ARTIGO: “LAMENTÁVEL A POSIÇÃO DA OAB NACIONAL E DA SUBSEÇÃO DE JALES”
O advogado jalesense e professor de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Alessandro Martins Prado, recebeu o Jornal de Jales hoje pela manhã e já tratou de escrever um texto, protestando contra a posição da OAB em relação ao impeachment da presidenta Dilma.
Aliás, o ex-presidente da OAB nacional, Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, tem uma posição parecida com a de Alessandro. Ele disse, recentemente, que a decisão da Conselho Federal da Ordem foi “absolutamente equivocada“. Disse, também, que “a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles“.
Abaixo, o artigo do doutor Alessandro Martins Prado:
Considero lamentável, para dizer o mínimo, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil de Jales, que, não apenas se manifesta a favor de um processo de Impeachment sem fundamento legal e legitimidade política, como também, solicita que a Câmara Municipal da cidade faça o mesmo.
Digo sem fundamento legal em razão de não haver prova cabal, aliás, sequer indício mínimo, da existência de crime de responsabilidade exercido pela pessoa da Presidente da República.
Digo sem legitimidade política já que os políticos que se manifestam mais entusiasmados pela busca do impedimento da Presidente são aqueles que, praticamente sem qualquer exceção, estão sendo investigados por corrupção ou estão sendo citados nas delações premiadas. Existem inclusive fortíssimos indícios de que a Lava Jato seria sepultada em um governo Temer, o próprio MPF manifestou que o único Governo que não impede investigações contra corrupção é o governo atual.
É Grave uma Instituição que deveria primar pela manutenção da Legalidade e do Estado Democrático de Direito se unir a setores conservadores da sociedade brasileira de forma tão irresponsável, reforçando os setores institucionais e políticos que apostam no “quanto pior melhor” e na desestabilização do governo, alimentando uma crise política de setores inconformados com o resultado das eleições.
Não bastasse isso, é impossível não questionar referida posição já que alegam que o pedido da OAB se fundamenta em “gravíssimas denúncias que contra ela têm sido lançadas, caracterizando práticas de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade e que tem gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira” (Jornal de Jales, 1-07, 03/04/2016). Ora, a OAB, mais que qualquer outra instituição, deveria primar, quase que de forma religiosa, pelo princípio da Presunção de Inocência, ou seja, enquanto existe apenas, e é bom registrar que nunhuma denúncia, até o momento, do Ministério Público, apenas denúncias vagas da imprensa, não poderia, a OAB tomar posição que não fosse a DEFESA INCONDICIONAL desse princípio, já que a Presidenta da República é a única autoridade pública até agora que não está sendo investigada e nem figura como parte de inquérito ou processo criminal.
Não bastasse isso, o Pedido de Impeachment se dirige apenas a Presidente Dilma, que como já mencionado não possui nenhum processo judicial contra ela e, esquece de Michel Temer e Eduardo Cunha, ambos na linha de sucessão presidencial, estes sim que possuem tantos processos e Inquéritos de Investigação autorizados pelo Supremo Tribunal Federal por denúncias de corrupção.
Francamente, o fato da Ordem dos Advogados do Brasil seja Federal, seja local, agir com tanto rigor contra uma autoridade que não possui um único processo judicial ou inquérito de investigação por corrupção aberto na Justiça e, fechar os olhos, para autoridades como Eduardo Cunha e Michel Temer com tantos processos judiciais e inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, me faz ficar mais decepcionado e indignado com referidas instituições.
Em 1964 a Ordem dos Advogados do Brasil apoiou o Golpe de Estado Civil/Militar no Brasil. Em 2016, infelizmente e vergonhosamente, a OAB apoia o Golpe de Estado Branco contra o Brasil.
O que considero mais revoltante e entristecedor é que, a meu ver, se a Ordem dos Advogados do Brasil estivesse, de verdade, preocupada com a corrupção, com a legitimidade política e legal de mandatos eletivos, estaria com suas ações voltadas de forma mais enérgica para Eduardo Cunha e Michel Temer e suas inúmeras práticas antidemocráticas, bem como, as incontáveis e robustas evidências de prática de corrupção vinculadas a essas autoridades, e, não apenas e exclusivamente contra uma autoridade pública que não possui um único inquérito de investigação ou processo contra ela.
JORNAL DE JALES: OAB LOCAL PEDE APOIO DOS VEREADORES AO IMPEACHMENT DE DILMA
No Jornal de Jales deste domingo, a principal manchete destaca a visita que alguns diretores da OAB de Jales fizeram à Câmara Municipal, na segunda-feira, 28/03, onde protocolaram um documento solicitando o apoio dos vereadores jalesenses ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, encaminhado pela OAB nacional. Segundo o presidente da 63ª subseção da Ordem, Marlon Luiz Garcia Livramento, o mesmo pedido foi protocolado, também, nas 13 câmaras dos municípios ligados à OAB de Jales.
Em reportagem especial, o jornal destaca as orientações do delegado Sebastião Biazi para que as pessoas evitem cair em golpes. O delegado falou sobre as diversas modalidades de golpes – como falso sequestro, bilhete premiado, boa noite cinderela, etc – e lamentou que, apesar das advertências, os golpistas continuam fazendo vítimas em Jales. Recentemente, o velho golpe do bilhete premiado rendeu um prejuízo de R$ 16,5 mil à vítima.
O “Encontro Aéreo” programado para os dias de Facip; as providências do MPF para obrigar a ALL a melhorar as condições de segurança da ferrovia; a visita que os diretores da Coopersol – Cooperativa de Catadores – fizeram a uma cooperativa do estado do Pará; a reunião familiar que comemorou os 90 anos da senhora Aurestina Assis de Matos; e a aprovação, pela Câmara, do projeto que autoriza o prefeito Pedro Callado a contratar um empréstimo de até R$ 8 milhões, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior destacou a visita que o advogado e deputado estadual do Mato Grosso do Sul, Onevan José de Matos – tio do irrequieto Juliano Matos, cunhado do Orlando Veneno – fez à nossa cidade para participar de um evento social. Onevan iniciou sua carreira política em Jales, onde foi eleito vereador em 1972, pelo antigo MDB. Na época, Onevan protagonizou embates acalorados com o então prefeito Honório Amadeu, que era da ARENA, o partido da ditadura militar.
TRIBUNAL DO JÚRI SE REÚNE NESSA SEGUNDA-FEIRA PARA JULGAR ACUSADO DE HOMICÍDIO EM LEILÃO DE DIRCE REIS
O Tribunal do Júri de Jales se reúne nessa segunda-feira (04), sob a presidência da juíza Maria Paula Branquinho Pini. Essa será a segunda reunião do ano. Na quarta-feira passada, os jurados condenaram a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, um homem de Santa Albertina – Genivaldo Alexandre Silva, 47 anos – acusado de tentar matar a mulher, a facadas.
Na reunião de amanhã, o Tribunal do Júri irá julgar Jociel Santos de Oliveira, acusado do assassinato de Fernando Marques de Carvalho, a tiros. O crime aconteceu em setembro de 2013, durante um leilão de gado realizado na pacata Dirce Reis.
Em princípio, Jociel seria julgado por homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e sem dar chance à vítima de se defender), mas sua defesa conseguiu reenquadrar o crime como homicídio simples. Seu advogado convenceu o TJ-SP de que o réu foi ameaçado, maltratado e humilhado na presença da esposa e do filho, antes de cometer o crime.
Além disso, o TJ-SP aceitou a tese da defesa de Jociel, segundo a qual a vítima – Fernando – era pessoa robusta, com quase dois metros de altura e dada a brigas. Ele teria atirado uma lata de cerveja no rosto de Jociel que reagiu sacando um revólver. O primeiro tiro atingiu de raspão a cabeça de Fernando, que tentou correr mas foi atingido por outros dois tiros, nas costas.
A briga de Jociel nem era com Fernando. Ele havia se desentendido, na verdade, com outros dois rapazes e, depois de ameaçado, foi até sua casa buscar o revólver. Quando voltou ao leilão, encontrou Fernando, que era cunhado de um dos encrenqueiros e, segundo os autos, tinha a mania de “comprar” brigas alheias.
A acusação ficará por conta do promotor Anderson Geovan Scandelai, enquanto a defesa de Jociel – que aguarda o julgamento em liberdade – ficará a cargo do advogado André de Paula Viana.
BIBI FERREIRA: “VIVA A DEMOCRACIA E ABAIXO O GOLPE”
Nota pública da atriz Bibi Ferreira:
“Todos me conhecem e sabem que nos meus 93 anos de vida nunca fui dada a emitir opiniões de cunho político.
Contudo, enquanto cidadã brasileira e mulher sinto obrigação de alertar as pessoas sobre o que está acontecendo. Muito do que vemos é o mais puro e repugnante machismo, pois tristemente muitos conseguem cultivar a ideia de que as mulheres não são capazes de ocupar cargos de importância e por isso na primeira dificuldade já querem substituí-la.
Só assim pode ser explicada a falta de respeito não só com uma presidenta que obteve nas urnas mais de 54 milhões de votos e com toda população.
Querer retirá-la da presidência sem que ela tenha praticado qualquer crime é inaceitável. É muito triste constatar que muitas pessoas não conseguem enxergar que as emissoras de TV são empresas, e como qualquer empresa, o seu compromisso maior é com quem lhe garante vultuosos recursos financeiros e não com o povo.
Confio que a presidenta representa hoje os valores da Democracia e do Estado Democrático de Direito não só no nosso querido Brasil como no mundo. Viva a Democracia e abaixo o golpe.”
CHICO PINHEIRO: “NÃO VEJO AUTORIDADE MORAL OU ÉTICA NOS POLÍTICOS QUE QUEREM JULGAR A PRESIDENTE”
Nem todos os jornalistas da Rede Globo fizeram curso para urubólogos. Vejam o que escreveu em uma rede social o Chico Pinheiro, apresentador do Bom Dia Brasil:
MARYNILDA SE APOSENTA. E TUCANOS QUEREM LEVÁ-LA PARA O PSDB
O jornal Folha Noroeste deste sábado publicou a portaria n° 10, de 28 de março de 2016, assinada pelo superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social, Claudir Balestrero, que aposenta a servidora municipal Marynilda Cavenaghi Nacca. Durante muitos anos, Marynilda foi responsável, na Secretaria de Educação, pelo setor de transporte de alunos, que ela conduzia com extrema competência e irretocável profissionalismo.
Coincidentemente, na mesma semana em que se aposentou, Marynilda foi chamada para uma reunião no gabinete do prefeito Pedro Callado, da qual participou, também, a tucana Márcia Mandarini, assessora da deputada Analice Fernandes(PSDB). O assunto, porém, não tinha nada a ver com aposentadoria. Muito pelo contrário.
Segundo as duas versões que correm por aí, os tucanos querem que Marynilda continue trabalhando. Uma das versões diz que ela foi convidada por Callado para assumir um cargo de confiança. A outra conta que a deputada Analice Fernandes teria feito um convite para que Marynilda integrasse o seu time de assessores.
Os dois convites teriam balançado a servidora recém-aposentada. Há, porém, um porém. Ela teria recebido, também, um convite para se transferir de mala e cuia para o PSDB. Por sinal, não é a primeira vez que Marynilda é convidada para se abrigar no ninho tucano.
Filha de um antigo manda-brasa, o ex-vereador José Carlos Cavenagui, Marynilda tem raízes no PMDB, onde está filiada desde 1994. Em 2012, ela concorreu pela primeira vez a uma cadeira de vereador. Saiu das urnas como a 5ª candidata mais votada, com 829 votos, mas acabou não se elegendo porque o seu partido, o PMDB, não conseguiu alcançar o quociente eleitoral.
Certamente que Marynilda vai passar o fim de semana pensando nos convites que recebeu. Aos amigos, ela tem dito que preferiria ficar onde já está, mas, como diria um saudoso cacique manda-brasa – o doutor Ulysses – “a política é como nuvem…”.
A TRIBUNA: CÂMARA AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 8 MILHÕES, MAS CALLADO DEVE CONSEGUIR SÓ A METADE
O jornal A Tribuna deste final de semana também destaca a aprovação do projeto de lei que autoriza o prefeito Pedro Callado a contratar um empréstimo de até R$ 8 milhões com a Desenvolve SP, destinado, segundo um dos artigos da lei, a obras de recapeamento ou asfaltamento. A aprovação do projeto teve o voto contrário do vereador Gilbertão(DEM). Ele alegou que o projeto foi enviado à Câmara a menos de quatro horas do início da sessão. Alegou, também, que é contra esse tipo de empréstimo porque “vai sobrar para o próximo prefeito pagar a conta”.
O jornal destaca, também, o projeto do prefeito Pedro Callado que vai criar 167 cargos efetivos na Secretaria de Educação do município. A maioria dos cargos (120) é de Agente de Educação Infantil, cujo salário – pasmem! – é menor que o salário mínimo. Os outros cargos são de Agente de Organização Escolar (30) e de Secretário de Escola (17). Além disso, outro projeto de Callado – que atende um TAC firmado com o Ministério Público – está criando 03 cargos efetivos na estrutura do Instituto Municipal de Previdência.
A aprovação do projeto que autoriza a terceirização do Terminal Rodoviário; a participação do comércio jalesense na Facip 2016; o pedido da OAB de Jales para que os vereadores aprovem uma moção de apoio ao impeachment da presidenta Dilma; o acidente que matou dois homens em uma estrada vicinal de Três Fronteiras; o julgamento marcado para segunda-feira, 04, de um homem de Dirce Reis, acusado de assassinato; e o julgamento ocorrido na quarta-feira, 30, de um homem de Santa Albertina, acusado de tentar matar a mulher, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, as discussões da Câmara a respeito da construção da “Creche do Idoso”, que está paralisada há seis meses; na página de opinião, o artigo do infatigável Marco Antônio Poletto diz que a “Globo assume a face da conspiração“. No caderno social, além da disputadíssima coluna do Douglas Zílio, destaque para a festa de aniversário dos 90 anos da matriarca da “Família dos Mineiros”, dona Aurestina de Assis Matos, e para a festa da revista “Festa”, do fotógrafo Marcos Oliveira.
RENAN ACHA QUE TEMER FOI ‘MUITO BURRO’ AO FORÇAR ROMPIMENTO COM GOVERNO
Da coluna de Mônica Bergamo:
Michel Temer errou e passou a correr riscos desnecessários ao forçar a mão para que o PMDB rompesse com o governo, acelerando o processo de impeachment. A opinião é do presidente do Senado, Renan Calheiros, que chegou a dizer a outros parlamentares que o vice-presidente “foi muito burro”.
RISCO
Calheiros diz que, ao se colocar como contraponto de Dilma Rousseff, o vice se posicionou na linha de tiro e atraiu para ele os ataques dos que são contrários ao impeachment. Disse Calheiros aos senadores que, em Alagoas, seu Estado natal, 80% eram a favor da saída da presidente. Mas, com Temer do outro lado da linha, o entusiasmo das pessoas esmoreceu.RISCO 2
Michel Temer teria também “enchido a caneta” de Dilma de tinta, abrindo espaço para que ela fizesse centenas de nomeações para atrair aliados em cargos antes ocupados pelo grupo do vice no governo.O MINEIRO
O presidente do Senado acha que Temer deveria ter agido como Itamar Franco, vice que assumiu a Presidência no lugar de Fernando Collor depois do impeachment, na década de 1990: o mineiro ficou nas sombras e esperou o governo cair no colo dele.
