COMISSÃO ENTREGA RELATÓRIO DA MERENDA

(por Roberto Timpurim)

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar eventuais irregularidades no contrato de preparo e distribuição da merenda escolar, nos custos unitários dos bens e serviços fornecidos pela empresa GENTE (Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda), se o cardápio atende às exigências do FNDE, como é apurado o valor mensal pago pela Prefeitura Municipal e se a terceirização da merenda escolar provoca dano ao erário público, concluiu seus trabalhos, através do relatório final, entregue no último dia 1º de julho, sexta-feira, pelo relator, vereador Luís Especiato (PT). 

Os demais vereadores que integram a Comissão, José Roberto Fávaro (PSDB), presidente e Rivelino Rodrigues (PPS), vice-presidente, durante 180 dias, ouviram 13 pessoas, entre merendeiras, coordenadoras pedagógicas, nutricionistas, diretor de licitação, compras e material da prefeitura, a secretária municipal de educação de Jales, Élida Maria Barison da Silva e o responsável pela divisão de compras da prefeitura na época da contratação da empresa GENTE, Valdir José Cardoso, além de analisarem aproximadamente 3.000 laudas que compõem o processo. 

O vereador e presidente da CEI, José Roberto Fávaro (PSDB), apresentou seu voto em separado, com relatório individual, disposição que está contida no Regimento Interno da Casa. 

Com a conclusão dos trabalhos, para conhecimento de todos, o Relatório Final será lido, na próxima sessão ordinária e o processo será encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Jales e ao senhor Prefeito Municipal.

JUÍZA EXTINGUE PROCESSO DO MPF CONTRA ADVOGADOS DE JALES

(por Vivian Curitiba)

A juíza substituta da Justiça Federal de Jales, Karina Lizie Holler, decidiu pela extinção do processo no qual o Ministério Público Federal pedia a suspensão dos contratos de honorários firmados por 10 advogados de Jales que cobraram remuneração superior a 30% do proveito econômico de seus clientes. Segundo consta no andamento do processo, no site oficial da Justiça Federal de São Paulo, a magistrada indeferiu no dia 04 de julho a petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo MPF sem julgamento do mérito porque reconheceu a inépcia da petição inicial, ou seja, quando há um equivoco na petição que dá início ao processo.

A juíza decidiu que não compete ao Ministério Público Federal intervir nas relações contratuais firmadas entre o advogado e seu cliente, já que isso implicaria em violação da liberdade das partes em contratar. “A pretendida ingerência no conteúdo dos contratos de prestação de serviço representam séria ofensa ao princípio da autonomia da vontade, não havendo amparo legal para que se impeça a população de contratar…”, disse. Ela ainda completou ressaltando que “se abusos existem, toca ao órgão de classe da categoria sua fiscalização, devendo aquele que se sinta prejudicado levar sua irresignação ao conhecimento daquela”, concluiu.

A OAB de Jales entende que a decisão da juíza foi correta, já que a cobrança de honorários advocatícios envolve um acordo exclusivamente entre as partes, sendo que o MPF não tem legitimidade para interferir no que foi contratado. “A tabela de honorários da OAB serve apenas de parâmetros de custos para orientação do advogado, sendo que se o cliente se propõe a pagar um valor superior é porque ele entende que não há abuso”, disse o presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo(foto).

O Ministério Público Federal tem até 30 dias para recorrer da decisão.

PASTOR ELIAS SE FILIA AO PSDB

Ao disputar o pleito municipal de 2008, com o médico Ivo Batista Ramos como sua principal estrela, o PSDB quase foi rebaixado para a segunda divisão da política local.  Talvez por isso mesmo, os tucanos – agora sob o comando do ex-vereador Cardosão – estão tratando de reforçar o plantel, o que vai lhes permitir participar das eleições municipais do ano que vem com um time um pouco mais competitivo.

E o mais novo reforço do PSDB, segundo ligação que recebi hoje à tarde de um amigo, é o pastor Elias Fernandes de Matos, da 1ª. Igreja Batista de Jales. Segundo consta, o pastor teria, finalmente, assinado sua filiação ao PSDB. Sem dúvida alguma, um reforço de peso. Resta saber se o pastor Elias vai ser escalado para entrar em campo, ou vai preferir apoiar o time da arquibancada.

PARINI AFASTA FUNCIONÁRIA DE CHEFIA DO NÚCLEO CENTRAL DE SAÚDE E CAUSA INDIGNAÇÃO

Notícias que me chegaram hoje, pela manhã, dão conta de que o Núcleo Central de Saúde está vivendo um clima de indignação. Segundo fontes, o prefeito Humberto Parini teria afastado, via Portaria, a enfermeira Lúcia Nishimoto do cargo de chefia que ela ocupava já há muito tempo, na Secretaria de Saúde. A decisão do prefeito pegou todo mundo de surpresa no chamado Postão.

Conhecida por sua competência e discrição, a enfermeira Lúcia teria procurado o prefeito Parini, em busca de explicações e foi informada pelo próprio alcaide de que a iniciativa de afastá-la da chefia havia partido da cúpula da Secretaria de Saúde e que ele – o prefeito – limitou-se a assinar a tal Portaria. Consta, no entanto, que, por trás do afastamento de Lúcia, estaria a ação anti-ética de uma outra funcionária, interessada na vaga da ex-chefe.

Conheço o secretário de Saúde, Donizetti Santos Oliveira, e sua chefe de gabinete Patrícia Albarello. Tenho certeza que eles não tomariam  uma atitude dessas sem falar com o prefeito. O mais provável é que a iniciativa tenha partido mesmo de Parini, que é uma pessoa muito influenciável por fuxicos. 

JUÍZA INDEFERE NOVO PEDIDO DE PARINI

Parece que não deu muito certo a mais nova tentativa dos advogados do prefeito Parini, que buscam todos os meios possíveis para protelar o cumprimento da sentença pela Justiça de Jales. Ontem, o site do Tribunal de Justiça publicou decisão da juíza da 4ª Vara, Renata Longo Serrano Nunes, que INDEFERIU o pedido de Parini para que os autos do processo fossem enviados ao TJ-SP.

Não se sabe qual a alegação dos advogados do prefeito para pedir que o processo fosse novamente remetido ao TJ, mas é provável que eles tenham utilizado a questão do bloqueio dos bens como argumento. Tratava-se, evidentemente, de mais uma jogada protelatória, que foi abortada pela juíza. De qualquer forma, é provável que os defensores de Parini ainda vão tentar outras acrobacias. O problema é saber se ainda há tempo para novas jogadas. Tudo indica que não!  

LAR TRANSITÓRIO COMEMORA OS 93 ANOS DE DONA JANDA

No domingo, 03, sob a coordenação da Cassandra Segantini Bravo, o Lar Transitório São Francisco de Assis realizou a sua tradicional festa junina, com apresentações de dança e confraternização com as famílias das crianças atendidas. Na ocasião, comemorou-se também o aniversário de 93 anos de Jandyra Graziani Polízio, a Dona Janda, fundadora daquela casa de assistência.

O Lar Transitorio São Francisco de Assis, atualmente presidido pelo senhor João Altemar Filho, foi fundado em 25/05/1966, tendo 46 anos de trabalho e amparo a crianças e adolescentes. Já foi orfanato e creche. Atualmente, atende 55 meninas no Projeto OAECA – Oficina de Apoio Educacional a Criança e ao Adolescente.
 

 

A principal finalidade do Lar Transitório é prestar atendimento às crianças e adolescentes do sexo feminino com ações voltadas a proteção, prevenção e desenvolvimento do intelecto, através de profissionais capacitados com acompanhamento pedagógico e social.

O trabalho desenvolvido pelo Lar Transitório São Francisco de Assis visa complementar as atividades da família e escola na formação das crianças e adolescentes do sexo feminino, retirando-as da ociosidade da rua ou do trabalho infantil. Além de poupá-las dos perigos dos atos infracionais, o Lar possibilita a essas crianças a execução de atividades prazerosas, educativas e complementares à escola, tais como aulas de dança, volei, bordados, passeios, festas em datas comemorativas, auxilio a tarefa, etc.

Os recursos financeiros que permitem dar continuidade aos trabalhos realizados pelo Lar Transitório são provenientes de parcerias com órgãos públicos e privados, bem como do auxilio da sociedade em geral, através de doações e da participação em eventos.

MERENDA MAIS BARATA DA REGIÃO: MAIS UMA FALÁCIA DO GOVERNO PARINI

O Jornal de Jales e a Folha Regional – dois periódicos simpáticos à administração Parini – deram destaque, neste final de semana, a uma matéria-vacina distribuída pela assessoria de Comunicação da Prefeitura. No Jornal de Jales, uma submanchete informa que, “segundo relatório do Tribunal de Contas, preço médio da merenda em Jales é o menor da região”. A informação não vem, no entanto,  acompanhada dos números que comprovem a versão palaciana.

É o tipo da matéria feita sob encomenda para confundir a opinião pública, assim como o foram as matérias fantasiosas da semana passada que falavam sobre uma vitória do prefeito Parini no Supremo Tribunal Federal, no caso da Facip 97. A versão falaciosa sobre a suposta vitória já foi desmentida em alguns órgãos de imprensa, mas, de vez em quando, ainda encontramos um ou outro incauto jurando que o processo voltou à estaca zero. 

No caso da merenda, o dado efetivo é que, depois que o fornecimento foi entregue à Starbene Refeições Ltda, a qualidade melhorou, a quantidade – estranhamente – diminuiu, e os preços caíram. Enquanto, em 2010, se pagava R$ 1,64 por refeição, agora se paga R$ 1,52. Essa pequena diferença de R$ 0,12 significa, ao final do ano, uma economia de R$ 150 mil, sem contar a economia obtida com a redução da quantidade consumida. Ora, se foi possível diminuir os preços e melhorar a qualidade da merenda, é sinal que os valores praticados até 2010 não eram assim tão baixos.    

ADMINISTRAÇÃO PARINI: MAIS DOIS INQUÉRITOS CIVIS

Um dia desses, o Diário Oficial do Estado registrou a abertura, por iniciativa do Ministério Público local, de mais dois inquéritos civis para investigar denúncias contra a administração Parini. Não sei, ainda, do que tratam esses dois inquéritos, mas é possível que, nos próximos dias, tenhamos notícias.

A abertura de um inquérito civil não significa que o prefeito ou a administração sejam culpados de alguma coisa, mas é um mau sinal. Depois de realizadas as investigações do inquérito, o MP decidirá se é o caso ou não de propor uma Ação Civil Pública ou um Termo de Ajustamento de Conduta. E, caso a Ação seja proposta, caberá à Justiça decidir se aceita ou não. De qualquer forma, não é uma boa notícia para Parini e sua turma.

JOGOS REGIONAIS COMEÇAM HOJE EM JALES

(por Ilson Colombo)

Nesta terça feira, 5 de julho tem início o maior evento esportivo do Interior Paulista com sede na cidade de Jales: 55º Jogos Regionais da 6ª Região Esportiva”. Evento realizado pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude do Governo de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal de Jales, através da Secretaria de Esporte Cultura e Turismo do Município.

Das oito regiões esportivas onde serão realizados os Jogos Regionais do Interior, Jales é a maior sede com 69 municípios inscritos. São esperados cerca de 7 mil atletas, com idade a partir dos 8 anos, que disputarão 22 modalidades esportivas, divididas nas categorias livre e sub 21, em duas divisões: 1ª e 2ª, sendo que na primeira divisão competem 8 municípios: Jales, Rio Preto, Araçatuba, Votuporanga, Mirassol, Catanduva, Penapolis e Ilha Solteira. Os demais 61 municípios participarão da segunda divisão. Duas equipes sobem para a primeira e duas serão rebaixadas de acordo com regulamento geral da competição.

Os atletas serão alojados em 34 locais e o município de Jales colocou a disposição dos Jogos 24 locais de competições: Campos de Futebol. Quadras Poliesportivas, Piscinas, Quadras de Areia, Quadra de Tênis, etc…

Parcerias com os clubes do Ipê e Jales Clube, Objetivo, Anglo, Unijales, Aderj, Residencial Alpha formarão com os próprios municipais uma das maiores estruturas físicas para a competição, que será realizada pela quinta vez no município de Jales.

O Público tem acesso gratuito em todas as praças esportivas. A abertura oficial será no Jales Clube na sexta feira dia 8 às 19 h. A programação está disponível na página boletins do site oficial dos Jogos Regionais (http://www.jogosregionaisjales.com.br/mm/).

Atletas e dirigentes: sejam todos bem vindos a Jales!

DE COMO A CANETA DA JUÍZA RENATA PODE MUDAR OS RUMOS DA SUCESSÃO

Já existe, entre assessores de Parini, a consciência de que o mandato do prefeito está no fio da navalha e que a ascensão de Clóvis Viola ao poder é apenas uma questão de tempo. De dias, talvez. Tal possibilidade, que, a cada dia, parece mais próxima, está causando, é claro, alguma  preocupação entre membros da equipe do prefeito.

Mas não é só entre eles que a ascensão de Clóvis está causando preocupação. Na verdade, tanto a oposição quanto a situação não estão vendo com bons olhos a possível chegada do vice-prefeito ao poder. A oposição – leia-se Garça, Flá e Nice – avalia que, ao sentar-se na cadeira de prefeito, Clóvis passa a ser um candidato em potencial à reeleição, principalmente se ele voar para o ninho tucano, como está previsto.

E a situação – leia-se Especiato e Rivelino Rodrigues – também vai ficar numa sinuca de bico. Se apoiarem Clóvis, os dois vereadores vão estar fortalecendo um possível concorrente. E, se não apoiarem, vai pegar mal para os dois que, afinal, são “parceiros” de Clóvis. Uma coisa é certa: a esperada canetada da juíza Renata Longo Serrano Nunes vai mexer, e muito, com o xadrez da sucessão.  

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