Blog do Cardosinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) julgou regular a licitação realizada em 2001 para, em tucanês escorreito, “Elaboração de Projeto de Engenharia de Contorno Ferroviário da Cidade de Jales e Desativação de Ramais Ferroviários no Perímetro Urbano”.

Em linguagem mais simples, a licitação visava à elaboração de um projeto para retirada dos trilhos da Fepasa do centro da cidade. Para tanto, obteve-se junto ao governo federal, um convênio no valor de R$ 600 mil, sendo R$ 480 mil do Ministério dos Transportes e R$ 120 mil da Prefeitura, como contrapartida.

A vencedora foi a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, de Lins, que comprometeu-se em fazer o projeto por R$ 440 mil. O Tribunal de Contas do Estado, assim como o Ministério Público enxergaram irregularidades na licitação, que transformaram-se em uma Ação Civil Pública.

Depois de vários anos, o caso chegou ao TJ-SP e, na semana passada, a licitação foi, finalmente, julgada regular. Entre outras coisas, os julgadores argumentaram que, embora o município tivesse R$ 600 mil para gastar com o projeto, a Fundação Paulista topou fazê-lo por apenas R$ 440 mil.

O que a sentença dos desembargadores não cita é que, um ano depois da assinatura do contrato, firmou-se um aditivo que elevou as despesas para R$ 550 mil. Na época, os vereadores de oposição contestaram os gastos, uma vez que, segundo eles, a retirada dos trilhos – que custaria cerca de R$ 30 milhões – seria inexequível.

E, como se sabe, os gastos realmente resultaram em nada.

Como já foi dito por aqui, o vereador Gilberto Alexandre de Moraes(DEM) foi a primeira vítima do Código de Ética dos Vereadores. Em 2001, ele foi suspenso por um mês, depois de um inflamado discurso na tribuna da Câmara.

Doze anos depois, eis que estão tentando enquadrá-lo novamente. Na sessão da próxima segunda-feira, deverá ser lida uma representação contra Gilbertão, que está sendo acusado de infringir dois artigos do tal Código de Ética.

O crime de Gilbertão? Ele adquiriu um carro em Paranaíba(MS) e o licenciou em Aparecida do Taboado(MS), onde costuma passar os finais de semana com a família em uma casa de sua propriedade, à beira do rio.

Como no caso da denúncia ao Ministério Público contra a vereadora Pérola – já devidamente arquivada – o autor da representação contra Gilbertão é um ilustre desconhecido: Lucas Falchi Perassoli, morador do Jardim São Lucas.

Este aprendiz de blogueiro não tem conhecimento sobre o inteiro teor da denúncia, mas é possível que ficaremos sabendo de mais detalhes na edição de A Tribuna, do próximo domingo, uma vez que o repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, está escrevendo matéria sobre o assunto.

De acordo com o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), todo veículo deve ser registrado no município de domicílio ou residência de seu proprietário. Ou seja, se Gilbertão possui uma residência no município de Aparecida do Taboado, para onde vai nos finais de semana, isso dá a ele – em tese – o direito de registrar seu veículo por lá mesmo.

Quais as vantagens? Os veículos registrados no Mato Grosso do Sul não pagam IPVA no primeiro ano e, além disso, nos anos seguintes o imposto é bem mais barato que no estado de São Paulo. Ou seja, já que a lei facultava a ele escolher onde registrar seu veículo, Gilbertão optou por fazer uma economia.

Pessoalmente, acho que essa bobagem terá o mesmo destino dado à denúncia feita contra Pérola: o arquivo morto. E, pensando bem, Gilbertão deve ter concluído que não valeria a pena pagar o IPVA por aqui, uma vez que a cidade anda toda esburacada, enquanto o dinheiro do imposto vai sendo utilizado para pagar mordomias à prefeita e a alguns incompetentes nomeados ou promovidos por ela. 

O ex-deputado federal Luciano Zica – entre o Parini e o Martini, na foto ao lado – é um dos políticos mas íntegros já produzidos neste país de politiqueiros corruptos. Entre outras coisas, ele foi um dos principais responsáveis pela aproximação entre Lula e Dilma, quando ela era apenas uma secretária do governo do Rio Grande do Sul.

Zica foi o primeiro parlamentar do PT a destinar uma verba federal  para Jales, ainda durante o mandato do ex-prefeito Rato. Foi, também, um dos principais apoiadores da campanha vitoriosa do ex-prefeito Parini, em 2004, mas acabou se decepcionando com ele.

Nas eleições de 2006, com Parini prefeito, Zica teve uma pífia votação em nossa cidade. Ficou tão chateado que, durante algum tempo, não atendia nem as ligações dos amigos aqui de Jales. Agora, parece que ele está tendo uma nova decepção. Vejam a notícia da Folha de São Paulo: 

Próximo de Marina Silva desde a época do Ministério do Meio Ambiente, o ex-deputado federal Luciano Zica é a primeira baixa entre aliados históricos da ex-senadora por causa da filiação dela ao PSB.

Zica decidiu no final de semana abandonar o projeto de criação da Rede Sustentabilidade. “Nossa proposta era a de fazer da política uma nova política. E o PSB não tem métodos menos velhos que os outros partidos”, afirmou.

Então filiado ao PT, Zica foi secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente na gestão Marina (2003-2008). Trocou o partido pelo PV junto com a ex-senadora, em 2009.

Foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Marina em 2010 e, com a saída dela do PV, passou a articular a Rede em São Paulo.

Apesar de não ter cargo na coordenação estadual, Zica era um dos responsáveis pela articulação da Rede com prefeitos, vereadores e deputados.

Ele diz que sentiu ter feito “papel de bobo” ao tentar convencer possíveis aliados sobre a “nova política”.

“Gastei recursos, energia, tempo na perspectiva de que as discussões se dessem de maneira minimamente horizontal, mas na decisão mais importante vem uma pancada, uma decisão profundamente equivocada. Era uma coisa patética ver aquele ato de sábado. Acho que nenhum dos dois [Marina e Eduardo Campos] estava acreditando muito nisso”, afirma.

Ele diz que tentou falar com Marina “duas ou três vezes pelo telefone” depois da decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou o registro da Rede, na quinta-feira à noite, mas diz não ter sido atendido.

Depois disso, tomou a decisão de deixar a Rede sozinho. “Fiz igualzinho à Marina: não discuti com ninguém.”

Apesar disso, diz que continua amigo da ex-senadora e que ela, sendo candidata, terá seu voto, independentemente de partido.

Há algum tempo, postei uma matéria com a manchete “Vicentinho diz que não se lembra de Claudir“, onde questiono notícia distribuída à imprensa na qual o vereador Claudir Aranda afirma que estivera em Brasília e, em audiência com o deputado, teria solicitado a intervenção dele junto ao Dnit, a fim de liberar recursos para construção de dois viadutos em Jales.

Algum tempo depois, um assessor do deputado Vicentinho(PT), de nome Paulo César, enviou e-mail para dizer que não concordava com a interpretação dada pelo blog aos fatos. Vamos ao que ele escreveu:

Prezado Cardosinho, meu nome é Paulo Cesar e faço parte da assessoria do deputado Vicentinho. Tomei conhecimento da troca de mensagens entre o presidente do PT de Jales e o Deputado Vicentinho e não concordo com a abordagem da matéria. Peço a gentileza de postar as mensagens trocadas entre eles para melhor juízo de quem acompanha este importante blog. Certo da sua atenção, agradeço antecipadamente. Att. Paulo

Na correspondência que enviou ao deputado, o presidente do PT local, Antônio Carlos Nogueira, o Cacaio, manifesta sua estranheza ao fato de Claudir estar divulgando que ele e a prefeita Nice Mistilides estariam  buscando a ajuda de Vicentinho para obter recursos no governo federal.

Cacaio lembrou a Vicentinho que a prefeita Nice não mantém nenhuma interlocução com a bancada do PT de Jales e reiterou que gostaria de dialogar com o mandato do deputado, a fim de buscar uma sintonia nas ações relativas à nossa cidade. Eis a resposta de Vicentinho: 

Prezado companheiro, em todos os meus mandatos, eu nunca adotei postura fora de sintonia com o meu partido. Aliás, esse elogio, eu recebo de todas direções municipais, onde eu tenho relações.

Eu nunca encaminhei nada com vereador nem com a prefeita. Eu me lembro que veio um vereador, há uns seis meses, falou que poderia me apoiar, tirou fotos, falou de demandas da cidade (eu confesso que não me lembro quais foram as demandas. Se não me engano, ele falou desse viaduto), eu lhe dei o meu cartão, ele foi embora e nunca mais falou comigo, nem pela internet.

A qual vereador você se refere? Com a prefeita, eu não me lembro de ter me encontrado com ela nenhuma vez. O meu gabinete é aberto, eu recebo a todos com respeito. Vêm muita gente ao meu gabinete. Pode até ser que ela foi lá, mas, não me lembro. Muito menos ter conversado com ela sobre qualquer assunto ligado a Jales. Como nunca interferi no governo, sobre qualquer assunto ligado à cidade. Nunca encaminhei nada no governo sobre Jales, mesmo porque vocês nunca me pediram.

Como você propõe, eu me disponho sempre em dialogar, assim, vocês me conhecerão melhor e não acreditarão em qualquer fofoca, sem antes falar comigo. Sou um dos construtores do meu Partido e, jamais “relegaria o meu partido”. Para marcarmos o nosso encontro, eu proponho que você dialogue com o Banhara ([email protected]) sobre a melhor data. Eu terei muito gosto em lhes receber. Fraterno abraço. Vicentinho.

O comerciante José Paulo Pacheco, responsável pela instalação do sistema contra incêndios do recinto de exposições “Juvenal Giraldelli”, foi ouvido nesta segunda-feira pela Comissão Especial de Inquérito que está investigando os supostos malfeitos da Facip 2013, aquela que não houve.

Pacheco teria sido autorizado pelo então tesoureiro da Facip 2013 e chefe de gabinete da prefeita, Roberto Timpurim Berto, a realizar os serviços, estimados em R$ 130 mil, mas, até ontem, só tinha recebido cerca de R$ 30 mil, que lhe teriam sido pagos pelo chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, Adriano Lisboa, e pela nora da prefeita, Angélica Boletto.

Como foi informado pelo blog, em setembro, a dois ou três dias da realização da Expo Show, Pacheco foi até o recinto de exposições e retirou a bomba da caixa d’água, um painel e as mangueiras dos hidrantes. Depois, trancou-se numa sala com o coordenador da Expo, Renato Preto, e disse que queria receber o que lhe era devido.

O depoimento de Pacheco deverá causar mais estragos à administração municipal, já abalada com o fracasso e o prejuízo da Expo Show. E os estragos poderão ser maiores ainda, pois, além de tudo o que disse,  Pacheco citou o funcionário da Ecopav, Betto Mariano como testemunha.

Betto já teria até sido convocado para dar seu depoimento à CEI, o que poderá acontecer amanhã. Betto, por sinal, pediu demissão do cargo que exerce na Ecopav, mas, até agora, não recebeu nenhuma resposta.   Se ele resolver abrir sua caixa de ferramentas, o caso poderá respingar até na Ecopav. 

Aguardemos os próximos capítulos. 

A Câmara Municipal deverá discutir, na sessão desta segunda-feira, um requerimento do vereador Rivail Rodrigues Júnior(PSB). Nele, o vereador – que é um dos mais aplicados discípulos do Cartucheira – faz apenas duas interessantes perguntas. Confiram:

1. Em que local o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração presta serviços à Prefeitura?

2. Quais são os horários de trabalho do Chefe de Gabinete citado?

Embora pareçam simples, as perguntas poderão causar embaraços à prefeita Nice Mistilides. Nos corredores da Prefeitura, diz-se que o novo chefe de gabinete da Secretaria de Administração, Igor Guimarães Freitas, só aparece no trabalho de vez em quando.

Igor, vocês se lembram, foi contratado no início de setembro. Ele teria sido indicado pelo publicitário Saulo Nunes da Silva para fazer o milagre de recuperar a imagem da  Ungida,  bastante arranhada por nove meses de muitas poses para fotos, trapalhadas, perseguições, rupturas com aliados e outras mediocridades.

Há quem diga que o novo assessor de Nice presta serviços em outras cidades, e, em função disso, não consegue dar o ar de sua graça por aqui mais do que duas ou três vezes por semana.

Pelo visto, além de não conseguir melhorar a imagem da prefeita, Igor ainda poderá ajudar a torná-la pior ainda.

Vejam a notícia do jornal Tribuna da Bahia:

O Senado suspendeu a licitação  para compra de produtos alimentícios e de limpeza para abastecer a residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) no início da noite dessa terça-feira (1). O procedimento previa gastos de R$ 98 mil em um período de seis meses. A Casa informou o cancelamento da licitação ao ser procurada pelo iG para explicar os gastos previstos, para uma reportagem sobre o tema.

As despesas com a casa oficial da presidência do Senado representariam um custo médio de R$ 16,3 mil ao mês com a alimentação e suprimentos de limpeza. Pela previsão inicial, em seis meses, a residência oficial do Senado estimava consumir 1,7 toneladas de carnes, peixes ou aves – uma média aproximada de 10 quilos por dia. Na residência da presidência, mora apenas o presidente do Senado e sua família, composta pela esposa e mais dois filhos. Senadores ouvidos pelo iG disseram considerar incomum esse tipo de gasto principalmente pelos poucos eventos que ainda são realizados no local.

Entre os produtos inicialmente requeridos pelo Senado, estavam desde itens básicos, como arroz e feijão; passando por produtos para churrasco, como carvão e linguiça; e até produtos de primeira linha, como camarão especial.

No caso do camarão, o Senado pretendia gastar R$ 2,3 mil em 20 quilos do crustáceo de tamanho médio. Isso representa uma média de R$ 115 por quilo do produto. O Senado também estimava gastar R$ 2,7 mil em 25 quilos do camarão vermelho “G” – uma cota de aproximadamente R$ 110 por quilo. Ainda estavam na lista, 70 quilos de costela bovina, ao valor total de R$ 1,1 mil, e 100 quilos de filé mignon, cujo gasto total estava orçado em R$ 4 mil. A licitação previa a compra de 33 tipos diferentes de carnes.

Ainda na lista de compras para a residência oficial do presidente do Senado, estavam 20 quilos de salmão (R$ 1,7 mil), 50 quilos de picanha (de dois tipos diferentes), nectarina importada, 54 quilos de linguiça para churrasco, 30 quilos de carvão, 55 quilos de queijo de cinco tipos diferentes e 160 quilos de pão francês – uma estimativa de consumo de aproximadamente um quilo de pão diariamente.

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara de Jales:

O jornal Diário da Região publicou no domingo, dia 22 de setembro, matéria onde divulga os custos das Câmaras Municipais da região por habitantes. O levantamento divulgado teve como base os orçamentos de cada Câmara e o número de habitantes de cada um dos 35 municípios pesquisados.

A média de gastos dos municípios consultados apresentou o valor de R$102,16 (Cento e dois reais e dezesseis centavos). A Câmara de Jales ocupou o 3º lugar dentre os municípios que menos gastam para manter suas casas legislativas. Com custo de R$ 38,99 (Trinta e oito reais e noventa e nove centavos) per capita, a sede do Poder Legislativo Jalesense ficou atrás apenas de Santa Fé do Sul (R$32,06) e São José do Rio Preto (R$34,09).

A pesquisa veiculada pelo Diário da Região apresentou levantamento de câmaras municipais de trinta e cinco municípios da região e apontou que a Câmara Municipal de Zacarias (município localizado a cerca de 90km da cidade de São José do Rio Preto) é a que apresenta os maiores custos per capita, sendo de R$317,65 para manter o Poder Legislativo funcionando.

Além do exemplo de economicidade, podemos destacar que a Câmara de Jales é uma das pioneiras em âmbito nacional com relação a extinção do período de recesso no mês de julho, o qual foi reduzido entre 16 de dezembro e 31 de janeiro. Também há  mais de uma década o Legislativo jalesense adotou o voto aberto, suprimindo o voto secreto nas deliberações da Câmara, principalmente nos casos de cassação de mandatos, eleição da Mesa Diretora e concessão de medalhas e honrarias. A única votação que continua secreta é no caso de apreciação de veto.

Com relação aos gastos, cabe ressaltar que a Câmara Municipal é uma das casas legislativas cujo quadro de pessoal é um dos mais enxutos de toda região. Segundo a presidência da Casa e a Diretoria Administrativa, apesar do baixo custo do Poder Legislativo Jalesense, a Casa oferece todas as condições para que os funcionários desempenhem com plenitude suas funções e os senhores vereadores cumpram seus papeis constitucionalmente definidos.

A título de demonstração, seguem alguns dados verificados na pesquisa:

Quanto custa cada Câmara em 2013

Município	Orçamento Câmara	População	Valor p/ habitante
Barretos	R$ 8.180.000,00	117.779	R$ 69,45
Catanduva	R$ 8.655.000,00	118.209	R$ 73,21
Estrela d’Oeste	R$ 870.000,00	8.458	R$ 102,86
Fernandópolis	R$ 3.600.00,00	67.543	R$ 53,29
Indiaporã	R$ 707.000,00	3.988	R$ 177,28
Jales	R$ 1.900.000,00	48.724	R$ 38,99
Mirassol	R$ 2.370.000,00	56.910	R$ 41,64
Olímpia	R$ 2.565.500,00	52.650	R$ 48,72
Santa Fé do Sul	R$ 990.000,00	30.872	R$ 32,06
São José do Rio   Preto	R$ 14.800.000,00	434.039	R$ 34,09
Tanabi	R$ 1.700.000,00	25.199	R$ 67,46
Urânia	R$ 600.000,00	9.121	R$ 65,78
Votuporanga	R$ 3.767.000,00	89.715	R$ 41,98
Zacarias	R$ 796.999,92	2.509	R$ 317,65

O Tribunal de Justiça-SP autorizou o pagamento do precatório devido pela Prefeitura de Jales a um ex-vereador da legislatura 1993-1996, quando estava em vigor o chamado “salário-zero”. O ex-vereador em questão entrou na Justiça em 2003, solicitando o pagamento dos salários.

O “salário-zero” foi um projeto de autoria do ex-vereador Belarmino Batista Neto, aprovado na Câmara de Jales, em 1992, segundo o qual os vereadores eleitos para a legislatura 1993-1996 não teriam direito a salários. A aprovação do inusitado projeto foi alvo de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo.

Se não me falha a memória, apenas três vereadores votaram contra o projeto – Antônio Figueira Filho, Esmarlei Melfi e Masaru Kitayama. Anos depois, os vereadores, inclusive alguns dos que tinham aprovado o projeto, foram à Justiça para receber os salários.

Um dos promotores de Jales à época – José Augusto Meirelles, se não me engano – ajuizou uma Ação Popular contra a intenção dos vereadores, classificando o caso de “estelionato eleitoral”, uma vez que o projeto foi aprovado às vésperas das eleições de 1992. Apesar da argumentação do promotor, a Justiça reconheceu o direito dos nobres edis ao salário.

Reconhecido o direito, os vereadores teriam que ingressar com uma nova ação solicitando o pagamento. No entanto, nem todos os ex-vereadores ingressaram com a nova ação.

Diga-se em favor do ex-parlamentar que vai receber os R$ 114 mil, que ele não votou o projeto, uma vez que, em 1992, era apenas candidato, e, já durante a campanha,  posicionou-se contra o tal “salário-zero”. Folclórico, ele dizia que “quem trabalha de graça é relógio”.

Outro candidato que também posicionou-se contrário ao projeto do  “salário-zero” foi o então presidente do Sindicato dos Servidores, Francisco Valdo de Albuquerque. Ele apareceu no Jornal Nacional dizendo que era contra o projeto e sua candidatura acabou sendo prejudicada por isso.