STJ NEGA HABEAS CORPUS AO CUNHADO DA EX-TESOUREIRA ÉRICA

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus impetrado junto àquela Corte pela defesa de Marlon Fernando Brandt dos Santos, cunhado da ex-tesoureira Érica Carpi. O pedido já tinha sido negado pela Justiça de Jales e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que mantiveram a prisão preventiva de Marlon.

Em sua decisão, o ministro ponderou não dispor de informações e documentos para que possa firmar convicção a respeito do pedido. Ele ponderou, também, os argumentos do juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Wagner Ballotti, ao negar a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.

Ao negar o habeas corpus, o juiz jalesense argumentou que “não é difícil imaginar que de algum modo possa ele (Marlon) aliciar testemunhas utilizando-se de meios outros disponíveis, já que a prisão domiciliar por si só não é capaz de mantê-lo totalmente incomunicável com o meio social em que vive. Daí a necessidade da manutenção da prisão preventiva visando à garantia da instrução processual”

O ministro, aparentemente, resolveu levar em consideração os argumentos do juiz jalesense. Pelo menos até que lhe cheguem mais informações e documentos.

MONTAGEM DISTORCE DECLARAÇÃO DE LULA SOBRE MAIORIDADE PENAL

Adivinhem a que tribo pertencem os sujeitos que andam espalhando essas bobagens nas redes sociais. A notícia é do UOL:

Um comentário minimizando a necessidade de punição a menores de 18 anos que cometam assassinatos e defendendo que adolescentes de 16 e 17 anos não sejam responsabilizados por crimes que cometerem está sendo atribuído, nas redes sociais, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, não há registro de que o petista tenha feito tal declaração, em que pese ele seja contrário à redução da maioridade penal. A montagem é, portanto, enganosa.

A frase aparece em uma imagem que tem, ainda, a foto de Lula e a logomarca da revista “Época”, como se a declaração fizesse parte de algum conteúdo da publicação, mas não contém link nem referência à data da suposta reportagem. Além disso, o texto tem erros de ortografia, acentuação e pontuação.

A suposta declaração é: “Sou totalmente contra prender menor que mata pessoas. Devemos coloca-lo na escola para reeduca-lo. Quem morreu, morreu não volta mais. Agora  deixar preso um muleque só porque ele matou, sou contra (sic)”.

Não foram encontrados registros de nenhum discurso ou entrevista que coincida com essa fala disseminada na internet. Procurada pelo projeto Comprova, a revista “Época” informou que jamais publicou tal declaração.

VEREADOR ABRA QUER INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS EXONERADOS APÓS A ‘FARRA NO TESOURO’

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

Durante Sessão Ordinária (27), o vereador Tiago Abra (PP) questionou a Prefeitura quais secretários, chefes de gabinetes e servidores públicos municipais comissionados foram exonerados de seus cargos em função da Operação “Farra no Tesouro”, da Polícia Federal.

A operação da Polícia Federal apura desvios de mais de R$ 5 milhões da Prefeitura. A investigação começou após uma denúncia anônima informar sobre os desfalques de recursos.

Abra indagou se, devido à operação, os servidores foram aconselhados a gozar férias vencidas ou licenças prêmios e quais deles estão lotados na Secretaria de Fazenda.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo.

“NÓS CRIAMOS UM MÁRTIR”, DIZ GILMAR MENDES SOBRE LULA

Tá no dicionário: mártir é a pessoa que sofreu perseguições, ou mesmo morte, por não renunciar a uma crença religiosa ou política. A notícia é do portal Poder 360:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse na tarde desta 4ª feira (29.ago.2018) que a imprensa e o Judiciário contribuem para o que chamou de “vitrinização” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Sem noção vocês [jornalistas], sem noção nós, juízes e promotores”, disse.

O magistrado afirmou que quando o petista estava solto aparecia com cerca de 25% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. E hoje, preso em Curitiba, aparece com cerca de 40%.

“Quando você coloca Lula com 40% ou ganhando no primeiro turno você está dizendo assim: banana para a Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

Pela Lei da Ficha Limpa, condenados em 2ª Instância por órgão colegiado estão inelegíveis. Ainda assim, Lula pediu o registro de candidatura a presidente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, até que a Corte decida sobre, segue como postulante ao Planalto.

Gilmar levantou a discussão ao ser questionado sobre se réu em ação penal pode assumir a Presidência da República. O ministro disse não haver impedimento constitucional para isso e que qualquer entendimento diferente “é um devaneio”.

O magistrado questionou ainda: “Quem é que passa pela administração sem um processo? “. O ministro entende que a judicialização da política gera insegurança ao dizer que qualquer candidatura e governo pode ser questionado no Judiciário.

“Nós criamos um mártir aqui [sobre Lula] e agora estamos querendo produzir mais. Tem mais o Bolsonaro, tem mais o Alckmin, daqui a pouco o Amoêdo”, afirmou.

POPULAÇÃO DE JALES TERIA DIMINUÍDO, SEGUNDO ESTIMATIVA DO IBGE

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulga, anualmente, as estimativas do IBGE sobre a população dos 5.570 municípios brasileiros. A estimativa serve de base para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Hoje, 29/08, foi divulgada no Diário Oficial de União as estimativas para este ano. Antes, porém, de irmos a elas, convém lembrar que, em 2009, essas mesmas estimativas do IBGE diziam que Jales poderia ter 49.996 habitantes, mas, feita a contagem no Censo 2010, foram contabilizadas apenas 47.012 almas em nossa urbe, ou quase 3.000 a menos do que se estimava.

Pois bem, as estimativas divulgadas hoje dizem que Jales teria perdido 99 habitantes em um ano. Os números de agosto do ano passado estimavam que Jales tinha 49.110 habitantes, quantidade que caiu para 49.011 nas estimativas de hoje.

A novidade já não é boa, mas, se compararmos com nossas principais vizinhas, se torna pior ainda. Santa Fé do Sul, por exemplo, teria ganho, no último ano, 274 habitantes, passando de 31.802 para 32.076, enquanto em Fernandópolis o número de habitantes teria passado de 68.670 para 68.823, um acréscimo de 153 novos moradores.

De seu lado, Votuporanga ganhou, segundo o IBGE, 968 novos habitantes, passando de 92.768 para 93.736. Rio Preto, a maior concentração populacional da região passou de 450.657 para 456.245 habitantes, ou quase 6.000 habitantes a mais. 

CÃO LABRADOR ESTÁ DESAPARECIDO. DONA OFERECE R$ 200 DE RECOMPENSA A QUEM DEVOLVÊ-LO

A amiga Geisa Canuto está à procura do seu cão, o Fred, que desapareceu ontem. Eis as informações que ela enviou:

Labrador, macho, amarelo, perdido das imediações do Jardim Pegolo.

Atende pelo nome de Fred.

Quem encontrar será recompensado com R$ 200,00.

Ligue 17-99643-3059 ou 17-99701-7452 e fale com Geisa Canuto.

CONSIRJ ABRE CONCURSO COM 22 VAGAS E SALÁRIOS DE R$ 1 MIL A R$ 2,4 MIL

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (Consirj), São Paulo, publica edital de abertura de concurso público. São 22 vagas abertas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários iniciais variam entre R$ 1.060,48 e R$ 2.452,90 e a jornada semanal de trabalho é de 30, 36 ou 40 horas, de acordo com o cargo.

De nível fundamental são vagas para Auxiliar de Serviços Gerais (7), Motorista (1) e Telefonista (4). De nível médio são abertas vagas para Controlador de Acesso ao Público (2) e Escriturário (1). Com exigência de escolaridade técnica na área são abertas vagas para Técnico de Enfermagem (5). Por fim, há vagas de nível superior para Assistente Social (1), Enfermeiro Padrão (1). 

Inscrição e avaliação:

As inscrições serão realizadas entre 29 de agosto e 13 de setembro, no site www.institutoimagine.com.br. As taxas de participação são de R$ 50,00, R$ 60,00 e R$ 80,00, de acordo com a escolaridade de cada função.

As provas objetivas serão realizadas em 30 de setembro em locais divulgados no dia 24/09. A prova terá questões de Língua Portuguesa, Matemática, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Para o cargo de motorista haverá prova prática, com convocação em data posterior.

O concurso será válido por um ano a partir da homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. 

ARTIGO – “DIREITA x ESQUERDA” (CAROLINE GUZZO)

Segundo o Millôr Fernandes, “a diferença fundamental entre Direita e Esquerda é que a Direita acredita cegamente em tudo que lhe ensinaram, e a Esquerda acredita cegamente em tudo que ensina”.

Millôr à parte, o artigo da Carol Guzzo nos ajuda a compreender melhor algumas diferenças entre a Direita e a Esquerda. Ei-lo:

O assunto é complexo, controverso e extenso, porém gostaria de fazer uma breve reflexão, sucinta e dinâmica, sobre o significado das expressões “direita e esquerda”. 

Com as eleições estes termos estão sendo bem massacrados pelos candidatos à presidência. Para entender melhor suas origens é necessário voltar no século XVIII, mais precisamente na Revolução Francesa em 1789, quando no salão da Assembleia dos Estados Gerais, os extremistas jacobinos se sentaram à esquerda e os liberais girondinos se sentaram à direita, ou seja, naquela época a alta burguesia literalmente não quis “se misturar” com a baixa.

 Existem diferentes vertentes sobre este assunto, mas a definição mais concreta para compreensão seria que a esquerda defende a igualdade de oportunidades e prega pela intervenção do Estado. A direita define-se como eficiência e prega menor interferência do Estado, entendendo que a desigualdade é algo natural, própria do ser humano. 

 Vamos destrinchar este assunto analisando alguns cenários:

– ESQUERDA – Apoia políticas de cotas, pois acredita que o Estado precisa gerar oportunidades para aqueles que não tiveram, ou seja, aos que nasceram em condições desfavoráveis. DIREITA – Acredita que é natural a desigualdade social e que o Estado não deve intervir nisso, isto é, quem nasceu pobre deve correr atrás por conta própria, sem ajuda do Estado. 

– ESQUERDA – Não defende a privatização de empresas estatais, pois tiraria um bem nacional do Estado, sendo assim faculdades públicas, Petrobras, Eletrobrás, não poderiam ser repassadas para a mão da iniciativa privada. DIREITA – Entende que empresas públicas são o foco da corrupção, sendo cabide de emprego para os colaboradores de campanha, se fosse administrada pela iniciativa privada aumentaria empregos, a eficiência da empresa e competitividade.

– ESQUERDA – É favorável aos programas de assistência social, ou seja, o Estado deve oferecer condições aos desfavorecidos, como o direito ao bolsa família, a continuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras medidas. DIREITA – Defende que o Estado não deve intervir nisso, porque o mercado econômico deve se autorregular. 

– ESQUERDA – Concorda com a reforma agrária, redistribuindo grandes latifúndios de terra que não cumprem com a função social da propriedade. DIREITA – Prega o respeito à propriedade privada.

 Podemos concluir que os de esquerda acreditam que o estado deve atuar para diminuir a desigualdade social e instalar condições materiais a todos, por meio de um investimento maior de recursos públicos em questões sociais de forma imediata, primeiro se elimina a pobreza para depois pensar na riqueza do país. Já os de direita defendem maior abstenção do Estado na economia e na vida das pessoas, pois as questões sociais podem ser resolvidas a longo prazo, visando primeiro a solução da economia. Para eles, quanto mais rico for o país, menor será a pobreza.

Nenhum dos partidos existentes são totalmente direita ou esquerda, mas sobrepõe algumas características, sendo um mais do que o outro. Por isso, sugiro que os projetos dos candidatos sejam analisados, afinal, posicionamento político cada um tem o seu. Faça sempre uma análise crítica e pense no melhor para o futuro do país.

Aos indecisos ou que queiram realmente ter certeza em quem votar, sugiro acessar o site: https://oiceberg.com.br/calculadora/#comment-108 e responder algumas perguntas para descobrir o seu perfil de ideologia de acordo com o plano de governo mais adequado. É bem bacana e irá esclarecer em quem você poderá votar.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA PÓLIO E SARAMPO TERMINA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

A campanha de Vacinação contra o Sarampo e a Pólio termina nesta sexta-feira (31). Os pais ou responsáveis devem levar seus filhos com idades entre 1 e 5 anos às unidades de saúde do município, que possuem sala de vacinação, para se proteger contra as duas doenças.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que até quinta-feira, 23 de agosto, 64 % do público-alvo havia sido vacinado. Conforme determina o Ministério da Saúde 95% das crianças pertencentes ao este grupo prioritário devem ser vacinadas, que em Jales corresponde a aproximadamente 1.880 crianças.

A vacinação contra sarampo será feita com a utilização de vacina Tríplice Viral, que protege ainda contra caxumba e rubéola. Já a imunização contra a poliomielite, protege a criança contra a paralisia infantil. Este ano, a vacinação está sendo feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

A campanha tem por objetivos: vacinar quem nunca tomou a vacina; completar todo o esquema de vacinação de quem não tomou todas as vacinas; dar uma dose de reforço para quem já se vacinou completamente, ou seja, tomou todas as doses necessárias à proteção.

As vacinas estão disponíveis até a próxima sexta-feira, das 7h às 11h, nas seguintes unidades de saúde: E.S.F. Francisco Xavier Rego  (Jardim Paraíso), E.S.F. Setuo Suetugo (Jardim São Jorge), E.S.F. Luiz Ernesto Sandi Mori (Jacb), E.S.F. Shigueiro Kitayama  (Roque Viola), E.S.F. Getulio de Carvalho  (Jardim Arapuã), E.S.F. Ozil Joauqim Rezende  (Jardim Municipal), E.S.F. José Cícero Fontes Xavier (Rural), E.S.F. Zilda Arns Neumann  (Novo Mundo). No Núcleo Central de Saúde, o atendimento é das 7h às 17h. 

De acordo com a enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Renata Rachieli, as vacinas são altamente eficazes. “Enquanto não atingirmos a meta de cobertura, o município está exposto à cobertura viral dessas doenças. Além de imunizar as crianças que vêm exclusivamente por conta da campanha contra o sarampo e a pólio, os profissionais de saúde vão avaliar a caderneta infantil e alertar os pais para imunizações vencidas ou em atraso, conforme o calendário de vacinação do estado de São Paulo, por isso é importante trazer a carteirinha de vacinação para conferencia e atualização do esquema vacinal”.

Este ano, a Secretaria de Saúde contou com a mobilização social e o apoio do Rotary Club de Jales e Interact Club de Jales e Casa da Amizade. A ação preventiva é voltada exclusivamente para público infantil e a adesão é fundamental para reduzir o risco de reintrodução da poliomielite no Brasil, assim como o de circulação de sarampo e rubéola no município.

PREFEITURA NÃO SE DEFENDE E AÇÃO EM QUE ROSALINO PEDE R$ 53 MIL RELATIVOS A FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO É JULGADA PROCEDENTE

O juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima, julgou procedente a ação na qual o ex-vereador Luiz Fernando Rosalino(PT) está requerendo da Prefeitura de Jales o pagamento de R$ 53 mil, relativos a férias, terço de férias e 13° salário dos quatro anos em que ele ocupou uma cadeira no Legislativo.

A conta inclui também os três meses de 2017 em que ele substituiu o vereador Macetão. O caso vai agora para o Colégio Recursal, onde as decisões sobre esse tema não tem sido uniformes.

O detalhe curioso é que, segundo a sentença do magistrado, o réu – ou seja, a Prefeitura –, apesar de citado com trinta dias de antecedência, não ofertou contestação, isto é, não se defendeu, de modo que o caso foi julgado à revelia.

O blogueiro entrou em contato com a Procuradoria Geral na semana passada, que, em princípio, não soube explicar o que teria acontecido. De qualquer forma, um dos procuradores jurídicos do município deixou claro que a Prefeitura ainda poderá recorrer da decisão.

Até o momento, Rosalino é o único ex-vereador de Jales que foi à Justiça para receber as férias e o décimo-terceiro.

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