Paulo Pimenta (PT-SP) qualifica a denúncia de “torpe e propositalmente equivocada”.
– Esta denúncia faz parte da campanha sistemática que a mídia vem fazendo para atingir o ex-presidente Lula, temendo que se candidate a presidente em 2018. A MP em questão foi editada e votada em 2009. A empresa do filho do ex-presidente Lula foi criada em 2011 e só em 2015 teve contrato com a empresa que também teve montadoras em sua carteira de clientes. Não há qualquer relação direta entre uma coisa e outra. Só a obsessão em criminalizar, macular e espezinhar o ex-presidente Lula explica uma distorção tão torpe – disse o deputado ontem na Câmara.
A matéria do Estadão, com base em e-mails trocados por supostos envolvidos no esquema, afirma que a MP foi “comprada” por montadoras interessadas na prorrogação da isenção de IPI para as que estavam instaladas na região Centro-Oeste, como Ford, Mitsubishi e Caoa. A isenção, articulada pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães quando atraiu a Ford para a Bahia, expiraria em 2010. Foi prorrogada por Lula mais cinco anos e, salvo nova prorrogação, será extinta este ano. Governadores tucanos, como Marcone Perilo, também tiveram interesse nele para atrair investimentos.
– Lobbies sempre são feitos pelas empresas em defesa de seus interesses. Uma coisa é o lobby legal, outra a corrupção, com pagamento de propina. Esta MP prorrogou uma isenção apoiada por PSDB e DEM e teve como relator o deputado José Carlos Aleluia, do DEM, além do apoio de outras figuras da oposição. E eu não vi, na matéria, qualquer insinuação de que eles tenham sido também “comprados” para votar a favor. A MP só foi editada e foi votada porque garantiu investimentos para estados menos favorecidos, promovendo maior equidade regional – acrescenta Pimenta.
O Instituto Lula distribuiu nota, nesta sexta-feira, informando que o ex-presidente está recorrendo à Justiça, a fim de que os jornalistas deem explicações sobre calúnias contidas em reportagens das revistas Época e Veja. Eis a nota:
São Paulo, 2 de outubro de 2015,
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram pedidos de interpelação judicial para que jornalistas das revistas Época e Veja reafirmem ou não informações mentirosas publicadas em seus meios de comunicação. Ao longo deste ano, Lula tem sido alvo de uma campanha de difamação que tem como objetivo manchar sua biografia e distorcer a percepção de sua gestão à frente da Presidência da República, que teve ampla avaliação positiva. Respeitando a liberdade de imprensa, o ex-presidente exerce seu direito de ir à Justiça questionar informações equivocadas veiculadas pela imprensa. Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram ações de interpelação judicial contra os jornalistas Filipe Coutinho, da revista Época, Rodrigo Rangel e Hugo César Marques, editor e repórter da revista Veja, para que eles esclareçam textos que relacionam, de forma mentirosa, Lula às investigações da Operação Lava Jato. E também pela reportagem “Nosso Homem em Havana”, de Thiago Bronzatto, publicada na revista Época em agosto, que acusa o ex-presidente de tráfico de influência em sues encontros com presidentes de outros países.
Após o fim do seu mandato, Lula se encontrou com mais de 45 chefes de estado (entre presidentes e primeiros-ministros). A lista desses encontros está disponível no relatório do Instituto Lula (http://www.institutolula.org/relatorios/institutolula2015.pdf ). O texto de Época afirma que “sempre” teria havido tráfico de influência em tais encontros, o que jamais aconteceu.
Desde 2006, a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal encontrou operações cambiais com indícios de irregularidades atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e diversos outros políticos. Mas parece que a necessária investigação para esclarecer os fatos ficou engavetada e acabou atropelada por investigações de autoridades suíças.
É constrangedor para a imagem das instituições que o atual advogado de defesa de Eduardo Cunha seja o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza que, na sua gestão, não fez andar o inquérito de 2006 contra seu atual cliente. Uma boa explicação ao distinto público seria bem-vinda.
