Blog do Cardosinho

Antes da notícia sobre a questão salarial em ano eleitoral, esclareço a alguns amigos que estão questionando o blogueiro sobre o afastamento do pré-candidato Flávio Prandi de seu cargo na CDHU. Diretores de autarquias, como é o caso de Flá, devem se afastar quatro meses antes das eleições, o que significa que ele terá até o dia 02 de junho para sacramentar seu afastamento.

Vamos, agora, à notícia do GGN, que trata, também de concursos públicos:

A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Oito dos onze ministros do STF, incluindo Rosa Weber e Dias Tófoli, foram nomeados nos governos Lula e Dilma. Mas tem sido o ministro Marco Aurélio, nomeado por Collor, o único a se manifestar publicamente sobre os abusos do juiz Sérgio Moro. A notícia é do Brasil 247:

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil poderia ser “a tábua de salvação” do governo Dilma Rousseff.

“Desde o início [da discussão sobre a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil] apontei que a integração de Lula ao ministério seria a tábua de salvação do governo. No caso ele iria para o ministério tentar resgatar o que ainda existe do Partido dos Trabalhadores”, disse ele.

A posse de Lula foi suspensa por uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que atendeu pedido de liminar em ação proposta pelo PSDB e PPS.

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, ele disse ainda que a divulgação de conversas gravadas pela Polícia Federal feita pelo juiz Sérgio Moro é “condenável” e sugere uma sanção no campo administrativo.

“A divulgação é condenável a todos os títulos, já que temos uma legislação que impõe sigilo, e houve divulgação do objeto da interceptação telefônica. Agora, o conteúdo também é algo super desagradável, para dizer o mínimo”, afirmou.

Ele também indicou que deve recomendar que o processo de impeachment na Câmara também inclua o vice Michel Temer, como na ação que vazou. Na sexta-feira (1º), o STF divulgou por equívoco, uma decisão de Marco Aurélio que determina à Câmara iniciar um processo de afastamento contra Temer.

Ficou para a próxima sessão da Câmara a votação da “Moção de Apoio” ao pedido de impeachment da presidenta Dilma, apresentado pela OAB. A Moção chegou a ser discutida pelos vereadores, mas a votação foi adiada justamente porque as discussões em torno do assunto fizeram com que o horário do “expediente” – onde é discutido e votado esse tipo de propositura – se esgotasse.

O vereador Gilbertão(DEM) não gostou do adiamento. Ele alegou que os vereadores contrários à Moção teriam feito uma manobra para adiar a votação. Em sendo verdadeira a hipótese levantada por Gilbertão, ele próprio teria contribuído para a manobra, já que foi um dos que mais falou durante a discussão da Moção.

Por sinal, Gilbertão foi o primeiro a discursar em favor da iniciativa da OAB. Júnior Rodrigues(PSB) e Jesus Batista(DEM) e Tiago Abra(PP) também se manifestaram favoráveis à Moção de Apoio. O petista Rosalino disse não estar contente com a política econômica da presidenta Dilma, mas argumentou que ela não cometeu nenhum crime que justificasse o impeachment.

Os vereadores Sérgio Nishimoto(PTB), Claudir Aranda(PDT) e Nenê do Pet Shop(PRB) fizeram discursos em que, aparentemente, seriam contrários ao pedido da OAB. Ou melhor, eles poderão até ser favoráveis, desde que a OAB inclua em seu pedido a cassação do vice Michel Temer e do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, ambos do PMDB.

Apesar do adiamento e de alguns posicionamentos contrários, a Moção deverá ser aprovada pelos vereadores. Sempre é bom esclarecer, no entanto, que o pedido de impeachment para o qual a OAB está pedindo apoio não é o mesmo que está tramitando na Câmara Federal, assinado por Hélio Bicudo e outros dois.

O pedido de impeachment da OAB foi protocolado na semana passada e foi para o fim de uma fila que já tem outros 12 pedidos parecidos. Na ocasião, o suspeitíssimo  presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desdenhou do pedido da OAB, assinalando que a entidade estava “atrasada” e afirmando que o pedido não representava nada para a Câmara.

A notícia é do Brasil 247:

Carta aberta de professores universitários brasileiros dirigida à comunidade acadêmica internacional recebe adesão, em uma semana, de mais de 4 mil docentes e pesquisadores do ensino superior, no mais expressivo e amplo posicionamento da academia na denúncia à tentativa de golpe no Brasil.

O ato oficial de lançamento da carta ocorreria na semana passada, porém foi adiado e acontecerá nesta quarta-feira, 6, às 17h30, na sala 14 do Prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da USP (Av. Prof. Luciano Gualberto, 315), com a presença já confirmada de vários professores.

A Carta Aberta é assinada pelos mais expressivos intelectuais e pesquisadores ligados à universidade, tais como Fábio Konder Comparato, Miguel Nicolelis, Wilson Cano, Eduardo Viveiros de Castro, Marilena Chauí, Wanderley Guilherme dos Santos, Alfredo Bosi, Roberto Schwarz, Walnice Nogueira Galvão, Ruy Fausto, Luis Felipe Alencastro e Leda Paulani entre outros.

Divulgada em português, inglês, espanhol, francês e italiano, a carta indica que o clamor contra a corrupção está sendo instrumentalizado “para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país”.

Indicando a ausência de denúncias de corrupção contra a presidenta Dilma Rousseff e as muitas arbitrariedades cometidas ao longo da investigação, observa que “quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela”.

O auditor fiscal do município, Ricardo Junqueira, é outro que irá desfalcar o time da Prefeitura pelos próximos seis meses. O prefeito Pedro Callado assinou, na semana passada, o afastamento de Ricardo, que irá disputar uma cadeira de vereador. Ao contrário, porém, dos três secretários, Ricardo será candidato por vontade própria.

A lei eleitoral determina que servidores públicos devem se afastar três meses antes das eleições, caso queiram se candidatar a algum cargo eletivo. O prezado leitor pode estar se perguntando, então, por que cargas d’água Ricardo – que é servidor municipal de carreira – se afastou com seis meses de antecedência, certo?

É simples: a lei eleitoral estabelece que servidores públicos se afastem no prazo de três meses antes das eleições, mas, como toda boa lei, tem lá suas exceções. É o caso dos servidores públicos que exercem cargo ou função de fiscalização ou arrecadação, os quais devem se afastar com seis meses de antecedência. Ricardo Junqueira é fiscal.

Em 2008, o peemedebista Osvaldo Maurício da Rocha, o Caburé, que trabalhava no setor de fiscalização da Prefeitura, se afastou do serviço três meses antes das eleições, para ser candidato a vereador. Sua candidatura acabou sendo impugnada pela Justiça Eleitoral, já que ele – como chefe dos fiscais – deveria ter se afastado seis meses antes. Coisas da lei eleitoral.

Voltando ao caso de Ricardo Junqueira, sempre é bom lembrar que ele já foi candidato duas vezes. Em 2004, disputando a eleições pelo PT, obteve 533 votos. Em 2012, integrando o time do PSB, alcançou 411 votos. Neste ano, Junqueira vai disputar uma cadeira de vereador pelo PPS, do infatigável Juliano Matos.

Se tudo correr bem – ou, pensando melhor, se as coisas correrem mal –  Junqueira terá como concorrente, entre outros, o seu cunhado Carlos Roberto Cardoso da Silva, o Cardosão, que, tudo indica, será candidato a vereador pelo PSDB.    

Sábado, 02 de abril, era o último prazo para que os ocupantes de cargos de confiança do primeiro escalão, que pretendem disputar as eleições de outubro, se afastassem de seus postos. A reforma política diminuiu o período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, mas os prazos de desincompatibilização continuam os mesmos. No caso dos secretários, a data limite para o afastamento é de seis meses antes das eleições.

Por isso mesmo, Jorge Pêgolo (Agricultura), Carlos Roberto Cardoso (Promoção Social) e Ademir Molina (Esportes), todos filiados ao PSDB, foram chamados ao gabinete do prefeito Pedro Callado, na sexta-feira, e “convocados” a deixar seus cargos para disputar um assento na Câmara.

Segundo consta, pelo menos dois deles não queriam ser candidatos a vereador e ficaram contrariados com a “convocação”. A menos que alguma coisa tenha mudado durante o final de semana, eles já não integram o secretariado de Callado.

Fontes ligadas ao PP, consultadas por este aprendiz de blogueiro, confirmaram que o ex-secretário de Esportes, Ademir Molina, saiu do PSDB e filiou-se, no sábado, ao partido do deputado Fausto Pinato. As fontes não confirmaram, no entanto, se ele será candidato a vereador pelo PP. O dado concreto é que, neste momento, Ademir não é mais secretário, nem tucano.

A saída de Molina do ninho tucano, avaliam os “analistas políticos”, poderá causar mais um estremecimento nas relações entre o prefeito Pedro Callado – presidente do PSDB local, mas com claras ligações com o PP – e a deputada Analice Fernandes. E, consequentemente, o enfraquecimento do PSDB de Jales.